O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o que eu faço questão de registrar é que nós estamos dando as restrições aos Estados como se todos eles estivessem insolventes, enquanto a dívida está com os grandes Estados e não com aqueles que necessitam. É por isso que eu estou fazendo esse registro.

    Segunda questão: nós temos, sim, nesses Estados, uma capacidade maior de endividamento que não vem por esse projeto, vem através da resolução do Senado, com regras claras. Todo ano, o Tribunal de Contas da União define...

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Desculpe-me, mas vou ter que replicar.

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... esse montante da capacidade de endividamento, e a nossa CAE, o nosso Senado Federal analisa com todo o critério, e fazemos.

    O que me deixa indignado é nós pegarmos os seis Estados da Região Norte, que devem 1% desse montante da dívida; pegarmos os Estados do Nordeste, que devem 4% desse montante da dívida; pegarmos os Estados do Centro-Oeste, que devem 3,7% desse montante da dívida...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... e darmos um mesmo tratamento.

    É esse o nosso protesto, por isso é que proponho a exclusão do art. 4º.

    Não é a rejeição do projeto.

    O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Sem revisão do orador.) – Presidente, por favor, eu preciso explicar, porque existe uma certa ignorância em relação ao que se está discutindo aqui.

    Os Estados que têm menos dívidas são classificados por um rating feito pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em função do tamanho dessa sua dívida e do tamanho de arrecadação é que eles têm uma capacidade de fazer endividamento para investimento. Então, é esse o tipo de classificação que está sendo agora definitivamente criado para que haja esse rating e a capacidade de endividamento dos Estados.

    Portanto, existe uma falta de conhecimento do que está acontecendo, e essa indignação não tem procedência.

    O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM) – Sr. Presidente, eu gostaria também...

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o primeiro registro é que aqui não tem Senador de primeira e segunda categoria.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Eu sou pobre, sou filho de trabalhador rural, mas não me rendo a algumas ignorâncias que aqui chegam.

    Por isso, Sr. Presidente, estou indignado com a forma como se faz um debate democrático.

    Não agredi ninguém, respeitei todos e trouxe dados objetivos para discutir.