A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Eu só quero fazer um registro neste plenário. Em primeiro lugar, em razão da sabatina que nós tivemos ontem na Comissão de Constituição e Justiça, os membros da Bancada do PT foram muito claros, os que lá estiveram presentes, em relação à indicação do Sr. Alexandre de Moraes para o cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil.

    Embora o voto aqui seja secreto, a nossa Bancada manifestou claramente o voto contrário à indicação pelos motivos que nós já alegamos na sabatina. Aliás, até pelas teses defendidas pelo indicado, ele não poderia ter aceitado o convite para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, visto que exerceu cargo de confiança no Governo, como ele mesmo criticava em sua tese, visto que disse que membro do Supremo teria que ter dez anos, no máximo, de mandato na Suprema Corte, e que também tinha que passar pela Ordem dos Advogados do Brasil. A indicação tinha que ser diferente do que acontece. Infelizmente, no nosso País, a coerência não tem sido a marca das lideranças, das instituições, das autoridades.

    Então, quero deixar o registro aqui de que lamentamos muito essa indicação. Embora concordemos que o processo de indicação ao Supremo é um processo político, não podemos concordar com o nível partidário, político, militante do indicado, Sr. Alexandre de Moraes, para o cargo do Supremo Tribunal Federal. Eu não poderia deixar de registrar isso aqui.

    Também nos preocupam as manifestações do Ministro em relação aos movimentos sociais, em relação às articulações e manifestações de rua e, principalmente, em relação ao Partido dos Trabalhos e aos partidos de oposição.

    Lembrar que esse Ministro também integrará o Tribunal Superior Eleitoral e, com isso, vai julgar ações em que o Partido dos Trabalhadores e outros partidos de oposição estão, aos quais ele já se manifestou contrário.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E espero, sinceramente, que não tenha posição partidária.

    Aliás, ontem, aos questionamentos que fizemos a ele sobre se deveria se declarar sob suspeição nesses casos, ele não quis responder e disse que, caso a caso, ele iria se manifestar. É muito preocupante essa situação; preocupante em relação...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... a ser revisor da Lava Jato e preocupante em relação também a ser uma das pessoas, um dos Ministros que vai avaliar o recurso da Presidenta Dilma em relação ao impeachment, fato que ele já, quando era Secretário da Justiça em São Paulo, em uma fala...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... para a Polícia Militar, já tinha se manifestado contra manifestações populares que defendiam a Presidenta Dilma. Então, isso nos causa muita preocupação.

    E eu também não posso deixar de registrar...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... nesta Casa...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora Gleisi. Senadora Gleisi...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Por favor, Senador Eunício, eu queria registrar nesta Casa...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – ... a senhora não pode fazer declaração de voto, porque a votação é secreta.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não estou fazendo declaração de voto, até porque não vou votar. E quero dizer por que não vou votar.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – A senhora não pode fazer declaração de voto.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Só quero deixar registrado nesta Casa que nós tivemos a anticandidatura da Professora Beatriz Vargas e também tivemos um protesto, uma manifestação de 270 mil assinaturas do Centro Acadêmico XI de Agosto e de outras entidades contrárias à indicação do Ministro.

    Mas eu queria, Sr. Presidente, além de ter manifestado essa posição, que é a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, registrar aqui o disposto no art. 306 do Regimento Interno do Senado Federal, que diz o seguinte:

Art. 306. Nenhum Senador presente à sessão poderá escusar-se de votar, salvo quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo declarar o impedimento antes da votação e sendo a sua presença computada para efeito de quorum.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Todos neste plenário, a imprensa e a sociedade que nos acompanha conhecem o meu posicionamento claro em relação a essa indicação, já manifestado publicamente e aqui agora, que, inclusive, externei na sabatina de ontem ocorrida na CCJ.

    Entretanto, Sr. Presidente, levando em conta o disposto no Regimento Interno do Senado Federal, quero invocar o referido art. 306 para declarar o meu impedimento na votação da indicação do Sr. Alexandre de Moraes para Ministro...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora, Senadora...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) – Eu estou pedindo isso pelo Regimento.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu peço encarecidamente a V. Exª...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pelo Regimento.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Eu peço encarecidamente a V. Exª: não cabe, de acordo com o art. 383, inciso VI, no processo de escolha de autoridade.

VI – a reunião será pública, sendo a votação procedida por escrutínio secreto, vedadas declaração ou justificação de voto [...].

    V. Exª está fazendo justificativa de voto e declarações.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) – Eu invoco o art. 306 do Regimento, para terminar de ler.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não cabe, não se aplica o Regimento, Senadora.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) – Eu estou declarando o meu impedimento e eu posso fazê-lo.

    Eu quero que V. Exª me dê...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – A Ata consignará a proposta de V. Exª.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu vou achar que V. Exª está me tolhendo a palavra.

    Tenho direito regimental, Sr. Presidente. Por favor, para que eu possa terminar? Eu só peço isso. (Fora do microfone.)

    Pelo direito regimental?

    Muito obrigada.

    Entretanto, Sr. Presidente, levando em conta o disposto no Regimento Interno do Senado Federal, quero invocar o referido art. 306 para declarar o meu impedimento na votação da indicação do Sr. Alexandre de Moraes para Ministro do Supremo Tribunal Federal. E não faço isso para constranger nenhum colega desta Casa.