O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Senador Garibaldi Alves, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, eu não tive ainda a oportunidade de falar com o Presidente Lula.

    Eu gostaria, como é a primeira vez que subo à tribuna do Senado neste início de trabalho legislativo, de prestar também as minhas condolências, os meus sentimentos, a minha solidariedade ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela sua história, pelo seu trabalho. Foi um bom presidente para o meu Estado, para o Brasil também, mas sobretudo para o Estado de Rondônia. Não podemos reclamar do Presidente Lula. E, verdadeiramente, ele merece o nosso respeito, a nossa admiração e a nossa solidariedade.

    Sr. Presidente, antes de iniciar a minha fala, neste primeiro discurso do ano, eu queria dizer que, nesta semana – já na semana passada, mas, sobretudo, nesta semana –, recebemos eu e a Deputada Federal Marinha Raupp, assim como também os demais membros da Bancada, dezenas de prefeitos do meu Estado de Rondônia em busca de recursos, de investimentos, de projetos e de programas para os seus Municípios. Eu, que já fui Prefeito, assim como V. Exª, por dois mandatos e Governador, sei da importância do apoio, do trabalho e dos recursos que a Bancada Federal tem destinado – e poderá destinar – para os Estados e, nesse caso, para o Estado de Rondônia e para os nossos Municípios. Também eu e a Deputada Marinha, desde o mês de janeiro e até o final de março, gostaríamos de percorrer todos os Municípios do meu Estado, estendendo a mão, oferecendo a nossa parceria e o nosso trabalho para ajudar, como sempre ajudamos nos últimos 35 anos, desde quando fui Vereador na cidade de Cacoal, e apoiar os nossos Municípios. É para isto que nós estamos aqui: para ajudar o nosso País, para ajudar os nossos Estados e, sobretudo, os nossos Municípios, onde moram os cidadãos brasileiros.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano passado, no início dos trabalhos legislativos, lembro que subi à tribuna para elencar alguns dos desafios que enfrentaríamos ao longo de 2016. Falei da burocracia, da queda nos investimentos, da necessidade de parceria com o setor privado; falei das dificuldades econômicas, da inflação, do desemprego e da retração do PIB; falei, enfim, das dificuldades enfrentadas pelo cidadão comum, por brasileiros e brasileiras que perdiam seus empregos, acumulavam dívidas e viam ruírem seus sonhos de progresso e de prosperidade.

    E 2016 foi um ano difícil, um ano dos mais difíceis em nossa história recente. Há quem diga que foi um ano para esquecer, mas peço vênia para discordar, pois 2016, em minha opinião, foi um ano para lembrar, foi um ano para nos lembrar dos nossos erros e acertos, para nos lembrar do somatório de ações e omissões que se acumularam ao longo do tempo e que desembocaram no ambiente político, econômico e social que hoje enfrentamos. Os alertas e anseios daqueles tempos, entretanto, devem conformar-se aos fatos e à realidade do ano que se inicia.

    O momento, agora, é outro, é momento para se olhar para frente. As perspectivas não são, de todo, ruins. Os sinais positivos vão surgindo. A economia dá sinais de vida. A inflação está caindo. O câmbio se estabiliza. Os investimentos e o consumo estão, aos poucos, sendo retomados. Não devolvemos, ainda, os 12 milhões de empregos aos brasileiros que os perderam. E, de fato, muitos postos de trabalho ainda continuam desaparecendo, mas há fortes indícios de que essa tendência está perdendo vigor. No último mês, a produção industrial aumentou 3%. Um bom sinal. A produção de automóveis – veículos leves, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas – avançou 40,6% com relação a dezembro de 2015. O Índice Bovespa alcançou um de seus maiores patamares dos últimos cinco anos, acima dos 66 mil pontos. Mais sinais positivos. Estima-se que a balança comercial terá este ano um superávit de cerca de U$50 bilhões. A queda dos juros e da inflação está visível. A redução das dívidas das famílias e das empresas e a retomada dos investimentos são notícias alvissareiras.

