O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, não se preocupe que eu não vou além do tempo que me é permitido.

    Eu queria, em primeiro lugar e rapidamente, saudar a eleição do Dr. Alexandre de Moraes, tanto a indicação dele na Comissão de Constituição e Justiça, como a confirmação da sua indicação no plenário há pouco. Eu acho que o jurista Alexandre de Moraes tem todas as condições para cumprir com aquilo que determina a Constituição, o papel de Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Tenho muita confiança de que ele vai ser um juiz do Supremo Tribunal Federal de referência – aquilo que ele já é, inclusive, do ponto de vista dos textos que produziu na interpretação da Constituição do País.

    Mas, como em outras oportunidades, Sr. Presidente, eu venho para a tribuna, neste momento, para reafirmar aquilo que a gente já observa aqui e acolá quanto a sinais de estabilização e de recuperação da economia brasileira. São sinais tímidos, mas são sinais que vão na direção contrária daquilo que recebemos de herança maldita daquele governo que foi apeado do poder oito meses atrás.

    Há notícias boas inclusive – muito boas! A agricultura, que parcialmente é independente da demanda interna, porque ela é fortemente exportadora, terá neste ano uma safra 20% maior, o que é extraordinário – é maior que a de 2016 –, porque significa 37 milhões de toneladas a mais e um ganho de produtividade extraordinário. Não houve um aumento de 20% na área plantada; houve um aumento de apenas 2%; o que cresceu foi a produtividade, a tecnologia.

    Para a tecnologia, desempenha um papel essencial uma entidade que – pela oportunidade, é bom dizer aqui – precisa ser preservada e precisa seguir o seu caminho de inovação e de pesquisa revolucionária em matéria de agricultura: a Embrapa. É muito importante não só a preservação – isso nem deve ser discutido –, mas o constante aperfeiçoamento, o aprimoramento desta instituição que orgulha o Brasil, a Embrapa.

    O indicador de conjuntura industrial do IBGE já começa a apontar que houve um crescimento sazonal na indústria – pequeno ainda, mas expressivo – de 2% na virada de dezembro com relação a novembro. Há outro fator que são as cotações das nossas commodities: o minério de ferro, que estava US$41 em dezembro de 2015, neste momento está US$92 a tonelada.

    As expectativas vão melhorando. A Bolsa tem sucessivamente batido recordes e hoje já está próxima a 69 mil pontos, saindo dos 39 mil no auge da crise, e a inflação, que é o pior tributo para os trabalhadores, para os aposentados, para os que têm benefício, para aqueles que recebem benefícios de prestação continuada, como a Loas... Aliás, benefícios que não vão acabar, ao contrário do que foi dito agora aqui. É impressionante; nenhum compromisso com a verdade por quem me antecedeu. A Loas vai continuar! Foi criada lá no governo interino do Itamar Franco, consolidada no governo do Fernando Henrique Cardoso, e nada vai prejudicar esse benefício de prestação continuada.

    Enfim, a inflação, que prejudica tanto os trabalhadores, os que recebem benefícios, os aposentados, vem sofrendo golpes sucessivos ao longo desses oito meses. Isso se deve muito, inclusive, ao que tem sido legislado tanto no Senado, Presidente Dário, quanto na Câmara, no Congresso Nacional, inspirando confiança de que realmente o Brasil entrou no caminho de mudança para melhor. Não é para pior! Estávamos num precipício total! Se tivéssemos dois meses mais de governo Dilma, o Brasil estaria devastado, destruído, mas, para evitar esse desastre, há um custo enorme.

    Não é possível enfrentar ainda, como é necessário, o desafio, por exemplo, do desemprego. Já existem sinais, aqui e acolá, de indústrias em São Paulo que, em janeiro, empregaram 6.400 trabalhadores a mais do que o resultado líquido do emprego. O emprego foi maior que o desemprego. Isso já é um sinal. Tomara que este sinal se mantenha ao longo do tempo. Tenho muita confiança de que vamos nessa direção.

