A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Senador Flexa Ribeiro, eu não posso desconhecer a decisão do Supremo Tribunal Federal já referida aqui. E eu queria dizer que, para mim, as questões podem ser legais, mas politicamente podem não ser as mais corretas.

    Eu reafirmo aqui as posições que defendi antes e depois. Tenho certeza e confio na idoneidade e no rigor com que o Presidente da República tem tratado a questão pública. Ontem mesmo reafirmou o princípio dessa, digamos, idoneidade, ao dizer que vai demitir o ministro que estiver denunciado, que seja réu em operações como, por exemplo, a Lava Jato, que é a mais visível, a mais importante, que a sociedade mais acompanha e mais cobra.

    Então, a decisão do Ministro Celso de Mello mantendo o Ministro Moreira Franco no cargo e também mantendo-lhe o foro privilegiado pode ser uma decisão legal, mas, no meu entendimento, não é politicamente correta. E o desgaste do Governo vai continuar, apesar dessa cobertura jurídica dada pela Suprema Corte do País, Corte na qual eu acredito, que eu respeito e admiro, porque respeito os Poderes constituídos do nosso País: o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal. Espero que essas instituições todas não se deixem contaminar por paixões, mas pela razão, na hora da tomada de todas as decisões. Sei a que preza e a que reserva cada mente e cada cabeça dos nossos magistrados, dos nossos procuradores, da Polícia Federal e do Presidente Michel Temer.

    Mas eu venho aqui para falar hoje, reafirmando o apoio ao que V. Exª falou sobre a questão da Lei Kandir, a famosa Lei Kandir. Eu até fiz uma proposta, quando candidata, de usar o crédito da Lei Kandir para efeito de abater da dívida que o Estado tenha com a União. Eu queria fazer isso, Senador, porque, se temos um crédito e a União nos cobra um débito de outra natureza, mas que é um débito, por que não fazer um acerto de contas na proporção daquele débito? Mas nem sempre as coisas mais simples são as melhores, porque parece que, no Brasil, nós preferimos complicar a simplificar. É o País que nós temos, é esse o nosso convívio com essa realidade.

    Eu queria chamar atenção, porque já pedi ao Ministro Blairo Maggi uma atenção redobrada. Ele, aliás, teve um trabalho extraordinário ao visitar, logo que assumiu, os dois maiores polos produtores de maçãs do Brasil: o polo representado pelo Rio Grande do Sul, em Vacaria, onde está a sede da Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã; e São Joaquim, em Santa Catarina, onde está também a sede da maior produção de maçãs em Santa Catarina.

    Para o senhor ter uma ideia, Santa Catarina tem 47% da produção nacional, e o meu Estado tem 45% da produção nacional. Os dois juntos produzem 92% das maçãs brasileiras, que são destinadas ao mercado interno, preferencialmente, e também à exportação.

    A previsão da safra 2017 é de 1,1 milhão de toneladas de maçãs. A área plantada é de 35 mil hectares, e o setor movimenta com essa produção R$6 bilhões por ano. Não é pouco o significado econômico e social dessa área, também do ponto de vista tecnológico. E gera 160 mil empregos diretos e indiretos.

    A Associação Brasileira de Produtores de Maçã, através do seu Presidente, Pierre Nicolas Pérès, e também do Diretor Executivo, Moisés Albuquerque, está muito preocupada porque o Ministério da Agricultura está abrindo nesta semana – ontem – autorização para que o Brasil importe peras da Coreia do Sul.

    Isso representará, para preocupação e aflição dos produtores de maçãs do Brasil, que detêm essa produção que eu acabei de falar, um risco da reintrodução nos pomares de maçãs de uma doença que foi erradicada no Brasil com um grande esforço dos nossos pesquisadores, dos nossos engenheiros agrônomos, das entidades que trabalham com o setor, tais como a Epagri, enfim, de todas as empresas que operam nessa área. E essa doença foi erradicada a duras penas, com muitos prejuízos.

    Então, o risco de reintroduzir essa doença, o cancro europeu, nos pomares de maçãs é extremamente grave. E a pera também pode trazer junto essa contaminação; não só a maçã. Eles não queriam que fosse autorizada a importação de maçã da China, mas a autorização da importação de peras da Coreia tem um risco igual, porque a fruta tem a mesma possibilidade de reintroduzir o cancro europeu nos pomares de maçãs.

