O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) – Celebérrimo art. 14, embora a menção a meu nome, feita pelo Senador Viana, não seja uma menção – digamos assim – detrimentosa.

    Mas, meu caro Senador e meus caros colegas, eu tenho acompanhado a crise que se abateu sobre o povo do Espírito Santo, a crise grave que está vivendo aquele Estado. O noticiário é farto – rádio, jornais, televisão.

    Ainda há pouco, em uma reunião da Bancada do PSDB, conversamos com o Governador Paulo Hartung. Eu não vi nenhum reparo à atuação do Governo Federal neste momento; pelo contrário, todos dizem que o Governo Federal está presente, solidário e atuante para ajudar o Governador Paulo Hartung a defender a ordem e a lei no seu Estado. Não há nenhum tipo de vazio do Governo Federal em matéria de atuação nesta área e neste momento no Estado do Espírito Santo.

    O Governo Federal é, sim – digamos –, responsável por alguns instrumentos de apoio ao sistema penitenciário dos Estados. Eu registro que, há muitos anos, os recursos do Fundo Penitenciário vinham sendo drasticamente contingenciados pelos governos anteriores. O Presidente Michel Temer já liberou mais de R$1,2 bilhão para os Estados, para construir presídios e, ao mesmo tempo, há uma medida provisória tramitando no Congresso para que uma parcela desse recurso possa ser usada também na área de segurança pública, naquilo em que ela faz interface com o sistema penitenciário.

    O Governo tem tomado atitudes. Diferentemente, eu me lembro do meu prezado amigo José Eduardo Cardozo, que disse: "Olha, eu preferiria ir para o inferno a ser preso nesse sistema." No entanto, os governos anteriores muito pouca coisa fizeram para, pelo menos, manter o sistema penitenciário. Promessas de construção de presídios federais, muitas foram feitas; no entanto, há apenas quatro presídios federais funcionando no nosso País, inclusive um no seu Estado.

    Desse modo, Sr. Presidente e meu caro Senador, o Governo está atuando, está presente. O Ministro da Justiça interino é um homem que, se eu fosse Presidente, poderia inclusive tranquilamente nomeá-lo como ministro efetivo. Essa é uma decisão que cabe ao Presidente, mas o fato é que ele está à frente do Ministério, é um jurista renomado, um homem de larguíssima experiência na gestão pública, inclusive na gestão do Ministério da Justiça – já trabalhou junto com outros Ministros da Justiça...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ... trabalhou no governo da Presidente Dilma.

    De modo que não há nenhum vazio nessa área; pelo contrário, nós temos o Estado brasileiro, o Governo Federal atuando na área de segurança pública no Governo Temer como nunca antes, como há muito tempo não se atuava.

    De modo que eu agradeço de qualquer maneira a preocupação de V. Exª – é sempre uma preocupação que deve ser levada em conta, e nós devemos aprimorar o nosso esforço –, mas o fato é que o esforço existe e vazio não há. O vazio não existe. Nós temos um Governo atuante e dirigente para atender aos problemas emergenciais da segurança pública.

    Muito obrigado.