    Agora, eu queria destacar que, quando o governo anterior foi apeado do poder democraticamente, o Brasil tinha uma taxa Selic de 14,25% e uma inflação praticamente de 11%. Portanto, tínhamos aí uma diferença entre a Selic, digamos assim, a taxa de juros e a inflação da ordem de 3,25% – 3,5%. Nesse período de oito meses, a inflação regrediu desses quase 11%, girando em torno, nas projeções, de 5%, indicando que, até o segundo semestre, deveremos estar com uma inflação no centro da meta de 4,5%. Mas a taxa de juros está em 13% ainda. Portanto, a diferença entre taxa de juros e a inflação está muito alta; é da ordem de 8%. É altíssima! Para simplificar, seria o juro real de 8%. Isso só existe no Brasil; isso não existe em nenhum outro País do mundo. E o governo anterior, que tentou baixar juros na marra, quebrou a cara e depois teve de nos entregar com 14,25%.

    Agora, é possível baixar mais. E não estou me juntando àquele pensamento exótico e oportunista que anima parte da atual Oposição, segundo o qual basta reduzir os juros e aumentar gastos públicos para atingirmos o nirvana, o paraíso. Claro que não! Mas estou chamando a atenção para o nível elevado de juros, levando em consideração que a atividade econômica está muito deprimida, que é preciso que um conjunto de iniciativas seja tomado para que, além do ajuste fiscal, que é o principal, acertemos as contas públicas, paremos com a sangria e gastemos aquilo que cabe no bolso dos trabalhadores que pagam os impostos, senão depois eles vão ter de pagar não somente os impostos, mas o ônus do ajuste das contas públicas, que sempre recai principalmente sobre os trabalhadores.

    Pois bem, com esse propósito, o Banco Central, no dia de hoje, está fazendo uma reunião do Copom para que seja mantida a sua sensibilidade, o conhecimento que tem da situação econômica que o Brasil vive, a fragilidade ainda recorrente desses sinais de recuperação que o País está colhendo, para que o Banco Central reduza de forma mais intensa essa taxa de juros. Oito por cento de juros reais é muito alto, desanima. É, portanto, necessário que o Banco Central faça várias e sucessivas reduções que nos levem a uma taxa de juros menor que 10%, de preferência bem menor que 10%, a uma inflação de um dígito.

    Claro que o fortalecimento de uma política que combina ajuste fiscal com disciplina para a redução da inflação e também um propósito firme de manter uma taxa de juros menor não pode prescindir das reformas. Em primeiro lugar, a reforma da Previdência. As barbaridades que se diz aqui, as mentiras que têm sido ditas aqui já me levaram a propor um debate com números mais objetivos, fornecidos por instituições respeitáveis, para que possamos discutir. A Oposição atual mente quando diz que vai romper direitos, que situações inaceitáveis serão impostas. Quem mais se aposenta no Brasil depois de 64, 65 anos é o trabalhador mais pobre, porque ele não tem emprego permanente, ele tem empregos eventuais, o tempo de contribuição efetiva para que ele consiga juntar um tempo adequado à sua contribuição é aquilo que estamos tentando fazer hoje: fazer com que todos contribuam com 65 anos para dar sustentabilidade à Previdência e para que esse trabalhador, inclusive, tenha um emprego que seja mais estável. Esse raciocínio da Oposição é a imagem mais grotesca do atraso em todas as áreas. Eles querem o Brasil para trás, não querem o Brasil para frente. Quando eles veem que o Brasil está começando a ir para um caminho virtuoso, eles querem levar o Brasil para o caminho do atraso.

    A reforma da Previdência é necessária porque nós tivemos R$150 bilhões de déficit na Previdência no ano passado. Não tem de onde tirar. A Grécia, um país extraordinário, chegou à situação de não ter mais como pagar, e não pagou. E, para voltar a pagar, cortou 30% de todas as aposentadorias de forma linear.

    Nós não queremos isso e temos como evitar isso se fizermos uma reforma a tempo e hora, com regra de transição, mantendo os direitos adquiridos, criando uma situação de mais compatibilidade com a expectativa de vida que a população tem hoje e um sistema previdenciário menos sujeito aos sistemas especiais de aposentadoria, que também danificam muito a estabilidade do nosso sistema previdenciário. Não é possível mais sistemas especiais de aposentadoria com remunerações integrais, com aposentadorias aos 50, 52 anos, que vão receber proventos integrais por vários anos. Eu já disse aqui de um Estado onde 30 coronéis da Polícia Militar são efetivos e 600 são inativos, aposentados. O Estado não tem como bancar isso. Esse dinheiro não tem de onde sair.

