Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca da nomeação de Moreira Franco, pelo Presidente Michel Temer, para ocupar o cargo de Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Considerações sobre a importância de preservação dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Considerações acerca da nomeação de Moreira Franco, pelo Presidente Michel Temer, para ocupar o cargo de Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Considerações sobre a importância de preservação dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais.
Aparteantes
Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 11/02/2017 - Página 17
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, NOMEAÇÃO, MOREIRA FRANCO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, MANUTENÇÃO, DIREITO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIARIO, TRABALHADOR RURAL, MOTIVO, DIFERENÇA, TRABALHADOR, CIDADE.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Senador Paim, que preside esta sessão... Eu queria saudar os visitantes, turistas que vêm do Brasil inteiro, para acompanhar uma sessão matinal do Senado Federal nesta sexta-feira e desejar a vocês todos uma boa estada na nossa Capital. E que entendam a relevância que tem o trabalho da área política na defesa, num regime democrático, dos interesses coletivos e individuais de todos os cidadãos. Então, desejo sinceramente que tenham também um 2017 muito bom e que tenham, nesse passeio, também um aprendizado do que a nossa Capital representa.

    Eu queria, Senador Paim, nossos caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a nossa jovem emissora, já adulta, com 20 anos de idade, que estamos ainda festejando...

    Nesta sexta-feira, muitos temas estão na ordem do dia, mas quero abrir meu pronunciamento com uma declaração de uma das poetas mais respeitadas, até pela sua origem, uma figura notável: Cora Coralina.

    Ela já foi alvo de biografias, de filmes, e merece isso e muito mais, porque Cora Coralina teve o talento, nascido na sua simplicidade, para fazer reflexões sobre a vida e sobre como nós devemos nos portar nessa passagem aqui, por este mundo de Deus.

    Eu vou usar a frase dela: "Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir".

    E vou acrescentar: no caminho incerto da política, o mais importante é o decidir. Isso vale para todos nós, no nosso dia a dia, na nossa atividade política, em todos os momentos. Mas a gente nunca deve decidir ou prometer nada quando estiver muito feliz, porque, quando a gente está feliz, tudo é fácil. A gente nunca deve responder quando está irritado e bravo, porque vamos responder num tom além daquele em que devemos. E a gente nunca deve decidir quando estiver muito triste, porque isso vai contaminar a decisão que vamos tomar. E um homem público precisa ter o discernimento, a tranquilidade e a serenidade de pensar primeiro na responsabilidade institucional do cargo que ocupa e não olhar o seu coração. Ele precisa olhar e decidir pela razão, e não pelo coração.

    Portanto, na política não podemos ter amigos. Nós temos que ter o senso da responsabilidade, para decidir conforme o certo, conforme a lei, conforme os princípios morais e éticos.

    Nós não podemos dar motivo para a interpretação de uma decisão que, na visão de quem a toma, está certa, mas que, na visão da maioria, está equivocada.

    Por que faço toda essa reflexão aqui, agora, nesta manhã de sexta-feira? É exatamente para dizer que aprendi, no exercício deste mandato, que as decisões que a gente toma não podem apenas ser a decisão certa. Ela precisa ser na hora certa. Uma decisão certa na hora errada não tem efeito. Ela perde efeito, especialmente no campo político, onde as pessoas interpretam um gesto que tomamos, às vezes, diferente daquilo que queremos mostrar.

    E, por isso, eu faço um apelo ao Senhor Presidente da República, Michel Temer, autor de vários livros sobre leis, sobre Constituição, interpretação da Constituição, um autor que é lido por todos os estudantes do Direito e é lido também por juízes que hoje decidem. E uma juíza, no Rio de Janeiro, no despacho de uma liminar que concedeu para impedir a nomeação do Sr. Moreira Franco como Ministro de Estado, para ter foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal e não pela república de Curitiba, disse: "Peço desculpas ao Presidente, porque li todos os seus livros e foi com base nos seus livros e nos seus ensinamentos que eu concedi essa liminar suspendendo essa nomeação."

    É exatamente aí que está a raiz da relevância de uma decisão certa, sensata, responsável, com base nos princípios daquilo que escrevemos. Não podemos esquecer daquilo que escrevemos, daquilo que pensamos no passado. Aquilo tem que valer, nós temos que ter coerência com esses atos. O Presidente, que é um homem extremamente cuidadoso, precisa redobrar o cuidado, não só nesse episódio.

