A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Eunício Oliveira; Senador Cássio Cunha Lima, nosso Vice-Presidente; colegas Senadores e Senadoras; nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, que acompanham uma sessão deliberativa iniciada na parte da manhã para, como antecipou o Senador Cássio Cunha Lima, uma agenda relevante.

    Nós temos que apressar o passo, porque não temos tempo a perder em deliberações que dizem respeito à retomada do crescimento econômico, porque temos um passivo social grave, com que todos nós nos preocupamos.

    São 12,5 milhões de desempregados em todo o País, e esse passivo social precisa ser reduzido o mais rapidamente possível. Como se resolve esse passivo? Resolve-se com a simplificação, a desburocratização dos procedimentos na área econômica. Hoje se diz que o Brasil é um país complicado para abrir uma empresa e tão complicado para fechar uma empresa.

    Queremos que se abram mais empresas, facilite-se a vida dos empreendedores, evidentemente, com todas as cautelas, todas as prudências necessárias, para que não haja sonegadores, para que o pagamento dos direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores seja feito, para que todos esses direitos sociais e as obrigações sociais sejam pagas, para que o INSS receba aquilo de direito, para que nós possamos ter uma previdência equilibrada financeiramente e que não represente sempre um risco futuro para os nossos trabalhadores da ativa, que amanhã estarão na inatividade.

    Precisamos, de fato, tomar também, nessa facilitação, algumas medidas que estão em curso no Governo. E as medidas que já foram tomadas, como a votação da PEC 55, que foi submetida a um amplo debate nesta Casa, parecem dar os sinais de que foi uma decisão absolutamente necessária, inadiável e oportuna. Já vemos os primeiros sinais desse procedimento com a boa notícia de que a inflação é a mais baixa no mês de janeiro em 30 anos.

    Isso não é pouca coisa, e não podemos perder de vista esse ganho, que é também um ganho social, porque inflação baixa, Senador Cristovam Buarque, é aumento do poder aquisitivo da população. Inflação alta corrói o poder aquisitivo do salário dos trabalhadores brasileiros. Então, a inflação baixa terá um significado, se conseguirmos fechar o ano de 2017 com essa meta feita pelo Banco Central seguida rigorosamente.

    Outras medidas serão necessárias para que este trem continue nos trilhos do desenvolvimento para resolvermos esse passivo social. Penso também que existem outras medidas a serem tomadas, que foram tomadas pelo Governo na simplificação, na facilitação, na desburocratização e também com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

    Vem agora um outro programa social de que tive a honra de ser designada Relatora, que é o Cartão Reforma. O que é isso? É um programa que tem dois pesos: um peso social, a distribuição de um recurso público a fundo perdido para famílias de baixa renda fazerem uma pequena reforma na sua moradia – uma pintura, arrumar o seu banheiro, o reboco da casa que ainda não foi rebocado – até uma quantia de R$5 mil; e o peso econômico dessa medida, que não é uma medida paternalista exclusiva.

    Ela tem o objetivo de reforçar aquelas pessoas que estão, inclusive, no Bolsa Família, que é exatamente o peso econômico – quanto mais você vender material de construção, maior atividade você terá. A loja que vende o material – porque será credenciado a ela fornecer o material – será fiscalizada, juntamente com a indústria que vai produzir esses materiais.

    Então, esses eixos são necessários para não vislumbrar apenas uma medida que tenha caráter eleitoral ou caráter de interesse político paternalista ou eleitoreiro. Essa é a visão correta de um gestor.

    Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora, eu fico satisfeito sempre que assisto às análises sobre os assuntos econômicos, porque a gente precisa aqui convencer que economia não cresce com grito. Grito não cria emprego. Grito não faz a economia crescer. A economia cresce com investimento, que também gera emprego. E investimento só vem com redução da taxa de juros. Mas taxa de juros não se reduz no grito também, se reduz diminuindo a dívida. É a dependência que nós temos em relação aos bancos que faz o juro aumentar. Tem que diminuir a dependência nossa em relação aos bancos, isso reduzindo a dívida. Daí a importância da PEC 55, que definiu um teto de gastos. É a maneira de a gente ter recursos para pagar a dívida. Com isso, os juros caem. Com isso, a inflação também cai. Com isso, o investimento volta. E, aí, volta o crescimento e o emprego. Essa lógica é impedida pela maneira ideologizada como a economia foi tratada nos últimos anos. Temos que convencer a população de que economia tem que ser eficiente, não justa. O espaço da justiça está no social, feito pela política. Os políticos fazem a justiça social. Para isso, é preciso uma economia eficiente. Se você começa a buscar a economia justa com truques e gritos, termina quebrando a economia, e aí a justiça social não vem, porque a gente não vai ter os recursos. Seu discurso vai nesta linha: economia tem que ser eficiente, para termos recursos para fazer justiça social aqui no debate político.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Cristovam Buarque.

    Além da facilitação do ambiente para o empreendedor, é preciso também que o governante dê a confiança necessária para o investidor, para o empreendedor de que está agindo com políticas corretas, porque os equívocos cometidos no governo passado mostraram exatamente a oposição da sociedade brasileira àquela irresponsabilidade econômica, que era mais ideologia do que economia. E isso foi o que afundou o País num gasto irresponsável, tirando aquilo que é fundamental como peça econômica para que os agentes econômicos acreditem, que é a confiança na retomada e no caminho certo.

    Então, eu acredito sinceramente que, no campo econômico, o Governo do Presidente Temer está tomando medidas que vão nessa direção. No caso do Cartão Reforma, do Ministério das Cidades, comandado pelo nosso Ministro Bruno Araújo, nós vamos trabalhar na direção exatamente que tenha esse peso social, que é ajudar a distribuição, e também o peso econômico.

    A outra boa notícia, Senador Moka – já lhe passo a palavra –, diz respeito ao resultado da safra agrícola 2016/2017. São 215 milhões de toneladas de grãos que reforçam o protagonismo brasileiro em relação ao protagonismo internacional numa área em que somos especialistas. Somos os maiores produtores, os maiores exportadores em várias áreas da produção agropecuária. E esse é o campo que vem dando os resultados positivos da economia na geração de emprego, na geração de renda: 68% da agricultura brasileira é tecnologia. Tecnologia.

    Felizmente, graças ao apoio de vários Senadores – o de V. Exª, inclusive –, conseguimos aprovar no orçamento, com a ajuda do Relator Eduardo Braga, que foi sensível à relevância, fazer o censo agropecuário em 2017, aquilo que se devia ter feito em 2011. Com esses dados, teremos um retrato real da agropecuária brasileira, seja da agricultura familiar, do médio agricultor, da agricultura da cooperativa de produção, da agricultura empresarial exportadora.

    Então, Senador Moka, nós estamos trabalhando nesse caminho.

    Com muita alegria, passo a palavra ao Senador Moka e, em seguida...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Permite-me um aparte?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... ao Senador Roberto Rocha.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Senadora Ana Amélia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E ao Senador Flexa em seguida. Por favor, Senador Moka em primeiro lugar.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Senadora Ana Amélia, eu penso que, nesta Casa, independentemente da questão dos partidos, da questão ideológica, nós temos que ter exatamente essa preocupação. A maior preocupação hoje, eu penso que do Governo e de todos nós, é no sentido de colocar este País para produzir, para gerar emprego. E, mais uma vez, fica demonstrado que um setor quase sempre não tão levado em consideração, como é o setor agropecuário, é a locomotiva deste País. E eu tenho percebido, veja: a venda de máquinas agrícolas cresceu 27%. Olhe, esse não é um número... São 27%.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Eu não quero aqui também criar uma falsa ilusão, mas é um dado extremamente positivo. Sou do Estado de Mato Grosso do Sul, onde nós temos Municípios que têm agricultura e outros que não têm agricultura, ou é só muita pecuária também. Mas onde há agricultura você percebe que a economia é diferente: há um volume, o dinheiro circula, é posto de gasolina, é autopeça, é oficina, é isso que faz girar a espiral da economia. Então, eu acho que nós temos, neste momento, que centrar os nossos esforços nesse sentido. Eu acho que a área econômica vai muito bem. É claro que nós temos – e é preciso reconhecer – uma crise política que precisa ser...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – ... superada também, mas quero dizer a V. Exª que eu concordo em gênero, número e grau e quero parabenizar V. Exª pelo excelente discurso que faz esta manhã aqui no Senado Federal.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador Moka.

