A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Progressista/PP-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta é uma tarde em que deveríamos estar demonstrando à sociedade brasileira o nosso compromisso com o cumprimento do dever.

           O Senado ontem deu uma resposta clara ao votar e praticamente zerar a pauta de votações de matérias muito importantes para o País e para a sociedade. Entre elas, a questão relacionada às dívidas dos Estados.

           Sou de um Estado que tem um endividamento grave, uma situação financeira vulnerável, como outros Estados, o Rio de Janeiro, Minas Gerais, que decretaram calamidade financeira.

           Eu penso que não há motivo para queixa a respeito de não se ter tempo de votar o que foi aprovado ontem à noite e que chegou aqui à Câmara. Quando existe vontade política, nós fazemos, realizamos e aprovamos. É sempre assim numa casa política. Basta, de fato, a vontade política. E esse é um exercício de solidariedade federativa.

           Não adianta agora se olhar pelo retrovisor e se dizer que Governadores do Sul gastaram demais e prejudicaram o Nordeste. Os sulistas disseram que, nos anos 70 e 80, contribuíram muito com incentivos fiscais mandados para a SUDENE ou para a SUDAM. Foi muito bom que tivéssemos feito isso também por solidariedade federativa. Agora chegou a vez de acertarmos os ponteiros dessa solidariedade federativa.

           Eu faço, nesta Casa, neste momento, um profundo lamento. Ontem o Senado Federal impediu a votação em regime de urgência do Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, sobre abuso de autoridade. Há um clamor da sociedade. Mas quero dizer, minhas caras Deputadas, meus caros Deputados, Senadoras e Senadores, com a mesma liberdade, com a mesma independência, que ontem defendi a prorrogação do exame desta matéria tão complexa, e hoje também tenho a mesma independência para dizer que não foi correta a manifestação do Ministro Luiz Fux ao determinar a volta de matéria que a Câmara aprovou.

           Não foi a melhor decisão, mas não estamos tratando do mérito, estamos tratando de uma prerrogativa do Poder Legislativo. Essa é a questão. As nossas lideranças têm que exercer as suas funções com competência, independência e respeito para haver o equilíbrio entre os Poderes. Não adianta querer alimentar falsamente uma crise institucional, porque em nada ela contribuirá para resolver os gravíssimos problemas que o Brasil está enfrentado.

           Eu não gostaria de olhar pelo retrovisor, e vejo a sequência de oradores que se sucedem na tribuna para atacar as reformas pretendidas. Preciso, para evitar ficar no silêncio, além de renovar o pedido para mais solidariedade federativa, em nome do meu Estado do Rio Grande do Sul, ressaltar uma questão fundamental: houve acordo, houve entendimento. Agradeço inclusive à Oposição essas agendas. Diante desse reclamo às vezes bastante contundente da Oposição, lembro que o Governo do então Presidente Lula fez uma proposta de reforma da Previdência Social e, por não terem aceitado aquela reforma e terem votado contra ela, alguns Deputados do Partido dos Trabalhadores foram expulsos do partido -- Heloísa Helena, Babá, Luciana Genro, entre outros. Foram expulsos do partido porque votaram contra a reforma da Previdência proposta por Lula.

           É preciso mencionar também a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Real, da estabilização, que favoreceu a eleição de Lula em 2002. Ninguém se lembra disso. E o PT estava sempre onde esteve. Foi contra o Plano Real, foi contra a estabilização, foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora vem com essa cantilena, repetindo sempre o mesmo verso, o de que tudo está errado.

           Faz 100 dias que o Presidente está no poder. Não votei o impeachment para tirar Dilma e botar Temer no lugar. Não votei para tirar Dilma e colocar...

           (Desligamento automático do microfone.)

           (Durante o discurso da Sra. Ana Amélia, o Sr. Renan Calheiros, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Waldir Maranhão, 1º Vice-Presidente.)

           O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP-MA) - Pela Liderança...

           O SR. CARLOS GOMES (PRB-RS) - Sr. Presidente, a Senadora Ana Amélia pede mais 1 minuto para concluir a sua fala.

           A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) - Dê 1 minuto à Senadora Ana Amélia, que está na tribuna, Presidente.

           A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Progressista/PP-RS) - Os oradores que me antecederam, Sr. Presidente, tiveram o mesmo direito ou até mais. Eu estou pedindo apenas 1 minuto para concluir o meu pronunciamento.

           O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP-MA) - Está concedido, Senadora.

           A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Progressista/PP-RS) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

           Sras. e Srs. Deputados, a forma de darmos uma resposta à sociedade é fazermos o nosso trabalho, com seriedade, com responsabilidade, tendo espírito federativo, sem ignorar o passado, olhando o presente e o futuro com um olhar um pouco mais solidário com este País.

           Não votei o impeachment para tirar Dilma e colocar Temer. Eu votei por causa dos erros cometidos. O caos em que o País se encontra decorre exatamente de uma gestão perdulária. Gastou mais do que podia, fez Copa do Mundo, fez Olimpíadas, tudo isso à custa do dinheiro da população. E, agora, como consertar todo esse estrago? É o que estamos fazendo com a PEC 55, que representa apenas a tentativa de equilibrar as contas públicas, tão somente isso.

           Então, não adianta chorar, temos que trabalhar para resolver os nossos problemas e ter um pouco mais de honestidade com as coisas e mais coerência com as nossas atitudes.

      Muito obrigada.