O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, agora digitalizada, e todos que nos acompanham pelas redes sociais, o número de pacientes com doença renal crônica no nosso País está crescendo e, pela grande mudança epidemiológica, demográfica e nutricional nos últimos 30 anos, lamentavelmente, continuará aumentando. Este fato interfere diretamente na vida dos pacientes e de suas famílias, no Sistema Único de Saúde e em todas as esferas de governo.

    No início deste ano, eu, a Senadora Ana Amélia, o Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante e o Presidente da Federação Nacional de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil estivemos em audiência com o Ministro da Saúde – à época – Marcelo Castro, com o objetivo de ampliar o debate e buscar soluções no tocante aos problemas enfrentados por doentes renais crônicos, a exemplo da defasagem dos repasses do Sistema Único de Saúde para clínicas de hemodiálise.

    Sr. Presidente, semana passada, em meu gabinete, recebi o atual Presidente da ABCDT, Dr. Luis Carlos Pereira, e o tesoureiro da instituição, Dr. Leonardo Barberes, e, com grande tristeza e preocupação, fiquei sabendo que, de fato, nada mudou; muito pelo contrário.

    Para que as senhoras e senhores tenham uma ideia da dimensão do problema, a defasagem financeira em relação ao que é pago e o custo efetivo da sessão de hemodiálise chega atualmente a mais de 30%. Entretanto, como se isso não bastasse, a situação é agravada pelos constantes atrasos no repasse do pagamento da terapia renal substitutiva pelos gestores estaduais e municipais às clínicas.

    Sou médico e sei que a carência na área da saúde é muito grande. Diariamente, milhares de pacientes procuram atendimento adequado e, lamentavelmente, o que a maioria encontra é uma espera de meses por uma consulta. Em alguns casos, chegam a esperar anos em uma fila para ter atendimento especializado.

    Entretanto, Sr. Presidente, colegas Senadores, nos serviços de diálise a realidade costuma ser um pouco diferente. Isso, porque os pacientes renais crônicos são atendidos, em sua grande maioria, em clínicas particulares que prestam serviço ao SUS e são muito bem reguladas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa. Sem dúvida, é necessário que a legislação seja realmente rigorosa, uma vez que o tratamento de hemodiálise é muito sensível e sem a estrutura necessária os pacientes podem vir a óbito.

    No entanto, Srªs e Srs. Senadores, a manutenção de toda a estrutura de uma clínica de hemodiálise é extremamente onerosa, pois, além do quadro de funcionários composto por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, assistente social, técnicos de enfermagem, administradores e profissionais de serviços gerais, a maioria da matéria-prima e dos equipamentos são importados e, obviamente, seguem a variação de câmbio da moeda norte-americana.

    Como não poderia ser diferente, as clínicas estão sobrecarregadas financeiramente e já não conseguem mais arcar com a diferença do valor pago pelo Governo. São mais de 700 clínicas de diálise que prestam serviço ao SUS e estão em imensas dificuldades financeiras; algumas inclusive já fecharam as portas e muitas outras fecharão as suas portas em breve. O atendimento poderá ser interrompido e, dessa maneira, mais de 110 mil pacientes estão sendo ou poderão ser prejudicados.

    O quadro é grave, e é grave em todo o País. Só para citar o exemplo do meu Estado, Sergipe, para piorar a situação, não se faz um transplante sequer há pelo menos seis anos. Diante dessa triste realidade, muitas pessoas morreram à espera de um transplante de rim. Imaginem, Srªs e Srs. Senadores, se as clínicas parassem de atender aos pacientes do SUS. A realidade é que, diante do quadro que se estabeleceu após quatro anos sem reajuste no valor da sessão de hemodiálise, o cenário é assustador.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – O cenário é extremamente assustador.

    Sr. Presidente, há cerca de dois meses, foram avaliadas as planilhas de custo da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, da Sociedade Brasileira de Nefrologia e do Ministério da Saúde. Na ocasião, os técnicos do próprio Ministério chegaram ao valor de R$231,58. No entanto, o Ministro da Saúde anunciou um reajuste de 8,47% a partir de janeiro, portanto, não cobrindo os custos.

    As perguntas são: até quando as clínicas de diálise deste País vão conseguir subsidiar a terapia renal substitutiva? Porque, de fato, é o que vem acontecendo em todo o País.

    Onde serão atendidos os novos casos para tratamento pelo SUS, já que boa parte das clínicas não estão recebendo...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – Só mais alguns minutos, Sr. Presidente.

    ... já que boa parte das clínicas não estão recebendo novos pacientes? A situação é grave, repito.

    E a última pergunta: os brasileiros que, por desventura, venham a desenvolver uma doença renal crônica estão sendo atendidos ou estão sendo condenados à morte?

    Antes de terminar, porém, gostaria de lembrar que, na nossa Constituição, a Constituição Cidadã, o art. 196 é claro ao dizer: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – ... tenhamos plena consciência da situação pela qual passa nosso País, não podemos deixar de reconhecer que algumas prioridades não podem deixar de ser consideradas, uma delas, com toda certeza e convicção, é o acesso à saúde e à educação do nosso povo e da nossa gente.

    Sem saúde, Sr. Presidente, não há presente; e sem educação com certeza não teremos futuro.

    Muito obrigado.