Pronunciamento de Paulo Paim em 13/12/2016
Discurso durante a 196ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimento aos Senadores que, na análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, votaram a favor do destaque que garante a política de reajuste do salário mínimo com base nos índices da inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos exercícios financeiros anteriores.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
TRABALHO:
- Agradecimento aos Senadores que, na análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, votaram a favor do destaque que garante a política de reajuste do salário mínimo com base nos índices da inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos exercícios financeiros anteriores.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/12/2016 - Página 268
- Assunto
- Outros > TRABALHO
- Indexação
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- COMENTARIO, IMPORTANCIA, MANUTENÇÃO, REAJUSTE, VALORIZAÇÃO, SALARIO MINIMO, BASE DE CALCULO, INFLAÇÃO, ADIÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), RESULTADO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, AGRADECIMENTO, SENADOR, VOTO FAVORAVEL, DESTAQUE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETO, LIMITAÇÃO, ACRESCIMO, GASTOS PUBLICOS, NATUREZA SOCIAL, EQUIVALENCIA, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de cumprimentar todos os senadores que votaram no destaque à PEC 55 que manterá a política de valorização do salário mínimo, inflação mais PIB.
O referido inciso trata da limitação de reajustes de despesas obrigatórias, inclusive do salário mínimo.
Pela emenda ao artigo 104 do ADCT, o salário mínimo só poderá subir com a inflação.
O Brasil é um país desigual e o salário mínimo pode ser um instrumento eficaz na redução da desigualdade, pois um aumento do mínimo exerce influência direta ou indireta sobre toda a economia. Além de tirar da pobreza absoluta mais de 30 milhões de brasileiros.
O salário mínimo é uma forma de redistribuir renda, mesmo se considerarmos o elevado índice de informalidade existente em nosso país. Isso se deve ao chamado “efeito farol”, ou seja, o salário mínimo funciona como um referencial para os valores pagos ao trabalhador, mesmo que esse não tenha carteira de trabalho assinada.
O salário mínimo, ao aumentar a renda das camadas mais pobres da sociedade, leva ao aumento da produção e do consumo, criando um círculo virtuoso.
A valorização do salário do trabalhador proporciona, com certeza, melhores condições de vida para a nossa gente, reduz as desigualdades sociais e a enorme concentração de renda vigente no país.
Era o que tinha a dizer.