O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, normalmente eu reservo o momento de falar após a Ordem do Dia, porque nós temos um tempo mais avantajado, com base no que estabelece o Regimento.

    Estamos vivendo um momento muito delicado para a região de que fazemos parte, tanto eu quanto V. Exª, que é a Região Nordeste. O Nordeste brasileiro é uma região muito próspera e infelizmente vem atravessando uma das maiores dificuldades dos últimos tempos.

    Nós estamos atualmente às voltas com mais uma discussão sobre o refinanciamento das dívidas dos Estados brasileiros. Mais uma vez, criticamos a centralização de recursos na União, a concentração cada vez maior na divisa dos cofres federais em detrimento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Há muito se fala no Pacto Federativo, mas apenas no discurso e no papel, porque, quando chega a hora da verdade de fazer uma melhor distribuição do bolo, da arrecadação, a União sempre fica com praticamente todo o montante do que arrecada. Os Estados e os Municípios continuarão com o pires na mão, dependendo da vontade, da sensibilidade, do gosto e do desejo de quem estiver à frente da Presidência da República.

    O Presidente Michel Temer, ao assumir o Governo, em determinando momento de suas manifestações à Nação, ventilou não a hipótese, mas o desejo de fazer o Pacto Federativo. Vamos aguardar.

    Em tempos de crise econômica, a situação nos Estados se agrava. E, no caso específico do Nordeste, além das dificuldades econômicas, ainda é castigado duramente pela seca, estiagens que se arrastam através da história deste País.

    A situação é catastrófica. V. Exª, como um grande paraibano, sabe muito bem disso, principalmente no seu Estado. Certo dia, conversando com o Senador José Maranhão, S. Exª me dizia da temeridade de faltar água potável para que as pessoas pudessem ter um copo d'água para beber, e não é diferente nos demais Estados do Nordeste brasileiro.

    De modo geral, vimos passando por um período de claros avanços econômicos e sociais. Os programas de distribuição de renda criados e mantidos nos governos Lula e Dilma beneficiaram sobremaneira as finanças do Nordeste. Entre 2006 e 2014, o PIB do Nordeste cresceu, em média, 3,9% ao ano, contra uma média nacional de 3,5%. No mesmo período, a renda familiar cresceu 6,9% ao ano, e as vendas no comércio subiram a uma taxa de 8,8%.

    Até 2015, Sr. Presidente, um quarto da renda familiar nordestina vinha de pensões, aposentadorias e programas de distribuição de renda como o Bolsa Família, tal era, Srªs e Srs. Senadores, a importância desses repasses para a economia nordestina. Imaginem, então, o impacto causado pela queda dessa fonte de recursos, combinada com a seca e os demais impactos da crise econômica que afetou todo o País.

    Entre 2015 e 2016, a renda média do Bolsa Família caiu, em média, 5,7% ao ano. A perspectiva para o período 2017-2021, segundo a empresa Tendências Consultoria Integrada, é que essa renda suba apenas a uma taxa média de 0,3% ao ano.

    Já a seca, que não é um período momentâneo, mas é, sem dúvida nenhuma, uma ação que depende do tempo, nesses últimos 100 anos, causou prejuízos de R$104 bilhões entre 2012 e 2015, com a agropecuária sofrendo a maior parte desse impacto – R$95 bilhões no total.

    A combinação desses e de outros fatores arrasou o PIB nordestino. Em 2015 e 2016, ainda segundo a consultoria Tendências, o Nordeste sofreu uma queda média anual de 4,3% no seu PIB. A renda familiar caiu 2% ao ano, e as vendas no comércio caíram quase 20% nesses dois anos. A riqueza do Nordeste recuou ao patamar de 2009.

    Esses números, Sr. Presidente, levaram-me a duas reflexões básicas. Em primeiro lugar, ainda sofremos os impactos de uma seca que está longe de ser uma surpresa para o nordestino. É claro que não temos controle sobre os fenômenos naturais; mas podemos, sim, amenizar seus impactos; podemos prever alguns de seus efeitos; e podemos, principalmente, nos preparar para a recorrência desse fenômeno.