    O Brasil está celebrando a menor inflação em 30 anos – a menor inflação em 30 anos –, mas nada disso valeu, porque tomou espaço na mídia a interpretação da equivocada decisão do Presidente em proteger um amigo. A política não pode ter amigos; nós temos que agir com a razão e com a responsabilidade.

    E é exatamente por isso que o Presidente não pode continuar deixando o Governo sangrar em torno de um fato que, primeiro, não deveria ter sido tomado. Tudo isso que está acontecendo, dos espaços da mídia eletrônica, da mídia impressa, todas estão abordando, com prioridade, o episódio Moreira Franco.

    Então, não é pouca coisa, do ponto de vista político-institucional, para um ex-professor de Direito Constitucional, para um homem da lei, mas sobretudo para um político extremamente habilidoso, várias vezes Presidente da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo – várias vezes –, Vice-Presidente da República e agora Presidente da República.

    Não lhe falta conhecimento, não lhe falta formação, não lhe falta experiência política, não lhe falta experiência na área do Direito, da lei, da Constituição, para saber que a sociedade quer uma decisão correta, de quem tem o compromisso de não errar, porque, com o que aconteceu no País em 2016, ele precisa de uma resposta adequada.

    A inflação baixa, a menor em janeiro em 30 anos, ficou esquecida. O Governo não teve tempo de celebrar essa conquista da sociedade, uma conquista que se deve também a muitas medidas tomadas pelo Governo acertadamente no campo da economia: a redução da taxa de juros de forma absolutamente segura e certa e outras providências, como a redução de juros dos cartões corporativos, criando um novo mecanismo – dos cartões de crédito, melhor dizendo –, do crédito rotativo, criando novos mecanismos, o uso do dinheiro do FGTS, das contas inativas para sacar, a permissão para saques, também ampliando, no Minha Casa, Minha Vida, valores para a compra da habitação ou agora permitindo o uso para pagar as dívidas da compra da casa, para que o adquirente não perca aquele patrimônio maior que é a sua própria moradia, a sua casa, o seu lar. São medidas corretas que estão se perdendo na avaliação positiva por conta de um fato, que é essa nomeação para assegurar a Moreira Franco um foro privilegiado.

    O Presidente Temer precisa ter agora mais cautela ainda. Imaginem se o Supremo Tribunal Federal, na manifestação do Sr. Ministro Celso de Mello, acolher as liminares e o Sr. Moreira Franco tiver realmente que deixar o cargo de Ministro de Estado para não contaminar, para que esse não seja um atalho para que ele não seja julgado pela república de Curitiba, com as eventuais denúncias que estão aí, mas pelo Supremo Tribunal Federal, no tal foro privilegiado.

    Então, é preciso, também agora, neste momento em que o Presidente da República precisa escolher o Ministro da Justiça, que essa escolha recaia sobre uma figura que seja capacitada para um enfrentamento gravíssimo na vida do Brasil, nos dias de hoje. Olhem o Espírito Santo. É preciso também esse Ministro da Justiça não se manifestar contra alguns institutos importantes, como o da delação ou o da colaboração premiada, e também não se manifestar sobre a Lava Jato ou sobre o tempo da prisão daqueles que participam dessa famosa Operação Lava Jato. É muito importante que a sociedade tenha a certeza de que a escolha recaia sobre uma figura que tenha capacidade para esse enfrentamento.

    O episódio do Espírito Santo, aqui abordado várias vezes, também suscita questionamentos. Tenho sido aqui uma Senadora, Senador Paulo Paim, que tem sempre, reiteradamente, defendido o papel das nossas instituições que estão honrando o Brasil lá fora: o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. E tenho também falado da ação republicana do Juiz Sérgio Moro, que discretamente vem fazendo o seu trabalho, e do então Ministro Teori Zavascki, de saudosa memória. Agora, não tenho dúvida de que o Ministro Fachin dará continuidade não só em memória do antecessor, o Relator da Lava Jato, mas também como resposta à sociedade brasileira. A Ministra Cármen Lúcia deu clara demonstração também desse compromisso republicano de dar respostas adequadas à sociedade dentro da lei – dentro da lei –, não com critérios políticos.

