O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, recentemente, o programa "Fantástico", da Rede Globo, veiculou reportagem sobre um fenômeno assustador. Trata-se do aumento, entre os jovens, da prática da automutilação, o chamado cutting, que consiste na lesão do próprio corpo, sem que haja, no entanto, a intenção de suicídio.

         Esta atitude destrutiva deixa marcas para a vida inteira e, muitas vezes, é sintoma de um sofrimento moral, grave e silencioso. Para alguns, é difícil de acreditar que a prática seja tão comum e isso mostra como o conhecimento da sociedade a respeito do tema é ainda insuficiente.

         A automutilação é um mal sorrateiro que crianças e adolescentes, meninas e meninos, rapazes e moças praticam em segredo. Os cortes, em geral na pele das pernas e dos braços, são escondidos dos adultos, dos pais, dos educadores, por meio de roupas longas.

         Esse comportamento mostra-se como uma forma de expiar as ansiedades, as angústias, os maus sentimentos - tanto os típicos da idade quanto aqueles decorrentes de transtornos psicológicos e psiquiátricos; e é, sem dúvida, um problema de saúde pública.

         Especialistas afirmam que o mundo online em que as crianças e adolescentes estão inseridos pode estar contribuindo para esse cenário, pelo uso cada vez mais crescente de instrumentos eletrônicos como celulares e tablets. Os jovens se sentem pressionados pelas redes sociais a seguir determinado estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção entre outros jovens. Com isso, criam-se novos espaços para a prática do "bullying", por exemplo.

         Há pouco mais de um mês, a mídia de todo o país repercutiu o caso de um rapaz de 13 anos que morreu asfixiado, após ser desafiado, no contexto de um jogo virtual, a ficar sem ar durante determinado período. O jovem desmaiou, foi levado a um hospital, mas não resistiu.

         Nesse panorama, tem crescido o número de grupos nas redes sociais que incentivam e estimulam a prática da automutilação entre crianças e adolescentes. Para serem aceitos pelos grupos, os jovens precisam lesionar o próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos ou vídeos nas redes sociais.

         Os dados sobre o número de casos no Brasil não são oficiais; mas os médicos e as equipes hospitalares entrevistados pela reportagem do "Fantástico" estimam que a prática alcance 20% dos jovens brasileiros. A taxa é superior à de uso de drogas.

         Sr. Presidente, essa é uma questão que muito nos sensibiliza. Não podemos deixar nossa sociedade à mercê desses predadores. Precisamos desestimular o surgimento de mais grupos nas redes sociais que incentivem essa prática de lesar o próprio corpo e a saúde. E por isso que eu apresentei o PLS 664/2015, que visa a tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.

         O projeto preenche uma lacuna existente em nosso ordenamento jurídico. Hoje temos leis que penalizam o incitamento ao suicídio e ao crime, mas não ao autoflagelo ou à automutilação; e nenhum tipo penal específico para as situações em que as vítimas são crianças ou adolescentes.

         A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e agora está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita de forma terminativa. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

         O texto aprovado na CDH prevê que a pena para quem, de alguma maneira, incentivar a automutilação será de seis meses a um ano de detenção e, se a lesão se consumar, a pena pode variar de um a dois anos de reclusão. Caso a lesão seja grave, a prisão vai de um a três anos e, se resultar em morte, será de dois a seis anos de reclusão.

         Considero que, quem faz isso com uma criança ou com um adolescente, certamente merece uma punição severa.

         Concluo meu pronunciamento, Sr. Presidente, pedindo o apoio de todos para que possamos aprovar esse projeto. Dessa forma, teremos um meio legal para combater o crescimento dessa prática tão perigosa e cruel, alimentada pelos que se refugiam no anonimato da internet.

         Muito obrigado.

         Era o que tinha a dizer.

         O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores,

         No domingo 3, o Brasil e vários países do mundo comemoraram o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data, criada pela Organização das Nações Unidas - ONU, é oportunidade para estimular uma reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência.

    A deficiência faz parte da condição humana. A observação é da própria ONU, que, em recente relatório, assinalou: "Quase todas as pessoas terão uma deficiência temporária ou permanente em algum momento de suas vidas, e aqueles que sobreviverem ao envelhecimento enfrentarão dificuldades cada vez maiores com a funcionalidade de seus corpos".

