O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, meu caro Senador Thieres Pinto, quero cumprimentar aqui as Srªs e os Srs. Senadores e dizer que eu lamento vir mais uma vez à tribuna para tratar de um tema que nos inquieta, que nos aflige, que é o agravamento do quadro de segurança pública do meu Estado de Pernambuco.

    Quero enfatizar que faço este registro com tristeza e quero que essas palavras que vêm sendo aqui trazidas não possam, de nenhuma forma, significar que possamos estar fazendo qualquer uso político deste inquietante e preocupante quadro da segurança pública no meu Estado.

    Ontem, meu caro Senador Elmano Férrer, a cidade do Recife assistiu a mais um capítulo desse drama. A população viveu momentos de pânico e terror. Em uma ação considerada por muitos cinematográfica, cerca de 30 criminosos fortemente armados de metralhadoras e fuzis aterrorizaram moradores da zona oeste da capital ao assaltarem uma empresa de transporte de valores no Bairro de Areias. Os bandidos bloquearam as vias, uma ponte e um viaduto nas proximidades da empresa. Nesse momento, ocorreu uma imensa troca de tiros que deixou três policiais feridos, vários carros incendiados e um cenário de destruição, inclusive com a explosão de um muro de uma loja de conveniências ao lado da empresa. Entre as munições utilizadas pelo grupo, havia algumas, segundo os peritos, com capacidade, inclusive, para derrubar até aeronaves, o que fez a Secretaria de Defesa do nosso Estado recuar e não utilizar o helicóptero no momento do confronto e perseguição aos criminosos. Foram encontradas armas pesadas – como fuzil AK-47 –, munições, carregadores de armas, rádios comunicadores, máscaras, coturnos, uniformes do Exército e cilindros de oxigênio. O Secretário de Defesa Social do Estado reconheceu que o armamento dessa quadrilha era muito superior ao da polícia, que ainda não conseguiu prender nenhum integrante da quadrilha que participou dessa ação.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse episódio agrava as estatísticas da criminalidade e violência em Pernambuco, que vêm crescendo de forma assustadora. Somente em janeiro deste ano, foram 479 homicídios, uma média diária de quase 16 mortes, com um crescimento de 35% em relação ao ano passado. No mesmo período, foram ainda registrados quase 200 assaltos a ônibus, o dobro do que foi registrado em igual período de 2016.

    A situação é crítica, porque os dados do ano passado já mostravam um recrudescimento da violência. Foram mais de 4 mil homicídios. Em termos absolutos, os assassinatos em Pernambuco já superam os de São Paulo, que tem uma população cinco vezes maior do que a do nosso Estado. Em termos relativos, Senador Thieres, temos uma taxa de homicídios quase 60% superior à média nacional. Nos últimos três anos, Pernambuco acumula um crescimento de 43% no número de mortes violentas, anulando, portanto, os ganhos que foram obtidos durante um quinquênio com, à época, exitosa experiência do Pacto pela Vida.

    Infelizmente, ao longo desse tempo, a reação do Governo estadual tem sido débil. As recentes trocas no comando das polícias e da Secretaria de Defesa Social não têm produzido resultados efetivos. A população vive sobressaltada e, por isso mesmo, exige ações enérgicas.

    Sobre o episódio de ontem, o Governador preferiu terceirizar a culpa, atribuindo responsabilidades à empresa de transporte de valores e à fiscalização da própria Polícia Federal, relativizando as responsabilidades do Estado, inclusive apontando episódios similares em outras unidades da Federação.