    O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, da mesma forma, tem agido com essa correção. Recentemente arquivou um processo contra o seu colega Lindbergh Farias. E eu disse para o Senador Lindbergh, com quem tive um debate muito duro aqui, na Comissão Especial do Impeachment: Senador, a Justiça é importante. E é por isso que eu respeito a decisão do Dr. Rodrigo Janot.

    Para mim, a minha régua moral é a mesma. Eu quero que, se um companheiro meu foi injustamente denunciado ou caluniado, a justiça se faça para dizer: "Ele é inocente." Se eu tenho esse critério para o meu aliado, eu também tenho que ter esse mesmo critério para o meu adversário político. E é exatamente por isso que eu abordo a questão Moreira Franco, porque, quando Dilma nomeou Lula para ter foro privilegiado, eu também condenei essa atitude. Então, se eu não condenasse isso agora, eu seria incoerente, eu não teria o respeito do meu eleitorado, das pessoas da sociedade que acompanham hoje, pelas redes sociais, a nossa atuação na Casa. E é exatamente por isso que nós temos que ter a igualdade de tratamento.

    Eu disse ao Senador Lindbergh, com quem tivemos aqui muitos, muitos momentos tensos e difíceis, com a racionalidade e a coerência que eu tenho a obrigação de ter perante a sociedade, que a justiça foi feita no seu caso, porque eu acredito no papel e no trabalho do Dr. Rodrigo Janot.

    Eu volto aqui para renovar, porque o que está acontecendo no Espírito Santo também remete e, por isso, fiz menção aos Poderes constituídos: ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Polícia Federal. Está acontecendo uma certa omissão, porque estão cobrando, no caso do Espírito Santo, apenas o Governador Paulo Hartung, que ontem, numa entrevista longa à jornalista Miriam Leitão, mostrou até fisicamente a sua fragilidade, porque foi submetido a uma cirurgia e está ainda convalescendo, mas voltou ao trabalho para demonstrar o papel de uma autoridade. Ele teve a habilidade de preservar o Vice-Governador, mas o momento exige responsabilidade do Poder Judiciário, que não teve uma manifestação ainda firme em relação a este caso do Espírito Santo, porque o que aconteceu ou está acontecendo, no Espírito Santo, lamentavelmente, pode, de alguma maneira, inspirar outros Estados.

    Felizmente, o Rio de Janeiro, onde havia uma suspeita de que pudesse ser contaminado pelos episódios no Espírito Santo, está hoje vivendo uma tranquilidade em relação ao policiamento das ruas. Estamos próximos do Carnaval. O Carnaval é uma festa que mostra a cara do Brasil, a cara e o jeito do Brasil, e o Rio de Janeiro é a capital do Carnaval, com as minhas desculpas a Salvador, com as minhas desculpas a Jaguari, no nosso Estado do Rio Grande do Sul, a Pelotas, a Uruguaiana, que faz um Carnaval fora de época...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Venâncio Aires, onde vou estar.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – A Venâncio Aires, onde vai estar o Senador Paulo Paim, a tantas capitais do Carnaval, como Florianópolis – não posso ignorar Florianópolis –, onde tantas vezes estive, uma cidade acolhedora também. Há tantas cidades que fazem essa festa.

    Por isso, é preciso que o folião, o turista estrangeiro, o turista brasileiro vá para o Rio de Janeiro, divirta-se sem medo, vá lá com tranquilidade, mas, para isso, é preciso que todas as forças, a sociedade, todos que têm respeito, responsabilidade institucional... Mas o cidadão que paga impostos no Rio de Janeiro ou em qualquer cidade brasileira tem o direito, sim, de ter tranquilidade e segurança e, para isso, é preciso que as nossas instituições não se interessem apenas pelos seus interesses corporativos, mas, numa hora dessas, Senador Paim, estejam prontas para olhar pela sociedade e não fiquem encasteladas no seu poder, muito comodamente, para não se meterem numa confusão grave como essa. Essa confusão só será esclarecida e resolvida com a participação efetiva dessas instituições. Por isso, Senador Paim, eu hoje ocupo a tribuna com esse apelo ao Sr. Presidente.

    Para terminar, Senador Paim, quero lhe dizer também que tenho participado muito, especialmente junto à Fetag, que fez, na segunda-feira, um café da manhã com a Bancada gaúcha, e tenho reafirmado aos trabalhadores da agricultura familiar do meu Estado, do nosso Estado, o meu compromisso. Acho que as conquistas dos trabalhadores familiares, na Constituição de 1988, foram relevantes e sagradas.

