O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria, primeiramente, Senador Cidinho Santos, registrar que participei hoje pela manhã, na Câmara dos Deputados, de um evento muito representativo, com a presença não diria de centenas, mas de dezenas de entidades – com certeza, mais de 50 entidades –, com a presença de inúmeros Deputados, e tanto eu quanto o Deputado Arnaldo Faria de Sá falamos em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública.

    Os dados que lá foram mostrados por essas entidades, Sr. Presidente, demonstram que há, de fato, uma grande mobilização em todo o País, que cresce a cada dia que passa em relação à ousadia que teve o Governo atual de mandar, em um único momento – um Governo que não foi eleito pelo voto popular –, dois projetos. Queiram ou não queiram, é inexplicável alguém querer convencer de que eles não trazem prejuízos enormes para aqueles que estão aposentados, para os que vão se aposentar, os programas sociais e, na reforma trabalhista, os direitos dos trabalhadores.

    Nós teremos, Sr. Presidente, nesta segunda-feira, às 11h – eu estou convidando todos os Senadores –, uma sessão neste plenário em homenagem aos aposentados e pensionistas do nosso País, onde cada Senador poderá explicitar o seu ponto de vista em relação a essa geração de homens e mulheres que deram a sua vida pela Pátria, enfim, pelo nosso querido Brasil.

    Estão confirmados representantes de mais de cem entidades que estarão, naturalmente, aqui no plenário. A mesa será formatada com a presença de entidades como Mosap, Cobap, Una-se e naturalmente de representantes das centrais sindicais, que aqui vão expressar as suas preocupações nesse ato de homenagem aos aposentados em relação principalmente à reforma da Previdência.

    Eu tenho dito, Sr. Presidente, com todo o respeito que eu tenho pelo Presidente e pelos seus ministros que estão tratando deste tema, que não entendo por que votar até o mês de março um assunto que envolve o interesse de, como eu dizia ontem, 200 milhões de brasileiros, porque quem não é aposentado sonha em se aposentar um dia. Se isso é verdadeiro, eu acho que é de uma certa irresponsabilidade querer votar em menos de 30 dias úteis uma matéria dessa abrangência, dessa grandeza. Não dá.

    Podem discutir, podem votar, o contraditório é legítimo para quem pensa diferente, mas vamos fazer um debate em alto nível, com dados, com números que apontem caminhos para nós, de repente, encontrarmos no que podemos ou não avançar em matéria de ajuste neste tema. Penso isso da reforma da Previdência, mas penso também, da mesma forma, da reforma trabalhista.

    Eu ouvi hoje um Senador falando – e é legítima a opinião que ele aqui expressa, como também expresso a minha – que, em países do primeiro mundo, não existe uma legislação trabalhista como a nossa e nem uma legislação em relação à Previdência, mas também o salário dos trabalhadores nos países do primeiro mundo, com certeza, é o dobro, no mínimo, do nosso. Quando nós olhamos os programas de assistência, os programas de saúde, os programas na área de educação, na área da saúde, na área da segurança, na área da moradia, repito: e o salário? O nosso salário não chega, com todas as lutas que já travamos aqui para avançar, a US$300. Em nenhum país de primeiro mundo é menos que US$1 mil, só para dar um exemplo. É três vezes maior. Então, compara-se quando é interessante; quando não é interessante, os números não prevalecem.

     Mas é um debate – inclusive, falei com o Senador – que nós faremos de forma, digamos, muito elegante, em alto nível, no momento adequado, espero eu, nas comissões, valorizando as comissões temáticas da Casa, naturalmente e principalmente na CCJ. Como é um tema que trata da vida das pessoas, espero que a gente possa travar também este debate na Comissão de Direitos Humanos, cujo nome já diz de que trata. Previdência, saúde e trabalho ficam na linha de direitos humanos.

    Eu também informo, Sr. Presidente, que conversava ontem com o Senador Magno Malta, e demonstramos toda a nossa preocupação com a situação do Espírito Santo. Informava-me o Senador que é vontade dele, logo que a comissão retome os trabalhos – o que espero que seja já na semana que vem, porque não podemos ficar esperando o Carnaval chegar para, depois, instalar as comissões. Há que se instalar logo. Temos de instalar na semana que vem as comissões –, que a gente debata, na Comissão de Direitos Humanos, a questão da segurança pública, claro, tendo como eixo os presídios, mas principalmente a realidade do Espírito Santo.

