O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, não é nem um registro, mas um repúdio da minha parte à atitude tomada pela Anac – e que já ganhou os meios de comunicação –, já que, a partir de agora, o cidadão será taxado, pagará um adicional pela sua mala.

    Quero ler um trecho que está aqui na mídia:

Aprovadas ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil, as normas passarão a valer para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017. Para bilhetes adquiridos antes dessa data, mesmo que o voo venha a acontecer depois do início da vigência do normativo, prevalecem as regras atuais.

Entre as principais mudanças, está o direito de as empresas aéreas cobrarem pelo despacho de bagagens. Hoje, os consumidores têm direito a malas de até 23kg no total em voos domésticos e de duas malas de até 32kg em rotas internacionais, gratuitamente. Apenas as bagagens de mão não terão custo adicional.

    Sr. Presidente, as passagens já são muito caras.

    Senador João Alberto, no preço dessas passagens já está embutido até o que nós não vemos.

    Hoje, ir a Miami ainda é mais barato que ir ao Piauí, ainda é mais barato que visitar os Lençóis Maranhenses.

    Essas empresas estão querendo forçar o quê? A Anac está a serviço de quem? Do bem-estar da sociedade, Senador Jorge? A Anac está a serviço na Nação, do consumidor, do passageiro nacional, internacional que vem para esta terra para poder consumir o nosso turismo?

    É preciso que o Parlamento chame a Anac às falas, até porque os conselheiros dessas agências são votados por nós; são iguais aos ministros do Supremo. Chamo a atenção: os ministros do Supremo e de igual modo os conselheiros dessas agências são votados por nós. E por que nós morremos de medo de ministro do Supremo? Por que nós morremos de medo dessa gente da Anac que é votada aqui, dessas agências reguladoras? E depois, só porque têm um mandato, eles fazem o que querem a serviço de alguém que só a eternidade vai dizer...

    Por isso, fica aqui o meu protesto em nome dos consumidores nacionais e dos não nacionais que vêm aqui consumir o turismo desta terra.

    Acho uma irresponsabilidade, até porque, até hoje, esses custos já estão embutidos, Sr. Presidente, no custo da passagem. E, agora, num momento de crise nacional, quando nós precisamos desse povo minimamente viajando para cumprir os negócios e até também para praticar o turismo para aquecer a economia do Brasil, vem a Anac com uma resolução fajuta dessa, contra a qual eu aqui protesto, em nome da sociedade brasileira.