A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Eu ocupo mais uma vez a tribuna no dia de hoje, agora para manifestar a minha solidariedade – e não só a minha solidariedade, mas também a de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores – ao Movimento Ocupa Paulista.

    É uma mobilização liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), um acampamento que foi iniciado na noite de ontem, quarta-feira, na Avenida Paulista. Aliás, a Avenida Paulista é o símbolo do poder econômico, do capital financeiro, da elite no Brasil. E o acampamento é uma forma de protesto dos trabalhadores sem teto e de resistência contra o desmonte das políticas habitacionais que vinham dando certo no Brasil. É uma resistência ao desmonte do Minha Casa, Minha Vida, programa lançado pelo Presidente Lula em 2009 e continuado pela Presidenta Dilma. E agora este Governo, que tirou a Presidenta Dilma do poder e assumiu, está acabando com o Programa Minha Casa, Minha Vida.

    É importante, em primeiro lugar, entender o que é o Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), que está fazendo essa ocupação na Avenida Paulista. Eles não são baderneiros, eles não são pessoas de desestabilização social. Eles são uma organização que reúne 50 mil famílias em todo o Brasil, gente que trabalha, que ganha pouco e que precisa do apoio do Governo para ter seu canto, para ter seu teto, para ter seu lar. É isto que eles são: trabalhadores, gente mais pobre, lutando pelo direito de moradia e lutando em defesa de um programa que o Brasil estava desenvolvendo e que agora foi suspenso, que é o Minha Casa, Minha Vida.

    Em São Paulo, o MTST mantém 30 ocupações. O movimento ocupa terrenos, principalmente na periferia da cidade – terrenos que ficam lá, parados para especulação financeira, esperando valorização, quando poderiam ser usados para construir casas para as pessoas.

    Aliás, em Curitiba, o movimento também tem ocupações e exatamente com terrenos com essas características, terrenos da periferia da cidade, que ficam para especulação imobiliária.

    Para vocês terem uma ideia, quem está nos ouvindo, se nós formos falar em déficit habitacional – vamos pegar só o exemplo de São Paulo, já que o movimento tem uma concentração grande lá –, hoje nós temos em São Paulo um déficit de moradia de 1,8 milhão de casas – habitações, casas, apartamentos –, ou seja, 1,8 milhão de famílias que teriam que ter direito à casa, à moradia e não têm, porque não têm renda suficiente para adquirir, não têm renda suficiente para fazer um financiamento e ficam sem casa.

    Ontem, duas marchas do Movimento dos Sem Terra saíram dos seus lugares de moradia, de ocupação, reunindo integrantes de 20 grandes ocupações e encontraram-se na Praça da República e no Largo da Batata, em São Paulo, e de lá saíram. Os manifestantes foram para a Avenida Paulista e eles vão ficar na Avenida Paulista até o Governo de Michel Temer atender as reivindicações. E as reivindicações deles são simples e, aliás, são de absoluto direito deles. O que eles querem? Eles querem que sejam garantidas a construção das moradias que já estavam contratadas no Minha Casa, Minha Vida. Já tem o terreno, já tem projeto, já tem alvará, já tem tudo. Seria iniciada a construção quando tiraram a presidenta Dilma. O que fez o Governo? Cancelou. Então as pessoas ficaram sem ter casa. Elas já estavam no cadastro, as coisas já estavam feitas, era só liberar o dinheiro. E o que o Governo do Michel Temer fez? Cancelou. Por quê? Disse ele que precisava reavaliar o programa.

    O programa Minha Casa, Minha Vida é um programa reconhecido internacionalmente, ganhou diversos prêmios. Aliás, vem gente do mundo inteiro aqui, ao Brasil, para saber como que esse programa foi feito. Como que em tão pouco tempo, sete anos, de 2009 a 2011, foram entregues 2,760 milhões de casas? É isso que o pessoal quer saber. Como em tão pouco tempo entregaram?

    É o programa de maior sucesso da habitação brasileira. Nós tivemos alguma coisa semelhante, Senador Dário, na época do BNH, o Banco Nacional de Habitação, lembra? Mas, na época do BNH, foram construídas 4,5 milhões de casas, mas no período de 22 anos. No Minha Casa, Minha Vida nós construímos 2,7 milhões, entregamos, no período de sete anos. É quase o dobro do que foi feito com o BNH.

    E sabe qual é a maldade? Estavam contratadas, junto com essas que foram entregues, 4,280 milhões de moradias. Muitas como essa que foram prometidas ao MTST, em São Paulo. Já com terreno, com alvará, com projeto. O Governo do Michel Temer simplesmente suspendeu, para dizer que precisava reavaliar o programa, um programa de sucesso! Os prefeitos têm ido ao meu gabinete para dizer: "Senadora, nós temos terreno lá, a gente precisa que libere, a gente já mandou o projeto para a Caixa". Um programa de sucesso. Eles suspenderam. Suspenderam por quê? Porque não queriam mais dar o subsídio para a faixa 1.

