A SRª MARIA LUCIA FATTORELLI – Bom dia a todas e a todos! Uma saudação especial ao nosso Senador Paulo Paim.

    Não é de hoje que o Senador Paulo Paim defende os direitos dos aposentados, mas especialmente agora, Senador, a sua atuação nesta Casa será fundamental, porque não estamos diante de uma reforma; estamos diante de uma contrarreforma, da destruição do direito à aposentadoria, porque 65 anos, gente, é a idade mínima. É a partir dos 65 anos! As pessoas vão se aposentar aos 70, 75 anos. Quantos brasileiros e brasileiras vão conseguir chegar lá? A essa idade muitos já não chegam. Aqueles que trabalham na agricultura, aqueles que trabalham em atividades de risco não alcançarão. Vão contribuir a vida inteira e não vão chegar a se aposentar.

    E nada disso precisaria estar acontecendo. A previdência está inserida na seguridade social, e todo ano sobram dezenas de bilhões de reais na seguridade social. Tanto é que existe a DRU, que morde 30% do orçamento da seguridade social. Para quê? Para pagar juros de uma dívida que nunca foi auditada. Metade do orçamento federal, todo ano, tem sido sangrado para pagar juros de uma dívida que nunca foi auditada, uma dívida que já foi objeto de CPI na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, no Senado Federal, na década de 80. O Senador Severo Gomes, em relatório brilhante, já falava da nulidade dessa dívida. Uma farsa! Uma farsa que leva metade do orçamento. E a dívida está servindo de justificativa para todas essas contrarreformas que retiram direitos, que privatizam nosso patrimônio público.

    Estabelecer essa PEC 55, votada nesta Casa, vai engessar o País por 20 anos, para que sobrem mais recursos ainda para as despesas não primárias, que são as despesas financeiras. Para isto é que foi a PEC 55: para aumentar a gastança financeira. Nada disso precisaria estar acontecendo. Estamos todos sendo enganados, porque este País não é qualquer País: é a nona economia do mundo! (Palmas.)

    A maior riqueza está aqui neste País: temos 98% do nióbio, mineral mais estratégico do mundo, mais valioso que ouro, e está sendo contrabandeado, roubado. O meu Estado de Minas Gerais recebe uma ufemg, que são R$2,72, por tonelada de nióbio extraído, Senador, o que não dá para comprar um pão de queijo. E falo de uma tonelada de nióbio.

    Temos o petróleo, terceira maior reserva do mundo; temos a maior reserva de água potável; maior área agricultável; temos todos os minerais estratégicos. Todos! Temos uma riqueza em florestas, em biomas de todos os tipos. Como é possível colocar o gigante Brasil em crise anos seguidos, com queda no PIB?

(Soa a campainha.)

    A SRª MARIA LUCIA FATTORELLI – E, agora, essa contrarreforma que atinge a todos e todas: ativos, aposentados, pensionistas, urbanos, rurais, públicos, privados e os futuros trabalhadores, que não vão conseguir se aposentar; vão pagar a vida inteira e não vão conseguir se aposentar, porque o que está por trás disso tudo é o interesse dos bancos.

    Bira, concordo com você. (Palmas.)

    Cada vez que o Governo usa o nosso dinheiro para fazer propaganda falsa na televisão falando do déficit, mentindo para a população com o nosso dinheiro, fere a Constituição, porque, de acordo com a Constituição, o Governo só pode fazer propaganda de interesse público, e falar de déficit que não existe não é de interesse público! (Palmas.)

    Cada vez que ele usa o nosso dinheiro, quantas pessoas vão lá e fazem uma previdência privada? E os bancos riem, porque esse modelo de previdência privada precisa continuamente de novos clientes. E, depois, lá no futuro, não há garantia nenhuma! É plano de contribuição definida. Ponto final! O benefício vai depender do mercado, e pode ser zero, porque esses fundos podem quebrar e dizer adeus às pessoas. (Palmas.)

    Então, é hora de convocar Deputados e Senadores, que têm a obrigação de vigiar as contas públicas e de cumprir a Constituição Federal, e convocar uma auditoria dessa dívida com participação popular, como fez o Equador...

(Interrupção do som.)

    A SRª MARIA LUCIA FATTORELLI – ... anulando 70% da sua dívida e investindo em saúde (Fora do microfone.), em educação e fazendo outros investimentos. Nós temos que fazer isso aqui no Brasil! Se fizermos isso, não precisaremos mais de nenhuma contrarreforma e poderemos modificar completamente a vida de todas as pessoas, garantindo-lhes vida digna.

    Muito grata.