Pronunciamento de Humberto Costa em 14/12/2016
Discurso durante a 197ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pedido de esclarecimento aos Senadores Aloysio Nunes e Romero Jucá acerca da aprovação do Projeto de Lei nº 22, de 2015, que concede reajuste salarial aos defensores públicos da União.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Pedido de esclarecimento aos Senadores Aloysio Nunes e Romero Jucá acerca da aprovação do Projeto de Lei nº 22, de 2015, que concede reajuste salarial aos defensores públicos da União.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/12/2016 - Página 45
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- PEDIDO, ESCLARECIMENTOS, DESTINATARIO, ALOYSIO NUNES, ROMERO JUCA, SENADOR, MOTIVO, APROVAÇÃO, PARTIDO LIBERAL (PL), ASSUNTO, REAJUSTE, SALARIO, DEFENSOR PUBLICO-GERAL.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria aqui pedir um esclarecimento ao Líder do Governo, Senador Aloysio Nunes, ao Líder do Governo no Congresso, Romero Jucá, e manifestar aqui, ao mesmo tempo, uma preocupação. No dia de ontem, nós que ficamos até o final, o último ponto da pauta, V. Exª lembra que foi a votação do reajuste salarial dos defensores públicos. Lá atrás, esse reajuste foi concedido, houve o veto e houve depois uma negociação. E todos aqui votamos como se apenas estivéssemos votando o reajuste dos defensores públicos da União.
Hoje eu fui alertado por mais de um assessor, inclusive de bancadas do Governo, de que, juntamente com o aumento salarial dos defensores públicos da União, nós votamos também uma tabela de reajustes. Eu, pelo menos, não sabia, mas nós ampliamos os salários de assessores especiais da Presidência da República em três categorias, do Comandante da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, Estado-Maior das Forças Armadas, Secretário-Geral de Contencioso, Secretário-Geral de Consultoria, Presidente da Agência Espacial, demais...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador, não houve alteração de valores, houve só a republicação da tabela, para excluir o subdefensor...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Mas isso não foi esclarecido ontem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Não, ontem não foi esclarecido. V. Exª...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu só queria dizer o seguinte: que nós não temos nenhum problema de votar ajuste de salário de quem quer que seja, propostas que venham do Governo, mas nós temos que pelo menos saber – pelo menos saber!
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – É a falta de transparência.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Eu quero entender, eu queria que V. Exª me explicasse o que efetivamente aconteceu.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – É que havia uma linha que foi suprimida, do Subdefensor-Geral, e por isso ele achou que precisava publicar a tabela. Nós na hora fizemos essa indagação.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Essa tabela foi votada quando?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Ontem.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) – A tabela foi republicada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Mas não houve alteração de valor. Houve a supressão de uma linha, do Subdefensor-Geral. Foi essa pergunta que V. Exª está fazendo aos Líderes que nós fizemos ontem ao Relator da matéria, que deu exatamente essa resposta. Aliás, ele especifica no parecer.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Tudo bem, Sr. Presidente.