O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Comunico que foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal a Mensagem do Poder Judiciário ao Congresso Nacional.

    Registro também, com prazer, a presença do Ministro José Coelho, do STM, e do Sr. Ministro Walton Alencar Rodrigues, representando aqui o Presidente do Tribunal de Contas da União.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srªs Deputadas, Srs. Deputados, Ex^mo Sr. Ministro de Estado Eliseu Padilha, 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Deputado Federal Giacobo, 2º Secretário do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Gladson Cameli, 3º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Deputado Federal JHC, minhas senhoras e meus senhores, é com grande responsabilidade política e verdadeira emoção pessoal e cívica que me dirijo a V. Exªs como Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional.

    Ainda como universitário e morador da Casa do Estudante do Ceará, em pleno regime militar, compreendi a importância da liberdade de opinião, organização e manifestação e do direito de ir e vir e a relevância de um Parlamento livre, soberano e independente para o regime democrático e para a condução das questões nacionais e regionais

    Srªs e Srs. Congressistas, senhoras e senhores convidados, meu caro Ministro Eliseu Padilha, que aqui representa o Presidente da República Michel Temer.

    Não temos direito de minimizar as concretas dificuldades que o Brasil enfrenta, mas não tenho nenhuma dúvida de que, ao compararmos a realidade de dois anos atrás com as perspectivas que temos hoje, as piores dificuldades já estão passando.

    No início de 2016, vivíamos com os investidores internacionais e nacionais especulando sobre o risco de calote na dívida pública; a inflação anual rodando em torno de 11%; o desemprego e a recessão aumentando; e os analistas calculando se o nosso PIB seria negativo em 3% ou 4%. Hoje, os mesmos analistas dizem, com adequada moderação, que 2017 começa melhor que 2016. Evidentemente, estamos apenas começando. Ainda não saímos da recessão, mas podemos dizer que ela está - graças a Deus - no início do fim.

    Sabemos que há problemas estruturais prestes a explodir caso não continuemos a buscar soluções negociadas, como as crises financeiras de Estados e de Municípios brasileiros. E o Congresso tem muito a colaborar para a solução desses problemas, apesar de não serem desafios corriqueiros, pois envolvem interesses diversos e naturais em função das conhecidas diferenças regionais do desenvolvimento brasileiro.

    Reformar, reformar realmente tem que ser a palavra de ordem do Governo e do Congresso Nacional. Precisamos recolocar o Brasil no rumo do futuro.

    Teremos pela frente um ano intenso. O Congresso, como sempre ocorre ao longo da história, será mais uma vez chamado a deliberar sobre matérias cruciais. As expectativas de todos são gigantescas, e assim é a nossa responsabilidade. Mais do que nunca, é importante que nos concentremos nas tarefas que temos diante de nós. Façamos o necessário e façamos o melhor. Precisamos reforçar em nosso País as condições para que haja verdadeira cooperação. E não há cooperação possível onde prevalece a desconfiança, sentimento que divide e que, levado ao limite, inviabiliza a vida social.

    Em uma sociedade plural como a nossa, sempre há divisões, sempre há conflitos; são inevitáveis. E justamente porque são inevitáveis é que precisamos confiar uns nos outros e nas instituições. Se perdermos essa confiança, perderemos tudo. Reforçar a credibilidade das instituições, estabelecer uma relação de efetiva cooperação entre os Poderes - tudo isso é condição necessária para que se consolide na sociedade um clima de mútua confiança.

    Temos que ser ágeis, porque o País tem pressa. É inaceitável que milhões de pessoas voltem ou possam voltar a viver na miséria depois de terem tido acesso a condições de vida mais dignas. Precisamos achar o meio de construir uma Nação muito mais justa na repartição da riqueza e na distribuição das responsabilidades.

    Precisamos investir na construção de um modelo de formação profissional que aproxime a juventude brasileira do mercado de trabalho, mas como atores produtivos e não como meros expectadores.

