O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Thieres, de Roraima, Srs. e Srªs Senadoras e Senadores aqui presentes, a existência de um sistema de saneamento básico decente é a marca de qualquer país desenvolvido. Hoje mais cedo já discutimos algum tema relativo à isso quando falávamos de PPA, de PPP e de PPI, aqui com o Senador Muniz. Sem o fornecimento de água e uma coleta de esgoto realizados em níveis adequados, não se pode apontar uma nação como evoluída.

    Nesse sentido, nobre Presidente, o Brasil apresenta sérias deficiências, em especial, ao olharmos para a coleta e o tratamento de esgotos. De acordo com informações do Ministério das Cidades, menos da metade dos lares brasileiros têm seus esgotos coletados, e pouco mais de 40% dos afluentes gerados são tratados, lamentavelmente.

    Quando se nega saneamento básico adequado à população, nega-se também a proteção à saúde, à vida e à dignidade do ser humano. São políticas caras a nós Senadores, políticos, ainda mais para mim, que defendo a família e a vida. A saúde é fundamental.

    As pessoas adoecem mais, morrem mais e têm o seu amor próprio jogado ao chão por viverem em um ambiente insalubre, malcheiroso e degradante, nobre Senador Elmano Ferrer.

    Sr. Presidente, quase tão ruim quanto ter uma casa sem esgoto é morar em um lugar cujo valor do saneamento é extorsivo; em um lugar cuja taxa de esgotamento sanitário é maior do que o valor da prestação da moradia, que é um direito social das pessoas; em um lugar onde, ironia das ironias, esse mesmo esgoto tem vazamento, por incrível que pareça. Pode ser difícil de acreditar, mas esse lugar existe, Sr. Presidente, e é aqui no Distrito Federal.

    Refiro-me ao Condomínio Paranoá Parque, aqui bem pertinho da gente, nobre Senador Flexa Ribeiro, um dos empreendimentos do programa Habita Brasil, do GDF, destinado a famílias de baixa renda. Ele está localizado aqui, no Paranoá, bem pertinho, a 10 quilômetros daqui.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Paranoá Parque é um conjunto habitacional formado por prédios com apartamentos de dois quartos, sala cozinha, banheiro e área de serviço. Para muitos ali, foi a possibilidade de realizar o sonho da casa própria, após décadas e décadas de espera.

    Infelizmente, Srª Senadora Lúcia Vânia, o sonho desses brasileiros se transformou em um pesadelo. A companhia de saneamento do DF, a Caesb, vem cobrando tarifas de esgoto cujo valor ultrapassa muito a capacidade de pagamento dos moradores daquela localidade, o Paranoá Parque.

    Como eu disse há pouco, o condomínio se destina a pessoas de baixa renda. V. Exª estava falando em tarifa social, nobre Senador Flexa Ribeiro, há pouco tempo. Destina-se a pessoas de baixa renda que dispõem de poucos recursos para financiar uma moradia digna. A maior prestação cobrada ali é de R$80. Pois bem, a Caesb, a companhia de saneamento de Brasília, com a sua ineficiência total, passou a cobrar neste mês uma taxa de negociação de esgoto no valor de R$63 – taxa de negociação de esgoto.

    Segundo a companhia, trata-se de um débito antigo relativo aos últimos nove meses do ano passado. Um absurdo! Isso é escorchante para os moradores pobres que ali moram.

    A dívida atual resulta de uma negociação anterior entre os condomínios e a Caesb. Porém, a tarifa cobrada mostra-se proibitiva para os habitantes do Paranoá Parque.

    A taxa adicional da Caesb está levando os residentes daquele condomínio ao desespero, nobre Presidente, pois eles não sabem como fazer para pagar essa conta. Neste momento de crise, falta dinheiro e sobram dívidas, nobre Senador Armando Monteiro, V. Exª que é um industrial dessa área. Essa gente de bem, que enfrenta uma luta dura pelo pão de cada dia, vai ter de se esforçar ainda mais para quitar as despesas extras apresentadas pela companhia de saneamento. Trata-se de um verdadeiro absurdo! 

    O problema, no entanto, é ainda maior, nobre Presidente, Senador Thieres. Se não bastasse terem que encarar os preços imorais cobrados pela Caesb, os residentes do Paranoá Parque são obrigados a conviver com o esgoto correndo a céu aberto num condomínio feito há pouco mais de um ano.

