O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Ana Amélia, Senador Lasier Martins, de fato, Presidenta, Senadora Ana Amélia, hoje pela manhã nós tivemos uma presença que lotou a Casa. Em matéria de homenagem – eu estou há muitos anos no Congresso, há 30 anos; quatro mandatos de Deputado Federal e dois de Senador, que vão dar 32 anos em 2018 –, nunca vi uma sessão de homenagem com tanta energia, com tanta força em relação à reforma da previdência e também à trabalhista.

    Aqui foram tirados alguns encaminhamentos que eu faço questão de deixar registrados nos anais da Casa. Primeiro, além das coordenações, das frentes montadas em todos os Estados, que já são uma realidade nos 27 Estados – nos 26 e no DF –, há coordenações que vão fazer a mobilização contra a reforma da previdência e contra a reforma trabalhista nos moldes que estão aí sendo apresentadas pelo Governo transitório.

    Quero dizer também, Sr. Presidente Lasier Martins, que foi decidido que as centrais, federações e confederações vão se encontrar amanhã, em São Paulo, para articular uma data para fazer uma grande mobilização em nível nacional, com paradas simbólicas, com greve, para mostrar que o povo brasileiro não quer essa proposta, que só interessa – e todos nós sabemos – ao sistema financeiro.

    Todos nós sabemos, não tem quem não saiba! É só ver o quanto aumentou a propaganda, em rádio e televisão, em matéria de previdência privada, incentivando as pessoas, dizendo que como a Previdência vai quebrar mesmo. Porque eles vão quebrá-la. A partir do momento em que eles fazem uma proposta tão maluca como essa, todo mundo corre para se aposentar. Daí não tem saída. E os mais jovens já começam a pensar: "Bom, por que eu vou pagar essa Previdência, se eu não vou me aposentar?"

    Eu diria que seria um tiro no pé se a intenção fosse boa, mas não é tiro no pé, porque a intenção é maldade mesmo! É acabar com a previdência pública, fortalecer a previdência privada, porque isso interessa ao sistema financeiro. É lamentável!

    Eu fiquei muito chateado, confesso, Senador Lasier, quando vi uma fala – como me disseram – do Presidente, nos jornais: " Eu não tenho problema nenhum de me considerarem impopular, porque eu não vou concorrer mesmo daqui a dois anos!" É mais grave ainda. Você não pode ter uma conduta, no exercício do mandato, só porque você não vai concorrer mais daqui a dois anos. É como eu, que sempre fui contra esse tipo de proposta, vir aqui e dizer: "Olha, não sei se concorro ou não concorro; então, vou mesmo ferrar todo mundo." É o fim do mundo isso! É a falta de coerência. Com essa falta de coerência eu fico abismado.

     Por isso não tive problema nenhum quando V. Exª falou ali. Não é só este Governo que está fazendo isso de indicar um filiado ao seu Partido, ao Partido da Base; os outros governos também o fizeram. Sim! Pode-se repetir que todos os ex-Presidentes da República.

    Eu mantenho a mesma posição. Quando também para cá veio a reforma da previdência, nos governos anteriores, eu fui contra e disse: "Vamos derrubar por seis votos." Daí conseguimos alterar e aprovamos a PEC Paralela; senão, não passaria mesmo!

    Eu quero ver essa proposta passar. Mas estou assim pagando para ver. Quero ver passar essa proposta. E ainda falam que querem votar correndo: "Não, não, tem que votar em março!"

    Será que 513 Deputados vão carimbar uma proposta maldita como essa, cruel como essa, irresponsável como essa? Vão botar no seu currículo? O Presidente diz que não é candidato, mas a maioria dos Deputados é. O povo só tem isso.