    Nós não podemos comparar a atividade rural, de sol a sol, chuva, inverno, geada, granizo, perdendo toda a sua safra, o tirador de leite, o produtor de leite – que não tem sábado, que não tem domingo, que não tem feriado, que não tem dia difícil, ele tem que estar toda hora, todo dia, tirando o seu leite para sobreviver com a sua família –, com outras atividades, com outras categorias. Da mesma forma, os militares. São atividades diferentes de uma atividade de um trabalhador do comércio, da indústria ou da área de serviços. Nós temos que tratar as categorias, na previdência, de maneira adequada à natureza dessa atividade.

    Então, eu tenho um compromisso, Senador Paim, já reafirmado. Aliás, vou discutir na Expodireto Cotrijal, lá em Não-Me-Toque, que é a grande manifestação não só da agricultura familiar e das cooperativas de produção, para discutirmos com os especialistas do setor da previdência exatamente as questões relacionadas à previdência rural. É um compromisso que eu tenho, porque penso que o debate se fará, na área econômica, na área das leis trabalhistas...

    Precisamos entender também... E faço votos de que V. Exª, naquilo que prometeu aqui, que quer diálogo, que aceita discutir... Eu acho que nós estamos vivendo, Senador Cristovam, um momento em que a tecnologia veio de maneira avassaladora, atropelando o nosso entendimento e as leis nas relações de capital e trabalho.

    E, se nós não tivermos em conta exatamente essa nova realidade do mundo globalizado, da comunicação...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... da rede social, em que nós nos assustamos que haja um Uber... De uma hora para outra, veio um serviço ali que, por um aplicativo, você recebe um serviço na porta da sua casa. Ninguém regulamentou o Uber, ninguém fez um imposto sobre o Uber, ninguém fez nada; e ele está funcionando. Da mesma forma em outras áreas. Na área de aluguéis, locações por temporada, há um aplicativo também que está funcionando e que está alarmando o setor hoteleiro que existe funcionando no Brasil. Mas, se nós não nos ajustarmos a essa nova realidade, nós seremos tragados por ela de maneira inexorável.

    Precisamos ter em mente essa mudança que o mundo está nos apresentando. Nós temos uma relação diferente hoje. Hoje você tem Skype para se comunicar e enxergar a pessoa, tem o FaceTime para falar com a pessoa, conversar com a pessoa e ser visto por ela. Quer dizer, nós estamos hoje vivendo uma nova era, a era da tecnologia. E, se nós não tivermos foco nesses aspectos, também nós seremos tragados por ela. E precisamos ter a inteligência de fazer essa adaptação, preservando os direitos dos trabalhadores, que têm hoje, com a vida moderna, cidades cada vez mais difíceis em termos de mobilidade. Não é admissível uma pessoa perder três, quatro horas, saindo da sua casa para chegar ao emprego, Senador Paim.

    Então, essa realidade nova nós temos que ajustar para que os trabalhadores tenham os direitos preservados. E que seja ajustada a uma legislação mais moderna, capaz de assegurar o emprego e também de assegurar os direitos desses trabalhadores.

    Com muita alegria, concedo a palavra ao nosso mestre desta Casa – ao nosso mestre desta Casa –, que honra muito a Instituição, Senador.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – V. Exª é uma dessas figuram por quem eu tenho um grande carinho, porque nós temos que agir e trabalhar olhando para essa Instituição, a Instituição de que o grande Rui Barbosa foi o grande representante, Instituição da qual ele zelou.

    Temos que cuidar da Instituição. Os nossos atos refletem a Instituição, por isso nós temos que agir para respeitá-la. Seremos passageiros, não vamos ficar aqui a vida toda, mas a Instituição é, sim, permanente. Está ali Rui Barbosa; ele que o diga.

    Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Muito obrigado, Senadora. Sempre é bom ouvir palavras como essas suas a meu respeito, mas há momentos em que isso é mais importante ainda. Hoje, é um dos dias em que me faz bem ouvir isso. Mas vou falar mais ou menos sobre alguns assuntos desse tipo depois. Entretanto, vou aproveitar o aparte, porque, de repente, pelo aparte, eu já digo. Segundo, porque nós temos uma identidade aqui. Nós fazemos parte – digo, nós, a senhora e eu – de políticos que procuram combinar ética e aritmética. Existem políticos que não respeitam a ética: estão aí para se locupletar, estão aí para concentrar renda, estão aí para usar o autoritarismo. E há outros que não respeitam a aritmética: são os populistas, estão aí para prometer, prometer. Os que não respeitam a ética deformam a sociedade; os que não respeitam a aritmética terminam matando a sociedade, porque ela fica inviável a longo prazo se não respeitarmos a aritmética financeira, por exemplo, a realidade. Não se pode fazer política sem respeitar a realidade, porque a realidade cobra o preço. E o que estamos vendo hoje é que essa realidade se revoltou contra o populismo. Não é o populismo só de fulano, sicrano e beltrano. É o populismo mesmo do consumismo que levou à degradação ambiental. A degradação ambiental está obrigando a tomar medidas que vão limitar o consumo, e as pessoas não vão querer. Aí, vão preferir os populistas, como está acontecendo nos Estados Unidos, como acontecerá provavelmente na França. E deixam o problema para a próxima geração. Isto é o que caracteriza o populista: o populista se lixa para a próxima geração, só pensa na próxima eleição. E há alguns que se consideram éticos – e são –, mas eles não o fazem respeitando a aritmética, e aí vem o problema, porque caem na demagogia, o que não é ético também. E há os que não ligam para a ética mesmo e concentram a renda, porque aí dá. É engraçado, viu?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Para poucos, os poucos recursos são suficientes. Aí se concentra a renda. Por isto se concentrou a renda no Brasil: porque respeitaram a aritmética, mas não respeitaram a ética; e aí concentraram a renda. A democracia chega e exige a distribuição da renda, e aí não houve competência para distribuir, respeitando a aritmética, a soma dos recursos, e caiu-se no populismo. Nós vamos ter que enfrentar isso, criando novos direitos para o novo mundo e acabando com os privilégios antigos do mundo que está acabando. Só que quem está acostumado com privilégio não quer abrir mão. E os privilégios não são só os dos muitos ricos. Uma porção de classe média, de pessoas já se acostumaram a privilégio, porque não dá para todos. E a razão por que eu queria falar – e a senhora tocou, eu ouvi um pouco sobre isso – é que a gente precisa aprender algumas coisas, como eu aprendi ontem em uma visita a Brazlândia, uma cidade aqui do Distrito Federal. Eu costumo dizer que de manhã eu sou Senador e de noite sou Vereador. Eu encontrei uns PMs, Senador Paim – e isso diz muito respeito à sua luta pela aposentadoria –, dois PMs. Eu tenho uma relação com os PMs no Distrito Federal muito boa, porque eu fui um bom governador para a Polícia Militar, e comecei a conversar para sondar o que eles estavam achando do Espírito Santo. E me disseram duas coisas marcantes. Primeiro: "Isso é um aviso – isso é um aviso! Nós, no Brasil inteiro, estamos descontentes com a maneira como a Polícia vem sendo tratada, especialmente com isso da aposentadoria. Querem que sejamos iguais quando nós somos diferentes." Foi aí que eu disse: "Vocês são diferentes" – como falei para o Paim ontem – "então vocês merecem uma aposentadoria especial, mas aí a gente vai ter que tocar nas de outros, porque não dá para dar tudo para todos." Isso é um aviso. Segundo, o fascínio deles pelas posições mais reacionárias, autoritárias e de direita neste País. Disseram para mim, com a maior tranquilidade, com a simpatia que eles têm por mim: "O tempo agora talvez seja outro." Mas a outra coisa, que eu acho que todos os Senadores deveriam estar ouvindo, é que, quando eu fui dizer para eles que não dá para manter o quadro atual da aposentadoria, os dois me disseram: "Então, comecem por vocês. Por que não começam baixando os salários dos Senadores?" Eles me disseram isso. "E dos Deputados? Por que não começam baixando os privilégios das camadas mais altas?" Essa frase dele merece uma reflexão nossa: vamos tocar nos privilégios? Vamos chamar de privilégios porque não dá para manter por mais cinquenta anos isso; então, comecemos nos privilégios da gente. E aí eles sabiam de verba indenizatória, eles sabiam que há um carro cada Senador. E começaram a listar vantagens que nós temos – dois PMs, um sargento e o outro eu não sei se cabo ou se soldado –, e foram listando. Conhecem tudo daqui. Duas coisas que me tocaram, portanto: "Isso é um aviso", e, junto com o aviso, essa simpatia pelas forças mais de direita, citando os nomes dos políticos de direita, que eu nem vou citar aqui, mas os senhores já imaginam quem são. E a outra, esta ideia: "Tem que se reduzir alguns dos nossos direitos", ele disse, "porque não dá para continuar, tudo bem; mas comecem por vocês." Essa frase me tocou profundamente ao ouvi-la ontem à noite em Brazlândia. Eu creio que a gente precisa fazer uma reflexão, Paim: nós temos que dar exemplos na hora em que, por conta do avanço técnico, vamos ter que mudar o Brasil. Nós vivemos mais anos, então as aposentadorias não podem ser cedo mais, porque não vai haver dinheiro, a não ser que se cobre uma contribuição previdenciária muito mais alta dos que estão trabalhando. Certos empregos hoje serão privilégios, porque já não são necessários. Então, a gente vai tirar isso, mas dando o que em troca? Era isso que eu queria colocar para a senhora. Eu ia falar aí, mas nem sei se é necessário, sabe, Senadora. Eu acho que este aparte já substitui, porque, casado com o seu discurso, eu creio que fica mais completo ainda. Dois PMs ontem, que me disseram que isso que está aí é um aviso e falaram, com tranquilidade, da simpatia deles pelas forças mais autoritárias, que eles acham que estão sendo necessárias. E disseram que querem defender, sim, todos os seus direitos, porque a aposentadoria deles tem que ser diferente – e nesse sentido eles têm razão –, "mas aí tem que tirar de alguns" – eu disse – "para dar para eles". Eles disseram: "Então, deem o exemplo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ...comecem tirando de vocês, que vocês têm privilégios demais". E vamos fazer uma reflexão: é verdade; e não vamos ter autoridade para pedir sacrifícios se não fizermos alguns aqui. Era isso, Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço-lhe imensamente.

