O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, esse assunto é muito mais importante do que nós poderíamos imaginar. O sistema de transporte aéreo brasileiro é cartelizado. Portanto, essa medida da Anac é contra os interesses dos mais de 100 milhões de consumidores brasileiros.

    A Anac alega que a maioria dos países já adota esse sistema, mas adota, Srªs e Srs. Senadores, em empresas que prestam serviços de baixo custo. Então, você tem a empresa de aviação que presta um serviço chamado de primeira linha, em que você não paga a bagagem, e há também o serviço de baixo custo para atender aquele público que quer uma viagem mais rápida, mais barata, chamada aviação de baixo custo; a brasileira está totalmente cartelizada, como bem falou o Senador Jorge Viana. E aqui eu quero dar um exemplo prático que aconteceu. A TAM, ou a Latam, que é uma empresa chilena, não é brasileira, e a American Airlines fizeram uma combinação para que onde uma estiver voando a outra não voa. Aconteceu exatamente isso nos voos de Brasília. O que foi que aconteceu? A American Airlines ficou detentora dos voos de Brasília para os Estados Unidos, e quem está vendendo as passagens em Brasília é a Latam. Só que eles aumentaram em três ou quatro vezes o valor da tarifa que era cobrada. Então, é um cartel o que está acontecendo. Além do Congresso Nacional, o Cade precisa intervir nessa situação.

    Nós temos, portanto, Sr. Presidente, de arranjar meios legais para que possamos anular, para que possamos anular e voltar à discussão dessa questão, porque as empresas vão cobrar a passagem dos usuários brasileiros e, em contrapartida, não vão baixar o preço das passagens – vão incorporar isso no lucro das empresas,... 

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – ... porque isso acontece em qualquer atividade econômica que seja cartelizada. E, no Brasil, a atividade da aviação civil é totalmente cartelizada...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – ... e dominada por empresas estrangeiras.