O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Ex^mo Sr. Presidente da sessão, Senador Thieres Pinto, e Senadora Rose de Freitas, eu venho à tribuna para tratar de dois temas.

    Vou falar, primeiro, de uma iniciativa nossa, que é a construção – naturalmente, com apoio dos Senadores e das Senadoras – de uma proposta de uma investigação, via Comissão Parlamentar de Inquérito, da Previdência. Porque fica uma discussão eterna: há déficit ou não há déficit? Para onde foram os bilhões do superávit da Previdência nos últimos – para mim, não importa – dez ou vinte anos?

    Eu quero também dizer que, a nosso pedido, a Avaaz disponibilizou uma petição on-line sobre a CPI da Previdência Social. A aceitação da CPI vem de todos os lados, das redes sociais, em todo o País, de Deputados, de Senadores, de conversas informais e, agora, via uma petição on-line. Essa petição faz um pedido bem simples de que os Parlamentares apoiem a criação da CPI, assinando o requerimento da instalação da mesma. Isto é, a população pedindo que os Parlamentares permitam a investigação aprofundada das contas do sistema da seguridade social.

    Há quem diga que a dívida acumulada já chegue a mais de 400 bilhões. Ora, se há uma dívida acumulada de 400 bilhões e isso pode ser cobrado, por que não cobrar?

    Há quem diga que, se parássemos de permitir – por parte do Governo – renúncias e anistias, abrindo mão das contribuições de 20% sobre a folha, só aí, nós arrecadaríamos algo em torno de 250 bilhões a mais.

    E o Governo alega que, com a reforma, ele vai conseguir R$75 bilhões.

    Enfim, a população tem todo o direito de saber onde está o dinheiro da seguridade social, leia-se saúde, assistência e previdência.

    Sr. Presidente, a resistência não está acontecendo somente aqui, no Congresso Nacional. E a população está dando exemplo disso: em 24 horas, nós tínhamos coletado 500 assinaturas; encerramos a semana que se passou com 3.132 assinaturas.

    A reforma da previdência é nociva para o Brasil, é nociva para os Estados, é nociva para os Municípios, é nociva para as pessoas. O Governo está fazendo uma verdadeira provocação ao povo brasileiro, porque tirar todos os direitos, na ótica daqueles que sonham em se aposentar, não é correto. Porque ninguém vai conseguir se aposentar com idade mínima de 65 e 49 anos de contribuição.

    Não é humanitário – ou não é minimamente humano – propor que o trabalhador só consiga se aposentar com o princípio da integralidade, já que ele pagou durante toda a sua vida, praticamente na hora em que ele está prestes – porque assim é o ciclo da vida – a falecer, porque, com a idade mínima de 65 e 49 de contribuição, é isso que vai acontecer.

    Sr. Presidente, para a instalação da CPI são necessárias 27 assinaturas. Estamos coletando e nos aproximando já de 20. Eu faço um apelo aqui aos Parlamentares para que ouçam não somente a mim, mas à população, e assinem a CPI para que ela tramite. Não é compromisso com o mérito, mas é com a investigação, sim, de quem roubou, de quem sonegou, de quem usou a fraude, de quem, de uma forma ou de outra, se apropriou indevidamente do dinheiro dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas. Quem são os maiores devedores da Previdência? Tudo isso vai aparecer.

    Não tenham receio, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, de assinarem a CPI. Apenas vai mostrar se há déficit ou não, se roubaram e quem roubou. Enfim, tudo aquilo que agora eu falei. Nós temos muita, muita clareza de que a CPI vai mostrar que a previdência não é deficitária, que não é preciso fazer essa reforma maquiavélica, cruel, que está apavorando o povo brasileiro.

    Enfim, vamos fazer com que o povo não tenha medo da seguridade social? Porque ali está o social – está a previdência, está a saúde, está a assistência, e os Parlamentares, por sua vez, têm que mostrar que não têm medo de CPI. Quem não deve não teme.

    Para assinar a petição, senhoras e senhores que estão nos assistindo neste momento, basta acessar o meu Twitter – @paulopaim –, o meu Face – paulopaim – ou acessar a minha página – paulopaim.com.br.

    Entrem lá e assinem, compartilhem com todos a ideia da CPI da Previdência, para provar que não é preciso fazer reforma. Quanto mais pessoas houver nessa campanha, mais força teremos, e, cada vez mais, teremos a possibilidade de trazer à tona, de forma bem transparente, e de mostrar ao povo brasileiro qual a verdadeira situação da seguridade, da previdência, da saúde e da questão social.

