A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sou a primeira que subo a esta tribuna, nesta Sessão Legislativa, para tratar do tema de segurança pública no Brasil. Já ouvimos aqui vários outros Senadores abordarem a crise no sistema penitenciário brasileiro, que deixou ao menos 138 mortos, apenas neste ano, no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.

    Não serei eu também a primeira a tratar do aquartelamento da Polícia Militar do Espírito Santo, cuja paralisação seria uma das causas de mais de 140 mortes no Estado e cujo motim ameaça inspirar corporações de outras unidades da Federação.

    E não creio que seja necessário que eu repita aqui que o Brasil hoje é um País violento, responsável – sozinho – por 10% de todos os homicídios ocorridos no mundo; que uma mulher brasileira é agredida a cada 15 segundos; que um idoso brasileiro é vítima de violência a cada dez minutos; que 18 mil crianças brasileiras sofrem maus-tratos a cada dia, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.

    Neste nosso País, Srªs e Srs. Senadores, a violência está naturalizada e incorporada à nossa rotina; rouba a vida principalmente dos mais jovens; deixa marcas profundas e de profundo custo social nos mais vulneráveis; restringe nosso direito de ir e vir; compromete nossa saúde mental, tornando-nos, todos, desconfiados; e tem um custo econômico para muito além do que podemos pagar: o BID calculou que a criminalidade custou ao País, em 2014, mais de US$7 bilhões, ou seja, 3,14% do PIB brasileiro.

    Trata-se do dobro da média dos países desenvolvidos, e o valor é equivalente ao total investido em infraestrutura. Dinheiro que poderia ter ido para a educação, dinheiro que poderia ter ido para a saúde, dinheiro que poderia ter sido gasto com o que promove a vida, mas que tivemos de gastar contra essa cultura da morte, protegendo-nos de nós mesmos.

    A recente e necessária aprovação da PEC 55, convertida na Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que estabelece um teto para os gastos públicos, obriga-nos, já a partir deste ano, a fazer mais com o mesmo.

    O grande mérito da Emenda 95 é evidenciar que a questão-chave não é, ou não pode ser, o aumento do volume de gastos, mas a melhora da qualidade do gasto público. A solução já não pode ser apenas consignar mais verbas para a segurança. A solução agora é aprender a fazer melhor com o que temos hoje.

    Não temos dúvida de que o sistema carcerário brasileiro está caótico, de que as prisões estão superlotadas, de que a ausência do Estado nas penitenciárias frustra qualquer possibilidade de recuperação ou reinserção social.

    Mas o problema não é apenas falta de verba; o problema é fazer com que a verba destinada à execução penal, que já não é pequena, chegue efetivamente aos apenados – sem desvios, sem sobrepreços, sem malversação e, sobretudo, com um padrão de gasto mais eficaz e mais eficiente.

    Não temos dúvida de que os policiais militares – e também os civis – são mal remunerados, de que muitas vezes não são preparados o suficiente para a tarefa difícil que cumprem, de que trabalham com equipamentos e com uma infraestrutura de apoio ultrapassada e insuficiente.

    Em entrevista recente, o Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, reconhece que os salários pagos aos policiais militares do Estado não eram ideais – como não são, aliás, os salários pagos a inúmeras outras categorias de servidores públicos, entre os quais os professores.

    O Governador Paulo Hartung pede, no entanto, que o movimento grevista reconheça – e não apenas no Espírito Santo – que a capacidade arrecadatória do Estado não é tão elástica; que um aumento generalizado nos vencimentos conduziria à insolvência do próprio Estado, com o comprometimento da regularidade dos pagamentos; que vivemos hoje um momento de crise nacional, em que os interesses particulares e corporativos devem ser adiados em nome de um interesse maior, que é a viabilidade do Estado e a preservação de toda a sociedade.

    A solução, pois, não passa apenas pelo aumento de verba; passa pela reestruturação das polícias, passa pela reorganização de todo o nosso sistema de execução penal, passa pela formulação de uma política pública de segurança que faça com que o dinheiro empenhado, que já não é pouco, seja executado. É esse o desafio de todos os gestores públicos.

    Reconheço, porém, que, diante de tantos escândalos de desvio de dinheiro público, diante de tanta notícia sobre apropriação indevida da coisa pública, diante de tantos benefícios e vantagens fiscais concedidos a quem não precisa, fica difícil muitas vezes sustentar, para as lideranças dos movimentos reivindicatórios, o argumento da responsabilidade fiscal e de que falta dinheiro ao Estado. Todavia, essa é a verdade inexorável, que, se não cobra o preço agora, certamente o cobrará logo ali mais tarde. Serve de exemplo a situação atual do Rio de Janeiro, que sofre com uma redução dramática das receitas, com repercussões trágicas sobre a vida de todo o funcionalismo estadual.

    Penso que a grande lição da crise atual, que vai ficando cada vez mais evidente, é que o custo social da corrupção é alto demais. Como o preço da corrupção já não pode ser mais pago com o aumento da carga tributária, passará a ser pago com a convulsão social. A limitação dos gastos públicos quebra, assim, o círculo perverso que vigorava neste País, em que as despesas cresciam indiscriminadamente, mascarando o custo dos desvios à custa do aumento da arrecadação.

    A partir de agora, o disfarce não estará mais disponível: ou saneamos as contas públicas, melhoramos a qualidade dos gastos e nos livramos de vez da corrupção, ou nos precipitamos no abismo da falência do Estado, da qual colheremos violência e violência, cada vez mais violência, que terminará por nos atingir a todos, por mais que tentemos nos proteger – pais e filhos, velhos e jovens, homens e mulheres, Senadoras e Senadores.

    Portanto, quero encerrar minhas palavras dizendo que é preciso que este momento seja reconhecido por todos aqueles que desejam a retomada da normalidade no nosso País.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.