A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.

    Nós concluímos há pouco, aqui neste plenário, uma sessão que certamente ficará marcada na história de nosso País, uma sessão marcada por pronunciamentos que defendem a proposta que foi aprovada e que não condizem com a verdade. Veja, todos os discursos dos defensores da PEC 55, que, aliás, é rejeitada pela grande maioria da população brasileira, vêm no sentido de dizer que está na hora de acabar, de o Governo deixar de ser perdulário, está na hora de o Governo parar de gastar aquilo que não tem. E dizem que é uma medida necessária, aliás, a única para tirar o País da crise, crise provocada pela Presidenta Dilma.

    Ora, senhoras e senhores, quem diz isso desconhece a situação econômica do País nos últimos tempos, os balanços sobre a economia do País relativos principalmente ao setor público ou se utiliza de má-fé e fala uma inverdade para tentar enganar a população brasileira.

    Até o ano de 2014, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senadora Regina, o governo brasileiro, o governo central foi superavitário. Ou seja, o governo mais arrecadou do que gastou. Foi a partir do ano de 2015 que a economia brasileira começou a viver sérios problemas. E em que pese o forte contingenciamento de mais de R$55 bilhões, em que pese isso tudo, o governo enfrentou e continua a enfrentar uma crise econômica drástica.

    Ninguém aqui desconhece – muito menos o povo brasileiro, que sofre as consequências dessa crise no dia a dia – que é preciso, sim, promover mudanças no País; que é preciso, sim, tomar mais cuidado com os gastos públicos; que é preciso, sim, fazer economia.

    Entretanto, o que nós questionamos nessa Proposta de Emenda à Constituição nº 55, que, daqui a dois dias, na próxima quinta-feira, deverá ser promulgada aqui neste plenário, primeiro, é: por que uma medida provisória para tratar de um assunto fiscal? Nenhum país do mundo trata suas finanças dentro da sua constituição. Mas aqui é uma PEC. Em segundo lugar: por que tem duração de 20 anos? Ou será que alguém acha que a previsão da durabilidade da crise econômica que abate o nosso País deverá durar 20 anos? Obviamente que não. Eles estão se aproveitando deste momento, Sr. Presidente, um momento de desgaste político, um momento de crise forte da economia para passar às pressas essas medidas danosas ao País e a nossa gente.

    E hoje fica claro para o Brasil. Eles podem até ter conseguido uma vitória hoje. Eles podem até ter ganhado hoje, mas não venceram, Sr. Presidente. Os números do painel mostraram claramente isto: até ontem eles falavam em 65 votos em torno dessa proposta de emenda à Constituição; hoje, eles alcançaram 52, no máximo 53 votos. Isso é reflexo não só do convencimento de vários Senadores e Senadoras, mas da mobilização popular que começa a crescer.

    Foi hoje a divulgação pelo jornal Folha de S.Paulo de uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha que mostra que 60% da população brasileira é contrária a essa medida, porque têm noção do que ela vai provocar no nosso País, de quais serão os reflexos dessa medida no dia a dia do nosso povo e da nossa gente. Em torno de 19% da população, no entanto, preferiram não opinar porque não conhecem exatamente a matéria. Mas tenho certeza absoluta de que esses também, a partir do momento em que conhecerem, serão contrários.

    E por que somos contrários, Sr. Presidente? Porque queremos ver a crise do Brasil se aprofundar? Não! Isso quem queria ver – e, de fato, viram – foram aqueles que não aceitaram o resultado das eleições de 2014 e passaram o ano de 2015 todo só fazendo um discurso e falando em uma coisa: impeachment contra a Senhora Presidenta Dilma. Eles não contribuíram para que pudessem ser aprovadas as medidas de superação da crise.

    O que nós queremos é trabalhar para superar essa crise econômica, que não foi construída pela Presidenta Dilma. Com isso, não estou dizendo que o governo anterior não teve nenhum erro; pelo contrário, eu acho que teve vários erros, apresentou vários problemas. Mas desconhecer que a crise que nós vivemos no País, a crise econômica é reflexo da crise do próprio sistema capitalista mundial é querer também enganar a população brasileira.

    Eles perderam mais de dez votos em pouquíssimas semanas. E a tendência qual é? A tendência será perder um número ainda mais significativo de votos. Eu participei de um debate. O debate transcorre na tribuna, mas, quando ficamos embaixo, conversamos muito uns Senadores com os outros. E conversamos muito porque ainda havia Senadores que acreditavam que não precisávamos retirar a saúde e a educação, portanto, não precisava aprovar o destaque apresentado pela oposição, porque estavam preservados os recursos da saúde e da educação. E nós mostramos a redação, que fala que até 2017 o piso da educação é 18%; a partir daí, será acrescido somente com o índice inflacionário. Os estudos mostram que hoje o que é 18% daqui a dez anos será 12%, Sr. Presidente – daqui a dez anos. Isso é uma conta matemática, não é uma questão de interpretação.