    O senhor esteve na cidade onde uma servidora – uma amiga hoje, porque trabalha comigo –, a passadeira Maria, mora. Brazlândia, eu sei – já estive lá –, é a terra do moranguinho. Na época da safra, eu gosto muito de comprar os moranguinhos de Brazlândia, que é uma cidade-satélite dinâmica, ativa. E também há – porque falei dos produtores rurais – uma comunidade rural expressiva em Brazlândia.

    Senador Cristovam, eu não sei se o senhor chegou a ouvir, eu estava fazendo referência exatamente a isto: a gente não pode comparar atividades diferentes como se iguais fossem. É o caso dos militares não só da Polícia Militar – e eu tenho um grande respeito pela Polícia Militar do meu Estado, o Rio Grande do Sul, do nosso Estado, Senador Paim, pela nossa famosa Brigada Militar, como nós a chamamos –, mas dos militares das Forças Armadas, a Marinha, a Aeronáutica, o Exército, porque não há hora extra, a carreira é diferente, é tudo diferente. Da mesma forma, o trabalhador da agricultura familiar, que não tem feriado, não tem domingo, não tem sábado. Se houver uma chuva, um granizo, uma geada, uma neve – lá no Sul, no extremo Sul acontece isso –, ele vai ter que ir lá tirar o leitinho da sua vaca para vender e sobreviver. Então, não podemos comparar.

    Temos que fazer uma discussão, como disse V. Exª, na base da racionalidade dos números, não da demagogia, não do populismo, porque essas categorias estão muito inteligentes e muito preparadas, como o senhor pôde ver na conversa com dois militares do Distrito Federal. E não são coronéis, não são da alta patente, são pessoas do pensamento médio, do pensamento – eu diria – comum da corporação. E é a maioria que está tendo esse sentimento, e isso é um alerta para nós.

    E eu também penso que o episódio do Espírito Santo pode se transformar em uma espécie de pólvora ou de rastilho de pólvora e pode contaminar outros Estados e o nosso País. E isso não apenas por relação aos privilégios.

    Houve um debate aqui com a Senadora do Paraná, a Senadora Gleisi Hoffmann, quando ela propôs que fosse reduzida a verba indenizatória.

