A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu vim aqui para falar hoje de um único assunto. Acredito que não levarei metade do tempo, mas é algo muito importante. São as tentativas – não sei se deliberadamente, por esquecimento ou porque não são importantes – de desidratação de alguns programas criados no governo anterior, no governo de Lula, no governo de Dilma, o que prejudica muito a população.

    Segunda-feira, eu fui convidada à Universidade Federal do Piauí pelos alunos da Educação no Campo, um programa que tem uma secretaria no MEC, específica para cuidar desse programa. E eu vou ler exatamente o que está no Valor Econômico. Depois eu digo qual é a reivindicação dos meninos e das meninas que conversaram comigo. São mais de 900 alunos no Piauí. Na capital, mais de 200. O Valor Econômico, segunda-feira, traz a matéria. Aí que eu fui entender. Eu não tinha nem lido essa matéria antes de conversar com os meninos e as meninas de lá.

    Diz o Valor: "Secretaria do MEC voltada para educação inclusiva tem funcionários demitidos".

    Lá eles me informaram que a Secadi, a secretaria que cuida disso, não tinha ninguém. Parece que tem duas ou três pessoas que não sabem o que fazer, porque não foi direcionado orçamento, alguma coisa do tipo.

    O Valor diz, falando da secretaria:

Com foco direcionado para o sistema de ensino inclusivo, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), vinculada ao Ministério Educação, teve pelo menos 12 funcionários demitidos, segundo o Diário Oficial da União publicado na última quinta-feira. Entre os profissionais estão assistentes técnicos, coordenadores que faziam parte do processo de funcionamento da EJA (Educação Inclusiva de Jovens e Adultos). Foram exonerados, por exemplo, Mauro José da Silva e Murilo Silva Camargo, respectivamente, Coordenador-Geral e assessor da Secadi, conforme pode ser conferido em trecho do DO.

    Demitir pode. Talvez seja porque as pessoas ainda sejam remanescentes do governo passado. Não sei. Mas desidratar secretarias, não.

    Aí ele diz aqui também, o próprio Valor, o que é a Secadi:

Na página da Secadi há uma descrição mais detalhada do trabalho da secretaria: “A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) em articulação com os sistemas de ensino implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. O objetivo da Secadi é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais”.

De acordo com dados do Censo da Educação Básica (MEC), entre 2007 e 2012, a secretaria conseguiu elevar o número de alunos com deficiência nas escolas regulares de 306 mil para mais de 620 mil, um aumento em torno de 102%.

    Fiz questão de ler essa matéria para poder fundamentar assim: eu acho uma perda muito grande. Eu não sei se é um propósito, porque se há um mérito nos governos do Lula e da Dilma de que eu me orgulho são exatamente os programas de inclusão, que muitos chamam de eleitoreiros, mas não são eleitoreiros, são de inclusão.

    A frase mais bonita que eu ouvi na minha vida foi lá no sertão do meu Piauí. Uma trabalhadora rural disse: "Foi no governo do Lula e da Dilma que o Brasil olhou para mim."

    Eu me orgulho muito disso, porque viajo muito pelo interior e vejo, por exemplo, fios, postes subirem morro e descerem morro para botar um pontinho de luz lá numa casinha no pé do morro, coisa que não existia. A luz passava na frente das casas e ia botar na casa do coronel, dono da fazenda. Então essa é uma das coisas que me orgulham, a inclusão das pessoas, trazer as pessoas para a convivência na sociedade. Não é possível acabar isso.

    Os meninos estão lá. É a pedagogia da alternância: eles passam um tempo em casa e um tempo na universidade. E nesse tempo na universidade, estavam garantidos a eles o transporte, a alimentação e a moradia. Por quê? Porque são meninos que moram no campo, são estudantes do campo fazendo licenciatura em educação no campo, com essas áreas que eu citei aqui: quilombola, indígena. Eles agora estão lá sem saber, porque o coordenador do curso está dizendo que não há como pagar. Como é que vai ser? A universidade federal não tem recursos, porque foi cortado do orçamento dela o recurso para esse programa. Então não tem. Os meninos estão lá, entrando no terceiro mês, e os professores resistindo, para pelo menos terminar aquela turma, mas não sabem se voltam para continuar no próximo.

