O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado e também ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna nesta tarde para registrar que, quando o governo do PT anunciou o lema para o segundo mandato da Presidente afastada do cargo, Dilma Rousseff – "Brasil, Pátria Educadora" –, todos nós já sabíamos que não se passava de mais uma peça de marketing daquele governo, um slogan publicitário de um governo que, na verdade, jamais tratou a educação como prioridade. Muitos exemplos que corroboram essa percepção foram sendo apresentados com o passar do tempo.

    Nos últimos cinco anos, Sr. Presidente, o Ministério da Educação trocou de comando seis vezes – isso mesmo: seis vezes, seis ministros, em apenas cinco anos –; o número de matrículas no Fies caiu consideravelmente; o Pronatec teve suas vagas reduzidas, e o Programa Ciência Sem Fronteiras foi congelado.

    Os resultados da mais recente edição do censo escolar, divulgados recentemente ilustram bem a involução da educação do País. Infelizmente, as tendências dos anos anteriores permanecem inalteradas e ainda distantes das metas do Plano Nacional de Educação.

    Segundo dados do censo, no ano passado caiu vertiginosamente a oferta de vagas em regime integral para o ensino fundamental, que diminuiu 46% desde 2015. Agora, apenas 9% das matrículas nessa fase escolar são de alunos com carga horária estendida: 2,2 milhões de estudantes perderam essa condição em apenas um ano. No ensino médio, pelo menos, houve alta de 8,6%. Entretanto, segue pequena a participação do ensino integral na educação básica.

    Pelo Plano Nacional de Educação, 25% das matrículas e 50% das escolas da rede pública deverão oferecer o ensino integral a seus alunos até o ano de 2024. Não vai ser fácil. O percentual caiu de 19% das matrículas para 10,5% entre 2015 e o ano passado.

    Os recursos liberados para subsidiar o ensino integral por meio do chamado PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), por exemplo, diminuíram 51% entre 2014 e 2015: de R$1,17 bilhão para R$578 milhões, segundo a base de dados do MEC. É daí que vinham os recursos para o Mais Educação voltado a ajudar Estados e Municípios a estender a jornada escolar diária. Desde então, o programa minguou.

    Também diminuíram as matrículas na educação profissional ofertada pela rede privada, que perdeu 110 mil alunos de um ano para outro. Nesse caso, uma das explicações é a desidratação do Pronatec, patrocinada pelo governo do PT. Segundo as estatísticas do MEC, entre 2014 e 2015, os desembolsos caíram de R$2,8 bilhões para R$1,4 bilhão, exatamente na mesma proporção do Mais Educação. Em 2016, nova baixa, de mais 31%.

    Essa é a radiografia que emerge do censo divulgado pelo MEC.

    Sugere que a "pátria educadora" – slogan de impacto difundido aos quatro cantos pelo governo petista – ficou apenas no discurso e muito longe da realidade necessária para alavancar o nosso desenvolvimento econômico e social.

    Portanto, toda essa análise anterior nos mostra que a reforma no ensino não podia mais esperar. O Estado não poderia perder mais tempo nessa questão.

    É verdade que são grandes os desafios da educação: garantia da qualidade, permanência dos alunos nas escolas, professores valorizados, elevadas taxas de repetências, falta de investimentos. Todas essas dificuldades – dentre tantas outras – precisam ser superadas de forma mais urgente possível.

    O atual governo, entendendo a necessidade urgente de reformas na educação, encarou com coragem e ousadia essa situação e, na última quinta-feira, dia 16, sancionou a lei que estabelece a reforma do ensino médio, votada na Câmara dos Deputados e também votada e aprovada pelo Senado Federal.

    A discussão acerca da reforma do ensino não se inaugurou neste Governo. Essa discussão já dura mais de vinte anos. O que faltava era reconhecer o estado crítico do ensino médio no Brasil e a verdadeira vontade política para tratá-la realmente como prioridade.

    A reorganização do ensino médio, definida sob três alicerces fundamentais – flexibilização do currículo, maior carga horária e incentivo ao turno integral – também será desafiadora, não há dúvidas. Mas esta é uma batalha que vale a pena ser travada, seja pelos 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola, seja pelos 1,9 milhão que até tentam, mas desistem do ensino médio no meio do caminho.

    Muito obrigado.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.