    Há um ex-governador do Rio Grande, do seu ex-partido, o Alceu Collares, que sempre dizia: cidadão, a tua arma é teu voto, a tua arma é teu voto – uma bela poesia dele –, a tua arma é teu voto, a tua arma é teu voto. Mas é isto que a população vai fazer, ela vai valorizar o seu voto. A tua arma é teu voto na mão – o Senador Lasier ajudou –, a tua arma é teu voto ao alcance da mão, na mão. É só controlar, controlem, fiquem de olho no voto de todos. Não estou dizendo, não estou rotulando partido aqui, não. Controlem o voto de cada Deputado e Senador, de todos. Depois, com a arma, que é seu voto, ao alcance da mão, responda em 2018: É justo? Porque isso, sim, é democracia, senão, não terá razão de ser o próprio princípio da democracia. É o povo que escolhe seus representantes, acompanha aqueles que elegeu e depois ele vai ver se deve ou não ser reconduzido. Faz parte da democracia, eu não estou inventando nada aqui.

    Como foi assim no passado, há de ser assim também. Naquela época, o Presidente tinha o apoio dos 27 governadores, mas apoio de virem em caminhada até o Congresso, e não passou a proposta, porque o povo disse "não". Aquela proposta não era nem a metade dessa que está aqui agora, não era nem a metade. Esta é 100% pior do que aquela, ou seja, perversa, cruel, que até criança não sonhe mais em se aposentar, porque não vai se aposentar mesmo.

    Calculem 49 anos de contribuição, começando a trabalhar com 16, 18, coloquem mais 50 anos em cima, só de contribuição. Se começar a trabalhar com 20, você já estará com 70, se trabalhar todos os meses. Agora, se ficar desempregado, por um motivo ou outro, já vai para 70, 80, como seria o meu caso, se eu estivesse na indústria. Só depois dos 70, e comecei a contribuir – podem fazer cálculo e falar comigo que eu mostro a minha carteira – com 12 anos. Eu já trabalhava. Senai, era permitido naquela época. Vinícola Rio-Grandense pagava minha previdência; acho que nem existe mais. E eu não posso me aposentar. Calculem quem entra no mercado agora com 16, com 18, com 20? Não vão se aposentar nunca; é botar o dinheirinho fora todo mês. E eles sabem disso, é proposital. É para o senhor ou a senhora que estão me ouvindo neste momento começarem já a procurar a previdência privada. Mesmo que não passe, como você vai começar a procurar já, eles já ganham, já ganham. Nós temos que – como dizem no Rio Grande, que a ferro em brasa que a gente marca o gado – marcar na paleta mesmo aqueles que forem por esse caminho. É muito cruel, é cruel mesmo contra o senhor e a senhora, independente da idade.

    Por isso, o ato foi dessa grandeza, por isso estou recebendo moções de apoio de todas Câmaras de Vereadores. Claro que não recebi de todas, mas já de centenas de Câmaras de Vereadores, onde o vereador aprova no plenário que é contra a reforma da previdência – repito, eles dizem no texto – da forma que está aí e a reforma trabalhista.

    E o evento de hoje pela manhã mostrou isso. Alguém estava louco que houvesse uma confusão, mas aqui não houve confusão, não. É o nosso povo obreiro, trabalhador, equilibrado, tranquilo, que entrou, saiu, sentou, falou e disse "não" a essa reforma. 

    Faço um apelo, mais uma vez, ao Presidente Temer, como já fiz de outra vez: retire essa proposta. Retire essa proposta ou, então, deixe-a aqui, com calma, que vamos debater, vamos discutir. Ninguém é contra discutir! Ninguém é contra discutir, mas, nos moldes em que foi colocada, tentando vender a imagem para a sociedade de que vai ser aprovada, assim mesmo, na marra e no grito... Ninguém tem medo de ninguém; na marra e no grito é que quero ver ser aprovada. Ninguém – e olhem o que eu disse, não sou eu, mas ninguém – tem medo de ninguém!

    Vamos debater a matéria com a calma devida. Querer aprovar em três meses ou em seis...

