A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada.

    É um prazer. Eu nunca tive tanto prazer em ter V. Exª presidindo a sessão.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores presentes, venho aqui novamente manifestar minha grande preocupação, Senador Petecão, com a possibilidade de concorrência desleal que estaria sob o abrigo da decisão tomada pelo Ministro da Agricultura quando ele decidiu importar grãos de café de outros países e destacar essa importação, que foi suspensa, graças a Deus e graças à lucidez do Presidente Michel Temer, ontem à noite, porque, se realmente ela fosse autorizada, Senador Hélio José, isso iria prejudicar muito o Estado do Espírito Santo, profundamente, e não só o Espírito Santo. O Espírito Santo é o maior produtor nacional do café conilon e não teve do Ministro nenhuma consideração a respeito da repercussão econômica dessa sua atitude.

    Felizmente, foi isto que aconteceu: ontem, à noite, o Presidente da República, após uma intensa mobilização de Parlamentares, a quem nós só temos que agradecer... Estava lá o Deputado Evair, incansável nessa luta; esteve, antes, o Senador Ricardo, em outra semana; esteve o Magno Malta; esteve o Deputado Lelo, com o coordenador Marcus Vicente; o Jorge Silva; o Paulo Foletto; além de outros Senadores e Deputados, como o Melles, como o Senador Raupp, que falou aqui anteriormente, mostrando a errada atitude que o Ministro havia tomado, sem nenhuma sensibilidade de discutir o assunto anteriormente e ver as consequências oriundas da sua atitude.

    Então, essas Bancadas, como a de outros Estados, atingidos ou não, ali compareceram, tiveram a sensibilidade de colocar o problema politicamente, como o Ministro até sugeriu, e aí veio a suspensão provisória da portaria que permitia a importação do café conilon do Vietnã. É uma decisão provisória, é verdade, mas nós vamos lutar muito ainda, mais fortemente, para que essa decisão suspensa não tenha caráter definitivo em nenhum momento.

    Na reunião da tarde de ontem – já citei aqui os Parlamentares, a Bancada de Minas, de Rondônia, da Bahia –, o Ministro-Chefe do Governo, Antonio Imbassahy, pediu a suspensão imediatamente. Logo após a reunião que foi ali realizada, ele foi ao Presidente pedir a imediata suspensão da portaria assinada pelo Ministro da Agricultura Blairo Maggi.

    Nós avaliamos que essa suspensão determinada pelo Presidente Temer é uma vitória, ainda que momentânea e não apenas para os produtores de café, mas para o Estado do Espírito Santo, para toda nossa sociedade, assim como para outros Estados. A votação que decidira pela liberação ou não da importação do café conilon do Vietnã seria realizada nesta quarta-feira, na Câmara de Comércio Exterior, em Brasília, na Camex.

    Atualmente, o Espírito Santo e Minas são responsáveis, Sr. Presidente, por uma produção que chega a mais de 40 milhões de sacas por ano, incluindo o que é destinado à exportação. No entanto, Sr. Presidente, as indústrias de café torrado, moído e de café solúvel que pedem a liberação de importações por quatro meses, quando começam, agem de uma maneira subalterna, porque é quando começa a entrar no mercado o café conilon da safra nova. Por que o Ministro não podia esperar? Por que, neste momento, fazer uma política de importação de grãos, prejudicando os Estados produtores?

    Então, na última segunda-feira, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento havia publicado essa Instrução Normativa nº 7, que estabelecia, inclusive, já os requisitos fitossanitários para a importação, tomando, de uma forma definitiva, uma atitude que não poderia ser nem provisoriamente tomada. Era um passo para que a indústria pudesse comprar, Sr. Presidente – e aí está a gravidade do fato – até um milhão de sacas até o mês de maio deste ano, com imposto de importação reduzido. Mas, agora, um alívio! Com a suspensão da importação, nós temos uma oportunidade para fazer uma correta reflexão sobre o que foi a atitude do Ministro sobre a importação do café.

    Já concedo o aparte a V. Exª.

    Essa polêmica foi criada por indústrias que alegam escassez de matéria-prima desde a estiagem que prejudicou em muito os cafezais do Espírito Santo. Por outro lado, Senador Cassol, os produtores brasileiros sustentam que há uma produção suficiente para subir e para atender a demanda. Liberar a importação do café seria prejudicial aos produtores e provocaria, sobretudo, a quebra de cafeicultores, que já sofreram com a seca anteriormente, além do desequilíbrio financeiro para um setor que está a caminho da recuperação.

