A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, antes mesmo de iniciar a minha fala, saudar os dois últimos oradores: o Senador Reguffe, que aqui trouxe a necessidade da correção da tabela do imposto de renda, uma discussão extremamente importante para o povo brasileiro, com a qual demonstro minha solidariedade e apoio; e o Senador Valadares, que iniciou esse debate tão importante para o nosso País, especialmente neste momento de crise no sistema penitenciário brasileiro.

    Pretendo contribuir com tudo isso. Acho muito importante que, no início deste trabalho legislativo, após a votação na Câmara, possamos trazer propostas fundamentais para o debate, como a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a reforma política, especialmente as reformas da previdência e trabalhista, que já estão demarcadas negativamente pela ameaça aos direitos dos trabalhadores.

    Quero, no entanto, aqui, hoje, tratar rapidamente de uma questão que afeta diretamente o meu Estado, a Bahia, sobre a qual já me manifestei diversas vezes ao longo desse período de mandato. Está chegando o Carnaval. Salvador é um dos principais destinos turísticos no Carnaval do Brasil, pela força da sua cultura, dos nossos blocos, dos blocos afros, da sua exuberância natural.

    O principal equipamento de entrada e saída dos turistas do nosso Estado continua enfrentando problemas recorrentes: o Aeroporto Internacional – eu prefiro sempre tratar de Aeroporto Dois de Julho, que é o seu nome original, que marca o fim do processo da Independência do Brasil na Bahia. Entre os problemas enfrentados pelo Aeroporto Dois de Julho – o Luís Eduardo Magalhães, como alguns chamam – estão: longas filas, caos na infraestrutura nos feriados prolongados, quebras constantes de elevadores, escadas rolantes, esteira de bagagem, climatização irregular, mau funcionamento do sistema, enfim, uma situação que não é possível continuar.

    Desde 2011, eu estive acompanhando este problema, indo à Infraero permanentemente debatendo essa questão. Apesar das melhorias realizadas à época pelo Governo Federal na entrada do aeroporto, o aeroporto hoje se encontra sem uma resposta definitiva aos problemas cuja superação é indispensável para que a Bahia possa garantir a continuidade de sua função de entrada principal do turismo para o Nordeste brasileiro, porta principal para o turismo nacional e internacional para o Nordeste brasileiro.

    Tudo isso, todas essas dificuldades têm levado à redução de indicadores antes altamente positivos do nosso aeroporto. Para se ter uma ideia, o aeroporto baiano perdeu 1,5 milhão de passageiros, entre janeiro e novembro de 2016, em relação a igual período de 2015; uma redução de 18% na movimentação de passageiros.

    O terminal da capital baiana, ainda assim, continua liderando a movimentação de passageiros do Nordeste, com cerca de 6,7 milhões. Quem mais se aproxima de nós, mesmo com essa queda da demanda de turismo, é o do Recife, que recebeu 6,2 milhões de passageiros, aproximando-se do nosso aeroporto muito em função das dificuldades que hoje enfrentamos.

    O aeroporto de Salvador, que respondeu por 30% da movimentação de passageiros do Nordeste em 2015, caiu para 27,5%. Já a movimentação internacional de passageiros em Salvador sofreu redução de 50 mil pessoas em 2016, uma queda de 15% em relação a 2015, alcançando o número de 268 mil passageiros. Já o aeroporto do Recife, que também sofreu redução, mas da ordem de 10% no número de passageiros internacionais, atingiu 216 mil pessoas.

    O Governo Federal já marcou para o próximo dia 16 de março um leilão de quatro aeroportos, incluindo o de Salvador, além de Florianópolis, Porto Alegre e Fortaleza. A licitação anunciada para privatizar a administração desses aeroportos tem previsão de arrecadação de, no mínimo, R$3 bilhões em outorgas, sendo que o BNDES poderá financiar até 40% do valor dos itens financiáveis do projeto, com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 7,5% ao ano, por até 15 anos.

    Os recursos com essa taxa deverão ser destinados exclusivamente aos investimentos que as concessionárias serão obrigadas a fazer na melhoria da infraestrutura dos terminais.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dei esses dados aqui para chamar a atenção de que o aeroporto de Salvador pede socorro e de que um Estado como a Bahia, uma das principais entradas de turismo para o Brasil, a porta de entrada de turismo para o Nordeste e para todo o interior do Estado da Bahia, não pode continuar nessa situação.

    Nos anos que se passaram, em 2016, em 2015, em especial, e também em 2014, muitas vezes estive na Infraero e também com o Ministro da Aviação Civil à época, e nenhuma providência determinante foi tomada. Há três anos demora e se estende uma reforma que está sendo executada pela Infraero.

    Nós pedimos, portanto, independente das medidas que vão no sentido da privatização do aeroporto, que a Infraero termine aquela obra o mais rápido possível, para que o aeroporto de Salvador possa voltar a dar aos turistas do nosso Estado o conforto e a receptividade que sempre foi capaz de dar. É o maior aeroporto do Norte-Nordeste brasileiro; é o aeroporto que – volto a dizer – é a porta de entrada de todo o turismo internacional para o Nordeste brasileiro. E nós baianos não abrimos mão dessa função que temos para o turismo do nosso País.

    Portanto, Sr. Presidente, quero aqui reiterar o pedido de socorro do aeroporto de Salvador, o Aeroporto Dois de Julho/Luís Eduardo Magalhães. E todos os investimentos – feitos no turismo pelo Governo do Estado para que nós possamos aumentar a nossa capacidade de receber os turistas brasileiros e internacionais que viajam para a Bahia – não podem continuar sendo prejudicados pela situação em que se encontra o nosso aeroporto.

    O Carnaval e o São João são dois grandes momentos do turismo baiano. E nós precisamos que o aeroporto de Salvador possa dar condições para que o crescimento do nosso turismo continue como um dos principais vetores do desenvolvimento econômico e sustentável do nosso Estado.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.