O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colega ilustre Senador sergipano, Senador Valadares, que, neste momento, também ocupa um lugar à Mesa; o meu grande amigo, colega e Senador, nosso suplente, Senador Kaká, que vem lá de Canindé de São Francisco, Alto Sertão Sergipano, portanto uma Mesa, neste momento, muito privilegiada para todos nós, especialmente para o povo sergipano, com dois sergipanos ocupando as cadeiras da Mesa do Senado.

    Quero aqui registrar, também, no plenário, com muito orgulho, a presença do Prefeito de Estância, cidade do Estado de Sergipe, conhecida como a Cidade Jardim do nosso Estado, o Prefeito Gilson Andrade. Obrigado, Gilson, pela sua presença, venha sempre a esta Casa.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, diante dos lamentáveis fatos ocorridos no Estado do Espírito Santo, mais uma vez venho alertar a Nação sobre a situação também caótica em que se encontra o meu Estado, o Estado de Sergipe.

    Vergonhosamente o atual Governo deixou o Estado ao deus-dará. É o Governo da omissão. Os servidores públicos amargam um atraso salarial, amargam um 13º salário parcelado; e a educação, a saúde, a segurança pública, infelizmente, em péssimas condições.

    Nasci em um Estado ordeiro, em um Estado pacífico. Hoje vivo em um Estado, infelizmente, pelo desgoverno que lá está, extremamente violento, a ponto de a 10ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicar Sergipe como o Estado, proporcionalmente falando, mais violento do Brasil, algo inimaginável, Senador Kaká, para o nosso Estado e para todos nós sergipanos.

    Ao sucatear todo o Estado, ao atrasar salários, ao deixar obras paradas e não pagar os fornecedores, o Governo busca justificativas para vender as empresas públicas que ainda restam, as poucas empresas públicas que ainda têm algum valor de mercado. Falo da Deso, do Banese e da Sergas, porque as outras 20 empresas infelizmente também apresentam um sucateamento extremo, mas infelizmente não têm nenhum valor de mercado.

    Querem buscar meios para ter dinheiro, enquanto o povo amarga o caos administrativo.

    Então, para onde vai tanto dinheiro? Porque, como já disse aqui o Senador Valadares em outros momentos, o Governo recebeu, no final do ano, mais de 300 milhões da repatriação e não colocou em dia o salário do servidor público, não pagou o 13º. O que fez com essa montanha de dinheiro? Empréstimos do ProRedes, do Proinveste, dinheiro retirado das contas judiciais, dinheiro retirado da previdência do Estado, do Funprev. Para onde foi tanto recurso, tanto suor, tanto trabalho do povo sergipano?

    Nem mesmo os trabalhadores de hoje e futuros aposentados de amanhã, Senador Valadares, Presidente da sessão neste momento, têm mais segurança nenhuma. Eles estão trabalhando, estão depositando o seu suor numa conta, para que depois, no momento oportuno, possam ter a sua aposentadoria. Mas eles não têm nenhuma segurança mais. Onde estão todos esses recursos?

    Lamentavelmente o grupo político...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ...que acompanha o meu Estado há mais de dez anos vai levando para o fundo do poço todas as contas públicas estaduais. O sucateamento das empresas é preocupante. Daqui desta tribuna eu já denunciei que, de 2007 a 2014, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) teve um aumento da sua dívida em mais de 2000% – em mais de 2000%! –, um verdadeiro atestado de incompetência e de irresponsabilidade com o dinheiro público e com a empresa pública, um total desrespeito com a empresa que, há vários anos, leva água para as casas dos sergipanos e que, sobretudo, cumpre uma missão social muito importante.

    Outro grave ponto são as obras iniciadas e abandonadas, que seguem um passo extremamente lento, que perturbam o convívio social em nosso Estado. São ruas esburacadas pela capital e pelo interior do Estado, obras abandonadas, transformadas em verdadeiros elefantes brancos, estações de tratamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ...totalmente arcaicas, cidades do interior com péssimos serviços, cidadãos que passam cerca de dez dias sem águas nas torneiras, sem manutenção na rede de distribuição, extremamente mal feita, serviços de empresas terceirizadas, sem nenhuma supervisão.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, a total falta de planejamento e o descompromisso com a estrutura patrimonial da empresa são assustadores. Ficamos mais perplexos ao saber que tudo isso pode ser parte de um plano para a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe. Não é de se assustar que, por exemplo, entre a coleta e a distribuição de água em Sergipe, a empresa desperdice quase 60% do volume de água captada, Senador Valadares. São diversos problemas de falta de correção, fiscalização e manutenção dos equipamentos e de tubulações em todo o nosso Estado.