    Com relação às professoras e professores, eu estudei em escola pública toda a minha alfabetização até o quarto ano, mas eu morava em uma cidade, Guajará-Mirim, Rondônia, que não tinha ginásio. Então, tive que sair de lá e fui estudar no Rio de Janeiro. Aí entrei em uma escola particular. Mas, enfim, tenho o maior apreço pelos professores. Eu me lembro bem de grandes professores que tive que eram homens e mulheres de 60, 70 anos. Não há nenhum problema. Não estou propondo que os professores trabalhem até os 70 anos. O que quero dizer é que fica essa demagogia aqui que devastou o País, arruinou as contas públicas, jogou 11% de inflação. Ah, os professores... O compromisso sério com os professores é fazer um sistema de aposentadoria que seja sustentável, assegure as pensões e aposentadorias daqueles que já estão no sistema e daqueles que vão vir para o sistema.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – V. Exª me concede um aparte, Senador Aníbal?

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Pois não, por favor, Senador Raupp.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Senador José Aníbal, V. Exª é orgulho para nós em Rondônia. V. Exª é de São Paulo, mas nasceu em Guajará-Mirim, como V. Exª disse, e estudou na infância lá em Guajará-Mirim. Guajará-Mirim e Rondônia se orgulham muito de V. Exª. Estou ouvindo atentamente seu pronunciamento. Acho que é por aí mesmo. As bases estão sendo criadas agora no Governo Temer, com a equipe econômica, com o Ministro Meirelles e toda a sua equipe do Banco Central e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, para que os juros possam cair – e já estão caindo –, para que a inflação possa cair – já está caindo vertiginosamente –, para que a geração de emprego possa voltar a ser retomada, para que o consumo possa também voltar a crescer. E, através dos juros baixos, com certeza absoluta, o consumo vai voltar a crescer. São as bases da economia que estão sendo fincadas. E também não é de uma hora para outra, não é em três, quatro, cinco, seis meses que se mudam completamente os rumos e a economia de um país. Então, V. Exª está correto e está pedindo à equipe econômica. Eu queria parabenizar o Presidente Temer pela escolha da sua equipe econômica, que está dando certo. Não tenho nenhuma dúvida. Este ano já vamos fechar no azul. Até o final do ano vamos crescer positivamente depois de um crescimento de mais de 4% negativo nos últimos anos. E a tendência é um viés de alta, se tudo correr bem, daqui para frente, se a política, se a harmonia entre os Poderes, que tenho sempre pregado também – já fazia isso nos governos passados e já fiz com o Presidente Temer... Os Poderes, já diz a nossa Constituição, são independentes. Uns devem fiscalizar os outros, mas têm que viver em harmonia, porque, se os Poderes não se entenderem, se os Poderes não viverem em harmonia, não há economia que dê certo, que dê jeito. Então, eu parabenizo V. Exª. As reformas do Governo Temer... Têm dito que ele não quer terminar... Seria muito bom que ele conseguisse terminar o Governo com alta popularidade, mas ele não está muito preocupado com isso, está preocupado em fazer as reformas de que o Brasil precisa. Ele pode até sair com a popularidade baixa, mas criando as bases da economia de um país que possa crescer, gerar emprego e renda para a população. Parabéns a V. Exª.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Obrigado, Senador Raupp.

    Senador Cristovam Buarque, com o maior prazer.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Aníbal, eu fico feliz de ver um discurso como o que o senhor está fazendo, que é dirigido ao Brasil e ao futuro, sem medo de enfrentar certos grupos que tentam confundir o discurso, misturando direito com privilégio. Direito não é sinônimo de privilégio, privilégio não é só um direito, são duas palavras. Mas é preciso mostrar o que é que diferencia um de outro. Privilégio é todo direito que não é possível distribuir para todos. É um privilégio.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É isso aí.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Você pode até dizer que foi um privilégio que você comprou com o seu dinheiro, mas é um privilégio. E, aí, é preciso realmente desmascarar esse discurso que vem sendo feito. Nesta Casa, não nesta sala, Senadores, porque era no Rio de Janeiro, no debate pela abolição da escravatura, diversos Senadores, defensores da escravidão, diziam que a abolição estava rompendo um direito do dono do escravo, direito gasto, comprado, que, eles diziam, era com a poupança que fizeram para comprar um escravo. "E, agora, vem o Estado, uma Princesa, e Senadores e Deputados, sob a liderança, sobretudo, de Joaquim Nabuco, e querem tirar esse direito nosso", eles diziam.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É isso aí.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Mesma coisa são certos privilégios que foram sendo construídos pela irresponsabilidade fiscal de querer dar para os de hoje o que não é possível distribuir para os de amanhã.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Perfeitamente.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – É preciso acabar com os privilégios, até porque isso é uma República e República não convive com o privilégio. Do jeito que está o sistema previdenciário, ou seja, com uma casta de privilegiados e, sobretudo, sem permitir que se distribua o que nós temos hoje de direitos para as gerações futuras...