    Falando em Espírito Santo, Sr. Presidente, eu quero, de forma muito rápida, fazer um pronunciamento sobre tantas categorias: professores, policiais, metalúrgicos, como eu dizia ontem. Enfim, todos os segmentos estão preocupados com essa questão. Nós lembramos aqui a questão da segurança pública. Policiais civis – repito – não terão mais aposentadoria especial; terão de ter 49 anos de contribuição e, no mínimo, 65 anos de idade. É bom lembrar que a média de vida de um policial, Sr. Presidente, chega mais ou menos a 45, 50 anos, e não é aquilo que seria a média de vida de todos os brasileiros.

    Por isso, Sr. Presidente, ontem, esses policiais – Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, agentes penitenciários e guardas civis – fizeram um grande ato aqui na Esplanada dos Ministérios, dizendo que não aceitarão. Eles estão se mobilizando em todo o País e não aceitarão que percam o adicional de risco e, por consequência, a aposentadoria especial, já que, para defender as nossas vidas, enfim, as nossas casas, o patrimônio do povo brasileiro, eles arriscam diariamente a vida. Mais de cinco mil pessoas de todos os Estados se fizeram presentes aqui ontem, em frente aos ministérios, mobilizando-se não somente aqui, mas também nos aeroportos de todo o País. Essa mobilização dos policiais civis, federais e rodoviários, agentes e guardas teve à frente a União dos Policiais do Brasil, UPB, que reúne 30 entidades de policiais e outros servidores, todos da Segurança Pública. Para eles, a reforma é um tiro no peito de cada trabalhador da área. Segundo eles, ela ignora duas peculiaridades importantes no que diz respeito a policiais e a outros servidores da Segurança Pública. A baixa expectativa de vida da categoria é um fato que deve ser tratado como atividade de extremo risco.

    O Governo ignora a realidade desses profissionais ao fixar uma idade de 65 anos para a concessão de aposentadoria e 49 anos de contribuição. Aliás, eles não terão direito nem sequer à regra de transição.

    Sr. Presidente, podem analisar tudo em matéria de expectativa de vida: no Nordeste, pode ser 60 anos; em outra área, 65; no extremo sul, quem sabe, 75. Mas vamos agora explicitar o que me disse o Presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal. Segundo me explica o Presidente da ADPF, a Associação dos Delegados da Polícia Federal, Sr. Carlos Eduardo Sobral, em artigo que encaminhou, inclusive, por escrito ao meu gabinete, a realidade vivida pelo policial brasileiro é outra. Sua expectativa de vida não chega a 60 anos. Como então impor uma idade mínima de aposentação de 65 anos para uma categoria cuja expectativa de vida sequer se aproxima disso? E que é comum grande parte dos policiais morrerem assassinados aos 50 anos.

    Outra questão é que um País onde morrem – dados por ele levantados no artigo – mais de 500 policiais por ano, um dos índices mais altos do mundo, não é factível que o Governo apresente um projeto de reforma previdenciária que ignore atividades de risco como fator especial de aposentação.

    Como ficam os mineiros daqui para frente? Antes eram 15; agora vão ser 25 anos, no mínimo. Aqueles que trabalham no subsolo, lá no meio da mina.

    Mas aqui voltamos: a PEC 287, da reforma da Previdência, suprime a expressão "atividades de risco" da Constituição Federal. Na prática, trata-se de uma medida que acaba com a aposentadoria policial. Por isso é que está havendo uma grande mobilização em todo o País. Sr. Presidente, a mobilização não é só dos policiais. Repito: é dos servidores públicos, é dos trabalhadores rurais. No meu Estado, por exemplo, nós estamos nos organizando e criando uma comissão em cada Município. Cada Município tem de ter uma comissão contra a reforma da Previdência e contra a reforma trabalhista.

    E pelo que percebo nos debates que tenho feito na Frente Parlamentar que coordeno junto com o Deputado Arnaldo, essa é uma ideia que deve se espraiar, como se diz no Rio Grande, por todo o País. Que todos os Municípios – não só os do Rio Grande, mas de todo o Brasil – montem uma comissão para debater as maldades da reforma da Previdência e da reforma trabalhista. O nosso povo tem de saber o que está acontecendo. Esse exemplo de que, em outro dia, eu falei especificamente dos professores, que perderão o direito à aposentadoria especial. E hoje eu falo aqui dos policiais. O exemplo dos trabalhadores e profissionais da área de segurança é só mais um, Senador Cristovam, que eu levanto aqui.

