A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) – Eu serei breve, Sr. Presidente.

    Apenas para comungar da preocupação do Senador Magno Malta e demais Senadores. Hoje pela manhã, quando soube... Quando vi essa matéria, muito me preocupou.

    Eu quero acreditar nos técnicos e na boa intenção da Anac. Acredito que nós temos um corpo técnico lá à altura para entender exatamente a realidade dos fatos, e a realidade é que nós já vimos esse filme por mais de uma vez. Foi-se tirando direitos, benefícios do consumidor – no caso, do usuário da linha aérea –, no argumento de que se iria diminuir a passagem. A última, recentemente, foi, por parte das companhias, tirar o lanche gratuito.

    Algumas hoje vendem, outras nem lanche fornecem, sob o argumento de que as passagens iriam baratear. Isso não aconteceu nesse caso nem nos casos passados, e não irá acontecer com mais uma retirada de direitos do consumidor, como é este o caso.

    Nós não podemos comparar o Brasil com os Estados Unidos no que se refere à malha do espaço aéreo. Infelizmente, cada vez se corta mais pelo lado mais fraco, que é o do consumidor, do usuário, para poder resolver um problema que o Estado brasileiro tem de resolver junto às companhias aéreas.

    O problema do Brasil é que temos a gasolina e o querosene mais caros, proporcionalmente, do mundo. Temos de resolver isso com políticas públicas, com uma legislação que envolve uma reforma tributária nesse aspecto, com redução da alíquota de ICMS, nem que com isso compensemos os Estados brasileiros. O que nós não podemos fazer é, mais uma vez, exigir do usuário, do consumidor, da senhora idosa que vai deixar de despachar uma bagagem porque não tem condições de pagar por ela, para carregar nas suas mãos frágeis sete, oito ou dez quilos de peso até o embarque no bagageiro desse avião.

    O Senado Federal tem essa missão e o papel de zelar pelas instituições, de zelar pela Federação brasileira, mas, acima de tudo, pela população, pelo usuário e pelo consumidor.