O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o que o Senador Magno Malta está dizendo é que o monstro é um documento, uma proposta do Governo que acaba com uma situação em que o Espírito Santo dava incentivo para a importação de produtos estrangeiros. Esse incentivo entrava pelo porto do Espírito Santo, ia para o Estado de São Paulo ou para o Estado do Rio de Janeiro ou para o Estado de Minas Gerais, e esse produto estrangeiro, que entrava sem pagar impostos, se creditava – de 17, ou 15, ou 14, dependendo da alíquota – no Estado para onde o produto ia. Nós acabamos com isso, porque isso aqui era uma ação contra o Brasil e contra as indústrias brasileiras.

    Se o Senador Magno Malta está fazendo coro a um picareta, a um cara que fez uma denúncia que não tem sentido, porque eu não tratei com Odebrecht nem com ninguém sobre essa questão. Essa questão eu tratei com o Ministro da Fazenda, do Governo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Eu apresentei e defendi.

    Havia dois Estados que tinham esse mecanismo, que eram Espírito Santo e Santa Catarina, preponderantemente. Nós discutimos e verificamos, no debate, que era importante, tanto que a maioria dos Senadores aprovou esse mecanismo.

    Não há nada ilegal, nem irregular, nem errado; ao contrário, errado é dar incentivo fiscal para produto importado, gerando prejuízo ao Estado que não está importando, e criar emprego na China, na Coreia e em outros lugares.

    V. Exª me desculpe, Senador Magno Malta, mas V. Exª foi equivocado tecnicamente e mal-educado comigo.