    Não se pode dizer que 2017 será um ano brilhante, não será, mas já é possível enxergar um certo brilho no fim do túnel. Estamos mudando de curso. Estamos finalmente nos afastando da rota equivocada que nos encaminhava para aquela situação que os economistas, com certo frio na espinha, chamam de dominância fiscal: uma desordem tão profunda e de tal gravidade das contas públicas que os juros se tornam ineficazes, a inflação explode, a moeda perde completamente seu valor, e o País entra em uma espiral autodestrutiva, de consequências catastróficas – essa era a situação do País nos últimos tempos.

    Ainda há muito que se fazer. Precisamos continuar arrumando a casa. Precisamos propiciar plenas condições para a retomada dos investimentos e a criação de empregos. Há uma série de proposições legislativas que demandam nossa atenção, e, por amargas que pareçam, é imprescindível que aprovemos as que forem benéficas ao País. Vamos discuti-las – todas. Não vamos votar cegamente nenhuma das medidas. Vamos ajustá-las, vamos discuti-las e vamos votar para o bem do País.

    Há medidas provisórias urgentes, relevantes e meritórias aguardando nossa apreciação. Hoje mesmo, participei de algumas reuniões, já instalando as comissões que vão debater, discutir e aprovar as medidas provisórias. Temos, por exemplo, a Medida Provisória 766, de 4 de janeiro deste ano, que regulariza a situação tributária de pessoas físicas e jurídicas, sem cometer a injustiça de premiar a inadimplência. Temos a Medida Provisória 763, que eleva a rentabilidade do FGTS e facilita a movimentação das contas pelos trabalhadores. Vai haver recursos sendo injetados na economia do País. Alguns podem até criticar o instrumento, mas tempos graves, como se sabe, demandam medidas graves. E o Congresso Nacional é soberano para decidir democraticamente o que for melhor para o nosso País.

    Sr. Presidente, 2017 não será um ano fácil, poderá, entretanto, tornar-se – e isto dependerá, em larga medida, do trabalho desta Casa ou do Congresso Nacional – o ano em que pavimentaremos caminhos para anos vindouros. Verdadeiramente anos melhores virão. Eu não tenho nenhuma dúvida disso, Sr. Presidente, com a aprovação dessas medidas, com o trabalho sério e dedicado que está sendo empreendido pela equipe econômica do Governo Temer, sobretudo pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central. Vamos falar da equipe do Ministro Meirelles, que já passou pelo Banco Central durante oito anos, que é um craque na economia e que, para a nossa alegria, agora semana passada, já anunciou que teremos crescimento positivo talvez já no primeiro trimestre. A expectativa era um pouco mais à frente, mas, como já disse aqui no meu pensamento, a economia dá sinais de melhora. E eu não tenho dúvida disso, porque as medidas estão sendo acertadas, a economia começa verdadeiramente a mudar de rumo e a crise política grave que existia já não existe mais.

    A crise econômica será debelada através da harmonia dos Poderes. Eu sempre tenho defendido isso desta tribuna. Falei com o Presidente da República, falei com os Presidentes das duas Casas – o Senado e a Câmara Federal –, só não consegui falar com o Poder Judiciário, mas aprendi, Sr. Presidente, ao longo dos 35 anos de vida pública, que tem que haver harmonia, que os Poderes têm que ser independentes. Eles podem até se fiscalizar – e é esse o dever –, mas têm que ser harmônicos. Sem harmonia, não há crescimento. Sem harmonia na política, nos Poderes, não há crescimento econômico, não há geração de emprego. Eu, neste momento, quero parabenizar o Governo do Presidente Temer, também o Poder Legislativo e o Poder Judiciário por estarem conseguindo viver em harmonia.

    Obrigado, Sr. Presidente.