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É isso aí.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Então, é preciso mudar. Eu fico espantado quando vejo pessoas contra as reformas. Que digam que essa reforma proposta não é boa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... que a gente pode melhorar, tudo bem. Dizer que não precisa de uma reforma trabalhista, quando a reforma que nós temos é da época da máquina de escrever manual, não tinha elétrica ainda? Hoje, a gente nem precisa mais de máquina de escrever, e lá estão reservas de direitos na época, que viraram privilégio. Então, nós temos que quebrar privilégios e quero lembrar que, na Grécia, o partido do poder falava isso mesmo quando estava na oposição.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É isso mesmo.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Quando chegou ao governo, teve que negociar com os bancos, teve que pagar a dívida e, inclusive, graças a isso, está dando mais ou menos certo, embora agora tenha voltado o problema. Está tendo de renegociar, mas nós precisamos dizer que o que essas pessoas que não querem reforma estão defendendo são privilégios...

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É isso.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... dos que são membros de corporação. Por exemplo, quem tem um bom emprego hoje não quer reforma, mas aí prejudica os desempregados, que não vão conseguir emprego se não fizermos algumas reformas. Certos aposentados hoje, não todos, como o senhor mesmo disse, os lá de baixo, estão sacrificados. E não está neles o problema.

    Mas outros, para manter o privilégio hoje – e me considero um desses, porque me aposentei como professor, ex-reitor, ex-titular, tudo isso... Não vai dar para as próximas gerações – e olhe que esperei os 70 anos. Então, nós temos que fazer as reformas, para quebrar privilégios e assegurar a permanência dos direitos. Agora, passado isso, quero dizer de uma conversa recente que tive com PMs aqui do Distrito Federal, em que eles disseram que não podem aceitar a reforma da previdência, porque se muda a idade deles e porque se tiram direitos, obviamente. E eu disse a eles que a gente tem que pensar uma Previdência que permita para todos, não só para eles. E eles disseram que sim, mas lembraram algo para o qual esta Casa precisa despertar. Eles disseram: "Tudo bem, mas vocês comecem dando o exemplo. Vocês estão querendo propor tirar [o que eles chamam de direitos, que às vezes são privilégios, depende da situação], mas mantêm o de vocês". E aí falam do salário no teto, da aposentadoria que se tem, de tudo isso, e citam, porque estão bem informados de tudo, por exemplo, um projeto do Senador Magno Malta, que propõe reduzir o salário dos Senadores. Aí fiz as contas rápido e disse: olhem, mas essa redução não vai resolver o rombo da Previdência. E ele me disse uma coisa que é de arrepiar: "É porque...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... vocês não dão valor a uma coisa chamada exemplo. Não se vai aumentar a receita, reduzindo-se, mas se dá o exemplo. E o exemplo traz credibilidade". Para mim, meu caro Senador Aníbal, o maior problema nosso, nesse debate com os que defendem privilégios, dizendo defenderem direitos, é que não estamos passando a credibilidade suficiente para que os que estão lá fora olhem para nós e digam: "Esses caras deram o exemplo primeiro". Este é o nosso problema hoje: falta-nos credibilidade para defender o certo. Veja que coisa: estamos defendendo o certo, mas sem a credibilidade necessária. Talvez, além desse seu discurso, do meu discurso, do discurso de alguns outros de nós, precisemos fazer alguns gestos nesta Casa para termos credibilidade e diferenciarmos realmente o que é direito e o que é privilégio, dando o exemplo de eliminar alguns que nós temos.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.

