O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Valadares, a preocupação do povo brasileiro aumenta a cada dia que passa com essa dita reforma da Previdência e a reforma trabalhista. O Governo tenta fazer uma lavagem cerebral; tenta vender o que a gente chama de gato por lebre; tenta confundir a população no sentido de que o que há de pior em matéria de previdência é bom para o povo brasileiro. Se fosse tão bom, algum país do mundo teria copiado essa fórmula maldita.

    Senador Valadares, olhe bem, por exemplo, essa propaganda está em todo o País. A partir de hoje, ela foi retomada, nas rádios, nas TVs, com o título "Reformar a Previdência hoje é pensar no amanhã". Reformar a Previdência nos moldes que eles querem é liquidar a Previdência Social e entregá-la para os banqueiros.

    Confesse, Senador Lindbergh, há um tempo, o senhor estava com algo semelhante a essa aqui. Agora lançaram uma nova campanha a partir de hoje. É incrível! Exato. É incrível! É incrível! É incrível!

    Quando nós dizíamos que eles fariam isso, só faltaram nos chamar de mentirosos. Diziam: "Não! Não vai haver, não, essa reforma para as pessoas se aposentarem só com 50 anos de contribuição." E você disse muito bem, com quase 70 de idade, porque ninguém vai se aposentar com 65 anos. Ninguém consegue 49 anos de contribuição com 65 anos. É aos 70 mesmo, aos 70 para todo mundo. A média vai ser de 70 anos.

    A reforma trabalhista todo mundo sabe que também retira todos os direitos. Disseram que não iriam retirar. Foram ousados até demais.

    Eu fiquei impressionado, porque eles mandam duas reformas que são uma provocação aos 200 milhões de brasileiros, e acham que estão bem, que é isso mesmo. Mas vão se dar mal. Nós podemos não ter os milhões, e milhões, e milhões que eles têm para gastar em propaganda mentirosa.

    É como aquele princípio de Hitler: a mentira é dita tantas vezes, tantas vezes, que parece verdade. Há gente me perguntando: "Paim, eu ouvi aqui, ouvi ali, ouvi na rádio, lá na beira do rio, porque eu estava pescando, e, na rádio, falaram que é preciso uma reforma." É tanta mentira que o pessoal chega a ficar meio confuso.

    Nós não temos essa força do dinheiro para comprar propaganda nos principais veículos, mas nós temos o senhor; nós temos a senhora que está me ouvindo neste momento; nós temos as redes sociais; nós temos os estudantes; nós temos os trabalhadores; nós temos a dona de casa. A senhora pode saber que vão acabar como seu benefício também.

    Nós temos que fazer uma grande campanha via redes sociais. Vamos conversar com os estudantes, com os sindicalistas, com todos os setores da sociedade; vamos mostrar a reforma. Eu não quero nada; eu só quero que mostrem a reforma. Deixem a população entender e perguntem para qualquer cidadão deste País se ele acredita que ele vai se aposentar um dia com 49 anos de contribuição. Hoje é com 30, e já é uma dificuldade; 30 para mulher e 35. A mulher vai sair de 30 para 50; 20 anos a mais, uma vida a mais.

    Sr. Presidente, eu quero aproveitar este momento para convidar aqueles que estão nos assistindo, os que estão nos assistindo pela TV Senado. Saibam: o Governo tem milhões, e milhões, e milhões, e até bi para propaganda enganosa, mas não tem a verdade. A verdade não está com o Governo. Sintam a convicção e olhem nos meus olhos, se puderem, se não é verdade tudo o que estou falando aqui. Eles sabem que é verdade.

    Mas quem é que está por trás disso, então? O sistema financeiro, é o jogo dos banqueiros para privatizar a Previdência, porque isso interessa somente a eles. Querem acabar com o seu sonho de se aposentar um dia.

    Acredito que não vão conseguir. Nós faremos o nosso trabalho de formiguinha, nós todos faremos esse trabalho. Faremos, conversando com a população, um trabalho solidário, com informação de boca a boca, boletim dos sindicatos, material dos estudantes, da associação de bairro, clube de mães, clube de pais. Vamos mostrar, como eu disse outro dia, Senador Capiberibe, aquelas comissões dos Municípios. Lembra da carestia? Lembra da anistia? Lembra das comissões pela liberdade de Nelson Mandela? Lembra das comissões das Diretas? Nós tínhamos comissões estaduais, regionais e municipais.

    É isso que o povo está fazendo espontaneamente. Só no meu Rio Grande, nessa semana, houve mais de 20 eventos, e eventos de mil, de 500, de 200, de cem. Podia ter até haver de 50, mas é importante. Reúnam-se no seu bairro, na sua vila; reúnam dez pessoas e conversem sobre esse tema. Eu não quero que ninguém minta; só fale a verdade. A mentira vem do lado de lá, a mentira vem do lado de lá!