    Eu concedo o aparte a V. Exª, lembrando que eu prometi aos meus colegas ser breve.

    O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Senadora Rose. Eu quero aqui, de antemão, agradecer o aparte de V. Exª e dizer que essa preocupação nos uniu, especialmente porque ontem, naquela audiência com o Ministro da Indústria e Comércio, estavam a senhora e o Senador Raupp; estavam lá também o Deputado Luiz Cláudio e demais Parlamentares, do seu Estado, do Estado da Bahia também e de Rondônia.

    E, neste momento em que nós estamos com uma safra praticamente na bica, com mais 60, 90 dias, e o Estado de Rondônia está produzindo mais de 2 milhões de sacas de café, não seria justo ficarmos importando o café do Vietnã, in natura, sem controle de pragas, porque nós somos exportadores de café – nós não somos importadores de café. Nós somos um País que, até hoje, só mandamos café para fora. E café de qualidade. E vamos importar do Vietnã, onde se pratica o trabalho escravo, o café não tem qualidade e, além de o café não ter qualidade, nós iríamos consumir essa porcaria que viria de lá – desculpe-me a expressão – e, além disso, colocar em risco a nossa produção, os nossos cafezais, com praga que viria de outro país. E, aí, quero parabenizar o Presidente da República. Também ontem, depois que saí da audiência, liguei para o Senador Blairo Maggi, falei com ele – ele estava chegando de São Paulo –, para que ele se sensibilizasse, porque em Rondônia os produtores fecharam a BR-364, em protesto, por causa dessa importação, mas também é importante frisar uma coisa: nós esperamos que os agricultores continuem tendo o resultado na venda do café, com preço de mercado, e não esses atravessadores, como houve muitos, e há muitos atravessadores aí, que compraram o café, armazenaram o café, para querer especular nesse momento, para ganhar muito mais. E, quando o Ministério da Agricultura e o Governo Federal fizeram o decreto para importar esse um milhão de sacas, o café apareceu. Portanto, eu quero avisar para esses picaretas que estão comprando o café... Porque quem tinha que estar comprando era a Conab – e estocando –, e as indústrias estão todas com o café, para passar nessa época de entressafra, até a próxima safra que vem, agora, nos próximos 90 dias. Então, até chegar esse café que importado, iria demorar um período de 90 dias, e quem sairia no prejuízo seriam os produtores. Então, quero parabenizar o Governo Michel Temer e a senhora, que esteve presente ontem na audiência. Estive junto. Eram os três Senadores – a senhora, eu e o Raupp – que estavam juntos e os demais Parlamentares. E há outros Senadores por aí que já estão fazendo festa, que nem no Brasil estão – estão no exterior – e estão dizendo que foram eles que foram atrás disso. Então, eu quero parabenizar essa dedicação que a senhora tem com o seu Estado, que foi o Estado que nos concedeu, quando fui governador, a tecnologia do café clonal. Eu mandei a equipe da Emater, mandei os agricultores irem lá aprender como se fazia a muda de café clonal. E hoje nós não estamos produzindo mais quantidade, mas qualidade. E qualidade é quantidade. Então, obrigado pelo aparte e sucesso a todo o povo do Espírito Santo e ao povo de Rondônia, que são produtores de café.

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – Senadora Rose.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu agradeço o aparte de V. Exª, lembrando que esse setor produtivo é extremamente relevante e precisa da união de todos. O Espírito Santo foi lá, ajudando a produzir sementes de qualidade, se aliou ao Estado de V. Exª e, por aí, essa cadeia produtiva do café só vai crescendo e prosperando, se não houver ingerência, se não houver interferência de outras pessoas que veem a política do café como uma coisa que, episodicamente, tem que ser tratada com esses socorros bem suspeitos que vocês vieram dar, agora, com a importação do café clonal.

    V. Exª, Deputado Hélio José... Senador Hélio José. Desculpe-me.

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – Senadora Rose...

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – É o vício da Câmara.