    Eu tenho uma frase: quando o campo vai bem, a cidade vai bem também; e, quando o campo vai mal, a cidade paga a conta.

    Queria também dizer a V. Exª que o Presidente da República deveria dar ao Ministro da Agricultura o poder de definir as regras da política agrícola ou da política de crédito e financiamento. Hoje quem define isso exclusivamente é a área econômica: a área do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e do Banco Central. Então, eu penso que seria uma forma adequada hoje – como foi antes, com a nossa colega, Senadora Kátia Abreu, e agora com Blairo Maggi, que está também empenhadíssimo em defesa do setor – o Governo dar ao Ministério da Agricultura o espaço devido a um setor que...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... sustenta a economia brasileira.

    Eu já estou terminando, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

    Eu dou, com muito prazer, o aparte ao Senador Roberto Rocha e ao Senador Flexa Ribeiro.

    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Senadora Ana Amélia, eu quero apenas cumprimentá-la pela oportunidade e lucidez do pronunciamento de V. Exª. É evidente que ele vai na direção daquilo que o Brasil está fazendo hoje. Ou seja, o Governo Federal entende que nós não temos que ter essa disputa maniqueísta que se viu nos últimos anos no Brasil entre partes, ou seja, disputa de classes, colocando uns contra os outros, aquela política dos nós contra eles, que é muito perversa, danosa. Termina colocando o agronegócio contra a agricultura familiar, termina colocando o capital contra o trabalho. É preciso compreender que o próprio Presidente Lula, que disputou várias vezes eleição para Presidente, só conseguiu chegar ao governo quando aproximou o verde-amarelo do vermelho...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – ... trouxe o capital para próximo do trabalho com um Vice qualificado, que era o saudoso José Alencar, e flexibilizou suas posições com o "Lulinha paz e amor". Fez o primeiro mandato, mandato que evoluiu – claro que colhendo os frutos do empreendimento econômico feito no governo Fernando Henrique –, mas, no segundo mandato, pecou porque não fez aquilo que era necessário fazer: obras de infraestrutura, investimento em inovação tecnológica e reformas estruturantes da nossa Constituição. Aí, o Brasil entrou numa crise, e até hoje nós estamos desafiados a tirá-lo desse atoleiro. Eu quero dizer que o Brasil precisa, efetivamente, criar um ambiente cada vez mais favorável a novos negócios, sejam micronegócios, negócios de todo o tamanho, para gerar oportunidade de renda. Eu venho de um Estado, o Maranhão, diferente do de V. Exª. É um Estado que tem uma economia totalmente estatal, ou seja, é um Estado que não é pobre – é um Estado rico –, mas que é injusto, desigual e com muitos pobres. É a prova maior de que é o econômico que puxa o social para cima ou para baixo. Não dá para discutir no Maranhão apenas a questão da política pela política, sobretudo fulanizando, este contra aquele. Nós temos que introduzir a discussão econômica. A discussão econômica é que pode melhorar o social. E eu parabenizo V. Exª, porque, às vezes, eu vejo uma imbecilização muito grande da discussão quando se tem um preconceito contra o capital privado. E temos que afastar esse maniqueísmo, que tem prejudicado muito o nosso País. Muito obrigado e parabéns!

