O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, longe de querer provocar polêmicas, serei franco e direto: não há mais como escapar. De duas, uma: ou o Brasil aproveita a oportunidade da recessão econômica e política para reestruturar seu projeto de nação, ou vai ter de enfiar a viola no saco e se reinventar "na marra".

    Sem exagero, está mais do que na hora de nosso País promover uma reflexão muito séria sobre seu destino, reservando espaço bem generoso às razões que geram fiascos sucessivos em projetos inadiáveis de engenharia e infraestrutura. As instituições políticas não podem fugir ao debate.

    Assim, gostaria de saudar a instauração da Comissão Especial de Obras Inacabadas do Senado Federal, elogiando a escolha do Senador Ataídes Oliveira como Presidente. Na condição de representante do Mato Grosso, tenho especial interesse em aprofundar uma discussão tão densa quanto incisiva sobre os aspectos políticos e econômicos que mais travam o andamento dos projetos de engenharia urbana e rural no País.

    Nesse contexto, vale a pena refletirmos sobre as inumeráveis obras inacabadas e esqueletos deixados para trás em todo território nacional. É bem provável, evidentemente, que boa parte delas seja fruto de má aplicação de recursos do Tesouro, ensejando mais um exercício negativo, inútil e dispendioso de investimento público no Brasil.

    Srªs e Srs. Senadores, todos nós, brasileiros, estamos ainda reféns dos efeitos da herança maldita dos governos petistas neste País. Herança da corrupção generalizada, sistematizada, em todas as instâncias do Governo. Corrupção que, como provam os desdobramentos da Lava-Jato, destruiu as duas maiores empresas estatais brasileiras, Petrobras e Eletrobras.

    Como venho martelando incessantemente, trata-se de uma herança da incompetência, que dizimou o que restava da capacidade de gestão do Governo Federal Legou-nos, ironicamente, programas ineficientes e dispendiosos, obras superfaturadas, mal planejadas e inacabadas. Há alguns meses, uma matéria do site Spotnicks causou indignação geral, ao listar as dez obras mais estúpidas financiadas com dinheiro público no Brasil.

    São fatos constrangedores para a inteligência e para o orgulho nacional. Enquanto, de um lado, nos é noticiado que um parque gerador de energia eólica é derrubado por causa do vento; de outro, usinas geradoras de energia inúteis são abandonadas, porque não foi planejada a construção das linhas de transmissão que as serviriam. Há exemplos ainda mais bizarros.

    Por sua vez, o BNDES vai perdendo suas finalidades elementares, escoando recursos para projetos absolutamente inviáveis. Não por acaso, via BNDES, a herança da ideologia petista levou o País a tomar decisões equivocadas na relação com o comércio exterior, beneficiando ditaduras explícitas ou disfarçadas, na África e nas Américas.

    Nessa linha, como esquecer o Porto de Mariel, em Cuba, inteiramente financiado com dinheiro brasileiro? Só a Odebrecht recebeu mais de um bilhão por essa obra. E tudo isso sob a proteção da ditadura cubana, onde os órgãos de fiscalização brasileiros não têm jurisdição para atuar.

    Bem a propósito, as causas do desastre econômico podem ser explicadas por um somatório de fatores, desde a corrupção viral, incompetência gerencial, aparelhamento e ideologia. No entanto, por trás de tudo, parece vigorar uma determinação dos governos em gastar verbas públicas bem além do que se arrecada.

    Daí veio o recurso às pedaladas fiscais, para maquiar os rombos nas contas públicas, e enganar a sociedade, com fins puramente eleitorais. Na mesma toada, daí veio a inspiração para financiar, via BNDES, algumas poucas empresas companheiras, eleitas para se tornarem multinacionais tupiniquins.

    Nada disso podia dar certo, e efetivamente não deu. A Administração petista resultou em um profundo retrocesso que nos custará anos para superar. Constata-se um cenário de terra arrasada, que o Governo de Michel Temer tem-se esforçado para reverter, a começar pela sábia escolha da nova equipe econômica e pelo retomo da sensatez administrativa e do rigor no trato com as contas públicas.

    Srªs e Srs. Senadores, a Comissão que analisa obras inacabadas do Governo Federal pretende apresentar um relatório preliminar já no próximo mês de dezembro. Com um plano de trabalho apresentado pelo Presidente do colegiado, Senador Ataídes de Oliveira, o relator, Senador Wilder Morais, se prepara para alinhavar os pontos cruciais com o objetivo de desatar os nós que enredam as malfadadas obras inacabadas.

    Mais detalhadamente, ao longo do mês de dezembro, a Comissão pretende fazer requerimentos de informação sobre as obras paralisadas, atrasadas ou que ainda não se iniciaram. Convidados do Ministério do Planejamento, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União devem participar das reuniões e acompanhar os trabalhos. Prevê-se, assim, que um relatório preliminar consolidando essas informações deva ser apresentado até o fim do ano.

    Não obstante, o relatório final da comissão somente deverá ser entregue em abril de 2017. Nesse ínterim, a Comissão pretende fazer visitas in loco nos Estados para conhecer as obras, além de pesquisar sugestões de leis de aprimoramento de gestão de obras públicas. De não menor consideração, o calendário de atividades prevê, ainda, um seminário e uma audiência pública sobre o assunto.

    Srªs e Srs. Senadores, para se ter uma resumida ideia do tamanho do estrago a remendar, a equipe do Ministério do Planejamento já montou uma lista prioritária com 1.600 obras entre 500 mil reais e 10 milhões de reais. Em princípio, essas obras devem ser retomadas até o fim de 2018 ao passo que aproximadamente outras 750 estão projetadas pelos Ministérios para serem retomadas já nos próximos três meses. Com otimismo, o objetivo é que 70% das obras já estejam prontas até a metade de 2017.