    Então eu estou fazendo um apelo ao MEC: que faça voltar o programa, que faça voltar a funcionar como era antes, porque é um programa de inclusão social. Não tem nada a ver com governo "a" ou governo "b". Se as pessoas que estavam na secretaria eram remanescentes do governo anterior, tudo bem. Demitiu, mas que renomeie outros já, para o programa não sofrer a questão da continuidade, porque são muito importantes para nós esses programas que incluem as pessoas.

    E quero aproveitar para citar o Bolsa Família também. O Bolsa Família, muita gente chama de eleitoreiro. Pode ter suas falhas, mas o que está acontecendo também, até para fazer a propaganda talvez das vulnerabilidades do programa, é que há empresários recebendo o Bolsa Família. Eu fui verificar isso no meu Estado. Pode até haver um ou outro, mas o que acontece é que as pessoas têm CNPJ, não são empresários, não. No máximo são MEI, aquele vendedor de picolé que se registrou como microempreendedor, a sacoleira que se registrou como microempreendedora.

    Mas tem muita gente que é presidente de sindicato de trabalhador rural e tem CNPJ no seu nome, assim como presidente de partido, presidente de associação de moradores... Esse pessoal tem CNPJ. Agora, não significa que sejam ricos, que não precisem receber. E foram cortando aleatoriamente.

    Aonde visitei, conversei com prefeitos. Alguns prefeitos tiveram a sensibilidade de primeiro mandar um assistente social para verificar a situação da pessoa e depois cortar ou não, mas houve uns cortes que deixaram as pessoas malucas, sem saber o que fazer, porque não podiam receber por terem CNPJ. Era essa a resposta que davam para elas nas prefeituras. Isso não pode acontecer em nome de ideologia nenhuma, porque o Bolsa Família ainda tem o seu lugar como programa social deste País, não deve ser afrontado dessa forma.

    Quero aqui fazer um apelo, cumprindo uma promessa que fiz aos meninos do Piauí que me levaram lá segunda-feira...

    A Srª  Ângela Portela (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) – Conceda-me um aparte, Senadora Regina?

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Pois não, Senadora.

    A Srª  Ângela Portela (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) – Eu queria reforçar e fortalecer os seus argumentos e dizer que lá no meu Estado também, em Roraima, nós identificamos situações semelhantes a essa que V.Exª registra, do Estado do Piauí. Os institutos federais de Boa Vista, Zona Oeste, de Bonfim, do Novo Paraíso, que sempre funcionaram muito bem, oferecendo ensino técnico profissionalizante e superior de qualidade, gratuito para os estudantes, para os jovens da nossa capital e do interior, têm sofrido duras restrições orçamentárias que inviabilizam a manutenção dos seus programas, inclusive com transporte, como V. Exª disse que ocorreu no Piauí. Os estudantes do Instituto Federal de Novo Paraíso, no sul do Estado, que recebe alunos, jovens de São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Rorainópolis, Caroebe, Caracaraí, esses estudantes têm dificuldade de se locomover para passar o período de estudo lá no Novo Paraíso, dificuldades extremas. E nós estamos muito preocupados, porque nós não podemos fechar esse instituto federal. Ele tem que estar em funcionamento, porque atende a um número muito elevado de jovens do interior da região sul do meu Estado. Lá em Amajari, mais ao norte do Estado, muitas dificuldades em todas as áreas, em todos os aspectos, na parte do transporte também, porque traz estudantes que vêm das comunidades indígenas da região de Pacaraima e de Amajari e têm se ressentido. E aí, como fazer? As políticas de inclusão social do Governo Temer são extremamente nefastas para a manutenção desses institutos federais, dessas escolas de educação federal, que são escolas que oferecem educação de qualidade para os nossos jovens. Então, é importante V. Exª registrar a situação do Piauí e eu registrar a situação do meu Estado de Roraima. É grave, é preocupante. E nós precisamos alertar este Governo de que isso não pode acontecer. Obrigada, Senadora.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senadora Ângela. Incorporo sua fala, porque acho que não acontece só no Piauí. No Piauí, os meninos me chamaram lá para uma conversa comigo, mas, com certeza, esse programa está sofrendo em todos os Estados.