    Os países do Primeiro Mundo ficaram 10, 15 anos debatendo as reformas para chegarem a um acordo possível, não o ideal para ninguém. É isso que o povo brasileiro quer, é só isso que o povo brasileiro quer.

    Recebi documento dos prefeitos, eu que sou municipalista. Fala-se tanto em defender as prefeituras, mas sabem o que eles dizem? Que essa reforma vai quebrar as prefeituras. Sabiam que a maior arrecadação das prefeituras do Nordeste, em ampla maioria, vem dos aposentados e pensionistas, pelo consumo? Recebem o benefício, e o dinheiro vai para o mercado interno da cidade. Vejam os documentos das entidades dos Municípios.

    Então, este Governo consegue ser contra todas as prefeituras, todos os trabalhadores da área pública e da área privada, contra os trabalhadores da área rural também, por terem um sistema um pouquinho diferente de arrecadação. Conseguiu unir tudo contra ele, tudo!

    Duvido que os micros e médios empresários que têm responsabilidade social sejam a favor dessa reforma. Não vi nenhum defendê-la tal como ela está aí. Falam em reforma da previdência, mas não vi nenhum. Até eles sabem que isso é inaceitável. Inaceitável!

    Está chegando 8 de março, dia das mulheres.

    Falamos tanto em defender as mulheres, mas como vamos ferrá-las? Como vamos acabar com a aposentadoria delas? A mulher se aposentava, pela lei atual, com 30 anos de contribuição; agora, vai para mais de 50. São 49, mas, se perder alguns dias ou mês de trabalho, vai para 50, ou seja, 20 anos a mais! Para a senhora que está me ouvindo agora, digo que parece até mentira, mas é verdade, basta pegar a reforma. São 49 anos, no mínimo, de contribuição. E antes eram 30. Trinta mais 19 são 49. Você não vai conseguir, porque ninguém consegue, ininterruptamente, ficar 50 anos, ou 49, sem em nenhum momento, um ano ou outro, perder meses de emprego. É a senhora que vai pagar a conta, é o seu filho que vai pagar a conta, é a sua filha que vai pagar a conta, são seus netos que vão pagar a conta, porque, no primeiro emprego que tiverem, vão começar a contribuir, só que não vão se aposentar, não vão se aposentar! 

    Sabe que a proposta é tão absurda... Eu me considero uma pessoa coerente com tudo aquilo que eu fiz ao longo da minha vida. É, inclusive, como eu digo aqui: "Não importa quem é o governo, eu falo sempre a mesma coisa". Eu não mudo o discurso. Eu não sou daqueles que muda o discurso conforme o governo. Há gente que muda o discurso – e vocês sabem disso –, conforme o governo, fala de uma forma. Se vira oposição, fala de uma forma; se vira governo, já muda o discurso de novo. Eu não mudo! A minha linha de atuação foi sempre a mesma.

    Expliquem agora essa reforma!

     Lasier Martins, você foi Senador trabalhista e sabe disso. Querem rasgar a Era Getúlio, a Era Pasqualini. Eles dizem: "tempos modernos". Em "tempos modernos" já o Charles Chaplin falava. Lá no tempo do Charles Chaplin, ele já dizia que o discurso era o mesmo.

    Mas querer dizer para mim que retirar direitos dos trabalhadores gera emprego... Vá mentir na caixa-prego! Alguém acredita nisso? Retirar direitos significa reduzir o poder de compra do trabalhador, concentrar cada vez mais na mão da elite. E sabe quem é a elite a que eu me refiro? São os 5% mais ricos deste País. Isso gera emprego? É brincadeira! É falta de seriedade dizer que isso gera emprego!

