O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o nosso Presidente, o Deputado Waldir Maranhão. Quero cumprimentar os Congressistas, Deputados Federais e Senadores presentes, o Senador Garibaldi Alves Filho, o Deputado Mauro Pereira.

           Hoje, dia 15, houve uma grande vitória, sem dúvida. Aprovamos o Orçamento, Presidente Waldir Maranhão. Aqui, bons acordos foram encaminhados. Todo mundo sai desta Casa, neste final de ano, respirando. A Lei Orçamentária foi votada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi votada.

           Agora, para finalizarmos com chave de ouro, o nosso Governo precisa enviar a medida provisória que resolve a importante questão destas quatro carreiras, conforme acordo a ser encaminhado: a de auditor fiscal do trabalho, a de médico perito, a de oficial de chancelaria e dos diplomatas e a de analista de infraestrutura, à qual tenho a honra e o prazer de pertencer.

           A carreira de analista de infraestrutura é importante, nobre Presidente. Esses profissionais estão nos 15 Ministérios relacionados à infraestrutura nacional, na Presidência da República, em cinco agências reguladoras. É uma carreira transversal.

           Essas quatro carreiras foram as últimas negociadas. Os PLs estavam no Palácio do Planalto para serem enviados. Serão todos enviados na forma de medida provisória, conforme acerto com o Líder do Governo, o Senador Romero Jucá, a quem nós queremos cumprimentar.

           Ontem mesmo foi sancionado o projeto de lei que estabeleceu reajuste para os auditores fiscais do trabalho, para os servidores do DNIT, num orçamento de 2 bilhões e 848 milhões de reais.

           Para que tenham uma ideia, nobre Presidente Waldir Maranhão, nobre Senador Garibaldi Alves, meu decano, meu Presidente da Comissão de Infraestrutura, no caso da carreira dos analistas de infraestrutura, que mexe com obras bilionárias neste País -- transposição do São Francisco, Norte-Sul, usinas hidrelétricas --, são necessários apenas 19 milhões. São 19 milhões, meu nobre 1º Vice-Presidente do Congresso Nacional e Presidente desta sessão, Deputado Waldir Maranhão, para destravar todas as obras de infraestrutura nacional.

           Acabei de vir do Palácio do Planalto. Estava dialogando com o nosso Presidente.

           Esperamos para amanhã, se Deus quiser, o envio dessa medida provisória, para resolver a situação destas quatro carreiras tão importantes: a de médico perito, a de auditor fiscal do trabalho, a de analista de infraestrutura e a de oficial de chancelaria e dos diplomatas.

           Aprovamos hoje a LDO e a LOA. Ela nos dá esta tranquilidade, garante, pelo seu Anexo III, que todos os projetos que tramitarem na Casa até a aprovação final do projeto da Lei Orçamentária para 2017 estarão devidamente contemplados.

           Por isso não fizemos nenhum tipo de obstrução. Fizemos acordo, votamos tudo, porque a compreensão é clara, no sentido de que, até a sanção presidencial da LOA e da LDO, podem ser enviados para cá os projetos de lei.

           O Sr. Presidente da República se comprometeu conosco a enviar essa medida provisória. Aguardamos que ela seja enviada amanhã a esta Casa, para começarmos a trabalhar.

           Meu nobre Presidente Maranhão, conforme falei a V.Exa., eu faço parte da carreira dos analistas de infraestrutura -- sou egresso do Ministério de Minas e Energia, sou engenheiro eletricista de formação, sou servidor público concursado. Cuidamos, por exemplo, da transposição do Rio São Francisco, obra que, só em 2016, foi orçada em 5 bilhões de reais. Com 19 milhões, resolvemos completamente essa questão da carreira. Nós cuidamos de obra que, sozinha, vale 5 bilhões. No caso das Usinas Hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, o custo aproximado é de 80 bilhões de reais. Quanto à Ferrovia Norte-Sul, o custo é de 3,5 bilhões. E há outros tantos projetos de infraestrutura.

           Para se ter uma ideia, Presidente Maranhão, é tão urgente essa questão que, amanhã, se Deus quiser, haverá a assinatura do Presidente da República, reconhecendo a exposição de motivos negociada conosco, a 223/16, que já foi enviada pelo Ministério do Planejamento à Casa Civil há 3 meses. Deve vir nessa medida provisória. Assim esperamos que se resolva esse grave problema, nobre Presidente.

           Dos 1.200 cargos de analista de infraestrutura criados pela lei atual da carreira, apenas 723 estão ocupados. Ao longo dos últimos anos, o índice de evasão de servidores da carreira chegou a mais de 40%. Isso é atribuído, em grande parte, à remuneração não condizente com suas funções e responsabilidades e com a alta complexidade do cargo, nobre professor universitário, nosso Presidente da sessão, Deputado Waldir Maranhão.