    Por que esse programa é de sucesso? Porque atende aos mais pobres. Atende prioritariamente àqueles que tinham renda de até R$1.800,00 por mês por família. E aí o Governo fazia o quê? Havia o dinheiro do FGTS, que o Governo remunerava, emprestava esse dinheiro, e com ele e com recursos do Tesouro, subsidiava praticamente 90% da moradia, porque uma família que ganha R$1.800,00 por mês não consegue financiar um apartamento, nem que seja de R$90 mil. É muito caro neste País.

    Então o que o Governo fez? Subsidiava. Então o custo da faixa 1, por exemplo, de um apartamento, uma casa de R$96 mil, o Governo subsidiava R$86 mil. A família tinha que pagar o resto em dez anos, com prestações de R$50,00, R$70,00 por mês. Fizemos muitas casas. Foi por isso que o mercado da construção civil no Brasil teve um boom, avançou. A construção empregou um monte de gente, consumiu material de construção. Aí o Governo que tirou a Dilma para melhorar a situação do povo – esse foi o discurso – mandou parar.

    E agora o que o Governo faz? Anunciou um outro Minha Casa, Minha Vida. Mas sabe para quem vai ser esse outro Minha Casa Minha Vida? A faixa 1 vai congelar, não há como fazer, porque diz que o Governo não tem dinheiro, já até aprovou a PEC nº 55, não vai mais subsidiar. E não quer usar o FGTS para fazer esse financiamento, porque diz que é dinheiro do trabalhador, tem que ficar aplicado. Ora, o Governo pode emprestar e remunerar.

    Não, eles só vão fazer financiamento para a faixa 3, quem ganha até R$9 mil por mês, família que ganha até R$9 mil. Essas podem ir ao mercado financeiro e contratar. Aí, para isso eles vão liberar o FGTS, porque aí o contrato do FGTS é com o banco.

    E hoje o Ministro da Fazenda informou que também vai liberar o FGTS para aquelas famílias que querem adquirir um imóvel até R$1,5 milhão. Quem é que vai comprar imóvel de R$1,5 milhão neste País hoje, gente? Quem é que tem dinheiro para isso? O pessoal do sistema financeiro? O pessoal que é rico? Os grandes empresários? Tem que ser, porque nem a classe média alta vai se dispor a comprar, porque está com medo da crise.

    Essa gente do Governo está louca? Em que País eles estão vivendo? Aí cortam o Minha Casa Minha Vida e cortam coisas que já estavam contratadas. Não é possível que a gente tenha esse tipo de cabeça governando o Brasil!

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Portanto, eu quero aqui reafirmar novamente o meu apoio ao MTST. Tem que ficar na paulista, sim, ficar um mês, dois meses, três meses. Mostrar para aquela gente rica, que não depende de salário mínimo, aquela gente rica, que não precisa de subsídio para financiar casa, aquela gente rica, que aplica no mercado financeiro, que há pobre neste País, que este País tem gente que trabalha e que precisa da ajuda de Governo, porque Governo é para ajudar os pobres. Governo não é para ajudar os ricos.

    Agora, esse Governo que está aí é um Governo dos ricos. E a sopa governista que virou este Congresso também é para proteger os mais ricos, porque aprovaram a PEC nº 55 aqui, vão agora aprovar a reforma da previdência, para tirar direito do trabalhador. É o pobre que tem que pagar a conta? Por que não paga a conta o sistema financeiro, que ganha dinheiro na operação no mercado? Por que tem que ser o pobre? Por que tem que cortar o Minha Casa. Minha Vida para quem ganha menos? Por que tem que fazer a reforma da previdência?

    Na crise de 2008/2009, o Lula tomou uma série de medidas para enfrentar a crise e pôs dinheiro na mão do povo. O que ele fez? Aumentou o salário mínimo mais do que a variação do PIB, deu um aumento real maior para irrigar a economia, aumentou as parcelas do seguro-desemprego. Nós estamos com 13 milhões de pessoas desempregadas neste País. Este Governo não se toca? Como essa gente está vivendo? Está tendo renda de onde? É óbvio que a miséria está aumentando. Sabe o que tinha que fazer? Aumentar a parcela do seguro-desemprego – em vez de três, quatro parcelas, dar dez parcelas para as pessoas terem renda –, diminuir a carência para conseguir o seguro-desemprego, aumentar o Bolsa Família, colocar mais famílias e aumentar o dinheiro. "Ah, mas isso aumenta a dívida". Matar o pobre pode, mas aumentar a dívida não pode. Quantas vezes nós já tivemos aumento de dívida e é sazonal? A dívida do Brasil está controlada. O Lula e a Dilma a deixaram controlada. Agora estamos tendo uma crise porque o PIB não cresce, e a gente não tem receita, mas, se a gente colocar dinheiro na economia, a economia vai melhorar. Aí o PIB cresce. Aí você tem receita, você arrecada. Aí melhora o seu perfil da dívida. Aí você faz economia para pagar a dívida. Nós fizemos economia para pagar a dívida por dez anos neste País. Por que agora a gente não pode gastar um pouco mais para poder ajudar as pessoas que mais precisam? Que lógica é essa, gente? É uma lógica perversa. É a lógica de dar mais a quem tem mais. Não é de distribuir a renda.