    A impressão é a de que cada seca é a primeira, que nunca enfrentamos aquilo antes. Isso precisa mudar – com mais obras de infraestrutura, com mais investimentos, com mais educação para o povo nordestino.

    Tive a oportunidade, no decorrer do meu período de Parlamentar, de fazer uma visita ao Estado de Israel e me encantei com o poder que a inovação tecnológica tem de transformar uma paisagem, antes árida como o nosso Sertão nordestino, em um verdadeiro oásis. Com o uso aperfeiçoado de tecnologias como a irrigação por gotejamento, o povo israelense conseguiu suprir sua demanda interna por alimentos e ainda se tornar um exportador da produção excedente.

    Nada impede que implantemos soluções semelhantes no Nordeste; nada impede que estimulemos o surgimento de ideias que combatam os efeitos sazonais da seca; nada impede que coisas assim aconteçam, a não ser a ausência de uma política de Estado mais clara e eficiente e uma inércia governamental que temos detectado nos governos estaduais, mais especificamente no meu Estado.

    Em segundo lugar, continuamos dependendo das transferências governamentais – um problema que não é só dos Estados do Nordeste, mas de todos os Estados brasileiros, neste País em que a União fica com a parte do Leão dos recursos arrecadados. E os recursos arrecadados nos tempos de vacas gordas não foram empregados no que realmente importa, no que gera riqueza a longo prazo: educação, saneamento, inovação tecnológica, obras de peso, grandes investimentos de infraestrutura.

    Se há algo funcionando no Nordeste, crescendo em bom ritmo e salvando a economia nordestina, especialmente em Alagoas, esse algo é o turismo, mas, para que possa haver mais turistas visitando aquela maravilhosa região, é preciso também haver uma capacidade de investimento.

    Pois bem, de 2015 para 2016, subimos de 730 mil para 750 mil turistas – um aumento de quase 3%. Estados vizinhos não tiveram o mesmo desempenho: Ceará, Sergipe e Pernambuco tiveram queda nesse quesito de 14%, 20% e 4%, respectivamente. Atualmente, apesar da crise, há 13 hotéis sendo construídos no meu Estado.

    Todos sabemos que o turismo, sozinho, não conseguirá sustentar toda a economia de Alagoas, particularmente, e do Nordeste brasileiro. Os problemas estruturais devem ser atacados: como mencionei, a educação, o saneamento, a infraestrutura, as medidas de combate à seca e, especialmente, o Pacto Federativo.

    Muito bem, Sr. Presidente, há quem diga: "Vamos acabar com a seca!" Isso não existe. Agora, é preciso que saiamos das emergências para as ações mais efetivas. Eu sempre disse aqui – V. Exª é um dos grandes combatentes desta tese – que teremos que encontrar caminhos para conviver com a seca. Outros países do mundo convivem com as geleias, as geledas, com o gelo...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Geleira.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – As geleiras – muito obrigado, Medeiros –, com as geleiras. Os Estados Unidos, por exemplo, tinham um território que era tão ruim quanto o nosso território nordestino, mas utilizou tecnologia, utilizou ações de governo – não, de Estado.

    E aqui, nesta semana, eu conversava, Sr. Presidente, com a Presidente da Codevasf. Nós discutíamos alguns projetos para a região do canal do Sertão de Alagoas. O canal do Sertão é uma obra caríssima, uma obra que já consumiu mais de R$2 bilhões e que, infelizmente, é um rio no Semiárido nordestino em que a utilidade da água tem sido apenas para abastecer carro-pipa. E nós conversávamos. Existe um projeto na Codevasf que atende aqueles que vivem à margem direita e à esquerda do canal do Sertão do meu Estado em 12, 20, 15, 8, 7, 5km. Esae projeto irá custar R$40 milhões – é o que o Governo gasta, em dois anos, para pagar carro-pipa, para abastecer aquela região com carro-pipa. O que significa isso? Vamos utilizar os recursos da ordem de R$40 milhões para resolver definitivamente e atender mais de 20 mil famílias, mais do que todos os anos que se gastou uma soma fabulosa, sendo que, no ano seguinte, acontecerá a mesma coisa.