    O maior caso em que vivemos isso – presenciamos isso – foi a queda da ponte...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ...ainda na década de 30, que servia para a passagem da tubulação que trazia a água do São Francisco para a grande capital. Por falta de manutenção, realmente a ponte veio a cair, deixando desabastecida por alguns dias toda a capital sergipana. Total descaso.

    Segundo a Direção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe, os trabalhadores da Deso não conseguem prestar um melhor serviço à população por falta de mais investimento nas unidades da companhia, onde faltam até materiais básicos necessários para o trabalho de ligação, corte, religação e retirada de vazamentos de água, entre outros problemas existentes.

    Senador Kaká, por conta dessa situação, parte da população não está satisfeita com o serviço prestado pela Deso. É verdade. Está claro que esse desmonte, esse descaso são propositais, Senador Valadares...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... a fim de colocar a população contra a Deso e contra o seu quadro de trabalhadores.

    É um desrespeito, Sr. Presidente, com o povo sergipano.

    O BNDES lançou edital para que fossem feitos estudos sobre modelos possíveis a serem adotados em substituição à atuação das empresas estatais na prestação de serviço de saneamento, além da ampliação das redes. De acordo com o BNDES, 18 Estados manifestaram interesse no programa de desestatização do serviço de saneamento – entre eles, infelizmente, Sergipe. Agora, o desgoverno de Sergipe, através da Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos), lançou edital de chamada pública, divulgado no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2017. Através desse procedimento esdrúxulo, o Governo tenta, por meio de um consórcio de empresas, escolhidas a seu único e exclusivo critério...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... estabelecer regras (Fora do microfone.)

    para transferir os serviços públicos de água e esgotamento sanitário, sem o devido processo legal.

    É o tempo da ditadura retornando a Sergipe.

    A bem da verdade, a Agrese não tem legitimidade para tal proposição, pois o poder concedente é do Município, sendo a companhia uma delegatória do serviço público que vem sendo prestado há quase 50 anos. A quem interessa tal manobra? A quem interessa este total desgoverno?

    Que fique registrado que esse Governo que lá está criou e multiplicou uma enorme dívida pública. O Estado de Sergipe devia, em 2008, R$829 milhões. Essa mesma dívida já está superior a R$ 6 bilhões, com juros superiores a 18% ao ano. Esse Governo foi o causador deste rombo financeiro no nosso Estado. É o pior Governo de toda a nossa história, de quase 200 anos de emancipação política do nosso Estado. É o Governo da mentira, da violência e da enganação.

    Em tempos de crise, Sr. Presidente, colegas Senadores, Senador Valadares, Senador Kaká, em tempos de crise seria importante o Governo de Sergipe diminuir o número de secretarias, efetivamente; fazer as economias necessárias; gastar melhor os recursos públicos. O que nós estamos vendo é um verdadeiro aumento para a acomodação de apadrinhados políticos, gente derrotada, gente que realmente o Governo busca.

    Não se admite mais uma máquina inchada, com milhares de cargos comissionados e neoaliados que visam, única e exclusivamente, aos interesses particulares. O bolo está sendo fatiado com esses aliados, e, para o povo sergipano, não sobram nem as migalhas, Senador Kaká.

    O governador do Estado precisa deixar os interesses próprios de lado e preocupar-se mais com a população do nosso Estado, que não tem saúde, que não tem educação...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... que não tem segurança, e deixará de ter saneamento básico.

    Sucatear uma empresa pública como a Deso e fazer com que os seus servidores e o povo tenham futuro incerto, é a prova de um comando fraco e desrespeitoso.

    Saber investir o dinheiro público em retorno eficiente para toda a população é fundamental. Mas, infelizmente, ao que assistimos e – o que é pior – o que sofremos é um desgoverno, é um Governo incompetente, é um Governo da omissão.

    E a prova maior de todos esses casos, Senador Valadares, é a obra do Hospital do Câncer, que até hoje não foi iniciada. Vai ser iniciada, sim, porque o dinheiro está na conta, graças ao trabalho do senhor, ao nosso e ao da nossa Bancada, que pediu ao Governo Federal que o depositasse para que o povo sergipano não continuasse morrendo pela ausência do poder, pela ausência da saúde pública no nosso Estado.

    Muito obrigado, Senador!