           A valorização almeja corrigir as distorções salariais existentes em relação a outras carreiras do Poder Executivo que desempenham papéis de semelhante importância e assegurar que a população tenha profissionais capacitados à frente dos projetos de engenharia que garantirão o crescimento econômico nacional e a melhor aplicação dos recursos disponíveis.

           Nobre Presidente Maranhão, o CREA, o CONFEA, o CAU -- a minha carreira é composta por engenheiros, arquitetos, geólogos, geógrafos --, todos estão cem por cento de acordo com a Exposição de Motivos nº 223, de 2016, que o Presidente da República deve encaminhar para sanar essas questões.

           Quero desejar a todos os Deputados, a todos os Senadores, a todos os familiares que nos ouvem um feliz e ótimo Natal, um ano-novo de grande recuperação no nosso País. Aprovamos medidas duras e amargas, como a PEC 55, mas fizemos isso porque acreditamos no nosso Presidente Temer, acreditamos no compromisso relativo à retomada do crescimento e da criação de empregos.

           Nobre Senador Garibaldi, nós temos consciência de que, com o nosso trabalho para a infraestrutura nacional, demos a nossa cota de colaboração. Se Deus quiser, o Brasil vai retomar o crescimento e a geração de empregos.

           Quero mandar um abraço especial para o Presidente da Câmara, o nosso querido Deputado Rodrigo Maia. Peço ao nosso Presidente Maranhão que mande a ele o meu abraço. Nós do Senado sempre tivemos uma acolhida maravilhosa aqui na Câmara dos Deputados.

           Também quero mandar um abraço carinhoso ao Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, o Senador Renan Calheiros, um guerreiro, por todo o trabalho realizado. Conseguiu nos ajudar a concluir o ano e a votar tudo o que devíamos votar.

           Muito obrigado, nobre Presidente, Senador Waldir... Já estou profetizando, meu querido Deputado Waldir Maranhão, nosso futuro Senador da República. Um grande abraço!

           O SR. PRESIDENTE (Waldir Maranhão. Bloco/PP-MA) - Deus ouça V.Exa., Senador querido.

           O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB-DF) - Obrigado.

     SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR HÉLIO JOSÉ

           O SR. SENADOR HÉLIO JOSÉ (PMDB-DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a carreira dos Analistas de Infraestrutura, da qual faço parte, é uma carreira do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com exercício descentralizado em órgãos da administração pública federal, direta e indireta, com competências relativas à infraestrutura nacional. Atualmente estamos presentes na Presidência da República, em 15 Ministérios e em cinco agências reguladoras.

           A carreira é composta por engenheiros, geólogos, arquitetos e geógrafos, que estão envolvidos na formulação e implantação de políticas e projetos de Estado para investimentos em infraestrutura nacional, no planejamento, na viabilização e execução dos empreendimentos de grande porte nas áreas mais estratégicas para o desenvolvimento do País.

           Atuamos na transposição do Rio São Francisco, obra que teve custo estimado para 2016 de aproximadamente 5 bilhões de reais.

           No caso das Usinas Hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, o custo aproximado é de 80 bilhões de reais.

           Em relação à Ferrovia Norte-Sul, o custo é de 3,5 bilhões.

           Atuamos também em outros tantos projetos de infraestrutura nacional. Atuamos destacadamente na gestão da infraestrutura de rodovias, hidrovias, portos, aeroportos, petróleo, gás e biocombustíveis, energia elétrica, energias renováveis, geologia e mineração, habitação, saneamento, infraestrutura regional e urbana, comunicações, meio ambiente e em todos os projetos estruturantes de grande porte, envolvendo expressivo volume de recursos públicos e privados.

           Trabalhamos em todas as etapas, desde a formulação das políticas, do planejamento, da concepção dos projetos físico e orçamentário até a sua conclusão, garantindo o bom uso do recurso público.

           As atribuições dos Analistas de Infraestrutura são, portanto, de grande responsabilidade e importância para o País e contribuem fortemente para o aumento da competitividade dos nossos produtos no mercado internacional, para a redução do Custo Brasil, além de fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico.

           Ter profissionais capacitados que atuam em projetos de infraestrutura garante, principalmente, o bom emprego do dinheiro público.

           Atualmente a carreira de Analista de Infraestrutura almeja a valorização condizente com o alto nível de sua atuação e responsabilidade, correspondente aos demais analistas de outras carreiras do Poder Executivo.

           Dos 1.200 cargos de Analista de Infraestrutura criados pela lei atual da carreira, apenas 723 estão ocupados. Ao longo dos últimos anos, o índice de evasão de servidores da carreira chegou a mais de 40%. Isso é atribuído, em grande parte, à remuneração não condizente com suas funções e responsabilidades e com a alta complexidade do cargo.

      A valorização almeja corrigir as distorções salariais existentes relativas a outras carreiras do Poder Executivo que desempenham papel de semelhante importância e garantir que a população tenha profissionais capacitados à frente dos projetos de engenharia que garantirão o crescimento econômico nacional e a melhor aplicação dos recursos disponíveis.