    Inclusive, sabe que há um videozinho muito bem feito pelos professores aqui de Brasília, Senador Cristovam? A entidade dos professores de Brasília fez um vídeo muito bem organizadinho. Eu o reproduzi para todo o País pelas redes da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência. Todos estão apavorados.

    E a correria? Eu dei um dado ontem, mas vou repetir porque pediram que eu o repetisse: hoje você corre para se aposentar, porque, mesmo com o fator previdenciário, que eu condeno tanto e condenei, o cidadão está convencido de que é melhor se aposentar pelo fator do que esperar o resultado dessa reforma que está aí. Confesso, com toda a sinceridade – V. Exª me conhece, e o Senador Medeiros também –, que o Governo sabe que vai ter de dialogar e negociar, porque essa reforma com 49 anos de contribuição e 65 de idade é inaceitável.

    Sabem para quando – e eu faço questão do aparte de V. Exª –, se você procurar um posto da Previdência para encaminhar sua aposentadoria, eles agendarão? Só para 2018, porque não dão conta. E é natural que não deem conta. Há um desespero da população: "Eu contribuí, mas como vai ficar minha vida daqui para a frente?" Estou apenas alertando para o fato de que – se quiserem registrar, registrem –, se eles agendarem para 2018, eles vão ter, depois, que pagar todo esse período de dois anos retroativamente à data em que foi agendado.

    Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Paim, apenas para dizer que estou de acordo com o fato de que a gente não pode tratar desiguais igualmente. Tem que haver um tratamento diferenciado entre o dado a um pescador lá do Nordeste e o dado a um Senador, que trabalha aqui em ambiente com ar-condicionado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Tem que haver diferenças por categoria. Tem que haver diferenças também por renda, porque as camadas de renda baixa têm uma esperança de vida menor, vivem menos anos que quem tem dinheiro e compra serviços médicos, que se prepara, que sabe cuidar da saúde melhor. Temos, entretanto, que ver duas coisas. A primeira é como fazer essa diferenciação sem cair no burocratismo e até mesmo em maracutaias. Daqui a pouco, vai haver pessoas que trabalham no ar-condicionado que vão conseguir carteirinha de pescador para se aposentarem mais cedo. É preciso saber como evitar isso. A segunda é que não podemos ignorar a lei da aritmética. Então, para que um se aposente antes do outro, para que haja diferença, para que baixe a idade de uns, é preciso aumentar a de outros. Nós vamos ter que ter coragem, pois, por exemplo, para que uma categoria tenha uma idade mínima menor, outra terá que ter uma idade mínima maior, porque a soma tem que ser o valor, a não ser que comecemos a cobrar mais contribuição de uns que de outros. Ou se aumenta a contribuição, ou se reduz a idade. Não há outro jeito. É aritmética. Por quê? Porque nós precisamos ouvir também os que estão nascendo hoje. Se nós apenas nos beneficiarmos, o futuro não vai ter aposentadoria. É preciso levar em conta isso que se chama cálculo atuarial. É uma pena, mas os que nascem hoje não vão votar, não vão escolher Deputado e Senador, não vão fazer greve, não vão invadir o plenário aqui... É isso que me preocupa. Precisamos votar levando em conta as desigualdades que nós temos e que precisam de um tratamento desigual também, mas levando em conta a aritmética, porque tem que haver uma soma que bata – ela não pode ser falsa, iludida, o dinheiro não é ilimitado –, e, finalmente, levando em conta hoje e os próximos 50 anos, 100 anos, o que for, porque nós passamos, mas a população de brasileiros continua. É um exercício muito importante. Temos que ouvir todos esses, mas não podemos nos submeter a nenhum grupo. Essa é a diferença. Temos que ouvir todos, mas sem nos submetermos a nenhum deles, porque eles vão fazer... E isso é natural, porque cada um procura os seus benefícios, como os Parlamentares, que já tiveram aposentadorias aqui que, segundo me dizem, eram vantajosas, antigamente. Parece que acabou... Eu não sei, porque eu já entrei aqui optando pela minha aposentadoria de professor e não de Parlamentar. Então, se nós nos submetemos a um grupo ou outro, para cada grupo que nós nos submetemos, prejudicamos outro. É para isso que eu quero chamar a atenção. Os recursos são limitados, mas é um exercício que vamos ter que fazer. Como fazer uma Previdência justa – não pode ser injusta –, mas sustentável? Senão, ela vai ser mais injusta ainda com as gerações futuras. É um exercício que vamos ter que fazer. Eu espero que tenhamos lucidez e coragem para dizer quem é que vai ter mais, quem é que vai ter menos e qual é a razão para isso.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – E para quem é que a gente vai dizer: "Olha, gente, não dá, porque não há recursos para tanto".