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – ...eu quero parabenizar V. Exª. Eu a acho tão preocupada sempre com o seu Estado, um Estado importante para o Brasil, que é o Espírito Santo. E quero dizer que essa questão, realmente, da experiência do café, essa questão toda do café... Desde os primórdios do Brasil, o café sempre foi uma peça importante na nossa economia. E essa defesa que V. Exª aqui traz, de uma produção que é básica no seu Estado – na região de São Mateus e em outras, como Linhares –, é de fundamental importância para o nosso País, porque é a agricultura, o agronegócio, a nossa produção rural que têm sustentado o fato de sermos referência e âncora em várias questões. Então, vou concluir, dizendo o seguinte: a senhora é uma líder. A senhora conta com o nosso apoio. Estamos juntos nessa luta. Reconhecemos o trabalho que a senhora, nossa Senadora Rose, o Senador Ivo Cassol e o Senador Valdir Raupp fizeram lá, sendo âncoras nessa questão de tanta importância para o nosso País e para o Espírito Santo. Parabéns por essa atitude. Muito obrigado, Senadora.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu agradeço a V. Exª.

    É sabido que o Espírito Santo é o maior produtor nacional do café Conilon, mas produz também o café Arábica.

    Concedo um aparte a V. Exª, Senador Anastasia.

    O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senadora Rose de Freitas. A minha palavra também é para cumprimentá-la, pela oportunidade de vosso pronunciamento, de sua palavra, pela relevância desse tema que é tão importante para o Espírito Santo, assim como o é para o meu Estado, Minas Gerais.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Para contraditar.) – Com certeza.

    O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – Como V. Exª falou muito bem, o Espírito Santo é o maior produtor brasileiro do Robusta, do Conilon, enquanto que Minas Gerais é o maior produtor brasileiro – e do mundo – do Arábica. Mas nós sabemos que a abertura desse precedente pode criar, de fato, problemas muito graves para a produção. Então, com esse seu empenho, ao lado de todas as Bancadas dos nossos Estados, tanto da Câmara como do Senado, conseguimos a reversão. Então, quero cumprimentá-la por este pronunciamento, reiterar a nossa posição sempre a favor da nossa cafeicultura, até porque a agricultura tem sido, nos últimos anos, a âncora verde que tem sustentado a economia de nosso País. Então, temos de lançar os olhos para isso sempre com muita atenção. E há uma coincidência feliz, porque ontem se comemorou, Senadora Rose, o Dia do Imigrante Italiano no Brasil. E a imigração começou no seu Estado, na Expedição de Pietro Tabacchi, em 1874, o que significa exatamente a produção de café, porque eles vieram também como colonos. Então, essa defesa do café, na verdade, é a defesa dos nossos ancestrais, meus, seus e de tantos outros que temos aqui com sangue italiano nas veias. Aproveito para cumprimentar a grande colônia por todo o Brasil e reiterar que o café, para nós, é uma riqueza especial. E vamos continuar trabalhando por ele, tanto na sua produção como na sua industrialização em nossas terras, nas terras brasileiras. Parabéns, Senadora Rose de Freitas!

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu agradeço o aparte de V. Exª, lembrando, inclusive, a nossa imigração sofrida, que chegou aonde chegou por aqueles que foram para as matas, sofreram com malária, tomando picadas, chegando a produzir o que produzem hoje para o Brasil, que não podem ser desconhecidos por um Ministro que, hoje, tenta tomar uma atitude isolada, desconhecendo a luta e a realidade dos nossos Estados.

    Senador Flexa Ribeiro, com prazer.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Senadora Rose de Freitas, eu não poderia deixar de pedir um aparte a V. Exª. Primeiro, para reafirmar mais uma vez a forma como V. Exª exerce o seu mandato, defendendo o seu Estado, que aqui representa com muito brilhantismo, o Espírito Santo.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Obrigada.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – V. Exª é uma guerreira. Na hora em que entra num combate, vai até o fim, sempre buscando e conseguindo a vitória. Neste caso, é importante dizer que o Pará, hoje, praticamente não produz café. O café entrou no Brasil pelo Pará. Os primeiros plantios de café ocorreram no Pará. Depois, eles migraram para Minas, para o Espírito Santo, para São Paulo, e nós perdemos a cultura.