    O potencial brasileiro é admirado internacionalmente, mas não conseguimos explicar ainda aos nossos admiradores por que não temos um projeto de Nação definido, nem por que não investimos com a devida ênfase em nossos potenciais. E o Brasil só será uma potência como nós desejamos quando se desenvolver com harmonia, otimismo e esperança.

    Minhas senhoras e meus senhores, Ex^mo Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados - a quem parabenizo pela eleição na tarde de hoje -, acredito que o Congresso Nacional, como polo aglutinador das demandas do povo brasileiro e como instituição visceralmente ligada ao diálogo, tem todas as credenciais, toda a capacidade para unir o País em torno de um projeto comum de desenvolvimento. Cabe a nós Parlamentares boa parte dessas iniciativas, com responsabilidade.

    O futuro será o que faremos com o nosso presente - e não será nada se não conseguirmos retirar o País do redemoinho da ineficiência, muitas vezes, e da improdutividade, que faz cavar mais fundo o nosso subdesenvolvimento. É imperativo que enfrentemos com coragem e determinação as reformas que se impõem e que, eventualmente, tocam temas polêmicos e sensíveis.

    Cuidaremos, junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, de promover a modernização legal do País, acelerando a deliberação sobre normas importantes, como o Código Penal, o Código Comercial e também a atualização do Regimento Comum do Congresso Nacional, caso seja a vontade do Plenário.

    Afirmo nossa determinação de perseverar no combate aos gastos excessivos e ao desperdício, em sintonia com o espírito do regime fiscal recentemente aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional.

    Por fim, reconhecendo que os problemas da ineficiência, da improdutividade e do desperdício estão ligados ao tema recorrente da corrupção, quero dizer que estamos igualmente comprometidos em fazer avançar no Congresso Nacional, com serenidade e foco no longo prazo, as medidas necessárias para fortalecer o combate a um dos males danosos para a democracia, por seu efeito especialmente corrosivo sobre a confiança.

    Srªs e Srs. Congressistas, sempre evocamos, nessas ocasiões em que se reúnem representantes dos Poderes da República, os princípios da harmonia e do equilíbrio. Hoje quero ir um pouco mais além e novamente apelar para a necessidade de cooperação de todos. É preciso que trabalhemos nas respectivas esferas de competência, tendo em vista as necessidades a que devemos atender, não apenas de forma coordenada e harmônica, mas efetivamente colaborativa. Para isso, estamos dispostos a fazer avançar as discussões com todos os Poderes envolvidos, inclusive o Ministério Público.

    Minhas senhoras e meus senhores, povo brasileiro, quero encerrar desejando a todos nós, Deputados e Senadores, sucesso e êxito em nosso trabalho e que tenhamos todos um excelente ano legislativo.

    A todos, às autoridades civis, militares e eclesiásticas, e às senhoras e aos senhores convidados, agradeço pela presença com que nos honram nesta Sessão Solene.

    Conclamo a todos para que façam eco ao meu apelo à cooperação e à confiança mútua, que vale tanto para as instituições que compõem a República, reunidas nos três Poderes, quanto para todos os brasileiros. Confiamos sobretudo em nossa capacidade de superar conflitos, sem a qual não haverá condições de pôr o País no rumo da prosperidade que todos nós almejamos.

    Ao declarar aberto este ano legislativo do Congresso Nacional, faço votos de que a minha confiança e essa minha esperança possam ser por todos nós compartilhadas.

    Como homem de fé, de muita fé, peço a Deus que nos ilumine a todos nessa nossa caminhada e nas nossas responsabilidades. Que Deus abençoe a todos.

    Neste momento, antes de encerrar a sessão, eu quero agradecer a todas as autoridades, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Ministro Eliseu Padilha, a todos que nos honraram com seu comparecimento.

    Está encerrada a presente sessão. (Palmas.)