O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, nobre colega Presidente desta sessão e Vice-Presidente da Casa, Senador Cássio Cunha Lima.

    Senadoras, Senadores e todos que me acompanham pela Rádio e TV Senado, eu queria, Sr. Presidente, em primeiro lugar, referir-me a um episódio que ocorreu nesta última noite em Rio Branco, onde nós tivemos a ação de vândalos e criminosos, que, procurando intimidar a população, puseram fogo ou tentaram pôr fogo em quatro ônibus que compõem a frota de transporte coletivo no Acre.

    Essa onda de afronta à cidadania, de violência, com decapitações no Amazonas, crimes bárbaros em Roraima, a ação intimidatória, que chocou o Brasil e o mundo, no Rio Grande do Norte, ações de violência na cidade do Rio de Janeiro e, por fim em Vitória, no Estado do Espírito Santo. É bom que se diga que Vitória, no Espírito Santo, tem uma das mais altas rendas per capita do País, o Estado é muito rico e se vangloriava de que havia feito um grande ajuste econômico e fiscal, principalmente fiscal.

    O fato é que essa ação criminosa, de organizações criminosas, e os dados da violência nos impõem uma união nacional, para que a gente possa fazer frente a essa situação, que para mim é a mais grave no caos que o Brasil enfrenta do ponto de vista econômico, do desemprego. Mais grave ainda é o medo que vem junto com a violência ou como consequência da violência.

    O Acre já experimentou conviver com o crime organizado. Nós conseguimos, graças à união das instituições e à confiança da sociedade, virar essa página. Mas a violência ainda teima. Foram 40 mortes em janeiro, assassinatos estranhos, parecem briga de facções.

    Mas o fato é que o Governador Tião Viana, ex-Senador, junto com o Secretário Emylson, todos que compõem a Polícia Civil, todos que compõem a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Justiça, Polícia Federal e também as Forças Armadas estão trabalhando naquela área de fronteira do Acre, e acho que neste momento devemos ter confiança no Governador Tião Viana, nas autoridades policiais, no Secretário Emylson, em todos os dirigentes, para que eles possam fazer frente a qualquer tentativa de repetir no Acre o que ocorre em vários Estados da Federação. Esse é um aspecto importante.

    Estou aqui para dizer que mesmo o Senado Federal poderia fazer algo. Por que não votamos o novo Código Penal, que está dormindo nas prateleiras da Comissão de Constituição e Justiça do Senado? O Código Penal Brasileiro vigente é dos anos 1940, da década de 40 do século passado. Falo e repito aqui algo triste: não há nenhuma apologia a violência nenhuma, muito menos contra os animais, mas as leis penais brasileiras, hoje, nos impõem situações que, com um advogado mais ou menos, alguém precisa matar quatro pessoas para poder pegar 10 anos de cadeia. A vida não vale nada!

    O mais grave: o aparato legal foi feito, de leis criminais, e hoje, se uma pessoa for acusada de maus tratos a algum animal e for acusada de maus tratos a uma criança, ela pega uma pena maior se tiver maltratado o animal. Eu acho que há algo muito errado, Sr. Presidente. Como? Então a pessoa, na hora lá, se maltratar um animal de estimação, doméstico, ele tem uma pena maior, caso seja identificado, do que se maltratar uma criança. É uma distorção inaceitável.

    Então, eu vim aqui para prestar a minha solidariedade ao povo de Rio Branco, às autoridades, ao Governador Tião Viana, ao Secretário Emylson, e dizer que temos que estar juntos.

    Tomara que não apareçam aí os engraçadinhos de sempre tentando tirar proveito da desgraça que o Brasil enfrenta na área de violência – não pode! – e, às vezes, tentando tirar proveito político! É hora de todo mundo dar uma parcela de contribuição ao Prefeito Marcus Alexandre e ao Governador, estar junto, apoiando as autoridades. É isso que faço neste pronunciamento. É o que espero sinceramente e em que confio, porque sei que o Governador Tião Viana reservou recursos. Eu estive visitando o Secretário Emylson há pouco tempo, agora em janeiro. Preocupado, passei as preocupações da população para o Secretário de Segurança no Acre. Ele me afirmou que, junto com a equipe do Governo, estão implementando um plano que fará frente a essas tentativas criminosas de semear o medo, de promover a violência no nosso Estado do Acre, especialmente em Rio Branco.

    Eu queria ainda, Sr. Presidente, aproveitando meu tempo, fazer, como fez o Lindbergh, um registro aqui sobre essa pesquisa, que não sei se ganhará as manchetes de jornais da grande imprensa, mas que é uma pesquisa que nos faz refletir, uma pesquisa feita em um tempo que muita gente identifica como um tempo de muita injustiça contra o Presidente Lula, contra a família dele, contra seu legado, sua história e sua biografia. O povo brasileiro sabe separar o que é essa campanha odiosa contra um dos maiores Presidentes que este País já teve, quando lhe é perguntado quem é o seu preferido para governar o Brasil. A resposta é: de cada dez brasileiros, quatro dizem que é o Presidente Lula. É claro! O desemprego está chegando a quase 20 milhões, o desmonte da indústria brasileira está ocorrendo, a esperança está indo embora. Um grupo político vendeu a ideia de que o PT era um problema, de que o governo da Presidente Dilma era um problema e de que o País viveria às mil maravilhas se fizesse o golpe, o impeachment. Fizeram-no. E o que estão entregando? O agravamento da crise econômica, o agravamento do desemprego. Vi no G1 nesta semana que vão entregar mais 2,5 milhões de pobres e miseráveis ao Brasil, quando a política que nós implementávamos era de inclusão social, de geração de emprego, de crescimento da indústria, de crescimento do comércio.