    Mas eu quero dizer que estou na luta, junto com V. Exª, em defesa do produtor nacional, do brasileiro. Quer dizer, como V. Exª colocou aí: você vai importar café, quando nós temos produção, aqui, que abastece o País? Não há motivo para isso aí. Não há nada de lógico em permitir essa importação, para que esta venha concorrer e trazer prejuízo e desânimo àqueles agricultores que labutaram para ter a safra que vai ser colhida agora. Então, eu acho que V. Exª tem um bom combate. Vou estar aliado em uma outra área na mesma linha. O Pará, hoje, é o maior produtor de óleo de palma do Brasil. Agora, em 2018, temos 200 mil hectares plantados. Poderíamos ter 2 milhões, se não tivéssemos os entraves de todo tipo na Amazônia e, no caso, no Pará. Mas agora, em 2018, o Brasil será autossuficiente em óleo de palma. E estão – agora também – querendo importar óleo de palma da Malásia, da Indonésia, locais que têm, como disse o Senador Ivo Cassol, os mesmos problemas na produção, para fazer concorrência com o produtor brasileiro, que tem que estar dentro da legalidade – isso todos nós defendemos aqui. Então, parabéns pela sua luta. Ela é, sem dúvida nenhuma, não só em defesa do produtor do Espírito Santo, mas de todo o Brasil.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu parabenizo V. Exª pelas colocações oportunas, inclusive. Acho que temos que tratar desse assunto seriamente, assim como da questão do café também. Quero dizer que, muitas vezes, achamos que são os dirigentes que ajudam a regrar as políticas favoráveis à produção no Brasil. Acontece que muitos atrapalham, porque interpretam interesses outros que não são interesses dos trabalhadores brasileiros. Imaginem o que é uma medida como essa, que atrapalha a produção do seu Estado... Que visão deturpada! Gera desemprego, impede o desenvolvimento... Não, não pode ser assim.

    Eu acho que somos nós que temos que nos adiantar mais, quando iniciativas como essas vierem a conspurcar aquilo que achamos que é importante para a produção e o desenvolvimento do País.

    Então, concluindo aqui, Petecão – eu sei que V. Exª gostaria de fazer uso da palavra e eu agradeço o aparte de todos aqui –, eu queria só colocar que, de acordo com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, que é a nossa querida Incaper, por causa da seca, em 2016, a safra do café Conilon teve uma queda no Espírito Santo, de 5 milhões de sacas. Poderia ter chegado a 12 milhões. São as intempéries, são as fatalidades, são as situações de calamidade que, muitas vezes, acolhem os nossos produtores. Os produtores estão exatamente trabalhando, reforçando, e têm estoque suficiente, hoje, para atender à demanda das indústrias. As informações contrárias não são verdadeiras.

    E produtores destacam também que a importação teria desvio de finalidade, para atender a apenas um pequeno grupo de indústrias. É isso que eu considero grave. É isso que o Presidente da República precisa saber apurar. Sabemos que houve uma queda de produção – não discutimos isso – na área do Conilon, provocada por dois anos seguidos de seca. Houve um déficit hídrico considerável. Mas, no momento em que a chuva voltou a correr, e volta a correr, há muitas questões importantes a serem consideradas, e não é uma atitude de gabinete...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... que pode pôr a perder um trabalho intenso que o nosso Estado faz, a exemplo do que faz o Estado do Pará.

    Então, só acrescentando que as estimativas apontam que a importação pode gerar um prejuízo que eu já citei aqui, de R$1,5 bilhão para os nossos Estados, Sr. Presidente. Além disso, são esperadas ações na Justiça para reverter uma possível decisão pela importação do café, caso essa decisão não saia da provisoriedade e não passe para uma decisão definitiva.

    Produtores de café no Estado estão intranquilos. O Senador Raupp colocou aqui qual foi a expectativa de preço colocado, só com essa atitude, de maneira inconsequente, do nosso Ministro da Agricultura, que é um querido colega que temos nessa Casa. Mas, neste momento, eu o considero adversário dos interesses do povo do meu Estado. Não são as manifestações de protesto só, mas muito mais do que isso. São posições...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ...Sr. Presidente. Não é só para a BR, é também o nosso voto nesta Casa, que representa o nosso Estado, o nosso povo e o nosso País.

    Portanto, eu acho que, neste momento, nós vamos manter a mobilização que está sendo colocada. Esperamos que prevaleça o bom senso – é isso que eu quero –, que essa decisão do Presidente Temer não seja apenas provisória e que ela seja, em breve, Senador Ivo Cassol, Senador Flexa, colocada como definitiva.

    Hoje, principalmente num momento de crise econômica – nós já falamos tantas vezes disso, Senador Petecão –, como a que nós enfrentamos neste País, cabe à União o contrário: socorrer, produzir políticas positivas que alimentem e aumentem a produção, gerem expectativa. Cabe a ela zelar também pelo produtor rural – sobretudo o produtor rural – e pelos empregos que nós achamos que o País tem que produzir, e não tirar.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ...me dirigir diretamente ao Ministro da Agricultura, mas só para dizer que o meu voto, nesta Casa, só será a favor das políticas que vierem ao encontro da luta e que sustentem e respeitem a luta, também, do produtor rural do nosso País.

    Muito obrigada.