    Mesmo nos países do Primeiro Mundo, que mudaram a sua legislação... Vamos lá! Vamos olhar então. Querem fazer um comparativo? Quanto é o salário mínimo em um país do Primeiro Mundo? Mais de US$1 mil; aqui no País, US$250 – é o valor do salário mínimo. Como é o sistema de saúde no Primeiro Mundo? Como é o sistema de educação no Primeiro Mundo? Como é o sistema de segurança? Aliás, está esse caos aqui no Brasil. Eu nunca vi um caos tão grande, e está todo mundo quieto porque mudou o governo. Quietos! E eu digo: "Não tem isso não! Apontem soluções!"

    E aqui, pessoal, eu não estou fazendo um discurso sobre este ou aquele governo. Estou fazendo aqui uma fala em cima da coerência. Comparar a realidade de países de Primeiro Mundo com a realidade brasileira não dá. Aí, então, vamos comparar tudo! "Não, Paim, então vamos mexer aqui e o salário mínimo vai para US$1 mil." É isso? É isso? Claro que eles vão dizer que não. Eu já tive esse debate na Câmara. Eu digo: "Vocês querem mexer aqui? Mas vamos, então, dar o mesmo salário mínimo dos países que estão servindo de exemplo". "Ah, Paim, você sabe que não pode. Vai quebrar!"

    Mas, enfim, Sr. Presidente, eu quero deixar registrado um belo pronunciamento que a assessoria da Casa fez para mim sobre a reforma da previdência. Ele cita aqui, abrindo em uma página – e eu poderia abrir em qualquer página –, a página 11, por exemplo, e ele diz: "Falam do déficit: 2013, R$73,2 bilhões" – e é a assessoria do Senado, não foi Dieese, não foi Anfip, não foram as centrais. E continua: "Em 2014, R$53,9 bilhões; 2015, R$24 bilhões". Depois, ele fala aqui da DRU. Não é verdade que a DRU não tira dinheiro da Seguridade Social. Claro que há uma série de contribuições que vão para a Seguridade. e, quando você retira de 20% a 30%, você está tirando também, sim, dinheiro da Seguridade Social – falam em R$70 bilhões da Seguridade Social.

    Poderia abrir aqui ainda em uma outra página, onde ele destaca.... Não; eu falei 70, mas foi só abrir a outra página, a 12, para ver que são R$60 bilhões. Mas podem ver que eu não errei muito: eu tinha na cabeça 70, mas são R$60 bilhões o que se tira da Seguridade, segundo estudos aqui envolvendo a DRU. E ainda diz ele: "Sai de 20 para 30%".

    Então, se a Seguridade Social está quebrada – não tem dinheiro para a saúde, como eles dizem, não tem dinheiro para a previdência e não tem dinheiro para a assistência, que formam a Seguridade –, como é que você tira R$60 bilhões? Como tirar de onde não tem? Alguém está mentindo! É, o sistema financeiro tem muita força mesmo...

    Depois ele fala aqui também, Sr. Presidente, da situação das filantrópicas – só estou dando o destaque que ele dá –, quem paga o salário dos servidores – só o destaque que ele dá aqui.

    Por fim, Sr. Presidente, ele aponta caminhos, o que é fundamental. E nós faremos isso. Nós vamos apresentar um substitutivo global sobre a reforma da previdência. Discuto amanhã com a OAB essa proposta e vamos apresentá-la. Por que eles dizem "vocês criticam, mas vocês não têm proposta". Vamos apresentar. Semana que vem vamos apresentar uma proposta concreta, um substitutivo global sobre a reforma da previdência, e vamos para o debate.

    Vamos apresentar também uma proposta concreta – aí eu estou discutindo com a Anamatra – sobre as ditas reformas trabalhistas. Agora, o que estão querendo fazer aí, do negociado sobre o legislado... Aí não dá, não é? Aí não dá! Quem é que tem força?

