O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores de todo o Brasil e do meu querido Ceará, que nos acompanham por esses meios de comunicação de todo o País.

    Minhas senhoras, meus senhores, é com muita honra e também com muita humildade e responsabilidade que me apresento hoje, ante este Plenário, como candidato a receber de cada um de V. Exªs a confiança do voto para presidir esta honrosa Casa.

    O Brasil, senhoras e senhores, atravessa um dos períodos mais difíceis da história da nossa República. Porém, a cada crise temos a oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a democracia e com a busca de soluções para que os brasileiros retomem a certeza de que vivem em um grande País.

    Os desafios postos a este Senado, ao Congresso e ao Estado brasileiro como um todo exigem liderança, maturidade, exigem firmeza, diálogo e desprendimento.

    É hora de unir, e não é hora de dividir, de resgatar a confiança neste Parlamento e no Estado e de reaproximar o Governo e o Congresso da sociedade.

    O caminho que me traz até aqui é o da tradição, caminho traçado e determinado por nosso Regimento Interno, pelo arcabouço jurídico que baliza e limita as nossas trajetórias e determina as nossas obrigações e os nossos limites.

    Nada mais democrático, Sr. Presidente, nada mais democrático do que observar os costumes, as tradições políticas de um povo e de suas instituições. Ser moderno é respeitar o estado democrático de direito.

    Observando esses parâmetros da tradição, da democracia e do respeito ao estado de direito e ao Regimento Interno do Senado é que peço o voto de confiança de V. Exªs, meus colegas de Senado.

    Trago para esta postulação a experiência de três mandatos como Deputado Federal, do exercício do cargo de Ministro de Estado das Comunicações, dos seis anos de convivência harmoniosa nesta Casa, onde aprendemos a mais ouvir do que falar, a construir consensos do que apostar em dissensos.

    A Liderança das Bancadas do PMDB, que exerço aqui e que exerci na Câmara dos Deputados, ensinou-me muito e agora aguça nesta caminhada da minha consciência a certeza de que servir ao Senado é servir à República e é servir ao meu País.

    E foi justamente a Bancada do meu Partido, o PMDB, a maior Bancada do Senado, a quem cabe tradicionalmente apontar, dentro de seus quadros, aquele que disputará a Presidência, que me honrou com essa designação.

    Quero ser o Presidente de um Senado unido, de uma Casa focada na difícil missão de acalmar as águas desse mar revolto da política brasileira a que assistimos hoje.

    O Senado Federal tem a obrigação de trabalhar em colaboração com os demais poderes e instituições da República, para implementar ações que recoloquem o Brasil nos trilhos do crescimento, dos investimentos que geram emprego e mais paz e justiça social.

    Olhamos para a frente e vemos um horizonte turvo. Havemos de navegar. Entretanto, nossa bússola é a Constituição. E ela precisa estar sempre em nossas mãos. Ao tomar posse aqui, todos nós juramos cumpri-la. E temos de fazer isso. Se o Texto Constitucional é a nossa carta náutica nessa travessia, não há necessidade de inventar caminhos alternativos.

    A Carta de 1988 define o Senado da República como a Casa da Federação brasileira, como o poder destinado a zelar pelo equilíbrio federativo. E eu me comprometo aqui a empenhar todo e cada dia, a cada hora e a cada minuto, todas as horas do meu mandato, que espero receber da maioria dos Srs. e das Srªs Senadoras. Espero que nós todos, juntos, reconstruamos o nosso pacto federativo.

    Todos os grandes e graves problemas que afligem o Brasil passam pelos Estados, pelos Municípios, pela pacificação das relações entre os Estados. A crise fiscal, que vem sendo enfrentada de forma dura, séria e sem tréguas pelo Governo, reproduz-se também em cada uma das unidades da federação brasileira e é um problema para todos os governadores e para os prefeitos, sejam de grandes metrópoles, sejam de pequenos Municípios deste País. A queda da arrecadação de impostos e a urgência de se reorganizar a cobrança e a repartição de tributos entre os demais entes da federação preocupam o Governo central, claro, mas preocupam todos os Estados e muitos prefeitos, sobretudo os das capitais e das grandes cidades. É papel deste Senado, como Casa da Federação, repito, colaborar com as soluções duradouras para isso, em conjunto com todas as esferas envolvidas.

    A Previdência Social brasileira, todos nós sabemos, está quebrada. Em breve esta Casa estará novamente diante da tarefa inalienável e irrecorrível de reformar o sistema previdenciário para salvá-lo. Essa é uma das imposições do Governo liderado pelo Presidente Michel Temer. Não é uma imposição. É, sim, uma urgência que o processo histórico propõe e impõe a todos nós para salvá-la. Mas não é só a Previdência da União que está quebrada. Estão quebrados os sistemas previdenciários dos Estados e dos maiores Municípios deste País.