    Dados da Organização Mundial de Saúde revelam que um bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência, o que representa a proporção de uma pessoa para cada sete, em todo o planeta. Cerca de 80% desse total moram nos países em desenvolvimento, dos quais, 150 milhões são crianças e jovens com menos de 18 anos, de acordo com o UNICEF.

    São muitas as barreiras, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a serem vencidas pelas pessoas com deficiência, a começar pelo preconceito. Nesse mesmo relatório, a ONU afirma que "Elevar a conscientização e desafiar as atitudes negativas costumam ser os primeiros passos para a criação de ambientes mais acessíveis a essas pessoas".

    Ainda segundo o documento, as respostas à condição de deficiência têm mudado, positivamente, nas últimas décadas. Essa mudança ocorreu em consequência da organização do próprio segmento e também pelo entendimento de que a deficiência é uma questão de direitos humanos.

    De fato, ela é geralmente associada à incapacidade, pois a maioria das pessoas, ao se fixarem na condição específica, não percebe as vastas habilidades e o potencial desses cidadãos. As dificuldades enfrentadas acontecem, também, em função do modelo de organização de cada comunidade, pois nem sempre o poder público e a própria sociedade estão atentos para as necessidades especiais.

    Nesses casos, o que ocorre não é uma discriminação, mas uma falta de percepção para universalizar o acesso aos coletivos urbanos, aos espaços públicos, às salas de aula ou às unidades de saúde, por exemplo.

    A completa inclusão social dessas pessoas requer, portanto, além da conscientização e da mobilização social, o aprimoramento de toda a legislação que de alguma forma afete o segmento, bem como a adoção de programas e políticas públicas adequados.

    Nesse sentido, tive a oportunidade, nesta Casa, de encaminhar uma série de projetos que visam a facilitar a vida cotidiana das pessoas com deficiência, assim como o seu acesso aos serviços públicos. Enquadram-se nesses objetivos os PLS de números 118, 195 e 361, de 2011; o PLS 349, de 2012; o PLS 138, de 2014; e os PLS 411, de 2015, e 52, de 2016, ambos em tramitação nesta Casa, os quais, por serem mais recentes, abordarei rapidamente.

    O PLS n° 411/2015 altera a Lei n° 11.126, de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazerem acompanhar pelo cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo. O projeto, Sr. Presidente, substitui o termo "cão guia" por "cão de assistência", para ampliar a utilização, pelas pessoas com deficiência, de cães especialmente treinados.

    Hoje, com a evolução das técnicas de treinamento, esses cães não oferecem suporte apenas às pessoas com deficiência visual, mas, também, às que apresentam deficiência auditiva, sensorial, intelectual ou motora, o que requer uma adaptação da lei em vigor.

    O PLS n° 52/2016 prevê a ampliação da obrigatoriedade, já existente, de o Poder Público oferecer serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A intenção do projeto é fazer com que as repartições e empresas concessionárias de serviços públicos ofereçam essa ferramenta, por meio de profissionais habilitados ou por meio de equipamentos de informática, nos locais de atendimento ao cidadão. O conceito das relações sociais, fundadas no valor da igualdade, encontra amplo respaldo na nossa legislação, e especialmente na nossa Constituição. Entretanto, devemos aprimorar nossas leis para que esse conceito possa ser aplicado na prática e tenha vigência concreta.

    Essas, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, são algumas contribuições - para as quais, aliás, peço o apoio dos nobres Pares -, para que possamos tornar mais efetiva a inclusão das pessoas com deficiência. O Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados, tem buscado aprimorar a lei para melhorar a vida cotidiana das pessoas com deficiência, assim como tem ocorrido nas mais diversas instituições no Brasil.

    O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, portanto, cumpre o seu papel de propiciar uma oportuna reflexão sobre o tratamento que damos a esse segmento em nossas comunidades, e, mais ainda, sobre o que podemos fazer para promover a verdadeira inclusão social. Trata-se, como já mencionei, de um segmento social cujas potencialidades são pouco reconhecidas, e que pode prestar uma grande contribuição no sentido de tornar a sociedade mais democrática e justa.

    Ainda temos muitos desafios para que esses anseios se tornem realidade. Apesar disso, estou certo de que as pessoas com deficiência a cada dia se integram mais e melhor à vida social.

    Aproveito, esta data, então para reafirmar o meu compromisso de continuar trabalhando pela verdadeira inclusão desses cidadãos.

    Muito obrigado!