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Cristovam. Pode ter certeza absoluta de que esse é um debate que queremos fazer. Nós não vamos conseguir fazer esse debate na linha do que eles estão apontando do lado de cá. O que que eles dizem: "A Câmara vai votar a matéria até março". Como a Câmara vai votar uma matéria dessas até março?! Isso é de uma irresponsabilidade sem limites por tudo o que levantou aí, Senador.

    Ora, quanto à diferença de idade, é claro que tem que haver – hoje já há, inclusive, diversas diferenças. Nós temos que construir aqui, a partir de um grande debate, ouvindo naturalmente todos. Se ficar como está, Senador, mesmo aquele que vai nascer não vai se aposentar mais, ele já está liquidado, ele não tem a mínima chance de se aposentar. Há uma tabelinha que temos em que mostramos que, por exemplo, quem começar a trabalhar com 20 anos vai se aposentar com 75, 80 anos. É só ver. São 49 anos ininterruptos! Ninguém consegue 49 anos. Eu dei um exemplo de ontem e repito. Eu estou com 66 anos. Sabe com quantos anos eu comecei a trabalhar, porque era permitido no Senai? Com 12 anos. Eu não tenho condição de me aposentar, porque eu não tive 49 ininterruptos. Eu tenho direito de me aposentar com os 35 anos – isso eu consegui –, mas eu não tive 49 anos. Então, eu já não tenho. Agora, quanto à criança que nasce hoje, se nós olharmos para ela, nós não podemos permitir que essa proposta seja aprovada. Quem mais perderá são os mais novos. O cidadão que tem 15 anos, 18 anos, 20 anos está ferrado com essa proposta.

    É um debate que vamos fazer com calma. Vamos ouvir todas as posições, mas é inegável que não se pode tratar o trabalhador rural da mesma forma – como falamos aqui –, por exemplo, de um Parlamentar. Pela forma que está ali, está exatamente assim. Dizem que vão estender para os Parlamentares. Então, digamos que seja previdência igual para todo mundo, o que é o certo. E daí? Vai ser igual? O Parlamentar vai se aposentar pela fórmula que for aprovada para a previdência. E o trabalhador rural, que fica lá dia e noite trabalhando, de sol a sol, vai poder contribuir 49 anos e ter 65 anos? Não vai, pois ele não aguenta. Eu trabalhava em uma fundição.

    Coloquem-me de volta a uma fundição para ver se eu vou aguentar até os setenta e poucos anos para poder me aposentar. Claro que eu vou morrer antes, respirando aquele ferro fundido. Você pega o ferro fundido ou o aço e joga no meio da terra, porque a terra é que circula para fazer o molde; você tira o molde, ficando um espaço vazio, que você enche de ferro líquido. Quando eu fui ao médico recentemente, sabem o que o médico perguntou? "Tu fumas, Paim?" Eu disse: "Não, nunca fumei". Ele disse: "Engraçado. Dá a impressão de que tu fumaste". Na hora, eu confesso que não soube responder. Depois, em casa: "É claro que eu sei, é o meu tempo de fundição". Eu respirava aquela fumaça dia e noite, eu tinha de trabalhar, ali era o meu ganha-pão. Então, tenho um probleminha, que vou ter de resolver, naturalmente, com as limitações, mas com a força da ciência, que avança na saúde.

    Agora, não querer considerar essas diferenças, Senador? Já hoje, para você conseguir uma aposentadoria especial para quem atua nessa área, é uma burocracia sem limite.

    Senador, como eu havia dito a V. Exª, eu já tive concedidos cinco minutos a mais para passar a palavra a V. Exª. Apenas quero dizer que é claro que voltarei a esse tema por quanto tempo for necessário.

    Perguntaram-me se, nos dois últimos anos, eu vou me dedicar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... ao Rio Grande, na perspectiva eleitoral, Senador Medeiros. Eu digo que até gostaria, mas, devido a esse debate da reforma da previdência e trabalhista que chegou, eu vou me obrigar a de novo ir a todos os Estados fazer esse debate. E cumprimento V. Exª, pois quero, de pronto, Senador José Medeiros, que preside esta sessão, dizer que V. Exª me acompanhou e foi um belo debate no seu Estado.

    E aí eu concluo.

    Obrigado, Sr. Presidente.