Discurso durante a 195ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, de autoria do Presidente Michel Temer, que institui o Novo Regime Fiscal.

Autor
Roberto Muniz (PP - Progressistas/BA)
Nome completo: Roberto de Oliveira Muniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, de autoria do Presidente Michel Temer, que institui o Novo Regime Fiscal.
Publicação
Publicação no DSF de 14/12/2016 - Página 173
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETO, LIMITAÇÃO, ACRESCIMO, GASTOS PUBLICOS, NATUREZA SOCIAL, EQUIVALENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, OBJETIVO, EFICIENCIA, GESTÃO, RECUPERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, AJUSTE DE CONTAS, CONTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Precisamos estabelecer os caminhos, com um debate realista e sem paixão.

    A PEC visa recuperar a capacidade fiscal do Estado brasileiro para que nós não percamos o que nós conseguimos construir até aqui.

    1. Temos desafios como o de construir uma gestão eficiente da política fiscal

    2. Precisamos da recuperação do crescimento do Brasil: iniciando um ciclo virtuoso

    3. Precisamos ajustar as contas, com a garantia de não incorrer em perdas nas áreas sociais.

    4. É preciso conter gastos, mas sem perder a rede de proteção social já construída e ainda em construção.

    Com estas reflexões, o meu voto é “sim”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2016 - Página 173