    Sr. Presidente, na mesma linha, como outro dia não tive tempo, eu quero agora falar aqui sobre o estudo que eu pedi à consultoria do Senado. Transformei-o em pronunciamento e foi eixo do debate que realizei hoje, aqui na Câmara Distrital – iniciou às 10h e terminou em torno de 1h da tarde.

    Sr. Presidente, temos que levar aos trabalhadores e à sociedade as preocupações com a PEC 287, que vem provocando em todos brasileiros e brasileiras um verdadeiro terror, pavor, temor. Usei deliberadamente os termos "brasileiras" e "brasileiros" para acentuar a diferença com que a proposta do Executivo vai chegar a cada um: homens e mulheres serão atingidos de modo diverso pelas determinações da PEC da Previdência.

    Pretendo construir, brevemente, uma aproximação genérica ao problema que envolve a Previdência, além de tratar de questões específicas, que não são pontuais e de aspectos macroestruturais relacionados ao desenvolvimento e objetivos de uma sociedade aberta, democrática e plural, em função de questões como, por exemplo, o envelhecimento, o aperfeiçoamento da governança pública, reforma tributária, combate à corrupção e a alteração das leis trabalhistas.

    A PEC 287, de 2016, foi apresentada formalmente no dia 5 de dezembro do ano passado, aqui no Congresso, pelo Poder Executivo. Está atualmente na Câmara dos Deputados, onde já começou a ser avaliada.

    A perspectiva é de que as discussões e a tramitação dessa proposta lá na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se prolonguem até o fim do ano – oxalá até o ano que vem.

    No entanto, é bem possível que esse legado represente apenas a intolerância passageira de uma ignorância conjuntural de um Poder – no caso, o Poder Executivo – que deseja se impor sem escutar a sociedade e sem a devida análise, tão importante, desse tema.

    A ementa da proposição informa que haverá alterações nos arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, além do estabelecimento de regras de transição, e dá mais providências.

    As alterações têm espírito draconiano e vão atingir a aposentadoria integral da nossa gente.

    Será uma empreitada que poucos brasileiros e brasileiras vão conseguir, ou seja, se aposentarem com salário integral, se essa proposta for aprovada. Eu diria que serão raras exceções aqueles que vão conseguir, porque a média é feita, de 1994 para cá, baseada nas 80 maiores contribuições, e, daqui para a frente, ao longo de toda a vida.

    Quando comecei no Senai ganhava meio salário mínimo. Se fizerem a minha média, eu vou poder me aposentar não com 65, mas só com 70 anos e com 30% a menos do salário que eu deveria receber. E, quando conseguirem, na melhor hipótese, estarão acima de 70 anos. Aposentar acima dos 70, convenhamos, não permite gozar mais a vida como tínhamos até o momento: mulher com 55, e homem com 60. É um decreto mortífero.

    A par disso, devemos considerar a falácia da insolvência da Previdência, já contestada por estudiosos notáveis, por exemplo, auditores fiscais da Previdência.

    A questão que tem movimentado a mídia, sobretudo a mídia alternativa, que é muito mais antenada, tem sido realmente a aposentadoria, porque estão arrebentando com o direito à aposentadoria dos homens e mulheres deste País.

    Nada mais justo, acho eu, pois essa é uma questão sobre nossas existências, de homens com idade mais avançada, mulheres, dos trabalhadores e das trabalhadoras, da juventude e do futuro dos nossos filhos e netos. Eles vão contribuir e não vão poder se aposentar. Há lógica em você contribuir uma vida toda e não poder se aposentar? Então, é melhor pegar o dinheiro, aplicar numa poupança e, lá na frente, usá-lo para pagar os estudos ou para a sua velhice.

    Somos indivíduos, pessoas únicas, com uma vida que tem que ser respeitada. Desejamos viver com saúde, ter boa educação, lazer, nutrir boas esperanças, ser feliz e sonhar com um amanhã melhor. Desejamos o mesmo para as nossas famílias. Nossas preocupações se dirigem, inicialmente, para o núcleo familiar: nós nos importamos com nossos pais, avós e nos preocupamos com nossos filhos, irmãs, irmãos e netos. Além do núcleo familiar, nós nos preocupamos com o próximo. Essa é a nossa obrigação.

