Pela ordem durante a 14ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da modificação do processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Autor
Cristovam Buarque (PPS - CIDADANIA/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Defesa da modificação do processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 23/02/2017 - Página 17
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • DEFESA, ALTERAÇÃO, PROCESSO, ESCOLHA, CARGO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REGISTRO, PROPOSIÇÃO, AUTORIA, ORADOR, PROPOSTA, LASIER MARTINS, SENADOR, REFERENCIA, MATERIA.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero apenas dizer que este é um momento oportuno para discutirmos aqui não apenas o nome que vamos votar, mas discutirmos também o processo de escolha de ministros do Supremo. Há diversos projetos, há diversas propostas de reforma da Constituição que trazem formas novas para essa escolha. O Senador Lasier tem uma proposta que está, inclusive, podendo ser votada.

    Eu tenho uma – aliás, bem mais antiga que a dele – que ainda está circulando muito lentamente.

    Eu faço um pedido: que nós juntemos as propostas que existem, façamos um apensamento e debatamos aqui com urgência.

    Se nós tivéssemos um processo de escolha diferente, em que o Presidente não fosse a origem do nome...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... certamente estaríamos evitando constrangimentos e suspeições que fazem com que o Presidente da República termine se expondo, no caso até escolhendo um Ministro dele para indicar.

    Nesse sentido, eu quero aproveitar este momento para pedir que esta Casa perceba que está esgotado o processo de escolha que é usado em alguns países, como nos Estados Unidos, de o Presidente da República ter a origem. Vamos mudar isso para evitar esses constrangimentos, essas suspeições que pesam hoje sobre muitos dos ministros que vêm indicados pelo Presidente e que, de repente, passa por uma sabatina e já chega aqui para dizermos sim ou não, inclusive com o voto secreto, porque era melhor que não o fosse; era melhor que fosse público, para que a população saiba como votou cada um daqueles que escolheu para estar aqui neste momento.

    É isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/02/2017 - Página 17