    Concedo a palavra ao Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senadora Regina, primeiro, sobre a frase do caboclo piauiense que disse que o Presidente Lula olhou para ele. É verdade. Até pela origem do Presidente Lula, pelas suas características, não há dúvida de que o governo do Presidente Lula teve mais sensibilidade em relação à população pobre do que os outros. Isto eu creio que ninguém pode negar.

    Segundo sobre a escola. Eu sou defensor da alternância, não como um projeto para sempre. Um dia a gente não vai precisar de alternância. Escola é escola, trabalho é trabalho e existe uma escola que coloca o trabalho dentro. Alternância é quase isso, mas ainda é uma escola com deficiência no tempo que a criança, o jovem sobretudo, dedica. Nós temos que manter esse projeto. Eu sou um defensor dele e quero que contem comigo para lutar por esses recursos. Quando a senhora começou a falar, a minha preocupação era de que fosse um problema conceitual, que o Ministério atual não quisesse o programa de alternância. Aí sim, ia ser mais grave. Falta de dinheiro, nós temos que analisar por que a falta de dinheiro, como conseguir mais dinheiro, como conseguir fazer as coisas com menos dinheiro, que é algo a que o Brasil vai ter que se acostumar daqui para a frente. Nós queremos mais dinheiro para a educação, mas temos que barrar alguns vazamentos de dinheiro que há nos recursos que mandamos para a educação. Tem vazamento como tem aqui nesse prédio. A gente precisa manter a democracia, a democracia precisa de salário, precisa de salário para Senador, mas tem vazamento aqui dentro. Gasta-se mais do que seria preciso. A educação precisa de muito mais dinheiro, mas também precisa de resolver aonde o dinheiro não está indo direto. Eu quero que contem comigo para que nesse projeto não falte recurso no que eu puder fazer com discurso, com este aparte por exemplo, manifestando meu apoio.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Finalmente eu quero dizer que, do ponto de vista da Bolsa Família, eu sou posso ser a favor. Afinal de contas o primeiro programa desse tipo foi no meu Governo, eu como militante do Partido dos Trabalhadores, Governador eleito pelo Partido dos Trabalhadores no Distrito Federal. Aqui inventamos a Bolsa Escola, aqui fizemos o primeiro programa que aos poucos foi se espalhando. Depois o Presidente Fernando Henrique Cardoso levou quatro anos para ser convencido de fazer isso – quatro anos! No segundo mandato começou. E o Presidente Lula também demorou um ano para se convencer. Ele não era convencido disso. Ele queria o programa chamado Fome Zero. Ele reagia ao programa, até que viu que era bom e fez uma diferença com o Fernando Henrique: o Fernando Henrique fez a Bolsa Escola, mas parecia que ele tinha vergonha de dizer que o Brasil precisava disso pela ideia de primeiro mundo. O Lula, quando decidiu, ele aí agarrou e disse: "Esse é o meu programa". Ampliou de quatro para doze milhões e colocou esse programa como sendo a cara do Governo dele. Isso fez com que a população não saísse estruturalmente da pobreza, porque não conseguiu dar educação, mas pelo menos deixou de passar as necessidades básicas. Quem se beneficiou com isso? A população rica também, porque se não fosse a Bolsa Família essa seca teria feito uma migração imensa de nordestinos para o Sul. Nós conseguimos com isso que a população ficasse na sua cidade, que é o lugar onde cada um deseja ficar, só sai quando precisa. Então eu estou aqui para defender também a necessidade da Bolsa Família, embora espere que um dia a gente não precise mais de bolsas.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Com certeza.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – No Brasil, se acabar a Bolsa hoje é uma tragédia. Se daqui a vinte anos ainda precisar dela é outra tragédia, mas conte comigo para lutar pelo programa de educação com alternância entre escola e trabalho.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Claro.

    Obrigada Senador. Incorporo também a sua fala a meu discurso e, para finalizar, finalizo agora...

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – Senadora Regina, antes de a senhora finalizar, eu queria também rapidamente...

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Senador Hélio.

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – Se V. Exª me permite, eu queria saudá-la, cumprimentar V. Exª pelo importante tema que traz ao plenário. Como o nosso Senador Cristovam colocou, temos de reconhecer todos os méritos do Presidente Lula, que levou pão para quem não tinha, assistência para quem não tinha, através desse programa tão importante, de alcance social, que tão bem fez ao seu Piauí – aqui em Brasília nós temos de homenagear os piauienses, é a segunda maior cidade do Piauí, ganha de Picos, que é a segunda, depois de Teresina, no Estado, pois nós temos quase 400 mil piauienses em Brasília – e também todo o Nordeste, todo o Brasil afora, que foi alimentado, por onde circulou a mercadoria. Cidades pequenas inteiras tiveram momentos de prosperidade graças ao Programa Bolsa Família. Então, não podemos deixar de reconhecer esse mérito do Presidente Lula, todo o trabalho que foi feito, e também de dizer da importância da alternância, que é fundamental. Temos, de todas as formas, de ajudar o orçamento, se o problema é orçamentário, para que não sejam prejudicadas as pessoas que estão hoje sendo atendidas por esse programa. Então, conte também conosco, estamos juntos. Queria só comentar aquela questão do Nordeste, do Programa do Pisco, no São Francisco, que é feito exatamente pela minha carreira, pelos analistas de infraestrutura, que são a base dessa questão. Eu, assim como o Senador Cristovam, moramos numa capital quase nordestina, de tantos nordestinos. Eu sou de Corumbá de Goiás, bem pertinho, mas temos muitos nordestinos. São piauienses, maranhenses, riograndenses, até pessoas do Norte, do Amazonas, do Pará, de Roraima, como a Senadora Regina colocou. Gostaria de participar, Senador Cristovam, daquele grupo, porque eu acho que, como o Senhor falou, é muito importante estarmos juntos. Então, Regina, parabéns a V. Exª! Temos de retomar isso. Conte com o nosso apoio. Muito obrigado.

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador Hélio. Também incorporo o seu aparte ao meu discurso.

    Finalizo, Sr. Presidente, reforçando que precisamos dar uma luz para as criaturas que estão lá, porque os próprios coordenadores do curso estão sem saber o que fazer, porque a universidade também não tem dinheiro. Há esta história: na hora em que falha o orçamento, cortam-se os programas de inclusão, aqueles que beneficiam os mais pobres. Isso está errado. Não se pode, por conta da falta de dinheiro, cortar a educação no campo, porque esse processo é necessário. É aquilo que dizemos: nós usamos os instrumentos de promoção de igualdade enquanto houver desigualdade. Então, é muito desigual. Os meninos do campo não teriam condições de fazer curso superior se não fosse esse programa. Eles são trabalhadores rurais, eles passam um tempo na roça, o período de trabalhar na roça, e depois eles vêm para a universidade. O importante é que eles querem voltar para a sua terra, querem continuar agricultores, mas, é claro, em melhores condições, já que vão aprendendo técnicas, vão aprendendo a melhorar. Temos exemplos exitosos no Piauí. Há um assentamento de jovens que saiu da Escola Família Agrícola e estão todos lá, não querem sair, porque têm todas as condições, a qualidade de vida que eles têm é muito melhor do que se estivessem na cidade. Então, aprenderam, na Pedagogia da Alternância, a fazer isso, no nível médio; agora têm o nível superior. Não podemos perder esses meninos para virarem procuradores de emprego nas cidades. Estamos fazendo um apelo para que o MEC resolva essa questão da educação superior no campo. A média está sobrevivendo.

    Muito obrigada.