    É assim, de pessoa a pessoa, que nós nos irmanamos e construímos uma sociedade justa e humanitária. A política não pode ser somente um instrumento de fazer o mal. A política deve ser cada vez mais humanizada. O Estado, em crise narcísica, parece só se importar consigo mesmo. A esfera das questões individuais e coletivas também é dependente do Estado e não exclusivamente de nós.

    A felicidade individual não é algo que podemos alcançar sozinhos por um mero ato de vontade. A sociedade está envolvida. O trabalho, como bem social, está envolvido na confecção da felicidade individual tão sonhada por cada um de nós e pela coletividade.

    As políticas públicas, elementos fundamentais de valorização ética das pessoas, precisam mirar nessas pessoas, na medida do decurso do tempo, com projetos que as valorizem e as façam perceber-se como sujeitos, como atores sociais.

    É preciso que a felicidade de todos, como absoluta finalidade social, jamais seja esquecida. Para isso, pagamos tantos impostos e contribuições. E devemos reconhecer que temos uma vida da qual precisamos nos orgulhar de viver.

    Pois bem, o que está em jogo é a nossa felicidade. As políticas públicas ainda não garantem aos cidadãos atendimento integral. Da infância à velhice, o apoio que recebemos do Estado ainda é um tanto precário. O senhor que está me ouvindo neste momento sabe. É só olhar a educação, a saúde e a segurança.

    Com um sistema com mais de 205 milhões de usuários, o Brasil encara graves dificuldades de gerenciamento, sobretudo pelos atravessadores que corrompem o círculo virtuoso.

    O atendimento de saúde tem problemas e não alcança satisfatoriamente a todos. Muitos bons projetos foram construídos ao longo dos governos, dando acesso a medicamentos e a plataformas de atendimento diferenciados. A educação – que permite, em tese, uma vida melhor – foi outro investimento dos governos, por exemplo, de Lula e Dilma. A ideia subjacente era sempre a de oferecer à população uma vida melhor. Ainda assim, a velhice digna não é algo visível, infelizmente, na nossa sociedade.

    Vivemos mais, dizem as estatísticas, mas nada garante que o envelhecimento esteja se dando com a qualidade de vida tão querida por cada um. E, com essa perspectiva de alteração radical das regras previdenciárias, a velhice é posta no mesmo patamar da "coisa inconveniente", como se as pessoas não fossem envelhecer; como se envelhecer fosse uma afronta mortal ao Estado.

    A ideia do atual Governo é, sem dúvida, evitar por muitos anos, o desembolso de numerário para os aposentados, que é pago pelos próprios trabalhadores. Uma regra encoberta de todo esse movimento é: "receba apenas enquanto estiver na linha produtiva tradicional". Depois? Dane-se.

    As pessoas se tornam, sob essa perspectiva, apenas números, coisas descartáveis, como se fossem papel ou copos. Alguém é cidadão apenas enquanto produzir, ou melhor, enquanto contribuir para os cofres da Previdência, para o Estado?

    Os dispositivos dissuasórios das aposentadorias estão na PEC 287, mas o tal cálculo da dissuasão não mede a felicidade das pessoas, não dá conta da equação da finitude da vida e muito menos põe em confronto a finitude da vida com a possibilidade da felicidade.

    O trabalho, que, no Brasil, tem uma proteção especial que não vemos em tantos outros países, como é o caso de inúmeros países asiáticos, tem nos levado a pensar na globalização como algo negativo. Ao unirmos o mundo, falsamente promovemos escravização brutal em parte dele.

    O trabalho sem qualquer garantia, em vários países onde as empresas possuem sede produtiva, é a ordem do dia de estados de face totalitária. Nesses locais, o ser humano não tem muito valor e podemos repetir o bordão que diz que tais trabalhadores são apenas "engrenagens de carne numa máquina de aço". Não, nós não queremos isso para os trabalhadores e para as trabalhadoras do Brasil, sejam do campo ou da cidade. O trabalho como castigo, pelo fato de a humanidade simplesmente existir, é uma realidade para muitos. É preciso que se diga, embora a gente discorde disso. Além disso, é quase sempre precário. O fluxo de demissões e de admissões na nossa sociedade cria a necessidade pelo que é precário.

    O Brasil tem pagado o preço da globalização no mundo, principalmente no mundo do trabalho, de maneira que, internamente, passamos a ter problemas mercadológicos. Sob esse fundo, estão as discussões sobre as políticas trabalhistas e a valorização da pessoa humana. O ranço da primeira Revolução Industrial, que empregava crianças e mulheres em jornadas gigantescas, tem-se repetido e volta agora, em algum grau de intensidade. É, praticamente, se passarem a reforma trabalhista que está na Câmara, a revogação da Lei Áurea.