    Esses dias eu vi alguém dizendo, Senador Lindbergh: "Não, mas já há países em que é 65 anos." Daí, eles davam o exemplo de país de primeiro mundo. Aí, eu pergunto: quanto é um salário mínimo lá? Aqui é US$50, mais ou menos; lá, é no mínimo US$1 mil. Como é que é a saúde lá? Como é que é a educação lá? Como é que é a segurança lá? Como é que é a casa própria lá? Aí, fica o silêncio.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador Paim...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu faço questão. Eu sei que o tempo é limitado, mas eu abro mão aqui do meu tempo, para ouvi-los, Senador Lindbergh e Senador Capiberibe.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – É só uma pergunta. Quanto à Previdência, há rombo na Previdência?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza absoluta, não há. E, por isso, nós todos, porque nós todos aqui, os senhores que não assinaram, que estão neste plenário – eu sei que todos assinarão ainda, o pessoal está coletando assinaturas –, nós estamos desafiando para uma CPI da Previdência. Quem tem medo de CPI? Eu não tenho; nunca tive, nunca tive! E para uma CPI da Previdência para ver quem está mentindo. Como eu sei que é o lado de lá que está mentindo? Vamos fazer a CPI; vamos vasculhar a Previdência para ver se há déficit!

    Como eu tenho certeza de que não há déficit? Nós vamos ver o resultado. E vamos ver quem está roubando, inclusive, o dinheiro da Previdência, quem está sonegando, quem não paga. São os grandes grupos econômicos que não pagam. Trabalhador desconta em folha, não escapa.

    Por que o pessoal do Imposto de Renda, a Receita...? Eu sei que os profissionais, eles mesmos estão denunciando, numa mesma voracidade, numa mesma gana, numa mesma garra, para controlar os sonegadores da Previdência. Agora, cada um de nós que não paga o Imposto de Renda está ferrado. Não é?

    Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Paulo Paim, quero parabenizar V. Exª, que é o nosso Líder neste tema aqui, já dialogando com o Senador Capiberibe. Você sabe que, no mundo inteiro, há contribuição de trabalhadores, dos empregadores e do Governo. Na Europa, Senador Capiberibe, em média 45% é de participação do Governo. Aqui, eles estão querendo dizer que é deficitária, porque estão tirando o Governo. E a Constituição é muito clara: ela fala do Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e PIS/Pasep. Só que eles tiram isso...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Faturamento...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Jogos lotéricos...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E há lotéricas para o seguro-desemprego. Só Cofins em 2015 foi... Eles dizem que o déficit da Previdência em 2015 foi de 85 bi; Cofins, a arrecadação foi de 202 bilhões. Nenhum foi para a Previdência ou para a seguridade. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, 61 bilhões...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... PIS/Pasep, 53 bilhões. Então, eles estão tirando essa parte que foi estabelecida pela Constituição como a parte do Governo. Só dessa forma que eles dizem que o sistema é deficitário.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E ainda tem que arrecadar e passar para a Previdência. Arrecada, mas não passa.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas não passa. Esse é que é o problema. Aí está a discussão quanto ao déficit. Nenhum sistema se sustenta sem a participação do Governo. Principalmente agora que nós estamos entrando na Quarta Revolução Industrial, nós vamos ter diminuição de empregos. Sustentar-se só no salário do trabalhador e do empregador, isso não se sustenta em canto nenhum do mundo. A discussão, no mundo hoje, Senador Capiberibe, é de uma renda básica para o cidadão, justamente por causa dessa Quarta Revolução Industrial.Então, é fundamental a participação do Governo. Por isso que mascaram o discurso e o debate, dizendo que há déficit da Previdência.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu quero concluir, Senador Valadares,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... fazendo um apelo a todos os Senadores: vamos assinar esta CPI; vamos mostrar que nós não temos medo dos números; vamos deixar instalar-se a CPI da Previdência! E lá vamos discutir; vamos chamar todos os setores da sociedade; vamos chamar economistas; vamos chamar economistas, vamos chamar, inclusive, os que pensam de forma diferente!

    Quem tem medo de CPI? Repito: nós não temos. Nós queremos a CPI da Previdência já. Que essa campanha pegue as ruas, pedindo aos Senadores... E nós vamos fazer a lista ali divulgando – eu tenho certeza de que todos os Senadores vão assinar, porque os Senadores não têm medo – que os 81 Senadores querem a CPI da Previdência, para discutir com profundidade essa história de que há ou não déficit.

    Senador Valadares, agradeço a tolerância de V. Exª. Considere na íntegra...

(Interrupção do som.)

    DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)