O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema da segurança pública é o que me traz hoje a esta tribuna. Sei que é um tema que está no centro hoje das preocupações do País.

    Ontem ou anteontem vi o nosso Presidente, Senador Garibaldi, ler aqui um artigo muito bem articulado e formulado de um ex-Governador do Rio Grande do Norte, ex-Senador e ex-Vice-Presidente desta Casa, o Senador Geraldo Melo.

    Vejo agora nossa Senadora Rose de Freitas, com emoção, descrever aqui aspectos da crise, essa crônica da crise que envolve hoje o Estado do Espírito Santo e que o Brasil inteiro tem acompanhado, sobretudo, porque todos desejamos que a família capixaba possa ver restituída a sua tranquilidade, a sua segurança, num Estado que é tão ordeiro, num Estado que tem uma vocação empreendedora, num Estado que tem um padrão de gestão pública que é hoje referência no País.

    Mas, esse tema, Sr. Presidente – não vou me alongar muito porque a sessão se estendeu –, mas uma das dimensões dessa crise é a crise do sistema prisional e do sistema penitenciário, agravada extraordinariamente pela população carcerária. O meu Estado, por exemplo, tem hoje uma população carcerária de 30 mil detentos – 30 mil detentos. Nós temos vagas nos estabelecimentos prisionais, em condições normais, para 10 mil vagas. Imaginem, temos um déficit, minha cara Senadora, de 20 mil vagas no sistema prisional de Pernambuco, para que atendêssemos minimamente os padrões que são hoje exigidos, para prover o mínimo de condições para essas pessoas que estão custodiadas pelo Estado.

    Em Pernambuco, essa crise foi agravada nos últimos anos, porque, lamentavelmente, a experiência de parceria público-privada que Pernambuco pôde realizar nessa área foi malsucedida. Infelizmente, a oferta de novas vagas estava toda ela vinculada à sorte de algumas parcerias que não tiveram êxito. Então, nós estamos acumulando um passivo que já existia historicamente e que se agravou.

    Por isso, eu registro, com satisfação, uma iniciativa da Bancada federal de Pernambuco, que, de maneira suprapartidária, fez hoje uma reunião com o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Dr. Marco Severo. Nessa reunião, toda a Bancada do Estado de Pernambuco, independente de posições políticas, eu diria que aqueles companheiros que hoje se situam na oposição em Pernambuco lá estiveram, junto com o Secretário de Justiça de Pernambuco, o Secretário Pedro Eurico, para garantirmos a liberação de recursos que estão consignados através de emenda impositiva que foi apresentada pela Bancada de Pernambuco.

    É a única forma que temos de poder garantir minimamente o atendimento dessa demanda, de modo a responder e, sobretudo, podendo viabilizar alguns projetos que se revestem de um caráter emergencial, não apenas para dotar algumas unidades de um mínimo de segurança e de condições como também para garantir a ampliação de algumas unidades em regiões do Estado.

    Portanto, eu quero destacar essa participação da Bancada de Pernambuco, destacando que tivemos a presença do Senador Humberto Costa também nessa reunião, que foi produtiva e que terá um desdobramento na próxima semana.

    Sobre o tema da segurança pública, não vou aqui trazer um alentado pronunciamento que havia feito, mas eu queria destacar apenas algumas questões que me parecem importantes.

    A segurança é responsabilidade dos Estados. É verdade que encontramos nos Estados experiências mais ou menos exitosas. Há uma imensa disparidade nos indicadores, mesmo em Estados que estão inseridos na mesma região geoeconômica, o que significa dizer que há uma margem que é dada pela qualidade da gestão.

    No meu Estado, por exemplo, houve uma experiência que foi, durante algum tempo, exitosa, o chamado Pacto pela Vida. Infelizmente, minha cara Senadora Rose de Freitas, nos últimos três anos, todos os ganhos que havíamos obtido desde 2009, com o Pacto pela Vida, liderado, à época, pelo Governador Eduardo Campos, nos últimos três anos esses ganhos foram inteiramente anulados. Só nos últimos dois anos, tivemos o incremento da criminalidade em Pernambuco, de crimes de homicídio, de 44% de aumento.

    Meu caro Senador Garibaldi, Pernambuco registrou, em 2016, um número de homicídios maior do que o do Estado de São Paulo, em termos absolutos, tendo São Paulo uma população que é cinco vezes a população de Pernambuco. Pernambuco está alcançando uma taxa que, em qualquer padrão, é inaceitável: mais de 40 homicídios por 100 mil habitantes.

    Então, nós temos um quadro dramático, mas é evidente que, embora isso demande uma ação, uma coordenação do Governo do Estado, nós não podemos deixar hoje de reconhecer que é preciso um federalismo cooperativo nessa área, uma ação coordenada em que o Governo da União precisa assumir um papel. Nesse sentido, eu quero me congratular com a iniciativa do Governo do Presidente Michel Temer, que nos apresentou o Plano Nacional de Segurança. E, como todo brasileiro, eu desejo que esse plano possa ter efetivamente um desdobramento, porque a população brasileira vive um momento de sobressalto, de inquietação.

    Que sociedade é essa, minha cara Senadora, que não pode prover um mínimo de segurança à população? Do que adianta sermos a nona economia do mundo se vivemos hoje esse quadro que revela uma patologia social, uma incapacidade da sociedade brasileira de assegurar padrões de convivência que sejam minimamente civilizados.

    Portanto, o nosso Senado também tem que dar uma contribuição a esse debate, debatendo, por exemplo, o aperfeiçoamento da proposta do Plano Nacional de Segurança Pública, votando matérias importantes, como a nova Lei de Execução Penal, redefinindo a questão do próprio Código Penal e outras iniciativas que me parecem que são importantes nessa agenda, que é tão sobrecarregada nesse momento e que exige uma atitude verdadeiramente responsável de todos os setores da sociedade brasileira.

    Portanto, meu caro Presidente, era essa a palavra que eu gostaria de trazer, dizendo que eu tenho certeza de que as colegas, que as Senadoras e os Senadores desta Casa também têm essa compreensão. E, mais uma vez, eu quero apresentar à nossa querida Senadora Rose de Freitas a expressão e o testemunho da minha solidariedade por esse problema que angustia todo o País, que hoje afeta de forma direta o seu Estado, o nosso querido Espírito Santo.

    Muito obrigado.