    A criminalização do trabalho infantil não conseguiu acabar de vez com a exploração das crianças medida provisória Brasil. As mulheres ainda sofrem uma grande discriminação nos ambientes de trabalho, recebendo menores salários e cumprindo jornada maior. Esse cenário, agravado pela globalização, é também pano de fundo para a questão das nossas aposentadorias.

    Denuncio aqui que o Estado brasileiro não só se aproxima de um nefando Estado mínimo, como o faz de maneira perniciosa. Há patente redução do Estado na proteção social. É lastimável!

    Aqui vale lembrar o que disse, recentemente, o Presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, sobre o Governo Michel Temer, às emissoras de rádio e tevê aqui do Brasil:

É a primeira vez que vejo um Governo destruir o que está dando certo. Nós do Banco Mundial, o G8 e a ONU recomendamos os programas sociais brasileiros para dezenas de países, tendo em vista os milhões de pobres brasileiros que saíram da extrema pobreza nos governos anteriores a este. Agora, a fome vai aumentar consideravelmente em 2017. Cortar programas sociais que custam tão pouco ao governo, como o Bolsa Família, é uma coisa que não tem explicação.

    Senhoras e senhores, na verdade as diretrizes que estão sendo propostas e tomadas são um retrato de um Estado totalitário, em que seus operários não passam de marionetes, servindo ao propósito maior de uma sociedade gerida por e para uma minoria.

    A ideia de democracia visivelmente esfumaça-se diante dos nossos olhos! A representatividade se encontra com o mito da ignorância, do poder, da subserviência e dos interesses mesquinhos.

    Pobre Brasil, tão dessemelhante! O projeto de saneamento do Poder Executivo mais parece um projeto de solução final para o povo, atingindo, indiretamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...e, dependendo da interpretação, diretamente, cláusulas pétreas da Constituição Federal. Cláusulas pétreas, o nome já diz, a gente não pode mexer – nem por emenda constitucional.

    Estudo recentíssimo, Sr. Presidente, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), indica que o universo feminino será o grande prejudicado por essa reforma da previdência. Praticamente 47% das atuais contribuintes, entre aspas: "em especial as de piores condições de trabalho", não vão conseguir se aposentar. Isso é parte da elitização e da masculinização dos benefícios previdenciários, reafirmando, entre aspas: "a extrema desigualdade do mercado de trabalho".

    De acordo com o Ipea, o salário das mulheres...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...corresponde, em média, a 70% daquele dos homens.

    A jornada feminina...

     (Fora do microfone.)

    ...semanal inclui oito horas a mais do que a dos homens. Em 25 anos de trabalho, esse tempo, corrigido, dá 5,4 anos a mais que o homem no mesmo período, ou seja, 25 anos. Se compararmos um homem e uma mulher de 22 anos que venham a se aposentar aos 65 anos, ambos com 43 de contribuição, só como exemplo, a mulher terá trabalhado 7,8 anos a mais que o homem.

    Nenhuma medida compensatória foi apresentada para equilibrar a situação feminina, que poderá agora ficar igual à do homem nessa proposta, só podendo se aposentar com 65 e 49 de contribuição. Consequência imediata é a demanda por Benefício de Prestação Continuada, BPC.

    Atentos a isso, os governantes e seus economistas de plantão já propõem a desvinculação do BPC do salário mínimo.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O estudo ainda revela... (Fora do microfone.)

    ... que os trabalhadores com menor grau de instrução são os mais frágeis na questão da aposentadoria.

    A reforma traz outras teses tão relevantes quanto a de gênero. Com a PEC 287, é possível que os jovens abandonem a contribuição sob o argumento: "Por que eu vou pagar a Previdência, se eu nunca vou poder me aposentar? Por que pagar?"

    Um esvaziamento, neste ponto de vista, pode realmente ocorrer e preocupa, porque pode quebrar a Previdência.