    No último dia 16, já fazia dez dias que os moradores se dividiam entre falar com a Caesb e com a construtora dos edifícios, a Direcional Engenharia, buscando alguém para consertar um vazamento na tubulação – um esforço em vão, devo ressaltar. Só depois de uma reportagem da TV Globo é que a Caesb se comprometeu a enviar uma equipe para o local.

    É com essa ineficiência das empresas públicas que temos que acabar, nobre Thieres, para que realmente as coisas aconteçam de forma melhor. E não culpo os servidores da Caesb não, que são trabalhadores experientes e dignos; culpo, sim, a direção que não tem direção, que não tem gestão e que não cumpre a palavra de um Governador que se elegeu fazendo uma carta a todos os servidores da Caesb e da CEB, dizendo que faria uma série de mudanças importantes na empresa e nada fez para atender àquela carta que assinou, tornando a Caesb, hoje, essa empresa que tem dificuldades para fazer a gestão da água e do esgoto no Distrito Federal.

    O descaso para com essa gente é uma afronta, todos estão indignados e com muita razão. Quem não estaria? Quem acharia bom caminhar por uma rua cheia de dejetos? Ninguém. Quem ficaria confortável com esgoto empesteando o ar? Claro, ninguém, nobre Presidente!

    A Caesb afirma ter dificuldade em reduzir o valor cobrado em função de uma resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, a Adasa – daquelas agências locais que só servem para atrapalhar a vida do cidadão. Ora, senhoras e senhores, é difícil crer que a companhia esteja de mãos completamente atadas. Uma solução razoável, negociada com os moradores, não deve ser tão complicada de se alcançar, basta ter gestão e vontade política para gerir conforme deve-se gerir a Administração Pública.

    Quero, aqui desta tribuna, apelar à empresa e ao Governo do Distrito Federal – como engenheiro que sou e Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura –, que é controlador da companhia, para que busque uma resposta aceitável para esse problema que nós não podemos permitir que continue existindo. Chega de castigar as pessoas do Paranoá Parque com serviço ruim, sustentado por preços escorchantes. Esse já seria um cenário lamentável em qualquer lugar do mundo, mas, ainda pior, por ocorrer na Capital do nosso País, a apenas 10km aqui do Congresso Nacional. O Distrito Federal pode e deve oferecer mais do que esse espetáculo melancólico a seus cidadãos.

    Hoje estamos tendo racionamento de água porque essa companhia, que é a Caesb, que não tem direção, não fez o fim da obra da captação de água de Corumbá IV, que daria mais cem de anos de garantia de água para o morador do Distrito Federal. Então, precisamos mudar essa realidade, nobre Senador Requião – o senhor que foi governador e que defendeu aqui a Sanepar; e eu sei do trabalho que havia lá, pois era uma empresa altamente profissionalizada.

    A Caesb está precisando melhorar, pegar os bons exemplos para que não seja privatizada, porque eu concordo com o senhor que serviços essenciais devem estar na mão do Estado a fim de fazer em condições boas para atender a população, mas precisa ter gestão, não politicagem errada e não querer extorquir os pobres moradores com tarifas muitas vezes inconsequentes.

    Outra questão, nobre Sr. Presidente, é sobre o fato de um Senador da República também ter que fazer autocrítica, ter que ouvir os seus Pares. Fui inquerido pelas centrais sindicais, pelos professores, pelo pessoal da saúde sobre um projeto que eu tinha dado um parecer aqui numa comissão, que é a CAE. Eu tive a decência de ouvi-los, retirei o meu parecer e vou fazer uma audiência pública para melhor escutar os trabalhadores, que me alertaram sobre a questão, sobre o risco de que o meu parecer poderia causar perdas salariais, meu nobre Senador Paulo Paim, e o senhor sabe da nossa luta.

    Eu fui diretor da Central Única dos Trabalhadores por cinco mandatos e nunca mudei de lado na defesa dos trabalhadores. Ouvindo os colegas das centrais sindicais, retirei o meu parecer e vamos solicitar à CAE uma audiência pública para melhor discutir o projeto apresentado pelo nobre Senador que eu gosto muito, Dalirio Beber, que é inclusive do seu partido. Vou aqui, rapidamente, discorrer sobre isso.

    Apresentei um parecer na Comissão de Assuntos Econômicos ao PLS nº 409, de 2016, de autoria do Senador Dalirio Beber, nosso colega de Santa Catarina.

    O projeto do Senador Dalirio coloca a opção para que o reajuste anual dos salários dos servidores seja feito pela variação do crescimento nominal das receitas tributárias próprias do ente federativo somada às transferências recebidas no ano anterior.