    Portanto, isso é uma preocupação sanitária relevante, porque não adianta chorar sobre o leite derramado. Estamos avisando porque prevenir é melhor do que remediar. Tenho certeza de que o Ministro Blairo Maggi leva em consideração essas questões fitossanitárias na hora de tomar uma decisão dessas. Eu sei também que ele, com a visão pragmática que tem, se nós queremos exportar mais para a Coreia, nós também temos de abrir algum espaço no mercado brasileiro para produtos coreanos, mas vamos abrir em outras áreas que não comprometam a sanidade dos pomares brasileiros.

    Então eu faço este registro, renovando aqui na tribuna o apelo ao Ministro Blairo Maggi para essa atenção.

    Mas tenho também não só essa notícia de preocupação dos produtores de maçãs. Fiquei muito feliz com o convite que recebi dos produtores da nova área que começa a florescer no meu Estado, que é a olivicultura. Temos a pomicultura, que é a produção de maçãs, e agora estamos florescendo a passos muito largos, com um crescimento de 30% ao ano, na olivicultura, que é a produção de azeitonas, um fruto apreciado especialmente porque é a matéria-prima de um dos temperos que mais gostamos, que é o azeite de oliva. O Brasil importa praticamente tudo o que consome de azeite, vem tudo do exterior. Mas temos condições de trabalhar com essa matéria-prima extremamente apreciável.

    No dia 15 de março, no Município de São Sepé, no Rio Grande do Sul, ocorrerá a sexta solenidade de início da colheita da olivicultura, da colheita das azeitonas. A solenidade será realizada na empresa Tecnoplanta, que é produtora de um dos azeites de maior qualidade da região, o Prosperato. Esse mesmo evento já foi realizado, essas colheitas, em Cachoeira do Sul, onde também há a produção de um azeite de grande qualidade, o Olivas do Sul; em Caçapava do Sul, também com azeites de boa qualidade, um deles chamado Verde Louro; em Pinheiro Machado, Santana do Livramento e Sentinela do Sul. Então, vários Municípios estão já se especializando.

    Eu acrescentaria ainda a produção em Canela, também em São Francisco de Paula, e de empreendedores que são diárias de indústria. Grupos como Randon; Patricia Druck; Jandir Capoani, em Canoas; e Pedro Bertolucci, em Gramado, estão se dedicando, com grande atenção, à produção de olivas ou de azeitonas no Estado do Rio Grande do Sul. Então, essa colheita agora, no dia 15 de março, vai ser um marco para revelar o que está sendo feito.

    A área de produção no Brasil hoje é de cerca de 4 mil hectares. A área da produção no Rio Grande do Sul é mais da metade disso: 2,1 mil hectares, plantados principalmente na metade sul do Rio Grande do Sul, que é a que mais precisa de novas opções de desenvolvimento.

    Na última safra foram colhidas, no Rio Grande do Sul, 300 toneladas de azeitonas, e a expectativa é de que esse número aumente 30% neste ano, devendo chegar a 450 toneladas. A produção também rendeu 34 mil litros de azeite de excelente qualidade.

    Estados com produção: o Rio Grande do Sul hoje responde pela metade da produção brasileira. Além disso, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná e Santa Catarina também estão produzindo olivas.

    Cerca de 160 produtores gaúchos investem na olivicultura em mais de 50 Municípios, entre os quais se destacam Caçapava do Sul – como eu já disse –, Pinheiro Machado, Cachoeira do Sul, Santana do Livramento, Canguçu, Dom Pedrito, Candiota, Jaguarão, Bagé, Encruzilhada do Sul, Formigueiro, Piratini, São Sepé – onde será a abertura da colheita, no dia 15 de março, do nosso Prefeito Léo – e Barra do Ribeiro. A maioria dos olivais está em fase de formação das plantas.

    Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com oito fábricas de puro azeite extravirgem de excelente qualidade – não é porque eu sou gaúcha; os especialistas falam isso – e 13 marcas no mercado. O azeite Batalha, produzido em Pinheiro Machado, é vendido numa grande rede de supermercados, e esses investimentos são muito importantes.