    Há a expectativa de que isso seja associado à terceirização, que está em debate também – sabe-se que empresa terceirizada não paga Previdência. Estou falando: a maioria não paga. Sou o Relator dessa matéria há mais de um ano. Fiz um estudo profundo. Querem aprovar um projeto que está na Câmara e que é muito pior do que este que está no Senado e do qual estou fazendo um substitutivo. Vai significar a queda da receita governamental da área.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza, isso é inevitável. Vai ser um arrocho enorme nas contas do Governo e vai aumentar o desemprego. Como um jogo em que uma peça empurra a outra para a queda, a mecânica futura da Previdência será essa.

    Como o País tem essa vinculação com aspectos medievais da arrecadação, jamais pensaríamos em ter empenhado 20% ou 25% do PIB na solvência previdenciária, como é o caso da Dinamarca (27% do PIB).

     O falso déficit também se encontra irresolutamente com os gastos governamentais de: R$500 bilhões por ano em juros, primeiro; segundo, estimados R$500 bilhões em sonegação. Não pagam. Roubam.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Roubam, sorrateiramente, o dinheiro do povo brasileiro. (Fora do microfone.) São R$500 bilhões por ano. Terceiro: R$290 bilhões referentes à renúncia fiscal. Se somarmos tudo aqui, já ultrapassamos R$1 trilhão.

    Um economista já nos disse que, no Brasil, não é o ajuste fiscal que está em jogo. Aqui está sendo pensado um novo modelo de sociedade. Com as tinturas totalizantes, que acima mencionei, que têm por base a privatização da aposentadoria, beneficia-se quem? Os banqueiros. Vimos que a ideia dessa PEC é reduzir o tempo de aposentadoria a seu valor nominal pela imposição de regras draconianas. Paga-se, e não se recebe. Essa economia serve a um planejamento de poder e de sua manutenção pelo poder econômico gerado com as reservas da nova Previdência.

    Você, minha amiga, meu amigo, pelo projeto, vai se aposentar – pode crer – nunca, e, se pegar, será com os vencimentos reduzidos.

    Sr. Presidente, nesses dois minutos, eu termino.

    Menos tempo de vida, após a aposentadoria, com menos dinheiro – esse é resumo do pacote que estão anunciando.

    Ainda há o caso das regras de transição. Essas acabam prejudicando com cortes, enormemente, as pessoas que mais precisam. Quem é o homem que tem menos de 50 anos e quem é a mulher que tem menos de 45 anos? Esses são os atingidos diretamente. Se tiver 49, está ferrado. Se tiver 46, está ferrado. Se for mulher, com 44, está ferrada. Se tiver 43, também. Se tiver 50 ou 45, menos ferrado, mas se ferra também, porque vai pagar um ágio de 50%. As regras de transição teriam que ser graduais, por blocos, e não um corte direto.

    Nesse modelo proposto, também cabe a pergunta de quem vai produzir, em anos futuros, a diversidade de alimentos que nos são fornecidos, hoje, pela agricultura familiar, já que o agricultor e a agricultora familiar serão os grandes prejudicados com essa reforma. Podem crer e o tempo dirá que eu tenho razão.

    Quando eu dizia, há um tempo, que isso viria, muitos disseram: "Não, eu quero pagar para ver". Infelizmente, eu tinha razão. Veio a reforma trabalhista, arrebentando com todos os direitos da CLT, e veio a reforma da previdência, acabando com o direito da aposentadoria dos brasileiros.

    Precisamos realmente discutir essa questão com a sociedade, esclarecendo tudo, debatendo pelo tempo que for possível e necessário – repito. Será a sociedade civil a única com força suficiente para barrar essa reforma do jeito que está. E é nessa sociedade esclarecida que vamos lançar as nossas esperanças, afinal é a vida, é a vida, é a vida que está em jogo.

    Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de falar aqui, da tribuna do Senado, durante o tempo que V. Exª me dispôs, para que eu pudesse concluir o meu pronunciamento. Eu sei que milhões de brasileiros assistem à TV Senado, principalmente quando se fala aqui de previdência e reforma trabalhista, porque eles querem saber para onde vai. Eu queria tranquilizá-los. Essa reforma, como foi apresentada, não passará, não passará – acredito que nem na Câmara.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Depois, aqui, teremos o bom combate no Senado.

    Senador Thieres Pinto, que preside a sessão, cumprimento V. Exª com o respeito e o carinho que V. Exª merece por ser um democrata. Percebo que V. Exª, na tribuna, dá espaço igual para todos, não importa se é do Governo, se é da oposição.

    Viva a democracia! E "não" à reforma da previdência e trabalhista.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Viva o Senador! V. Exª tem todo o tempo que merece.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Muito obrigado, Presidente.