    A partir da instalação dessa Comissão, o processo de destravamento das obras inacabadas deixa de ser uma intenção meramente estampada no papel e ganha ação real na arena política. Basta recordar que o anúncio oficial da retomada das obras foi feito ainda no início de julho, quando o então Presidente interino Michel Temer havia recepcionado o Presidente do Senado e uma comitiva de Senadores com o objetivo de formatar uma agenda positiva entre os Poderes.

    No fim de julho, o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, então chegou a confirmar um levantamento inicial de pouco mais de 1.500 obras inacabadas no valor unitário de até 10 milhões de reais. Ali, comprometeu-se a entregar uma lista de obras prioritárias para depois do segundo turno das eleições.

    As obras inacabadas envolvem empreendimentos de algum modo vinculados à infraestrutura brasileira.

    Segundo o último levantamento, as áreas envolvidas incluem setores que se estendem desde saneamento e urbanização de assentamentos precários, até creches, quadras esportivas, rodovias, aeroportos, recursos hídricos e prevenção em área de risco.

    No Mato Grosso, o quadro deficitário na execução das obras não se distingue muito do resto da Nação. Há dezenas de empreendimentos interrompidos em pelo menos 27 cidades de meu Estado, envolvendo valores expressivos, de acordo com uma lista preliminar divulgada pela própria Comissão Especial das Obras Inacabadas.

    Exemplo disso é Planalto da Serra, cuja Prefeitura não consegue cumprir projeto de saneamento para abastecimento de água orçada em cerca de 7 milhões de reais. Tal obra apresenta menos de 50% de execução. Em Castanheira e Aripuanã, o drama se repete com obras orçadas na faixa dos 3 milhões e meio de reais, envolvendo saneamento rural. No município de Cotriguaçu, consta uma obra de quase 5 milhões reais para esgotamento sanitário com menos de 50% de execução.

    Na saúde, enquanto Cuiabá aponta duas obras paralisadas no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS); Várzea Grande já contabiliza 9 obras orçadas em cerca de 6 milhões de reais. O Município de Cáceres também aparece na lista com uma obra de 5 milhões de reais para urbanização da cidade. Nesse quesito, também surge Rondonópolis com obras para urbanização da localidade conhecida como Lúcia Maggi III. Por fim, em Sinop, também consta uma obra para construção de Centro de Iniciação ao Esporte Modelo III, orçada em aproximadamente 4 milhões de reais.

    Diante dessa monumental paralisia, Srªs e Srs. Senadores, algum critério deve pautar a retomada das obras no Brasil. De fato, como é sabido, a prioridade deve recair sobre obras pequenas, como creches, quadras esportivas e praças. Afinal de contas, trata-se de projetos que afetam diretamente a qualidade de vida da população menos favorecida.

    Mas, apesar dos atrasos, o Governo afirma que a reativação das obras paradas deve ocupar, no geral, lugar de destaque no leque das políticas prioritárias. Sem dúvida, a disposição governamental em reativar nossa economia por meio do soerguimento da engenharia pública já se prova verdadeira e factível. Isso já se acenava quando o Presidente Temer se comprometera, em seu pronunciamento de posse, com tão desafiante iniciativa.

    Na ocasião, vale ressaltar, justificou-se que os custos seriam ínfimos, visto que os projetos já estavam orçados, exigindo apenas ajustes no fluxo financeiro. Não por acaso, o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, chegou a estimar que o custo remanescente não ultrapassaria a casa dos dois bilhões de reais.

    Em outras palavras, Srªs e Srs. Senadores, a depender da vontade do Governo Temer e do Senado Federal, a gaveta abarrotada das obras paralisadas será, certamente, esvaziada por completo. Tal projeção, contudo, somente se viabilizará de fato se a batalha contra o mal da corrupção nacional lograr grande êxito nos dias e meses que virão.

    Em verdade, a praga da corrupção parece ter-se espalhado por todo o aparelho do Estado durante a gestão petista, patrocinada por políticos de partidos diversos. Envolveu autoridades de todas as patentes, de norte a sul do Brasil. Pior que isso, tudo indica que contaminou empresários, executivos, empresas estatais e grandes conglomerados privados.

    De acordo com os cálculos da Polícia Federal, contabilizando apenas as falcatruas cometidas contra Petrobras, registrou-se um prejuízo de quase 50 bilhões de reais. Isso equivale a 40% a mais do que o custo total do programa Bolsa Família em 2016. Já nos cálculos da Fiesp, as perdas geradas pela corrupção no País chegam a atingir 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso é simplesmente inaceitável.

    De fato, com um Estado inchado, dispondo de cerca de 20 mil cargos reservados para livre nomeação, disseminando-se por quase toda a capilaridade da vida dos indivíduos e dos negócios, fica até previsível que a bandalheira corra solta no Brasil Nesse cenário de trevas, ninguém mais se espanta que a corrupção se tenha transformado na maior preocupação do cidadão brasileiro nos últimos anos.

    De todo modo, o momento político nacional exige uma transformação radical de nossos costumes, reivindicando o respeito por uma ética transparente e respeitosa aos princípios republicanos. Nesse espírito, a Comissão de Obras Inacabadas do Senado Federal presta um serviço de extrema relevância para o resgate de nosso equilíbrio moral, político e econômico.

    Para encerrar, Srªs e Srs. Senadores, cumpre, uma vez mais, enaltecer a instalação dessa honrosa e competente Comissão, muito bem representada na pessoa de seu Presidente, nobre Senador Ataídes Oliveira. Por fim, estendo a todos os integrantes da Comissão os meus votos por um produtivo e excelente resultado!

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigado.