O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Todo depende del color del cristal con que se mira. Eu assisti ao discurso do orador que me precedeu com interesse, mas com uma visão crítica também.

    Em primeiro lugar, eu me solidarizo de forma absoluta com a população do Estado do Espírito Santo, Estado dos meus tios, dos meus primos, Estado onde meu pai começou a sua vida como médico e jornalista. Meu tio foi uma espécie de prefeito eterno de Colatina, no Espírito Santo. E a minha juventude foi tendo uma frequência muito grande, nos períodos das férias escolares do Paraná, no Espírito Santo.

    O Governador do Espírito Santo, há pouco tempo, era cogitado como um futuro Presidente da República, tais os elogios que se fazia à sua política de austeridade. Mas eu quero enxergar a responsabilidade pela crise do Espírito Santo com outras lentes, Senador Armando Monteiro, as lentes de uma visão que já entendeu que essa austeridade fiscal tem fracassado no mundo inteiro, as lentes que sabem que o Espírito Santo tem 10.300 policiais militares, mas que eles recebem o salário básico mais baixo do país, R$ 2.460,00 não corrigidos há sete anos. Nos últimos três anos, nem a correção estão tendo. Não tiveram aumento, não têm correção.

    Eles reclamam que não podem trabalhar sem colete à prova de bala, eles reclamam que não têm viaturas, que não foram renovadas, estão paradas e sucateadas. Eles reclamam uma conversa com o Governo, mas o Governo da austeridade não pode ceder, porque cedendo aos policiais militares terá de ceder aos policiais civis e às outras categorias do funcionalismo público.

    Ao mesmo tempo em que isso acontece, nós sabemos que os impostos no Brasil são pagos por 99% da população, Senador Paim, mas 1% não paga rigorosamente nada. E as avaliações da Secretaria do Tesouro Nacional nos demonstram que a sonegação por ano é de R$500 bilhões, enquanto, por exemplo, o valor de um Bolsa Família para o país inteiro, Senador Armando, chega a R$27 bilhões.

    O que está acontecendo no Espírito Santo é o desastre anunciado do que vai acontecer no Brasil inteiro, do que vai acontecer no Rio de Janeiro, na medida em que o Governador, afastado por um recurso do Tribunal Regional Eleitoral, concorda com as imposições do Ministro Meirelles, de privatizar a Cedae, uma empresa de água que é 99% patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, um aperto, uma austeridade rigorosamente insustentável.

    As soluções para essas crises são conhecidas. Não é possível que não exista um economista importante no Brasil que não tenha lido nada sobre a nova economia alemã dos anos 30, sobre o New Deal dos Estados Unidos, quando os grandes investimentos do Estado viabilizaram o crescimento econômico e o restabelecimento do círculo virtuoso do crescimento.

    O Espírito Santo é o desastre anunciado para todos os Estados brasileiros. Essa austeridade não levará, da forma radical com que desde 2014 vem sendo implementada no Brasil, a lugar algum, a não ser a um desastre completo.

    Imaginem o Rio de Janeiro com uma crise semelhante à do Espírito Santo! O Rio de Janeiro não suporta quatro dias de um caos de paralisação. Não haverá mais gasolina, gás, e o abastecimento será interrompido. Vamos a uma crise de proporções simplesmente monstruosas.

    Mas o Governador do Espírito Santo não dialoga com os militares e pede forças ao Exército nacional. O Exército nacional é recebido a tiros nas ruas. Então? Eu não quero culpar o Governador. Eu quero simplesmente dizer desta tribuna que nós estamos num caminho errado. A austeridade fiscal é uma tolice, principalmente no momento, por exemplo, em que o Donald Trump, novo Presidente dos Estados Unidos, alto e bom som declara: "Não é possível desenvolvimento econômico sem proteção à indústria nacional e ao trabalho."

    Nós estamos no caminho contrário disso. Nós estamos com um Governo sonhando com investimentos internacionais, com venda de terras para estrangeiros, com uma divisão do trabalho em que o Brasil se transforma num país agrícola de commodities de grande consumo – soja, milho, pouca coisa mais do que isso. Entrega o pré-sal, quer vender as terras, quer entregar a agricultura e sonha em se transformar numa espécie de nova China, com o aviltamento do salário e com os impostos baixíssimos para investimentos internacionais, que, logicamente, não virão.

    Fiz um contraponto ao pronunciamento do Senador que me antecedeu. É a crise anunciada e isso é extraordinariamente claro para todas as pessoas que se dediquem a ler um pouco sobre economia e as soluções econômicas aplicadas no mundo em tempos recentes. Mas a minha intenção, Senador Paim, a minha intenção, Senador Armando, era vir à tribuna tentar trazer alguns dados importantes para uma tarefa importante que será realizada pelo Senado Federal nos próximos dias, que é a avaliação, numa sabatina, do pretendido futuro Ministro do Supremo Tribunal Federal indicado pelo Presidente Temer.

    É de extrema responsabilidade a tarefa que nos atribui a condição de Senadores: sabatinar um candidato a Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele partilhará com outros 11 Ministros o desafio de ser o guardião da Constituição Federal e juiz de nossos próprios atos naquilo que se refere a crimes de responsabilidade, Senador Cristovam.

    Temos que examinar isso com grande responsabilidade. E convém seguir conselhos de especialistas. Eu me sinto aqui mais ou menos na condição da Globo quando ela defende a sua visão neoliberal, o domínio do capital financeiro, recorrendo a especialistas que são especialmente selecionados e escolhidos para dizer exatamente aquilo em que ela acredita. Não faz um debate. Tenta fazer uma doutrinação.

    Eu procurei também um especialista e consegui haurir desse especialista alguns conselhos com os quais acredito que nós poderíamos iluminar, Senador Cristovam, esse início de debate que antecede a sabatina do Alexandre de Moraes.

    Abro aspas – fala agora o especialista:

O exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e as condições culturais e políticas nacionais [diz o meu especialista] mostraram, ao longo do tempo, que o modelo estrutural importado dos Estados Unidos para a composição e investidura dos membros do Supremo foi insuficiente para concretizar os direitos fundamentais constitucionais e carecedor de maior legitimidade popular, sendo superado pelas novas fórmulas previstas nas constituições europeias, que não só preveem uma participação mais efetiva dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na escolha dos membros do tribunal constitucional, como também exigem maiores requisitos capacitários.

    Temos que nos ater a esses princípios que levam a uma condição ética e moral na escolha.

    Outra citação do especialista ao qual recorri para tentar trazer o debate para o Senado Federal – abre aspas:

O Supremo Tribunal Federal, apesar do avanço pós-Constituição de 88, ainda não encontrou condições políticas, legislativas e culturais necessárias para atingir o mesmo status de sua correspondente norte-americana.

    O meu especialista arrasa a composição do nosso Supremo Tribunal Federal. E nós precisamos verificar a fundo se ele tem razão e se o indicado pelo Presidente traz alguma melhora sensível para essa condição.

    Abro aspas de novo – fala o especialista, Senador Cristovam:

Nessa evolução, seria interessante que a estrutura de composição do Supremo Tribunal Federal se afastasse do modelo americano, aproximando-se do europeu, de tribunais constitucionais, por sofrer menos influências políticas do Presidente da República.

    Eu estou na linha desse jurista especializado em Direito Constitucional que selecionei para trazer informações ao Senado da República. Nós temos que afastar influências políticas não da política na definição sociológica da palavra grega: pólis, cidade, -ikós ou ika, um sufixo que se coloca em um substantivo para transformá-lo em adjetivo da cidade, questões da cidade e, por extensão, do Estado e da nação, mas da política vista como politicagem, vantagem eventual que não tem nenhuma relação com os objetivos nacionais permanentes da República.

    Abro aspas e volto a reproduzir o especialista a quem recorri:

Como ressalta Bernard Schwartz, talvez a maior fraqueza na prática do sistema de selecionar os juízes federais nos Estados Unidos se encontre no fato de que, muito frequentemente, o poder presidencial de nomear tenha sido usado para fins políticos [evidentemente que ele fala aí na politicagem].

    Continuo:

Não se pode esperar que o Presidente nomeie indivíduos, por mais importantes que sejam, cujos pontos de vista em questões de política pública sejam radicalmente diferentes do seu próprio.

    Ele mostra esse vezo que o Presidente, como qualquer pessoa, terá. Ele não estará pensando no país. Ele estará pensando na sua visão.

Ele tem obrigações políticas e pessoais que, por serem humanas, procurará cumprir por meio de nomeação para a Corte Suprema. Além de ser Presidente, ele é o líder de um partido político e terá sempre em mente as suas considerações de origem partidária.

    Seria terrível, por exemplo, que o Presidente Temer tentasse resolver as acusações levantadas pela Operação Lava Jato indicando um personagem para o Supremo Tribunal que poderia ter qualidades de jurista, mas que seria um instrumento para acabar com esta investigação e a punição necessária que é reclamada por todo o País.

    Continua o meu especialista:

Neste sentido, necessário apontar como requisitos de observância obrigatória na composição política da Justiça constitucional o pluralismo, a representatividade e a complementaridade, garantidores de sua legitimidade e protetores dos direitos fundamentais dos grupos minoritários que não tenham acesso aos ramos políticos dominantes.

    Senador Cristovam, é de uma precisão ideológica monumental esta citação que faço do especialista que escolhi para trazer a esse Plenário. É lógica e incontestável, certamente, por todos nós.

    Mas ele continua:

Mandato. Diferentemente da atual previsão constitucional e das previsões constitucionais para os juízes da Suprema Corte americana e do Tribunal Constitucional austríaco, os membros do Supremo Tribunal Federal não devem permanecer vitalícios, devendo a Constituição Federal instituir mandatos.

    Eu já fiz proposta nesse sentido. Dorme aí, nas gavetas das Constituições dominadas por interesses que, a meu ver, são tudo menos os interesses da República.

A alternância dos mandatos possibilita esta maior evolução e adequação social. A duração deve ser [para o meu especialista, ele fala aqui] dez anos, para não coincidir com os mandatos de Presidente da República e de Parlamentares.

    Ele continua, falando agora sobre investidura – abre aspas:

Os membros do Superior Tribunal Federal devem ser escolhidos de maneira proporcional pelos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Assim, quatro Ministros devem ser escolhidos livremente pelo Presidente da República, quatro Ministros eleitos pelo Congresso Nacional, sendo dois por maioria absoluta da Câmara e dois por maioria absoluta do Senado. Os três membros restantes deverão ser escolhidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

    Eu acho essa uma proposta meio corporativa, mas eu resolvi trazê-la a este Plenário e ao exame dos Srs. Senadores.

    Prévio parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nas escolhas realizadas pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional – mais uma visão corporativa. Quem escolhe, a fim e ao cabo, deve ser a visão do povo, levando em consideração as limitações democráticas. A democracia é um regime – aí sou eu que falo, e não o especialista – que decide pela opinião da maioria, mas ela se conceitua pela sua essência, e a essência da democracia é o respeito e a possibilidade concreta de participação das minorias. O povo tem que falar, respeitando democraticamente as minorias, que sobrevivem e existem paralelamente na República.

    Mas vamos ao especialista: o Supremo Tribunal Federal "não pode servir de aposentadoria de luxo para políticos não eleitos ou que abandonaram a vida pública ou, ainda, de prêmio pessoal para demonstrações de fidelidade partidária".

    Vejamos outra contribuição do especialista que julgo pertinente para a sabatina que vamos realizar: "a imperiosa obrigatoriedade de imparcialidade e independência do Poder Judiciário nos traz a necessidade de tratarmos da real possibilidade da criação de um controle externo de suas atividades". No Brasil, o Supremo está existindo como um poder superior da República, um deus ex machina, dizendo ao Executivo e ao Legislativo o que devem fazer, sem nenhum policiamento. São vitalícios, são nomeados e passam a dominar e a interpretar, ao seu vezo, a política do País.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Abro aspas:

Esse mesmo entendimento [diz o meu especialista] é defendido por Michel Temer, que, após analisar a necessidade de independência do Judiciário, afirma que o Conselho Nacional de Justiça será um outro poder, independente dos demais. Será composto inafastavelmente por membros das correntes partidárias ou funcionais que farão nascer, se não diretamente, pelo menos indiretamente, nefasta influência na decisão judicial.

    É o nosso Temer, condenando a estrutura do Conselho Nacional de Justiça, que – eu até adianto ao Plenário, neste momento – foi uma iniciativa minha no meu primeiro mandato de Senador, que foi desvirtuada, porque, em vez de ter uma prevalência da sociedade civil, passou a ter uma prevalência corporativa na sua participação e, portanto, nos seus julgamentos.

    Algumas dessas sugestões, Srs. Senadores, são controversas, mas elas servem de referência para o julgamento do candidato a Ministro do Supremo que está à nossa frente. Sim, porque essas citações que fiz são de um especialista e o especialista que eu aproveitei neste pronunciamento e citei repetidamente é o Sr. Ex-Ministro da Justiça Alexandre de Moraes.

    Eu reproduzi textualmente as suas opiniões na sua tese de doutorado, em artigos que escreveu. Talvez, através delas, nós possamos conhecer um pouco mais do caráter do nosso candidato e das opiniões que ele tem sobre o Supremo Tribunal Federal, com algumas das quais, diga-se de passagem, eu concordo, como, por exemplo, na estruturação de um Conselho Nacional de Justiça totalmente independente.

    À luz dessas opiniões e dentro da circunstância da indicação, a não ser que eu venha a ser convencido em contrário – por isso, estou abrindo ou tentando abrir um diálogo, um debate sobre o assunto –, eu não poderia votar no candidato autor dessas observações, porque ele não se enquadra, duma forma benéfica e correta, nas suas próprias afirmações. Eu não teria como votar na indicação de Alexandre de Moraes nas circunstâncias políticas da existência da Lava Jato, das posições que tem tomado no exercício dos cargos públicos que ocupou na vida recente da Nação e notadamente no Estado de São Paulo. Mas a intenção era abrir o debate, e o debate está aberto.

    Com o máximo prazer, eu concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Requião, o senhor sempre nos surpreende não com as posições, porque essas a gente sabe quais são, mas com a maneira, com a retórica com que o senhor traz os problemas para cá. O que o senhor acabou de falar mostra que, se o Sr. Alexandre de Moraes fosse Senador, ele não votaria nele...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Nele mesmo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... para ser membro do Supremo Tribunal Federal, porque o voto dele como Senador negaria tudo o que ele escreveu. E, como o grande mérito dele tem sido o que ele escreveu, ou ele renega o que escreveu, ou ele se recusa a ser Ministro do Supremo. Então, o que o senhor fez foi um trabalho que todo membro da CCJ deveria fazer: pesquisar, analisar na hora de fazer a sabatina. Em todos os anos que estou aqui...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... eu evitei ser da CCJ, como também ser de CPIs, porque certamente eu não faria um trabalho tão bem feito como o senhor e as sabatinas terminam virando pró-forma para aprovar o que o Presidente manda. Eu fico feliz com esse seu discurso pela retórica perfeita e porque está nos dando um instrumento importante na hora de votar, sabendo que o próprio candidato não votaria nele ou, para votar nele, renegaria tudo o que escreveu ou tudo isso que o senhor leu. O que eu lamento é que esse discurso seja com a Casa vazia como está hoje. Eu queria sugerir duas coisas: uma, que terça-feira, quando esta Casa estiver cheia, o senhor faça outra vez esse discurso, embora pareça algo desagradável para nós aqui repetir um discurso igual; e a outra, que tire, o mais rápido possível, uma pequena plaqueta com esse seu discurso e distribua entre todos nós Senadores, porque quem for votar na CCJ tem que ter tido conhecimento dessa sua fala, dessa sua pesquisa. Eu o parabenizo. Quero dizer – e já falei isso – que eu creio que o Presidente Temer foi infeliz não pelos méritos do Sr. Alexandre, mas por algumas razões. Primeiro, como eu disse desde que ele chegou ao Governo, a primeira tarefa do Presidente Temer é recuperar a credibilidade da política, dos políticos, da Presidência da República. E a escolha de um ministro dele para o Supremo não aumenta a credibilidade. Pode ser que, daqui a dez anos, a gente diga: "Está vendo como o Temer tinha razão, escolheu um grande ministro". Mas hoje o que a gente vê é que é o ministro dele, e isso não é bom. Segundo, o Brasil está numa guerra civil, e ele tirou o nosso comandante nessa guerra civil, que é o Ministro que não só é da Justiça, mas agora é também da Segurança Nacional.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Neste momento em que a gente vê o que acontece, Senador Cidinho, em Vitória, nós estamos sem Ministro da Segurança Pública, estamos sem Ministro da Justiça. Deve haver um interino, porque ele está só de licença. Eu acho que o Presidente Temer, inclusive, não deveria tirar o ministro num momento em que estamos em guerra, tirar o comandante. Não deveria indicar um ministro dele, mas, se fizesse tudo isso, tinha que ter tirado e nomeado outro imediatamente, até porque, se o Ministro Alexandre de Moraes – porque continua Ministro – não for aprovado, ele não tem condições de voltar ao Ministério da Justiça depois de ser recusado aqui, se for recusado. O Presidente Temer, então, deveria imediatamente substituí-lo antes até mesmo de mandá-lo para cá ou simultaneamente. Eu creio que o Presidente Temer não foi feliz. Terceiro, qualquer outro presidente, para escolher um ministro para o Supremo, alguém indicado, tem que se basear em muitos outros. O Temer é um dos poucos do ramo, deve ter uma quantidade imensa de nomes com quem conviveu nesses 40, 50 anos de atividades profissionais. Então, entre todos que passaram por ele, que ele leu – não precisa nem conhecer pessoalmente –, para ele escolher o Ministro Alexandre de Moraes, com todos esses problemas, é porque, de fato, estamos muito pobres de juristas no Brasil. Com todas as implicações políticas negativas para trazer um bom jurista – tudo indica que ele é –, para pagar esse preço político de tê-lo escolhido, é porque os nossos juristas realmente não são bons neste País, e o Presidente Temer teve que fazer esse imenso sacrifício político de trazer o nome dele.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu lamento muito que o Presidente Temer tenha perdido a chance de deixar a marca dele colocando um ministro acima de toda suspeição por não ter sido ministro de Estado. E eu não estou falando em Lava Jato, não estou falando em nada disso. Independentemente de tudo isso, acho que não foi uma indicação feliz.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Senador, estou trazendo este debate para o Plenário, entre outras coisas, porque há algum tempo já a gloriosa Bancada do PMDB me tirou da condição de titular da Comissão de Constituição e Justiça, estou lá como suplente. O espaço que me resta é o Plenário do Senado Federal.

    Não falta ao Ministro Alexandre de Moraes conhecimento jurídico. Ele é – digo isso de uma forma elogiosa, e não depreciativa – um vulgarizador do conhecimento jurídico, heterodoxo, tem ideias muito interessantes e leva essas teses a um nível de entendimento possível por grande parte das pessoas que não têm o vício do "juridiquês". Ele tem essas qualidades. Mas, como V. Exª afirmou, eu encerro o meu pronunciamento dizendo que, no Senado Federal, se Senador fosse, o ex-Ministro Alexandre de Moraes não aprovaria a indicação do Presidente da República de Alexandre de Moraes, ex-Ministro da Justiça, para o Supremo Tribunal Federal. E eu tendo a seguir a orientação do jurista Alexandre de Moraes.