    Qualquer brasileiro a quem for perguntado – pode ser industrial ou desempregado, jovem ou velho – em que tempo o Brasil tinha prosperidade, em que as pessoas estavam comprando, estavam melhorando seu padrão de vida, educando seus filhos, podendo plantar, podendo colher, podendo crescer, vai lembrar, se for sincero, que isso se deu no tempo do Presidente Lula e no primeiro mandato da Presidente Dilma. Eu acho que essa é uma demonstração de que, talvez, está ficando bem claro que o povo brasileiro, de fato, não é bobo, não se deixa levar pelas manchetes diárias, durante anos, tentando destruir a biografia do Presidente Lula. Eu acho que o Presidente Lula, inclusive, merece respeito pelo que fez, mas também porque é uma das poucas lideranças que nós temos neste País que, nos seus 66 anos, certamente, ainda tem muito a dar a este País. Quem está dizendo isso é a população nessa pesquisa.

    Por fim, Sr. Presidente, eu queria também trazer outro tema – ainda tenho mais dois minutinhos: nós aprovamos aqui, em dezembro, uma resolução, um decreto legislativo desautorizando a Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) de cobrar dos passageiros, além da passagem, as bagagens. Isso foi aprovado neste plenário. A resolução da Anac anterior ao decreto legislativo dizia que, a partir de 14 de março, iria ser cobrada a bagagem. A Anac está fazendo ouvido de mercador: mandou agora circular para as empresas, para que comecem a cobrar as bagagens a partir de 14 de março. Eu acho um abuso! Quando eles vêm aqui, indicados para compor a Anac, eles visitam os gabinetes dos Senadores, nós fazemos audiência, eles apresentam aí votos de...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ...respeito ao Senado. Depois que ganham a função de serem dirigentes dessas agências, no caso da Anac, aí desrespeitam o Senado.

    Eu faço um apelo, e vamos além do apelo. A Câmara ainda não votou, mas é um decreto legislativo, o Senado tem de ser respeitado! É no Senado que se faz a sabatina para os que compõem a Anac. Só peço isso.

    Eu não sou contra discutirmos mudança no sistema de venda de passagem no transporte aéreo, porque nosso País ainda não se encontrou nesse aspecto. As empresas estão mal do ponto de vista econômico, e os passageiros também. Pagamos as passagens mais caras do mundo! Não existe explicação. Eu sou um ajudador na solução, mas acho que, no mínimo, a Anac deveria suspender essa proposta, esperar as audiências públicas, porque nós estamos compondo as comissões, para discutirmos aqui. Aí, sim, venham nos convencer de que isso será bom para os passageiros.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Já concluo, Presidente.

    O Brasil, no governo do Presidente Lula e, depois, no da Presidente Dilma, chegou a transportar 120 milhões de passageiros por transporte aéreo – eram 120 milhões! –, mais do que por ônibus. Agora são só 86 milhões de passagens por ano. Algum problema grave aconteceu. E o que aconteceu com isso? Menos voos, menos passageiros e a passagem mais cara. E nós queremos mais voos, passagens mais baratas e mais alternativa de voos. Qual a situação agora? Foram 88 milhões de passageiros no ano passado, e o número está caindo.

    Faço aqui um apelo e concluo, agradecendo, Presidente, porque acho que é um tema da maior importância. Esse modelo de bagagem, de passagem mais barata, com empresa mais barata, funciona entre Rio e São Paulo, funciona na Europa, mas, num país continental como o nosso, Presidente... V. Exª é do Nordeste, os voos são de duas horas, de três horas. Ninguém faz uma viagem de três horas levando mala de mão, para voltar amanhã.

    Agora, sabem onde há mais espaço em um avião? Conheço da área. Porão. A gente ocupa só um terço do avião com os passageiros. Então, está sobrando espaço nos aviões, e eles dizem que isso vai melhorar o transporte aéreo no Brasil. Não vai melhorar, vai piorar o bolso de quem usa avião. Eu o uso toda semana, passo a noite ou a madrugada, pelo menos, toda semana, dentro de um avião, porque a oferta de voo é de madrugada para o Acre. Há anos, eu faço isso. É um absurdo!

    Eu só estou querendo fazer a defesa dos consumidores, só estou querendo fazer a defesa do Senado Federal, a instituição, a Casa onde nós fazemos a sabatina daqueles que compõem as agências, como é o caso da Anac. E, talvez, esse seja o tema mais importante hoje, porque, sem o ir e vir que a Constituição nos garante, nós vamos fazer o que num país continental como o nosso?

    Então, não dá para aceitar. Eu espero que as companhias aéreas não façam isso, começar a vender e cobrar por bagagem sem ter feito uma discussão ampla, transparente.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – As passagens mais caras do mundo nós já pagamos. Agora, vamos pagar mais caro ainda? É mais barato sair daqui, pegar um avião de São Paulo para Tóquio e voltar do que ir para o meu Estado, o Estado do Acre, e voltar. É esse tipo de absurdo que a Anac devia enfrentar, e não querer agravar o bolso dos desempregados, o bolso daqueles que estão tendo perdas salariais, aumentando ainda mais no Brasil o custo do transporte aéreo, que, num país continental com o nosso, não é luxo, é um serviço de primeira necessidade.

    Muito obrigado, Presidente.