    Aí eu pergunto aos senhores e às senhoras se é justo fazerem isso com o nosso País e com a nossa gente, ao tempo em que temos um orçamento – eu não me canso de dizer – dividido em duas metades: uma metade são os gastos primários, os gastos com todos os Ministérios, os gastos com saúde, com educação, com segurança pública, com infraestrutura do nosso País. São esses os gastos que consomem a metade do Orçamento da União. A outra metade é gasta com o quê? Pagamento de juros da dívida pública brasileira, que, por sua vez, é remunerado de acordo com a taxa de juros praticada no País. E o Brasil, Senadora Regina, continua sendo o país que mantem a mais elevada taxa de juros do Planeta.

    Então, se alguém aqui fala que tem de acabar com a gastança, eu concordo. Agora, tem que acabar com que gastança? Gastança da saúde? Gastança da educação? Não há gastança em saúde. Não há gastança em educação. Há gastança para transferir dinheiro público para o setor financeiro privado. Eu desafio qualquer colega Senador que venha e mostre o balanço de um único banco mostrando que teve prejuízo. Não tiveram, não terão e não têm.

    Aliás, numa palestra, recentemente, o Ministro da Fazenda do Brasil fez um apelo aos bancos que baixem – um apelo! Veja bem, para os banqueiros, eles apelam; dos trabalhadores, eles retiram. É isso que representa a PEC.

    Então, nós estamos deixando intacta metade do Orçamento da União, que são aqueles recursos para pagar juros da dívida pública, sem mexer, e estamos limitando somente os gastos para a população brasileira. É isso que está acontecendo e foi isso que o Plenário, infelizmente, aprovou no dia de hoje. Infelizmente, foi isso que o Plenário aprovou.

    Falei aqui, há poucos instantes, do Orçamento de 2017. Conversei bastante com o Relator, Senador Eduardo Braga, conferindo os números.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E, de fato, o único item do Orçamento que recebeu reajuste significativo deste ano de 2016 para o ano de 2017 se refere aos gastos financeiros, na ordem de 68% – R$519 bilhões que deverão ser pagos em juros este ano passarão a R$870 bilhões no ano que vem. E a saúde? E a educação? E o salário mínimo? Esses, olhe lá, o índice inflacionário. Vai ter de ser o mesmo deste ano, acrescido somente do índice inflacionário. Ou seja, aumentam a verba para pagar juros em quase 70% enquanto vão aumentar a verba para os setores sociais e infraestrutura em somente ou aproximadamente 4% ou 5%.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Isso é injusto com a nossa gente, com o nosso povo.

    Quando nós dizíamos lá atrás que agora o Brasil está vendo a verdadeira razão do golpe, é isso aí. Eles estão aproveitando um Governo ilegítimo, um Governo que não deve contas à população, chamado de pinguela pelos seus próprios aliados, mas dizem que essa pinguela tem de continuar até o final, porque é a única que há. E, para cumprir essas tarefas, tão somente essas tarefas de fazer essas reformas que mudam a concepção do Estado brasileiro, essa pinguela nos está tirando de uma situação de inclusão social, de uma situação de ampliar e reforçar a educação pública, de uma situação onde o povo era visto como prioridade para nos levar de volta àquela política neoliberal, àquela política em que só estuda quem tem dinheiro para pagar uma universidade,...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... àquela política que quer fazer uma reforma da previdência, tirar direito de mulher, de homem, de trabalhador, mas mantém intactos os benefícios das escolas sem fins lucrativos, as tais escolas filantrópicas, que somente essas gastam mais de R$12 bilhões por ano dos cofres públicos.

    Então, é lamentável, Sr. Presidente. Eu confio muito na população brasileira.

    Agradecendo a benevolência de V. Exª, quero concluir citando hoje um artigo, que peço que seja incluído nos Anais dessa Casa.

    É um artigo, Senadora Regina, cujo título é "Fora Temer", publicado no dia de hoje no jornal Folha de S.Paulo, escrito pelo colunista, pelo articulista – aliás, ele também apresenta um programa de televisão na Globo News – Mario Sergio Conti, um artigo que tem como título "Fora Temer", e que trata...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... da atualidade de uma forma magnânima.

    Então, a esperança que nos resta, a esperança que resta ao Brasil e ao povo brasileiro é que esse Presidente entenda que o nome da crise se chama Michel Temer, e nós não vamos sair da crise, nem econômica, nem política, nem ética, enquanto não devolvermos à população brasileira aquilo que somente ela pode fazer, que é escolher e eleger os seus governantes.

    Por isso é que defendemos a antecipação das eleições e a saída imediata desse Presidente, Senhor Michel Temer.

    Muito obrigada, Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Artigo publicado na Folha de S.Paulo, de Mario Sergio Conti.