    O crescimento da produção no Rio Grande do Sul: 400 hectares por ano – cerca de 20% ao ano de crescimento, com uma produção de 30%. Em 2005, eram cem hectares em todo o Estado. A meta é chegar a 3 mil hectares até o final do próximo ano. Veja só que boa notícia!

    Investidores de outros Estados estão também fazendo... O setor agora está se organizando, criando uma associação para defender os seus interesses, e a grande questão deles reside no seguinte, eles têm vários desafios. Um deles: no rótulo dos azeites de oliva não consta a data em que o fruto foi colhido, apenas a data do envase ou do engarrafamento. Deveríamos fazer como ocorre com os vinhos. Coloca-se a data de tal colheita da uva que se tornou o vinho. Especialistas apontam que isso possibilita a entrada de azeite de péssima qualidade, feito com produtos velhos. A proposta é que, assim como ocorre na produção de vinhos, também conste a safra da colheita da azeitona, no caso, para dar ao consumidor a garantia de qualidade.

    Maior fiscalização na qualidade dos azeites importados. Testes apontam que há produtos vendidos como extravirgens, mas, quando testados, não apresentam a qualidade necessária.

    Mudar a legislação para que não entre azeite de oliva a granel, para ser envasado no Brasil. Hoje, membros da Câmara Setorial da Olivicultura do Rio Grande do Sul – técnicos, produtores, empresários, proprietários das fábricas de azeite – estão reunidos para criar a Associação Nacional, a fim de que possam tratar desses assuntos da olivicultura com os Ministérios.

    O Coordenador da Câmara Setorial da Olivicultura, Paulo Lipp, diz que o reconhecimento é internacional. Em maio – não estou fazendo propaganda enganosa, é verdade –, informa o Coordenador da Câmara Setorial da Olivicultura, o azeite de oliva extravirgem da Prosperato recebeu a medalha de prata no Domina International Olive Oil Contest, que se realiza na Sicília, Itália. Foi o único azeite brasileiro premiado. O azeite Olivas do Sul, de Cachoeiro do Sul, também já havia ganho um prêmio internacional.

    O Brasil importa o equivalente a R$1,5 bilhão em azeites e conservas de azeitonas; 99% dos azeites e conservas de azeitonas consumidos vêm de outros países. A Embrapa aponta que o Rio Grande do Sul tem mais de 1 milhão de hectares com condições de clima e solo para o plantio de oliveiras. Além do solo e clima favoráveis, o investimento em pesquisa, assistência técnica aos produtores e linhas de crédito auxiliam o fomento à produção.

    A Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, através da iniciativa do Secretário Ernani Polo, Deputado Estadual – meu correligionário, muito combativo, muito criativo –, criou a Câmara Setorial da Olivicultura. Ele disse que prevê ações de defesa sanitária e produção de mudas de qualidade, aumentando a produção através de uma assistência técnica especializada, industrialização de azeites e conservas, além de linhas de crédito aos produtores.

    É por isso que digo que o Brasil e o Rio Grande são maiores que a crise, Senador Flexa Ribeiro. V. Exª, que é lá do Pará. Eu já estive lá no seu Estado, vendo, para minha surpresa, que o Pará logo vai bater a Bahia, da Senadora Lídice da Mata, no cacau. Não sei, não quero entrar nessa briga. Eu gosto muito da Bahia; estive lá com a Senadora Lídice, em Ilhéus, e com o senhor, lá em Belém, numa feira de chocolate que me impressionou pela qualidade dos produtores que estão fazendo o tal valor agregado. A mesma coisa acontece lá em Ilhéus; visitei produtores que a Senadora me apresentou e que também estão fazendo o dever de casa com talento, com disposição, com desburocratização para essas pessoas que estão fazendo a diferença. Então, Senador, eu acho que nós temos um espaço enorme para melhorar este País trabalhando e produzindo, estimulando quem quer fazer a diferença.

    Veja só: daqui a pouco, em vez de estarmos comprando R$1,5 milhão em azeites, poderemos estar exportando o equivalente a US$1 bilhão em azeites genuinamente brasileiros, verde e amarelo.

    Obrigada, Senador.