    Pois bem, o Lula tomou todas as medidas em 2009. Aí gozavam dele porque ele disse assim: "Essa crise é uma marolinha." Para nós, foi, porque nós colocamos dinheiro na economia e protegemos os mais pobres. Então, nós não sofremos a crise.

    Em 2009, ele lançou o Minha Casa, Minha Vida, que era para ajudar as pessoas a adquirirem a casa que precisavam, principalmente as pessoas mais pobres, mas era para dar emprego para as pessoas, porque a construção civil é a área que mais dá emprego, principalmente quando você não tem grande qualificação no mercado de trabalho. Veja: só se emprega pedreiro, mestre de obras, carpinteiro, ajudante de pedreiro. É isso tudo. E vai trabalhar, vai ganhar dinheiro. Além disso, você fomenta o mercado da construção civil, vende telha, vende cimento, vende tijolo, vende cal; movimenta o mercado imobiliário, porque os terrenos que estão vazios passam a ter função social, que é de ter casa construída. Foram investidos no Minha Casa, Minha Vida desse período, de 2009 até 2011, R$300 bilhões – R$300 bilhões! Por isso, nós estávamos com a economia boa e estávamos pagando a dívida. Não venham dizer que a dívida aumentou, porque nós fizemos superávit primário em todos esses anos – todos esses anos! O único ano em que não fizemos primário foi 2015. Então, em todos os outros anos nós fizemos primário. Então, não venham aqui dizer que estava endividando e estava gastando mais do que arrecadava. Quem gasta mais do que arrecada não faz superávit primário. O que é o superávit primário? É o total das suas receitas menos as suas despesas.

    Então, eu desafio qualquer Senador a vir aqui e me mostrar que não houve superávit primário. Desafio. Vai ter que vir a este plenário e dizer: não, vocês não fizeram superávit primário. Porque está lá registradinho no Banco Central, tudo anotadinho. Fizemos superávit primário neste País por dez anos consecutivos. Vou repetir: o primeiro ano em que tivemos déficit foi 2015 e por problema na economia. E já fiz autocrítica aqui, que foi 2015, também com a Presidenta Dilma, de que erramos na política econômica colocando Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, fazendo a política de arrocho fiscal, porque, se não tivéssemos feito aquela política de arrocho fiscal, a economia não tinha caído. Aí, fizemos aquela política de arrocho fiscal, demos um freio na economia...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Tiraram a Presidenta Dilma, entrou este Governo, que é de quinta e que está fazendo o que está fazendo: tirando dos pobres para dar para os ricos. É isso. Eu não consigo me conformar de parar o Minha Casa, Minha Vida, coisas contratadas, que já estavam na mão das pessoas. Não é possível que um programa de sucesso, reconhecido, seja travado desse jeito. Não é possível!

    Por isso eu quero aqui manifestar de novo a minha solidariedade ao MTST. Há que se ocupar a Paulista, sim. Os pobres devem ir para a Paulista para que aqueles banqueiros vejam que há pobres neste País, porque, senão, no Governo, aqui, viram estatística, gente. Viram número vazio, porque quem faz política de gabinete, quem não pisa o pé na terra do Brasil não sabe como as pessoas vivem. Então, ficam nos gabinetes ditando ordens, estabelecendo regras. Não é possível isso, não.

    Pobre vai para a Paulista agora. Vai ficar tudo na Paulista, para rico ver. Para ver como os pobres estão sofrendo neste País.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Há 13 milhões de desempregados e um Governo frouxo – frouxo! – que cede aos interesses do capital financeiro, que traz reformas sem-vergonha para esta Casa, como é a reforma da Previdência, como quer fazer a reforma trabalhista, que acaba com os programas sociais, que acaba com o Minha Casa, Minha Vida. Está acabando com os outros programas. Que tipo de Governo é este? É uma vergonha para o Brasil. E uma vergonha nós termos este Governo. Uma vergonha!

    Eu sinto muito pelos programas que estão sendo desmanchados. Foi para isso que tiraram a Dilma. Agora pelo menos deem resposta decente. Não desmontem o que havia. Protejam os mais pobres. Protejam aqueles que não têm renda. É o mínimo que se espera de um Governo que deu um golpe neste País para dizer que precisava melhorar.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.