    Eu queria dizer da minha concordância com esse raciocínio, com o conjunto das reflexões que o Senador Cristovam apresentou, e, inclusive, dizer que, em 1995, 1996, quando eu era Líder da Bancada do PSDB na Câmara e nós discutimos, tentamos fazer uma reforma previdenciária, propus ao então Presidente, Luís Eduardo Magalhães – e vejo aqui a Senadora, que era minha companheira lá na Câmara, Rose Freitas, Senadora do Espírito Santo.

    Nós acabamos com a aposentadoria especial dos Deputados, acabamos. Houve muita reclamação, mas dissemos: "Nós não vamos conseguir conversar sobre Previdência, se tivermos um sistema especial de aposentadoria de Deputados". E acabou. Todo Deputado passou a contribuir para a previdência do INSS, para, portanto, poder almejar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ... no máximo a remuneração máxima do INSS, que é algo em torno de R$4,8 mil, R$5 mil.

    Mas, Senador Cristovam Buarque, eu vou apresentar – está na Comissão de Constituição e Justiça – uma PEC que eu imagino até que o Senador assinou em apoiamento, a PEC 63, tornando imperativo realmente o teto de salário na função pública. Nada vai justificar acima do teto: acumulação, complementação, nada... Realmente tenhamos um teto no setor público que seja imperativo, e, com raríssimas exceções, verbas que seriam indenizatórias, no caso de viagens, enfim, de acomodação, de alimentação, estritamente necessárias ao desempenho da função.

    Mas eu queria fazer uma observação aqui sobre a nossa situação mais geral.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – No meu primeiro discurso aqui, há seis, sete meses, eu falei do custo da Câmara e do Senado, do Congresso Nacional. Câmara, Senado e Tribunal de Contas. É um custo elevadíssimo! Eu acho que a gente poderia fazer uma reflexão, não vou dizer de saneamento, mas de atualização desses custos, considerando todas as novas tecnologias, tudo aquilo de que a gente dispõe que pode racionalizar procedimentos, processos, enfim, que pode reduzir esse custo.

    Qualquer redução num custo que chega a R$11 bilhões por ano é uma redução que tem algum significado: 5%, 10%... Seria já um R$1 bilhão! Não é pouco recurso.

    Sei que o Senado fez um esforço de redução de custos ao longo dos últimos anos e alguma coisa se conseguiu, tanto que os custos eram semelhantes...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ... Câmara e Senado, e hoje o custo da Câmara é praticamente o dobro do custo do Senado. Mas isso é filigrana. O que importa é a ideia, o exemplo, a iniciativa, o cuidado, o zelo, porque nós somos pagos com recursos públicos.

    Eu concordo em buscarmos um adensamento em torno dessa posição e trabalharmos sobre ela, junto a quem podemos e devemos trabalhar.

    Agora eu queria agradecer muito o aparte do Senador Raupp e dizer também que eu acho que estamos no caminho certo na economia, um caminho que vai nos impedir, Senador Raupp, de repetir essa manchete de hoje do Globo: "Luz barata de Dilma custará R$62 bilhões para o consumidor." Deu com uma mão... Eu, na época, usei essa expressão... Eu era Deputado Federal e Secretário de Energia de São Paulo, em 2012, e conversei com ela várias vezes antes:

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – "Não faça por medida provisória, e faça um amplo debate!"

    Fez por medida provisória, determinou que nenhuma emenda fosse aceita – foram apresentadas 400 – e levou o País ao desastre, porque, no seu populismo – que tem bons defensores aqui dentro –, ela quis dissociar o faturamento das empresas do investimento.

    Se a empresa não tem faturamento para investir, ela não vai investir. E os serviços vão piorar.

    E o resultado é que nós já pagamos. Tivemos uma redução de... É meramente eleitoral, oportunismo que custou dezenas de bilhões ao Brasil. Foram 20% de desconto na tarifa em 2013; em 2015, 50%; e agora a fatura final: mais R$62 bilhões.

    Isso aqui é coisa velhaca, populista. Você dá com uma mão pequena e depois tira com a mão grande.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – O Brasil está vivendo isso. Essa é mais uma conta que nós temos que pagar.

    Sr. Presidente, eu tinha outros assuntos a tratar, mas não vou ficar... Essa campainha tem que ter um sentido imperativo. Terminou o tempo.

    Eu quero agradecer a sua tolerância. Eu me estendi um pouco mais pelos apartes, os quais achei muito procedentes.

    Muito obrigado.