    Aqui tenho a certeza de que não fugiremos à nossa responsabilidade de encontrar a ponte para a reforma que vai dar futuro à Previdência Social. A opinião pública vai compreender essa urgência.

    Também nos cabe trabalhar e buscar caminhos para ajudar governadores e prefeitos, que não podem fugir desse duro compromisso das contas que têm que prestar à sociedade brasileira.

    Há uma tragédia se abatendo sobre o sistema penitenciário brasileiro que, de resto, compromete todo o aparato da segurança pública do País. O povo brasileiro, horrorizado com as cenas de barbárie, clama por soluções e respostas, e nós temos a obrigação de colaborar, pois esse é mais um problema da federação e do nosso pacto federativo.

    Outra tragédia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que deprime a sociedade brasileira em muitos dos lares do País é o drama do desemprego.

    Há problemas conjunturais que nos obrigam a manter firmeza na condução da política econômica e, com isso, o Senado tem muito a colaborar.

    Há problemas estruturais que nos colocam no caminho da ineficiência, da improdutividade. É o velho e conhecido chamado custo brasil. E contra ele o Senado pode fazer muito.

    Devemos, por exemplo, revogar leis e normas desatualizadas e inúteis. Governar não é apenas aprovar novas leis, mas também revogar as regras que já não servem aos propósitos originais. Temos de lançar luzes nos porões da burocracia e modernizar processos para acelerar e melhorar o ambiente de negócios do nosso País.

    O Senado é o grande guardião da estabilidade do Estado e, como integrantes desta Casa, precisamos trabalhar para reestruturar e restaurar a confiança em nosso sistema econômico.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas últimas semanas, dediquei-me a ouvir cada um de vocês. Recebi grandes ideias e boas sugestões para fazer este Senado, este plenário, nossas comissões, o mandato de cada um de nós andar mais célere e mais sintonizado com os anseios da sociedade, com os anseios do nosso País. Recebi documentos e recebi sugestões que propõem várias ações para os próximos dois anos no Senado. Tive o privilégio, Sr. Presidente, de receber bancadas, de discutir com Líderes, de procurar individualmente os Srs. e as Srªs Senadoras para, se os senhores me colocarem nessa posição honrosa de presidir esta Casa, não ser apenas o Presidente desta Casa, mas alguém que representa o sentimento dos Senadores e das Senadoras, o sentimento da sociedade brasileira. São resultados de discussões, de debates de diversos Senadores e Senadoras. E eu incorporo essas reivindicações naquilo que for regimentalmente permitido a minha proposta de gestão.

    Vejo como urgente uma revisão do nosso Regimento Interno e do regulamento deste Senado Federal. É preciso adequá-los aos novos tempos, deixá-los muito mais arejados.

    É preciso reduzir ao mínimo necessário a criação de comissões especiais que restringem os espaços de discussões e debates nas comissões temáticas deste Senado Federal. É preciso fazer isso. E é este um dos meus compromissos. O extraordinário se impõe. Comissões especiais não podem virar rotina nesta Casa.

    Temos que restaurar o respeito absoluto aos direitos da Minoria aqui dentro.

    Integro a Maioria e o maior Partido desta Casa. Recebi a indicação para disputar a Presidência desta Casa, porque sabemos respeitar tradições, regimentos e leis.

    As maiorias se constroem hoje em torno de projetos, de visões de futuro e de expectativas comuns.

    Mas, nas democracias – e integramos, graças a Deus, uma das melhores e mais vivas democracias do planeta –, o direito das minorias é basilar para o convívio harmônico entre todos nós.

    Senhoras e senhores, quero dizer que é por isso que a minoria de hoje pode ser a maioria de amanhã. A alternância do poder é natural, é salutar, em uma democracia. E serei aqui um vigilante, um guardião dos direitos da minoria nesta Casa.

    É por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que vejo como necessária e urgente uma mudança dos nossos costumes. Quero dizer que vejo como necessário e urgente democratizar a distribuição de relatorias aqui dentro e também nas comissões temáticas que compõem o Congresso, o Senado Federal.

    Ouvindo vocês, minhas colegas, ouvindo vocês, meus colegas, definir o rumo e o ritmo do nosso trabalho é o que desejo fazer na honrosa Presidência desta Casa e desta Mesa, se os senhores assim entenderem. Isso conferirá, além da maior celeridade aos nossos trabalhos, uma natural visibilidade aos mandatos de cada um de nós, que o povo brasileiro, em nossos Estados, nos concedeu para que chegássemos até aqui.

