O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadora, eu estava ouvindo, há pouco aqui, o Senador Lindbergh e vou fazer uma observação sobre a fala dele.

    O Brasil – e especialmente o Congresso Nacional, que colaborou com isso de uma forma decidida ao longo de oito meses – começa a se levantar de um momento muito difícil que coincidiu com o impeachment da Presidente. O Brasil começa a dar sinais de que estamos entrando num período que pode ser muito virtuoso do ponto de vista do emprego, da renda, do crescimento da economia. Temos avançado bem nessa direção. Já votamos, nesses meses, a nova lei do pré-sal, a DRU, o Simples, a PEC do teto e quanta coisa mais. E, agora, neste ano, já votamos a Medida Provisória do Ensino Médio.

    Os sinais, inclusive numéricos, são muito eloquentes. A inflação caiu hoje, com relação há oito meses, pela metade: ela era de dez ponto alguma coisa e hoje está projetada para cinco. Estamos nos aproximando rapidamente do tal centro da meta.

    A taxa Selic também já caiu, mas está na hora de cair com mais intensidade. Quando assumiu o Presidente Temer, a Selic estava 14,25%, e os juros eram de dez e alguma coisa; a diferença entre os dois era de 4%. Hoje, com uma Selic de 13% – a tal taxa de juros – e com uma inflação chegando a 5%, temos aí uma diferença de oitos pontos, abrindo caminho para que, efetivamente, o Banco Central faça – e certamente, vai fazer, já deu indicações – uma intensificação de redução da Selic. O Brasil tem que alcançar, já em meados deste ano, uma taxa de juros que seja de um dígito, e não mais acima de 10%.

    São sinais fortes na economia. Agora mesmo, o Governo está criando uma política de seguro cambial que, certamente, vai favorecer o investimento, vai favorecer a decisão de participar de leilões que vão ser realizados agora no mês de março.

    Na política, Sr. Presidente, os avanços são mais lentos. No entanto, este Congresso – a Câmara e nós aqui no Senado –, com todas essas situações, as apurações em curso sobre corrupção, desvio de dinheiro público, a Lava Jato, tudo isso que nós queremos que continue – que é também o querer da sociedade –, tudo isso, no entanto, não deve impactar ou, pior, inviabilizar a nossa agenda. Nós temos de continuar na nossa agenda. Nós temos as reformas para votar, nós temos matérias importantes.

    É por isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer aqui um apelo ao Senador Lindbergh e à oposição de um modo geral. Eu vi o Senador Lindbergh dizer que o problema do Brasil é frustração de receita. Olha, num certo sentido, o Senador até tem razão: quer dizer, caiu a receita. É claro que caiu a receita! O País foi jogado numa crise profunda. O PIB, a produção do País, o Produto Interno do País caiu 9%. Isso, com relação ao nosso PIB total, é algo como R$0,5 trilhão que foi perdido. É claro que não foi só R$0,5 trilhão, mas o que perdemos de emprego, de renda, de oportunidades. E, claro, as receitas caíram. Mas a facilidade com que o Senador diz: "privação, frustração de receita". Frustração de receita, não! O Brasil quase quebrou, e as receitas caíram. Agora, nós temos que reativar a economia brasileira; e é naquilo que estamos empenhados e com resultados muito efetivos.

    Agora, de outro lado, o Senador colocou a questão dos juros, como se esse não fosse um problema que diz respeito ao Partido do Senador, ao PT. A Presidente, quando foi afastada do poder, entregou-nos uma taxa de juros de 14,25%. Esse crescimento exponencial da dívida pública e esses juros estratosféricos a que ela levou o País causaram esse aumento da dívida pública brutal e, consequentemente, do déficit.

    Bom, mas isso – pode se dizer que isso – é conflito de Plenário. O que não pode ser conflito de Plenário, de posições distintas, são os números da Previdência. E é esse o apelo que vou fazer ao Senador Lindbergh e à oposição.

    Nós estamos tratando de um assunto muito sério, que não pode ser tratado com números que não se sabe de onde vêm. O Senador Lindbergh, inclusive, disso isso aqui. Pois a nossa disposição, nós que estamos nos partidos que dão sustentação ao Governo, é de fazer um debate aberto, franco – não vai no grito.