    V. Exª é daqueles que nem carro oficial tem; anda de táxi, o senhor é amigo dos taxistas aqui, em Brasília – eu sei disso. E eu sou de um Estado que tem quase 500 Municípios, então eu tenho que me deslocar, eu tenho que viajar e, evidentemente, custear toda essa atenção. Para que eu viajo? Não para me divertir, para passear, mas para estar em contato com a realidade. Por que o senhor foi a Brazlândia? Porque é muito mais importante o senhor estar lá do que o senhor receber essas pessoas aqui. Lá o senhor tem a espontaneidade do ambiente onde eles estão vivendo. Eu penso dessa forma.

    Aliás, os chineses têm um ditado que diz que é melhor ver uma vez do que ler mil vezes. Então, a gente aprende muito mais no contato com as pessoas.

    E, quando cheguei aqui – e eu não gosto de falar isso, porque parece que a gente está fazendo proselitismo da atividade, mas não é isso, é apenas para justificar –, defini que eu gastaria apenas 30% da verba indenizatória – 30%! E temos feito isso de 2011 até agora. Às vezes baixa para 28%, às vezes fica em 30%, exatamente pela condição de eu ser de um Estado que tem muitos Municípios. E eles são distantes: mil quilômetros entre a capital e Uruguaiana, por exemplo; quase mil quilômetros, não chega a mil, mas é uma distância enorme de um ponto a outro do Estado. E eu penso, Senador, que nós temos que fazer isso, como também o gestor público.

    O senhor deve ter visto o desastre que foi o legado da Olimpíada. O senhor deve ter visto as imagens, como eu vi. E eu me envergonhei daquilo. Faz quatro meses que aconteceu a Olimpíada, e as piscinas, as pistas estão lá absolutamente abandonadas, Senador. E não é pouco dinheiro: R$2 bilhões, que sejam R$2 milhões; mas a gente não pode jogar na sarjeta, na lata do lixo o dinheiro arrecadado da sociedade.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – No Mato Grosso, as obras de um tal VLT, ou de um metrô de superfície, estão no meio do mato. Compraram locomotivas antes de fazerem os trilhos de passar a locomotiva. Há um desrespeito com o dinheiro público no Brasil que é avassalador, Senador, essa gastança, essa coisa de não medir as consequências, de não ter qualquer prudência com o gasto público – nenhuma prudência!

    Então, o senhor vê aí: Brasília não tem água. E vamos culpar São Pedro? O tempo? Não. Temos que culpar a imprudência na realização de reservatórios capazes de dar água sempre, e não apenas quando ela abundante pela chuva.

    Nós temos que fazer, eu diria, uma grande reflexão sobre essa responsabilidade que recai...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... sobre a qualidade...

    Já estou terminando. (Fora do microfone.) Obrigada, Senador. Estou terminando.

    ... sobre a qualidade do gasto, Senador. E esse é um tema por que V. Exª e eu temos um grande carinho – e precisamos ter, porque temos responsabilidade pelo recurso que é arrecadado. Acho que nós não podemos tergiversar sobre essas questões.

    Agora, na Fundação Milton Campos, como Presidente dessa instituição, que é uma espécie de braço institucional do Partido Progressista, a que eu pertenço, consultei o Ministério Público sobre levar os prefeitos para uma especialização de formação de gestores, porque houve uma renovação de cerca de 70% na eleição dos prefeitos no meu Estado e no Brasil todo. E essa renovação significa que a sociedade está reagindo, ela está buscando pessoas melhores para as prefeituras. E eu estou patrocinando que esses prefeitos façam um curso em instituições especializadas em gestão moderna, para que haja economia de gasto, para que haja eficiência e para que haja efetividade, para que o gasto tenha um resultado que a sociedade veja; senão nós vamos ter, ainda, dinheiro jogado fora por medicamentos vencidos, por merenda escolar estragada, por compras inadequadas, o que a gente vê todo dia.

    Isto precisa acabar em nosso País: não só a corrupção, mas também o desleixo, o descuido e a irresponsabilidade com o gasto daquilo que arrecadamos. Trabalhamos quatro meses por ano para pagar imposto, e o que recebemos em troca? Às vezes, essas más notícias que tanto nos envergonham.

    Então, eu queria agradecer muito, Senador Cristovam, pela contribuição valiosa e pelas lições que o senhor colheu lá em Brazlândia – reflexões para todos nós. Muito obrigada.

    Obrigada, Senador Paim, pela concessão do tempo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/02/2017 - Página 17