    A lei que estabelece novas regras para a renegociação agora das dívidas dos Estados, parcialmente vetada pelo Presidente Temer, parece-me muito razoável e didática no sentido de estimular os Estados a equilibrarem suas receitas e suas despesas, porém ela não diz nada sobre a questão, de fundo histórico, da concentração exagerada de recursos da União, o que torna Estados e Municípios verdadeiros reféns dos repasses governamentais.

    Pois bem, Sr. Presidente, em se tratando ainda da solução de determinados problemas que nós temos na nossa Região, conversando com os Senadores do Nordeste – inclusive com V. Exª e outros –, nós estamos formulando um documento e deveremos solicitar na próxima semana, depois que todos os Senadores subscreverem, um encontro com o Presidente Michel Temer, para conversarmos com o Presidente Michel Temer com relação à situação do Rio São Francisco, que é a salvação do Nordeste brasileiro e que corta todo o Semiárido brasileiro, para que nós possamos encontrar os caminhos.

    Sabemos que a revitalização do Rio São Francisco é essencial, inadiável, indispensável. Só que é uma obra que vai demandar um período muito longo. Então, temos que encontrar soluções mais rápidas, ou seja, soluções que possam minimizar as dificuldades de todos os Estados do Nordeste. O Estado da Paraíba, por exemplo, agora, nesses últimos dias, recebeu o Presidente da República para acionar a primeira bomba para a transposição do Rio São Francisco. Agora, se nós não cuidarmos do rio, não vai chegar água à Paraíba, ao Rio Grande do Norte, a Pernambuco, ao Ceará. Enfim, é uma obra importante, uma obra essencial, uma obra que demandou muito tempo para que pudesse ser posta em prática, mas, se não adotarmos as providências, é evidente que o rio não terá condições de sobrevivência.

    O rio está morrendo. Eu me lembro muito bem de que há regiões em meu Estado em que, há alguns anos, as pessoas, para atravessarem do Estado de Alagoas para Sergipe, precisavam usar embarcação de muita potência. Hoje, lamentavelmente, em muitos trechos, Sr. Presidente, se atravessa a pé. Por quê? Porque o rio está totalmente assoreado. E, infelizmente, nunca se fez nada. Só se buscou do rio e nunca se deu nada em troca. As grandes hidrelétricas... Essenciais? Necessárias? Sim. Para desenvolver o Nordeste? Perfeitamente – e o Brasil –, mas elas tiveram uma grande responsabilidade exatamente na dificuldade, na deficiência que hoje atravessa o Rio São Francisco.

    Por isso, Sr. Presidente, eu queria, nesta oportunidade, nesta manhã, dizer aos brasileiros do Nordeste que a Bancada de Senadores do Nordeste vai se posicionar. A Bancada de Senadores do Nordeste vai ao Presidente da República levando um documento reivindicando ações imediatas para a recuperação do rio. E acho, Sr. Presidente, que esse assunto não dever ser apenas da Região Nordeste, dos Senadores do Nordeste e, sim, do Brasil, porque o Rio São Francisco nasce na Serra da Canastra, no Estado de Minas Gerais, beneficiando aquele e outros Estados da Federação, e desemboca entre Alagoas e Sergipe, onde é a foz do Rio São Francisco. Como aqui é a Casa da Federação, nós vamos ter necessidade de ter o apoio de todos os Senadores da República para salvar o Rio da Unidade Nacional, aquele que vai realmente minimizar as dificuldades da região nordestina do nosso País, que, se tivermos a água, seria a região mais próspera do Brasil.

    Assim, Sr. Presidente, fico a me perguntar: o que falta a este País? Apenas uma ação de governo, uma ação de Estado, porque nós temos tudo para sermos o grande celeiro de alimentos do mundo. Nós temos terra, sol e água. Precisamos apenas utilizar a tecnologia para fazer com que se economize a água...

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – ... no sistema de irrigação. A agricultura teria que ter a irrigação, e o sistema de gotejamento traz economia. "Ah, mas é caro!" Espere aí: o caro é não ter.

    Por isso, Sr. Presidente, eu queria agradecer a V. Exª pela tolerância e dizer que, na próxima semana, nós estaremos solicitando uma audiência ao Presidente da República, para, desta feita, comparecerem à audiência os 27 Senadores que representam o Nordeste brasileiro nesta Casa.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.