O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Eu só quero corrigir que não são 20 minutos. Creio que eu falo por apenas 10 minutos, porque eu falo pela Liderança. E há outros inscritos aqui que vão precisar do meu tempo.

    Mesmo assim, eu quero dizer que essa sua colocação, Senador, merece também mais um aprofundamento, porque, por trás dessa dívida, estão os desperdícios que nós fizemos ao longo de décadas: estradas que começaram e não foram terminadas; uma infraestrutura urbana para viabilizar automóvel e não saúde. O senhor falou em 35% sem água. É capaz de haver mais casa com automóvel na garagem do que com água encanada na torneira. É bem capaz no Brasil.

    Então, foram algumas loucuras, Senador, que fomos cometendo ao longo do tempo. E não vamos corrigir essa loucura apenas com camisa de força. Põe uma camisa de força aqui, põe outra camisa de força ali, e a loucura continua.

    Mas, dito isso, eu quero tocar mais num debate incompleto. Hoje nós escolhemos um novo Ministro para o Supremo.

    Senador Requião, nós que somos de uma certa idade... Eu fiz as contas e, quando eu completar cem anos de idade, o Alexandre de Moraes ainda vai ser Ministro do Supremo. Creio que o Temer vai estar com 106 anos ou cento e mais anos. E nós aprovamos sem a responsabilidade que isso exigia. E não é só a responsabilidade da competência técnica – porque sobre essa, eu não tenho nada para criticar nele –, mas é a responsabilidade do processo de escolha. E aí não vou fulanizar nem tocar nele exatamente.

    Eu lamento que a gente esteja adiando por tanto tempo um sistema novo de escolha de ministro do Supremo. Há uma PEC de minha autoria que muda substancialmente a maneira como elegeríamos ou escolheríamos um ministro do Supremo, tirando a suspeição de ele ali chegar indicado por um Presidente, seja FHC, seja Lula, seja Dilma, seja Temer, porque todos têm razão. Ontem o PT criticava que o Ministro Alexandre de Moraes vem de um Presidente, mas não criticaram os que o Lula colocou. Temos que barrar isso.

    A maneira que eu proponho é que o Presidente da República não seja a origem da escolha: que cheguem a ele nomes, que eu proponho que sejam dois indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Superior; dois pelo Conselho Nacional de Justiça; um indicado pela Câmara dos Deputados; e um indicado pela OAB. O Presidente, com seis nomes – e reconheço que talvez aí haja um defeito corporativista, que eu espero que alguém corrija no debate, mas vou falar da proposta do Lasier, que não tem isso – que não saíram da sua cabeça, escolhe três; esses três, ele manda para o Senado, e o Senado escolhe um dos três.

    O Senador Lasier, alguns anos depois de mim, colocou uma proposta muito mais simples. A proposta do Senador Lasier, Senador Requião, corrige essa origem corporativa, mas mantém a força do Presidente. O que ele muda é que o Presidente, em vez de mandar um nome, manda três para o Senado, e o Senado escolhe um dos três. Em vez de uma sabatina, a gente teria um processo quase de eleição, com um debate muito mais profundo. Mas continua o vício de origem do Presidente da República.

    Eu tomei o cuidado também de colocar que seria vedada a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso ou cargos de Procurador da República, de Advogado da União ou de Ministro de Estado, que é a outra origem ruim, neste momento, do Ministro Alexandre. Vem do Presidente – não por ser o Temer, mas por ser o Presidente – e vem de Ministro.

    Eu tenho dito e insistido que nada é mais importante para o Presidente Temer do que credibilidade. Eu até diria que o nó de gravata dele deveria ser feito para saber o que dá mais credibilidade. Na hora de sair da cama, primeiro o pé esquerdo ou o direito, conforme dá mais credibilidade.

    Ele não poderia, a meu ver, ter escolhido um Ministro dele, sobretudo porque ele é um Presidente do ramo. Eu não acredito que ele não conheça algumas dezenas de pessoas com a mesma competência do Ministro Alexandre – mais do que o Alexandre talvez não haja –, mas sem esse ônus, que vai pesar nele até o ano do meu centenário, e até mais do que o centenário do Presidente Temer.