    Pergunto ao senhor que está em casa me ouvindo agora, não importa se é profissional liberal, não importa se é trabalhador do campo ou da cidade, não importa se é servidor público, não importa se é empresário: numa negociação direta entre empregado e empregador... Há uma meninada aqui que atua brilhantemente – companheiro do Sesc, não é? –, brilhantemente. Vocês trabalham aqui hoje, mas poderão trabalhar num outro lugar amanhã ou depois. Como é que é o mercado de emprego? Quem tem a força? Quem pede o emprego ou quem dá o emprego? Até no caso de uma empregada doméstica... Isso é tão óbvio que eu fico impressionado... "Não, é para fortalecer a livre negociação." Até na minha casa: se eu vou contratar uma empregada doméstica, quem decide o salário dela? Sou eu! Não é ela que decide, senão ela não tem o emprego. Numa montadora é a mesma coisa, num banco é a mesma coisa.

Então, o negociado sobre o legislado é isto: tu dás todas as armas – lembro de novo o Collares –, tu dás todas as armas para o empregador e diz para ele "olha, eu quero trabalhar". Ele vai dizer "olha, se tu abrires mão disso, disso e daquilo, eu te contrato; senão, vou contratar outro que está na fila ali" – são milhões de desempregados, como eles dizem; eram dez, eram onze, agora parece que já está em vinte milhões de desempregados. E a pessoa vai pegar; no desespero, ela pega. Hoje, pelo menos, há o seguinte: tu não podes tratar o cidadão, seja homem ou mulher, como escravo. Tu vais ter que pagar direitos mínimos, vais ter que pagar décimo terceiro, férias mais um terço, fundo de garantia, hora extra com adicional de 50% e, conforme o caso, 100%, vais ter que pagar os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Ou vão querer que o cara trabalhe lá, numa área de alto risco, totalmente insalubre, e não receba nada?

    Vocês sabem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... num negócio você investe para lucrar. Só que a responsabilidade social e as políticas humanitárias estão desaparecendo cada vez mais. Esses grandes "acidentes" – entre aspas –, grandes assassinatos que já cometeram, neste País e no mundo...

    Por exemplo, acidentes de aviões. E queria até dar o exemplo da Chapecoense. O que foi aquilo ali? Economia de gasolina, mas ninguém quer dizer isso. Economia de combustível! Por isso é que não garantiram a reserva. Todo mundo sabe, mas ninguém fala. Economia de combustível! Não quiseram investir na reserva.

    Foi avisado que, se desse um problema, não teria como.

    O negócio é economizar tudo, a vida que se dane. Todos nós sabemos disso.

    Boate Kiss, no Rio Grande do Sul: botaram no forno 242 jovens. Os jovens queriam sair quando começou o incêndio,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...e, na portaria, a segurança dizia: "Só se você mostrar a cartela mostrando que pagou a conta". Aí foi o que foi. E hoje estão condenando os familiares! Há processo contra os familiares e não contra aqueles que criaram aquela fornalha – e eu conheço bem o que é fornalha, trabalhei em fundição quase 18 anos.

    E os acidentes estão se multiplicando. "Ah, mas não sabemos explicar por que aconteceu o acidente." É a loucura do lucro pelo lucro, não há uma visão de responsabilidade social nem humanitária. É lamentável, Sr. Presidente.

    Mas eu encerro. V. Exª, como sempre, foi tolerante. Eu deixo aqui...

