Discurso durante a 197ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Registro da apresentação de proposta de decreto legislativo que visa sustar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil, por autorizar as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagem.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Registro da apresentação de proposta de decreto legislativo que visa sustar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil, por autorizar as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagem.
Publicação
Publicação no DSF de 15/12/2016 - Página 20
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, ORADOR, PROJETO, DECRETO LEGISLATIVO, OBJETIVO, SUSTAÇÃO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), ASSUNTO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, COBRANÇA, BAGAGEM, PASSAGEM AEREA.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Sem revisão do orador.) – Apenas para passar uma informação...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Presidente Renan.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... aos nossos pares.

    Eu tive a oportunidade de apresentar, no dia de ontem, uma proposta de decreto legislativo sustando essa decisão da Anac, que todos nós entendemos aqui que é absolutamente abusiva. Então, eu queria pedir a V. Exª e aos pares, se houvesse concordância, para nós darmos urgência, votarmos essa resolução e impedirmos que esse abuso aconteça, a não ser que eles venham aqui nos convencer, como estão dizendo no jornal hoje, que a passagem vai baratear, o que não é verdade.

    Eu queria só dar essa informação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/12/2016 - Página 20