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço a V. Exª, Senador Roberto Rocha, porque é exatamente isso que sintetiza o que aconteceu e o que está acontecendo. É preciso um ambiente de, eu diria, compreensão da relevância. A agricultura familiar é tão importante quanto a agricultura exportadora, que é tão importante quanto a produção da agricultura de cooperativas de produção. Todos dão valiosa contribuição para que o Brasil seja esse gigante na produção agropecuária.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O preconceito só atrapalha, e não é uma atitude inteligente você ter preconceitos e aplicar ideologia numa questão que é dois mais dois são quatro. Ideologia faz dois mais dois não serem quatro. Economia gera sob racionalidade, sob compreensão e sob responsabilidade.

    Então, eu agradeço a V. Exª e passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Senadora Ana Amélia, V. Exª inicia os trabalhos com, graças a Deus, boas notícias. Ontem vencemos uma importante etapa para a reforma do ensino médio no Brasil. Então, com a medida provisória aprovada ontem, vamos poder implementar o aumento da carga horária a médio prazo, das 800 horas para 1.000 horas, e, em seguida, também...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... objetivando chegar ao ensino integral, mas a tempo de adaptar tanto a área federal quanto a área dos Estados e dos Municípios. Então, é uma boa notícia, e eu quero aqui também me juntar a V. Exª nessas congratulações ao Congresso brasileiro. Também, o Cartão Reforma: ontem instalamos a comissão mista para tratar desse instrumento para ajudar aquelas pessoas mais necessitadas para que possam melhorar a sua habitação. O Cartão Reforma do Ministro Bruno Araújo, Senadora Ana Amélia, fundamentou-se num programa chamado Cheque Moradia, que começou com o Governador Marconi em Goiás e com o Governador Simão Jatene no Pará no seu...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... primeiro mandato, e ele está no terceiro. Já foram distribuídos no Pará mais de dez mil cheques-moradia. E o efeito é fantástico: as pessoas dão o depoimento de como aquilo trouxe melhoras na moradia, para a dignidade de cada um. E, finalmente, a questão de a safra agrícola do Brasil crescendo, o que é importante pois ela que sustenta a economia. Ainda ontem à noite, no programa RedeTV News, o jornalista Boris Casoy e a jornalista Salete...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... fizeram uma ode ao Estado do Pará. É importante que isto seja divulgado: o Pará teve um crescimento no setor da indústria de 9,5%. Então, estamos ajudando o Brasil também a retomar o caminho do desenvolvimento. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada.

    Para encerrar, Presidente, eu só queria lembrar também, a propósito, que está se realizando no Paraná, do Senador Requião, a Coopavel, uma feira extraordinária que mostra a força do cooperativismo, especialmente na Região Sul do País, e a força de uma produção cada vez mais sustentável no setor agropecuário. E também, em março, teremos em Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, no meu Estado, a Expodireto Cotrijal, uma feira de negócios do setor com grande foco na agricultura familiar. Exatamente por isso vamos fazer uma audiência pública na Comissão de Agricultura, que tive a honra de presidir nos dois últimos anos, para debater a questão da previdência rural.

    E não gostaria de encerrar, Sr. Presidente, sem dizer que estamos acertando na área econômica, com um Ministro da Agricultura competente, Blairo Maggi, com o Ministro Henrique Meirelles na Fazenda, com o Presidente do Banco Central, Dr. Ilan, e com o Ministro do Planejamento. Nós precisamos acertar na política.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O Presidente Temer, no meu entendimento e na minha visão, cometeu um equívoco ao repetir o erro de Dilma Rousseff em relação a dar foro privilegiado a um Ministro para se livrar eventualmente de processos na Justiça. Dar o foro privilegiado ao Ministro de Estado Moreira Franco não foi uma medida politicamente adequada, nem corretamente responsável. Então, ele precisa acertar. Está acertando na economia e precisa também acertar o passo na área política.

    Muito obrigada, Presidente.