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – V. Exª me concede um aparte, Senador Paim?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não, Senadora Gleisi, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada. Queria parabenizar o discurso de V. Exª, que estava aqui ouvindo com muita atenção. Meus parabéns! Parabéns, inclusive, pela indignação que V. Exª traz a este plenário com esses exemplos de que o dinheiro fala mais alto que a vida, que a solidariedade. Mas queria parabenizá-lo também pela audiência pública que foi realizada hoje em homenagem ao Dia do Aposentado, audiência pública que foi solicitada por V. Exª – estava com a Casa cheia. Eu não tive condições de chegar no momento da audiência, mas quero aqui parabenizá-lo e parabenizar todas as entidades que estavam aqui pelos pronunciamentos feitos. E o que V. Exª levanta sobre reforma da previdência, realmente, é muito preocupante. E V. Exª faz hoje um recorte na questão da mulher ou, pelo menos, trouxe aqui elementos sobre a questão das mulheres. Essa questão da pensão, por exemplo, em relação às viúvas: já me preocupava quando veio uma proposta, inclusive, do Governo da Presidenta Dilma. Tive a oportunidade de fazer uma emenda sobre isso. Como vamos suspender um direito que é um direito que foi pago? Ou seja, está ganhando a pensão porque teve um pagamento, uma contraprestação. Vamos suspender a pensão porque o outro cônjuge vai ganhar aposentadoria? Ou então vai ganhar pela metade porque os filhos vão ficar maiores? Isso é uma crueldade imensa com a nossa gente, com as nossas mulheres.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É pagar e não receber, não é?

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Exatamente, paga e não recebe. Paga para receber uma.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Paga duas para receber uma.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sim. Enquanto isso, nós temos pessoas no setor público, inclusive lideranças hoje da República, como o próprio Presidente, ganhando aposentadoria muito acima do teto da previdência, que é R$5 mil, ganhando no teto do serviço público, R$33 mil, o que é também problemático. Então, vamos mexer com isso. Na questão das mulheres, a idade. Não é porque a mulher é mais frágil, mais sensível...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ...porque a mulher tem mais dificuldades físicas. Não é isso. Nós temos um diferencial de idade justamente porque os trabalhos que as mulheres assumem são trabalhos mais precários, têm maior rotatividade. Elas recebem uma remuneração menor que a do homem para desempenhar a mesma função e, muitas vezes, não conseguem ter tempo de carteira assinada. E as mulheres têm dupla, tripla jornada, além de terem filhos, terem a gestação, terem desgaste físico. Não entender isso é não entender a diversidade do povo brasileiro, não entender a diversidade da nossa sociedade. Juntar idade de trabalhador rural, de trabalhador braçal e de trabalhador urbano no escritório também é uma barbaridade, é não ver as diferenças entre diversos ramos de trabalho ou, então, das regiões que temos no Brasil, cujas expectativas de vida são diferentes. No Paraná, há uma expectativa de 70 anos de vida em média. No Nordeste, há Estados cuja expectativa não chega a 65 anos. Então, isso tudo, Senador Paim, é muito grave. Na questão das mulheres, nós estamos muito preocupados com o retrocesso que vamos ter, que vai atingi-las. Nós conseguimos a aposentadoria para as mulheres donas de casa: contribuição de 15 anos, ter 65 anos, poder se aposentar contribuindo com 5%. Ora, é óbvio que isso, do ponto de vista da contribuição, não dá base para você pagar a aposentadoria, mas é por isso que a previdência está no sistema de seguridade social, onde você tem recursos não só de contribuição para o INSS, mas de outras fontes, para ter a solidariedade no pagamento. Isso vai ser retirado. Agora, eu pergunto: uma mulher que passou a vida lavando, passando, cozinhando, de baixa renda, é uma mulher que não trabalhou, que não ajudou para a riqueza desta Nação, que não contribuiu para o desenvolvimento do seu País? Essas perguntas nós temos que fazer. Nós não podemos tratar as pessoas como números, nós não podemos tratar as pessoas como estatísticas. E, geralmente, quem as trata assim é quem fica em um ambiente salubre de trabalho, com ar-condicionado, com todo o conforto, ganhando o seu salário...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aí é fácil.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Exatamente. Ganhando o seu salário em dia e dizendo: "Não, temos que cortar aqui, cortar ali, cortar lá". Essa reforma da previdência, como foi mandada para esta Casa, é uma reforma contra os pobres, Senador Paim. É muito ruim o que nós vamos vivenciar aqui no debate. Eu espero sinceramente que o Senado da República e a Câmara dos Deputados possam fazer alterações profundas e que não cometam os erros que o Governo está cometendo. Aliás, é um governo que não teria legitimidade para fazer essa reforma na Constituição.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora Gleisi, obrigado pela contribuição. Faço questão que conste nos anais. E essa questão da mulher está preocupando muito a todos.

