O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Cidinho Santos, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu fiz uma fala muito breve há poucos instantes a respeito da importante carreira de analista de infraestrutura.

    Venho novamente fazer uso desta tribuna, agora com mais calma, para esclarecer ao nosso País, esclarecer aos nossos ouvintes e a todos os servidores públicos a importância dessa carreira, que vem sofrendo há mais de dez anos na Esplanada dos Ministérios por causa de um equívoco quando da entrada dessa carreira na Esplanada: por um lapso de três meses da Medida Provisória nº 440, na época, essa carreira ficou diferente das dos demais analistas e gestores da Esplanada dos Ministérios.

    É uma carreira fundamental, que faz todas as tarefas da infraestrutura nacional em 15 ministérios, em 5 agências reguladoras e na Presidência da República, sendo responsável por projetos fundamentais, como o projeto do São Francisco, obra que teve custo estimado, para 2016, de, aproximadamente, R$5 bilhões, também por usinas fundamentais para o Brasil, como as de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, de custo aproximado de R$80 bilhões, e pela Ferrovia Norte-Sul, com custo de R$3,5 bilhões, entre tantos outros projetos necessários para desenvolver a infraestrutura nacional e gerar emprego.

    O que ocorre? Temos na pauta de votação de amanhã a LDO, a LOA, a peça orçamentária. E nós estamos no prazo limite para que, até amanhã, conforme compromisso de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, conforme compromisso da Casa Civil, seja encaminhada a medida provisória – ou um PL, mas medida provisória é aquilo para o que temos tempo agora –, para resolver a questão dos analistas de infraestrutura, dos médicos peritos, dos oficiais de chancelaria, dos auditores fiscais do trabalho. E, também, deve vir uma solução para os defensores públicos da União.

    O apelo que quero fazer aqui a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, que é um cumpridor de acordo, é da necessidade do envio do PL negociado com a nossa carreira, a carreira de analista de infraestrutura. O Senador Romero Jucá foi intermediário junto ao Ministério do Planejamento, junto à Casa Civil e negociou o nosso PL 3, na última versão que foi ao Palácio do Planalto.

    Estamos aguardando o envio dessa questão e, até que enfim, pôr fim a essa defasagem que levam as carreiras mais importantes – eu creio, sem querer menosprezar nenhuma outra carreira – para a geração de emprego e, mais importante, para a retomada do crescimento do País que são os engenheiros, os geógrafos, os geólogos, os arquitetos que trabalham na Esplanada dos Ministérios, fazendo os grandes projetos para, de fato, terem uma remuneração salarial e um plano de cargos e salários condizentes com os dos demais membros dos ciclos de gestão, que são os analistas de finanças e controle, os analistas de planejamento e orçamento e os analistas de comércio exterior. Os analistas de infraestrutura, os engenheiros não podem ser tratados de forma diferente. Esperamos que essa solução aconteça com a chegada, amanhã, dessa medida provisória antes da votação da LDO e da LOA na Casa.

    Trabalhamos nós, a nossa categoria, em todas as etapas, nobre Presidente, desde a formulação das políticas do planejamento, da concepção dos projetos físicos e orçamentários até a sua conclusão, garantindo o bom uso sempre dos recursos públicos.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – V. Exª é conhecedor do trabalho dessa carreira e dessa categoria, tanto é que V. Exª, nobre Presidente, Senador Cidinho Santos, é um dos grandes entusiastas e apoiadores dessa carreira. Reconheço que os meus amigos e colegas do Ministério da Integração Nacional têm o maior apreço e a maior confiança no apoio de V. Exª e no dos demais Líderes da Casa.

    As atribuições dos analistas de infraestrutura são, portanto, de grande responsabilidade e importância para o País e contribuem fortemente para o aumento da competitividade dos nossos produtos no mercado internacional, contribuem para a redução do Custo Brasil, além de fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico – e principalmente, nobre Presidente, ter profissionais capacitados atuando em projetos de infraestrutura que garantem o emprego do dinheiro público de forma adequada.

    Atualmente, a carreira de analista de infraestrutura almeja a valorização condizente com o alto nível de sua atuação e responsabilidade correspondente aos demais analistas de outras carreiras do Poder Executivo, tal qual eu falei.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Dos 1.200 cargos de analista de infraestrutura criados na lei atual da carreira – olhem bem –, apenas 723 estão ocupados.

    Ao longo dos últimos anos, o índice de evasão de servidores da carreira chegou a mais de 40% – 40% de evasão! –, atribuída, em grande parte, à remuneração não condizente com suas funções, responsabilidades e à alta complexidade do cargo.

    Então, na confiança de que o Presidente da República garantiu a solução dessa carreira, estamos aqui solidários e solicitando, até amanhã, que o Ministério do Planejamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – ... e a Casa Civil cumpram os compromissos e mandem o nosso projeto nos equiparando, até que enfim, ao ciclo de gestão e resolvendo de forma definitiva conforme a última versão do nosso acordo.

    Concluindo, Sr. Presidente, a valorização almeja corrigir as distorções salariais existentes com outras carreiras do Poder Executivo que desempenham papel de semelhante importância e garantir que a população tenha profissionais capacitados à frente de projetos de engenharia, que garantirão o crescimento econômico nacional e a melhor aplicação dos recursos disponíveis.

    É com essa plena confiança que hoje aqui aprovamos a PEC 55 e demos um voto de confiança ao nosso Governo. Estamos trabalhando por um Brasil melhor, um Brasil que volte a gerar empregos e em que as grandes obras possam sair do papel.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores e nobres ouvintes da TV e da Rádio Senado.