O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Eu queria cumprimentar V. Exª, as colegas Senadoras e os colegas Senadores.

    Eu queria cumprimentar também a colega Gleisi e aqui informar: eu não estou autorizado, mas a nossa Bancada, por unanimidade, escolheu a Senadora Gleisi para ser a nossa Líder e o Senador Humberto Costa também para Líder da oposição, e isso certamente é importante para o funcionamento da Casa, esse conhecimento.

    Queria dizer, Sr. Presidente, que estou viajando hoje à noite ainda para Cruzeiro do Sul, no Juruá. Visitarei vários Municípios que estão sofrendo com o drama da alagação.

    Hoje encaminhei também uma série de requerimentos, cobrando, pedindo mais apoio para que a gente possa ter a recuperação da BR-364, que precisa de uma permanente ação do Governo Federal, tendo em vista inclusive os momentos de dificuldades pela qual a região do Juruá, no Acre, passa.

    Mas, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu queria primeiro me referir e ser solidário ao colega Ricardo Ferraço, meu amigo pessoal, Senador pelo Espírito Santo, ao Senador Magno Malta, à Senadora Rose e ao povo do Espírito Santo, pelo drama que estão vivendo.

    Nós já vivemos no Acre, em tempos passados, coisas parecidas. Fui governador nesses tempos. O Presidente Fernando Henrique e o Ministro José Carlos Dias estiveram comigo, deram apoio, a presença do Estado brasileiro, para enfrentarmos ações fora da lei, o crime organizado.

    Eu venho à tribuna ser solidário, mas trago também uma preocupação muito grande com o noticiário, vendo as Forças Armadas nas ruas e a matança ocorrendo dentro e fora dos presídios.

    No Amazonas, foram 59 decapitações.

    Pelo menos uma notícia: 54! o Senador Eduardo Braga está falando. Decapitações! Dificuldade para identificar de quem eram os corpos. Parte transmitida pelas redes na internet. Em Roraima.

    Mudou de endereço: foi para o Rio Grande do Norte. Mais matança. Os números são assustadores. Assustadores. Não vou repetir.

    Agora, o Senador Ricardo Ferraço falou numa carnificina de 90 assassinatos, fora o medo. O caos instalado num Estado em que a referência que tínhamos era a de que o Governador tinha saneado as contas públicas, ajustado o Estado e enfrentado o crime organizado. E a volta da barbárie.

    Diante de tudo isso, vi as medidas do Governo Federal. Chamou as Forças Armadas. Vi o decreto que autoriza as Forças Armadas a executar a atividade de entrar em presídios, para tentar desarmar. Vi também o movimento feito pelo Ministro da Defesa.

    O Senador Cristovam disse aqui: "Estou muito preocupado. Quem mais fala hoje, no Brasil, é o Ministro da Defesa, e o Brasil não está em guerra."

    Mas a minha preocupação, Sr. Presidente – e falo a V. Exª, como Presidente do Congresso, falo aos meus colegas –, é que nós estamos sem Ministro da Justiça.

    Vejam, eu não vim aqui fazer nenhuma crítica à indicação, porque nós vamos ter a oportunidade de questioná-lo na Comissão e aqui, no plenário, mas, ato contínuo à indicação do Dr. Alexandre de Moraes, ele apresentou o pedido de afastamento por 30 dias – prudentemente, do lado dele, indicado para uma vaga do Supremo.

    Mas faço esta ponderação: nós estamos com um Ministro da Justiça interino; as Forças Armadas nas ruas e dentro do presídio; e as matanças chocando a todos nós, porque não estamos em guerra com ninguém.

    Eu vim fazer um apelo ao Presidente da República, Michel Temer. Numa hora dessas... Falo isto ao meu colega Senador Aloysio Nunes: que leve um apelo. Não é prudente, assim como é um absurdo pessoas que usam armas fazerem movimento de paralisar a atividade e deixar a população à mercê da sorte ou do banditismo.

    Nós temos regiões na cidade do Rio de Janeiro – que já foi capital do País – em que a polícia não entra. Nós as temos também em São Paulo e em Belo Horizonte, só para falar das grandes cidades.

    No meu Estado, foram 40 mortes – mortes estranhas, corpos encontrados. O Governador Tião Viana se dedicando; a Polícia Militar se dedicando; a Polícia Civil, o Secretário Emylson Farias. Mas as mortes estão acontecendo no Brasil inteiro. Temos que estar juntos nisso.

    Mas quem são os responsáveis pelo sistema prisional? O Judiciário tem sua parcela de responsabilidade nisso. Faço um apelo. O Ministro da Justiça tem toda a verba e o orçamento para trabalhar o melhor suporte para o sistema prisional. Ao mesmo tempo, acho que deveríamos ter uma pacificação no País, nessa área. Que os policiais militares e civis – que hoje paralisaram também no Espírito Santo – possam entender...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... que a população não pode pagar pelo que estamos vivendo.

    Mas eu concluo – e vou ouvir o Senador Aloysio, se o Presidente permitir – com o apelo que faço. Temos um Ministro da Justiça agora interino, num dos momentos mais difíceis que a sociedade brasileira vive.

    Já estamos vivendo uma crise econômica que se agrava, uma crise política que não tem fim e, agora, uma crise na área de segurança que deixa o povo brasileiro com medo.

    O apelo é: Presidente Michel Temer, imediatamente nomeie o Ministro da Justiça, porque o Brasil, neste momento, não pode viver com um Ministro interino.

    Ouço o Senador Aloysio, se possível.