    Vou usar esse um minuto que o Presidente me concedeu.

    Segundo um estudo que vi recentemente, quando os casais acabam se separando, na maioria dos casos, quem fica cuidando dos filhos é a mulher – é um depoimento contra nós, mas é a mulher. Calculem a situação desta mulher: o marido se manda – não importa o que fez, mas se mandou –, ela fica com os filhos e tem que trabalhar até os 65 anos para ter direito ao benefício, com 49 anos de contribuição. É desumano, é desumano! Eu não acredito que Deputados e Senadores sejam tão perversos a esse ponto.

    Outro dia pedi que me citassem um país do mundo que fez uma loucura dessas, nas mesmas condições do Brasil. Citaram o Japão. Pelo contrário, meu amigo – se eu puder chamá-lo de amigo –, no Japão está diminuindo, porque, se as pessoas não se aposentam e a tecnologia avança, onde vão trabalhar os jovens? Não há emprego, e os dois milhões de jovens que entram no mercado de trabalho todo ano não têm para onde ir.

    Se a pessoa ia se aposentar – e não digam que não tem idade mínima, porque tem, é 55 e 60, e a cada dois anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...aumentava um ano – na lei atual, para que jogar para 60, 70 anos? Para que tirar de 35 e 30 para 49?

    Só para terminar, Senador Lasier, uma frase só. São os auditores fiscais que dizem: "Combatam a sonegação, a fraude; parem de dar anistia; parem de dizer que esse setor não vai pagar mais os 20%, aquele outro também não vai pagar, não vai pagar, que dá para arrecadar, no mínimo, R$250 bilhões." Eles falam R$500 bilhões, eu pego a metade. E dizem que essa reforma vai economizar R$65 bilhões. É só cobrar de quem não paga, e não tirar de quem não tem.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª consegue me conceder um aparte?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Depende do Senador Lasier.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Muito rapidamente, Senador Lasier, eu quero parabenizar...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Primeiro quero cumprimentá-lo pelo discurso na parte da manhã.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª é o nosso Líder neste tema, V. Exª que debate este assunto há tanto tempo. É difícil ter um Senador que domine tanto este tema da reforma previdenciária e da reforma trabalhista como V. Exª. E V. Exª vai fazer, novamente, um trabalho fantástico à frente da Comissão de Direitos Humanos, porque V. Exª abriu as portas do Senado para o debate com a sociedade e com os sindicatos. Mas V. Exª entra em um ponto importante. Nós estamos entrando na Quarta Revolução Industrial; nós vamos ter menos empregos e salários diretos. Em todo o mundo, aumenta a discussão sobre o papel de uma renda mínima de sustentação da vida do cidadão. E aí, quando a gente entra no debate no mundo inteiro, aqui querem dizer que a previdência tem que se sustentar só com contribuição do empresário e do trabalhador. A Constituição não diz isso. Num debate, quando falam de déficit, eles tiram Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tiram Cofins, tiram Pis/Pasep, tiram o dinheiro, inclusive, para ir para o seguro-desemprego, que é das loterias, eles tiram dessa conta. Tinha que haver um orçamento próprio da seguridade social, porque, no futuro, nenhum país se sustenta só com contribuição de trabalhador e empresário. Tem que haver a parte do Governo. É um sistema tripartite. Veja na Europa: a média de contribuição do governo é de 45%. Há casos aqui, como a Dinamarca, que é 75%. Mas, veja, no Reino Unido é 51%, Itália, 47%, e nós aqui estamos falando em contribuição zero do Governo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Zero.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Isso não existe. Não há modelo sustentável dessa forma. E se a gente coloca Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tudo que está na Constituição de 1988, os senhores vão ver que a seguridade social não é deficitária. Agora, o que mais me irrita neste debate, Senador Paulo Paim, é que eles falam da questão fiscal, que nós temos que resolver o problema fiscal, e, para mim, o centro da preocupação nossa tinha que ser em crescimento econômico. Mas eles fizeram a PEC 55, que pega só saúde pública, educação pública e pega previdência. Ou seja, atinge principalmente quem precisa dos serviços públicos, que são os mais pobres. Nessa reforma da previdência, a gente está atingindo em cheio os mais pobres: 70% dos aposentados ganham um salário mínimo. E eles têm coragem de mexer no benefício de prestação continuada, que é para idoso e pessoa com deficiência, desvinculando do salário mínimo. Agora, não há uma medida. Eu desafio que falem aqui uma medida deste Governo para o andar de cima, para os mais ricos. Se eles dizem que é um problema fiscal, nem nisso eles são equilibrados. Não há nada: tributação de grandes fortunas, tributação sobre lucros e dividendos. Nada! Nada sobre os juros. Na previdência, gastamos, em 2015, 486 bilhões. Juros, foram 505 bilhões. Então, é um debate aqui absurdo. É um aperto e um ajuste, volto a dizer, em cima dos trabalhadores, das pessoas mais pobres no País.