    Ser ágil, ser contemporâneo e, sobretudo, ser transparente nas ações legislativas: esse é um desafio que a sociedade brasileira toda nos cobra e nos impõe.

    Por isso, não há, no Brasil, poder mais transparente do que esta Casa e o Congresso Nacional. Grandes nomes presidiram o Senado Federal, como José Sarney, Antonio Carlos Magalhães, Ramez Tebet – vejo ali a Senadora Simone Tebet, e na figura da Senadora Simone Tebet relembro aqui um grande companheiro que presidiu esta Casa, o nosso Senador Ramez Tebet –, Garibaldi Alves – que está aqui entre nós –, Renan Calheiros – que é nosso Presidente e que tentou, de todas as formas, fazer a modernização de vários e vários setores do Senado Federal.

    Todos eles dotaram esta Casa de um potente conjunto de ferramentas que nos permite exercer, graças a Deus, e ampliar ainda mais essa transparência que todos desejamos.

    Muitos desses aperfeiçoamentos, Sr. Presidente, resultaram da ação política e administrativa do corpo técnico do Senado Federal, composto por servidores dedicados, comprometidos e imbuídos de espírito público.

    Vamos continuar essa tradição de vanguarda, aprimorando processos, para que Senadores e Senadoras exerçam seus mandatos com autonomia, com eficiência e com informação.

    A política, Sr. Presidente, exercida com "P" maiúsculo, resgatará a credibilidade de homens e mulheres que escolheram viver, como nós – como eu, como todos os senhores –, nessa chamada arena política.

    O melhor meio de fazer isso é atuando em consonância com os anseios da sociedade brasileira, simplificando a vida dos cidadãos, tornando mais célere o processo legislativo e mantendo sintonia entre a vontade dos representados e a ação dos representantes.

    Como ex-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e como Líder do PMDB, aprendi que o respeito às reivindicações de todas as bancadas, independentemente do número de Senadoras e Senadores que as compõem, assim como obedecer a proporcionalidade da composição da Mesa Diretora, das presidências de comissões e da distribuição de relatorias, é o caminho mais rápido para os melhores resultados.

    Em 2017, o Senado Federal deve ser um dos protagonistas no esforço de recompor as estruturas econômicas deste País, as estruturas fiscais e político-partidárias, com medidas que levem o Brasil a retomar, com força, o caminho do desenvolvimento e da coesão nacional.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, imprensa do Brasil inteiro que nos assiste neste momento, minha mulher e meus filhos, que estão ali ao lado me ouvindo, chegando ao fim desta fala, em que peço o voto de confiança de todos os Senhores, de todas as Srªs Senadoras, reafirmo que é necessário fazer com que o Senado Federal não perca a corrente contemporânea da luta contra a corrupção neste País.

    Temos de assegurar o funcionamento pleno do Estado de Direito e o funcionamento de cada uma das instituições da República, que têm de cumprir seus papéis constitucionais. Mas é essencial ser firme, ser duro e ser líder quando um Poder parece se levantar contra um outro Poder.

    O equilíbrio harmônico dos três Poderes, fazendo funcionar, em suas amplitudes, as engrenagens do sistema de freios e contrapesos pelo qual a democracia se autorregula nos Estados contemporâneos será perseguido por mim, em todos os dias do meu mandato, se V. Exªs entenderem que eu possa presidir essa honrosa Mesa.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assim, mais uma vez, peço a todos vocês, meus colegas, minhas Ex^mas Senadoras, meus Ex^mos Senadores, a honra de ser merecedor da confiança de cada um de vocês para capitanear essa travessia.

    Não colocarei a nau do Senado contra as correntes, os ventos ou as marés tempestuosas. Sei que não navegarei sozinho e não deixarei que nosso barco fique à deriva.

    Afinal, como disse o grande timoneiro Ulysses Guimarães, citando Fernando Pessoa: "Navegar é preciso! Navegar é preciso!"

    Quero, finalizando minha fala, agradecer a todos os senhores, agradecer ao Senador José Medeiros, que engrandece esta disputa aqui, nesta Casa. Mais uma vez, obrigado a todos, e, mais uma vez, peço que me deem votos de confiança e de esperança, porque eles serão também um crédito não a mim, mas um crédito à democracia e à esperança de que nós poderemos contribuir muito para o ajuste e o desenvolvimento deste País.

    Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores. (Palmas.)