    Pois bem, essas duas propostas estão aí, Presidente, e eu quero propor que façamos um apensamento desses dois projetos, do Senador Lasier e meu, e de outros projetos que aí estão – existem diversos outros –, que escolhamos um relator e que esse relator junte tudo isso, mas que o próximo Ministro do Supremo já chegue aqui escolhido por um critério diferente deste, de a origem ser do próprio Presidente e que aqui o Senado tenha apenas que dizer sim ou não em uma sabatina, que, para nós foi longuíssima – de 12 horas –, mas que é pouco diante dos 26 anos que ele vai ficar lá. Nos Estados Unidos, há sabatina de meses para escolher alguém para o Supremo.

    Tem que haver, sim, sabatina, porque há alguns aspectos que não são estes, se vai ser bom ou não na Lava Jato, mas o que ele pensa do aborto, o que ele pensa de casamento homoafetivo, todos esses temas de grandes debates que, daqui para frente, vão existir – imagine em mais um quarto de século.

    Pois bem, eu quero apenas trazer aqui, Sr. Presidente, que seja posta em votação, em algum momento, essa minha proposta de apensamento. Não estou aqui pedindo que ponha em votação o meu projeto, que já tem o parecer da Senadora Ana Amélia, mas, antes mesmo de votar qualquer um, que a gente junte todos e tenhamos, já na próxima escolha de Ministro do Supremo, um novo critério de escolha, Senador Hélio.

    É isso que eu tinha para colocar.

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – Só queria fazer uma consideração breve, Senador Cristovam. Por favor?

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Por mim, ótimo, mas não sei se é permitido do ponto de vista regimental e vejo um Senador Petecão preocupado com o avião que ele tem por lá.

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – A minha consideração é bem rápida. O Senador Reguffe hoje colocou aqui que ele tem a PEC 52, que trata de novos critérios para a escolha de Ministro do Supremo. V. Exª também aqui traz uma proposta muito interessante. Então, eu queria só reforçar essa necessidade. Acho que ontem cumprimos a nossa tarefa de questionar, perguntar, apurar, averiguar e dar oportunidade para que o povo possa conhecer mais o indicado, mas, se tivermos uma forma de indicação mais democrática, uma forma de indicação mais representativa, melhor vai ser para todos nós, e é essa a preocupação de V. Exª. Então, como Senador do Distrito Federal, eu não podia deixar de fazer um pronunciamento aqui em apoiamento à preocupação de V. Exª de reunirmos as propostas que estão aqui, fazermos um debate e darmos uma posição mais clara para que o próximo Ministro tenha realmente uma discussão mais ampla da sociedade. Eu mesmo fiz o meu papel. Eu discuti com o Ministro com relação à questão da vida, com relação à questão da família e com a relação a um problema que é muito caro para nós aqui do Distrito Federal – V. Exª foi nosso Governador –, que é o da regularização fundiária: 1,8 milhão de pessoas – V. Exª acabou de romper com o Governo recentemente – estão sendo vítimas do medo e da afronta do nosso Governador do Distrito Federal, que chega sem avisar, sem cumprir o processo legal, sem dar a oportunidade ao contraditório, derrubando casas há muitos anos ocupadas por residentes aqui do Distrito Federal. Não podemos admitir esse tipo de atitude e temos que ter uma atitude adequada e correta. Então, esses questionamentos eu fiz ontem ao nosso Ministro, que pôde esclarecer algumas posições, mas creio que V. Exª – para fechar – tem toda a razão: se tivermos condições de fazer um critério mais participativo, mais claro, têm mais independência os futuros indicados para poderem atuar, seja quem for o Presidente da República, A, B, C ou D. Nós não estamos discutindo aqui quem indicou ou deixou de indicar; o que estamos discutindo aqui são os critérios para facilitar isso. Quero agradecer a V. Exª e quero agradecer também a S. Exª o Senador Thieres pelo espaço. Obrigado.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu que agradeço, Senador, e peço que seja transmitido ao Presidente Eunício o meu pedido, feito na tribuna, de apensamento de todos os projetos que dizem respeito a critério de seleção de Ministro do Supremo.

    Era isso, Sr. Presidente.