    E a consequência final, Senador Paulo Paim, é piorar a situação da economia. Porque existe um estudo do Ipea – e eu finalizo, Senador Lasier, pois sei que estou me estendendo – que tenta explicar o que aconteceu naquele período do governo do Presidente Lula que criou esse grande mercado de consumo de massas. O estudo toca em vários pontos – crédito, questão da formalização do emprego –, mas diz o seguinte: o maior de todos foi o impacto do salário mínimo na Previdência Social. Aquele dinheiro do aposentado que ganha aquele salário vai todo para a economia. Veja bem, eles estão destruindo isso! Vai haver um impacto na economia muito grande porque o consumo das famílias representa 63% do PIB. Então, eu acho, sinceramente – concluo –, que não há Governo neste País quando a gente olha para o que está acontecendo aqui. Nós temos um Governo composto por um Presidente e por ministros que querem se salvar. E para se salvar eles entregam tudo para os interesses do mercado financeiro, penalizando – volto a dizer – os trabalhadores mais pobres. Parabéns a V. Exª, que vai ser o nosso líder nessa resistência, junto com a Senadora Gleisi, que é Líder do PT, nesse processo todo aqui no Senado Federal. Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu é que agradeço, Senador Lindbergh.

    Eu serei parceiro de todos aqueles que estiverem do lado do bem. Essa é uma frase que ouvi, e a primeira vez que eu a ouvi, Senador Lindbergh, foi da boca do líder Gilmar Carneiro, do Sindicato dos Bancários de São Paulo. E eu comecei a falar – somente para descontrair e eu termino – sobre essa frase de se fazer o bem sem olhar a quem. Um dia, eu o encontrei e ele me disse: "Paim, essa frase eu uso, mas ela veio lá de cima. Essa frase é de Jesus Cristo." O nosso dever é fazer o bem sem olhar a quem. Aqui é o inverso: faz-se o mal para 95% da população e faz-se o bem para 5%, que são os famosos ricos e poderosos deste País, a grande elite. É o que estão fazendo. Quem vai ser beneficiado? O jogo se chama sistema financeiro. Só existe um.

    Eu denunciei há pouquinho tempo – e aqui eu concluo – que as prefeituras todas, baseadas nesse raciocínio seu, Senador Lindbergh, serão prejudicadas. Os prefeitos já estão se articulando por meio de suas entidades.

    Senador Lasier, agradeço muito a V. Exª. Peço que considere na íntegra o meu pronunciamento.

    DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)