O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria aqui me referir ao mesmo assunto que o Senador Magno Malta traz, acertadamente, do jeito dele.

    Acho que é, no mínimo, precipitada essa decisão da Anac, tomada ontem, que propõe que, a partir de 14 de março de 2017, nós tenhamos uma mudança muito drástica na aquisição de passagem aérea, no custo da passagem aérea no Brasil.

    Ora, está se trazendo uma normativa que a Europa adota, é verdade; mas o Brasil é um País continental, tem quatro companhias aéreas comerciais. Todos nós sabemos – e quem se apropria um pouco de informação também sabe – que está sobrando, nos porões dos aviões, espaço.

    Agora, as companhias estão passando dificuldade? É verdade. Só não podem querer resolver as dificuldades delas à custa dos passageiros.

    Obviamente que a Anac, que veio para regular um setor importante como o da aviação civil – porque, em um País continental como o nosso, transporte aéreo não é luxo, é um serviço de primeira necessidade; eu vivo na Amazônia, e o Brasil tem hoje as passagens mais caras do mundo –, não pode agora nos colocar, como consumidores, uma alternativa em que o consumidor vai chegar lá, Senador João Alberto, comprar a sua passagem e pagar pela mala.

    Quem mora no Norte e no Nordeste não faz viagem curta, com pasta na mão; no Sul e no Sudeste você pode ter um voo. Muitas pessoas saem de São Paulo pela manhã e voltam à tarde, mas, quem é nordestino, quem mora no norte do País, gasta um dia de voo. Eu saio do Acre à noite e chego no outro dia de manhã aqui, toda semana.

    Uma medida como essa deveria ser debatida aqui, no Senado. Por aqui passam os conselheiros da Anac.

    Nós devemos assinar, Senador Magno. Eu queria propor a V. Exª que apresentemos requerimento pedindo a suspensão dessa medida até que ela seja debatida no Senado Federal, o espaço adequado, e, se formos convencidos pela Anac de que isso não vai implicar maior custo para o consumidor, aí podemos discutir. Vamos fazer hoje.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mais ainda: o Brasil chegou a alcançar 120 milhões de pessoas andando de avião por ano; está em menos de 100 milhões de pessoas agora. Os voos foram retirados, 17% dos voos internacionais foram retirados, e voos nacionais também. Por isso, eu queria votar a resolução – que lamentavelmente São Paulo vetou – de estabelecer um teto máximo de cobrança de ICMS no combustível da aviação. Isso ajuda as empresas, sem passar pelos contribuintes.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Agora os Estados estão recebendo recursos da repatriação; podíamos adotar uma medida como essa. Isso socorre as empresas, mas não sacrifica o usuário.

    Essa solução aqui é, no fundo, uma caixa-preta – referindo-me àquilo que guarda os segredos do avião, as conversas dos aviões que são levantadas quando ocorre um desastre aéreo. 

    Então, eu acho que cabe ao Senado, que regula as agências, convocar os conselheiros da Anac para, primeiro, discutir aqui, onde nós vamos apresentar as preocupações com os usuários, com os consumidores, para, depois, baixar uma resolução dessa, que muda radicalmente a composição de custo de passagem aérea no Brasil.

    Sinceramente, acho que é um assunto gravíssimo. Deveríamos ter um requerimento propondo a suspensão da medida da Anac até que haja um debate aberto ao público, onde os interesses dos consumidores possam ser colocados e, aí, sim, que se tenha uma decisão final sobre essa mudança. Isso funciona na Europa, que tem...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... muitas companhias aéreas; no Brasil, só existem quatro. Em um País continental como o nosso não funciona.

    Obrigado, Presidente.