    Alertado por vários sindicatos, centrais sindicais e representantes dos servidores públicos, já que a minha trajetória política sempre foi ao lado dos servidores públicos e dos trabalhadores, porque tenho orgulho de ser um servidor público concursado, eu retirei meu parecer da CAE para que possamos realizar uma audiência pública e debater profundamente o tema a fim de verificar se há mesmo a possibilidade de ocorrer prejuízo aos servidores, e, se houver, eu vou mudar o parecer.

    De qualquer forma, como afirmei no parecer, não aceito que ocorra qualquer possibilidade de redução dos salários, nem que seja alterado o direito ao reajuste anual dos salários e vencimentos.

    Assim que a Comissão de Assuntos Econômicos se instalar, vou, então, apresentar um requerimento para a realização de uma ou mais audiências públicas, nobre Senador Paulo Paim, para que possamos ouvir os servidores, os sindicatos e os representantes dos Estados e Municípios. Tenho certeza de que debatendo de forma transparente e cristalina as ideias e analisando as realidades de cada situação, vamos poder chegar a um consenso e evitar perdas, tanto no que se refere aos índices de reajuste, como no que diz respeito ao direito dos servidores em ter seus salários pagos em dia.

    Só lamento a exploração que meus adversários têm feito desse fato, fazendo disseminar nas redes sociais inverdades e gerando confusão na opinião pública, nobre Presidente. Os que me conhecem sabem bem o que penso e como me comporto. Sou intransigente na defesa dos servidores de todas as carreiras, com especial atenção aos profissionais da educação e da saúde, que já ganham tão mal em nosso País.

    Peço que não se deixem enganar por informações truncadas, mentirosas e que venham ao Senado participar da audiência pública que vamos marcar para debater esse assunto com meu amigo, meu companheiro Dalirio Beber, e chegar a um consenso que seja o melhor para os Municípios, para os Estados e para os trabalhadores da educação e da saúde, que não podem ter perdas e nem ter seu direito de ter reajuste anual prejudicado.

    Essas são as razões, nobre Sr. Presidente, que fizeram meu Líder, Senador Renan Calheiros, me conceder este espaço, para que eu pudesse aqui discorrer sobre estes pontos importantes: a questão do Paranoá Parque, do saneamento básico, dessa política não tão correta, essa questão de esclarecer esse projeto que apresentei, e a questão da humildade de saber que nós nem sempre estamos certos, que podemos nos enganar e nos equivocar e que temos de ter a decência e a capacidade de poder discutir, conversar e chegar a um consenso que seja o melhor para todos, porque esse é o objetivo de estarmos aqui.

    Então, é dessa forma que defendo a família, que defendo a vida, que defendo políticas claras de saúde, de educação, de transporte e de segurança, porque são as quatro políticas que estão previstas na nossa Constituição, que defendo a regularização fundiária, que defendo o setor produtivo, porque é o setor produtivo que gera emprego e que precisa ser apoiado. Estou aqui com o meu Ministro Armando Monteiro, que sabe que a micro e pequena empresa, que o micro e pequeno empreendedor e o individual são os grandes geradores de empregos e que são quem a gente precisa apoiar, como a indústria como o comércio, que são os maiores empregadores, que precisam de ter posição.

    E também defendo o servidor público, porque o servidor público não é para dar lucro nem para dar prejuízo ao Estado, nobre Presidente. O servidor público, como o nobre Senador Requião falava aqui com orgulho, é para ser valorizado, ter condições de bem fazer a intermediação entre o Estado e o privado; entre o público, que paga o imposto, que é o patrão do servidor público, e o Estado, que tem de fazer a política pública de forma adequada.

    Por isso orgulho-me de ser um servidor público e de estar aqui no Senado, nesta tribuna, para defender o direito dos servidores públicos e do povo brasileiro, que paga os impostos, de serem bem atendidos.

    Para concluir tudo, defendo o direito à energia; à energia alternativa; à energia que gera lucro, ao transformar o lixo que faz imundície na rua; à energia do sol, que Deus nos deu, que pode ser transformada em renda para nosso povo; à energia do vento, fazendo com que o nosso Brasil, com esse potencial imenso, possa produzir mais e gerar empregos.

    O Senador Armando Monteiro sabe o quanto são importantes essas questões que falo, porque o insumo básico para a indústria e o emprego chama-se energia.

    Obrigado, nobre Presidente.

    São essas as palavras, em nome da Liderança do PMDB, que eu trago a esta Casa. Estamos juntos com o Governo, procurando chegar no caminho correto.

    Muito obrigado.