    O Senador chegou a dizer aqui, a citar uma Anfib ou Andib, e o Dieese e, no fundo, não precisa fazer a reforma da previdência no Brasil. Bom, eu tenho uma visão completamente distinta do Senador e dessas entidades. Eu acho que eles fazem uma análise que não tem fundamento na realidade. Não tem fundamento nos números que temos e que eles devem ter também ou podem ter – eu vou deixar esse documento feito pelo Instituto Teotônio Vilela, o instituto do PSDB do qual sou Presidente –, mostrando que, em 2015, Senador Valadares, o resultado da previdência do INSS foi uma receita equivalente a 5,9% do PIB e uma despesa de 7,4%. Então, houve um déficit de 1,5% do PIB, equivalente ao PIB. Um volume de recursos muito expressivo. Os servidores da União arrecadaram 0,4% do PIB, e a despesa com eles foi de 1,7%. Então, houve mais 1,3% de déficit.

    Eu sei que isso é muito chato, ficar falando desses números. Os servidores dos Estados e Municípios arrecadaram 1,2% do PIB, e a despesa foi de 2,1%. O total do déficit foi quase 4% do PIB. Isso é número! E vem dizer que não tem problema a Previdência?

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – V. Exª concede aparte, Senador Aníbal?

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Concedo.

    Eu só queria insistir nesse ponto, Senadora Vanessa. Eu proponho que a gente faça – inclusive que não seja aqui na tribuna, necessariamente – uma reunião conjunta, trazermos especialistas, dois ou três de cada lado, de cada posição, para confrontarmos e nos pormos de acordo sobre os números. Porque eu fico imaginando o telespectador que está nos vendo, o cidadão que nos vê, a sociedade que nos vê, o aposentado ou aquele que vai se aposentar. Ele diz: "Mas em quem vou acreditar?". Não é?

    Concedo o aparte à Senadora.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço e, desde já, quero dizer que concordo com V. Exª sobre a necessidade, Senador, de colocarmos os números à mesa.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Isso.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – De colocarmos os números à mesa para que a população não seja ludibriada...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... porque o pior dos caminhos é tratar a população com desdém, utilizando números falsos. Então, o que nós questionamos muito... E, de fato, nós questionamos.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Claro.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Porque, pelos números que nós temos, não há déficit da Previdência. Porque a Previdência, no Brasil, constitucionalmente, faz parte do sistema de seguridade social: previdência, saúde e assistência social, e que têm financiamentos específicos. E o que nós levantamos? Se os recursos não fossem desviados, não haveria déficit. Então, onde nós temos que mexer? Tirar o direito ou trazer de volta o recurso que é desviado? Aqui mesmo, e esse dado foi publicado em todos os jornais. Acho que este aqui é o jornal O Estado de S. Paulo, recentemente, do final do ano passado, 11 de dezembro, que mostra que somente as entidades filantrópicas tiram dos cofres da Previdência, do sistema de seguridade social, mais de 14 bilhões.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, o que nós temos questionamos é se é justo, Senador, penalizar o pobre do coitado, trabalhador, trabalhadora, enquanto esses absurdos que ocorrem na Previdência, inclusive a não contribuição, a sonegação, continuem aí, sem que o Governo se preocupe com isso.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Senadora.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Nós temos aí já um ponto de convergência. Especialmente eu sou totalmente a favor de acabar com essa isenção a entidades filantrópicas, porque isso é um dinheiro que vai para o pagamento das aposentadorias, vai ajudar a dar sustentabilidade ao sistema, confiança ao trabalhador de que, quando aposentar, ele vai receber a sua aposentadoria.

    Então, nós já temos aí um ponto de convergência. Podemos ter outros. Podemos fazer um sistema mais apurado de combate à sonegação. Mas, de qualquer maneira, o sistema como está não tem chance de se sustentar. O que eu proponho é isso, que a gente se ponha de acordo em números.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sr. Presidente, eu finalizo dando um dado: o Brasil tem a mesma despesa, em proporção do PIB – do Produto Interno Bruto –, a mesma despesa previdenciária que tem a Alemanha. E a Alemanha tem 27 milhões de pessoas com mais de 60 anos, e o Brasil tem apenas 10 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Ou seja, isso é um indicativo de que nós estamos operando no limite do limite.

    Mas, voltando à minha fala inicial, Sr. Presidente, o que eu quis dizer é que o avanço econômico está evidente, as perspectivas melhoram, mas os embates políticos, as apurações que são necessárias, a reflexão sobre mudanças na legislação político-eleitoral vão continuar seu curso, e nós estaremos empenhados em que isso não constranja essa retomada da economia e não crie dificuldades para que...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ...nós trabalhemos a nossa agenda, tanto no Senado, como na Câmara.

    Sr. Presidente Reguffe, muito obrigado pelo tempo.