    O que o Governo estadual não admite é que há uma enorme disparidade das taxas de violência entre os Estados nesse mesmo período e que a gestão e o envolvimento direto dos governantes no encaminhamento das soluções podem produzir bons resultados, mesmo em um cenário adverso como este que enfrentamos. Por exemplo, os Estados de Alagoas, do Mato Grosso e de São Paulo têm obtido avanços na redução das taxas de criminalidade nos últimos anos. Além disso, investimentos em planejamento e inteligência policial são fundamentais para prevenir e desarticular as investidas dessas quadrilhas, como, por exemplo, a que registramos ontem. Por exemplo, no ano passado, para sublinhar, Senador Thieres, o quadro de queda dos investimentos em áreas essenciais nessa questão da segurança, Pernambuco despendeu apenas cerca de R$650 mil em ações de inteligência e informação. Sobre uma base que já era modesta, a do ano anterior, esse valor representa uma redução de 35%. Vale ressaltar que o orçamento de segurança pública do Estado equivale a R$2,3 bilhões. Portanto, as ações da área de inteligência representaram 0,3% do orçamento total. Também não estão sendo priorizados os investimentos com iniciativas de policiamento que também sofreram uma queda em termos reais no ano passado, conforme informações compiladas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

    Em entrevista muito lúcida no Portal NE10 no dia hoje, o Professor de Direito Isaac Luna indica a importância de se proverem as condições necessárias e mínimas para uma atuação efetiva da polícia militar, o que envolve desde a questão da valorização profissional até a oferta de equipamentos adequados. Temos acompanhado pela mídia constantes reclamações de policiais que apontam para uma crescente deterioração dessas condições.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma outra dimensão da crise de segurança pública em Pernambuco reside na crise do sistema penitenciário. Pernambuco tem hoje uma população carcerária de 30 mil detentos, quando o número de vagas disponíveis nos estabelecimentos prisionais do Estado, em condições normais, é da ordem de 10 mil vagas, ou seja, temos um déficit de 20 mil vagas. Assim, esse quantitativo é o mínimo necessário para que possamos prover de forma efetiva e minimamente digna os serviços de custódia oferecidos pelo Estado.

    Essa situação lamentavelmente se deteriorou nos últimos anos, porque – e quero registrar mais uma vez –, lamentavelmente, a experiência de parcerias público-privadas que Pernambuco realizou nessa área foram malsucedidas. As obras do complexo penitenciário de Itaquitinga, na Mata Norte do Estado, estão paralisadas desde 2012. Então, nós estamos acumulando um passivo que já existia e que vem sendo agravado recentemente. Nesse episódio, também podemos apontar experiências exitosas realizadas em outros Estados da Federação com parcerias público-privadas no sistema penitenciário como, por exemplo, a experiência do Estado de Minas Gerais.

    Na semana passada, estivemos no Ministério da Justiça com Parlamentares de Pernambuco – em uma ação suprapartidária – para cobrar a liberação de uma emenda de Bancada no valor de R$60 milhões que se destina exatamente a aumentar o número de vagas no sistema prisional e melhorar, portanto, as ações que, em última instância, refletem esse quadro da segurança pública no Estado. Com isso, esperamos atenuar o déficit no sistema penitenciário e garantir um aporte de recursos para mitigar o atual quadro de crise do sistema.

    Também esperamos que possamos aprovar aqui a Medida Provisória 755, que permite a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, assegurando mais recursos de forma desburocratizada e fortalecendo as ações de cooperação federativa nas atividades de inteligência policial.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se é correto afirmar que é fundamental uma maior participação da União na implementação de uma política nacional de segurança pública e na construção das bases de um federalismo cooperativo, não podemos minimizar a responsabilidade dos governos estaduais. Como bem afirmou o Professor Isaac Luna nessa entrevista a que já fiz referência:

O crime se instala em ambientes favoráveis. A percepção de que as instituições de segurança pública do Estado estão fragilizadas [...] [incentiva] o criminoso habitual ou potencial a realizar a prática do crime e a ousar cada vez mais, avançar cada vez mais diante dos espaços vazios deixados pelo poder público. [...] [Ou seja] Na ausência do Estado, o crime prospera.

    Sr. Presidente, ao que assistimos hoje em Pernambuco é essa fragilização e absoluta incapacidade do Governo estadual em oferecer à população condições adequadas de segurança, seja nas ruas, seja no transporte coletivo, seja em eventos públicos. Há uma sensação de descontrole, de ausência de um comando central, já que a autoridade maior utiliza-se de um discurso escapista, terceirizando responsabilidades. Esse cenário somente contribui para o aumento da criminalidade e está deixando o cidadão pernambucano atemorizado e acuado. Precisamos de atitude urgentemente.

    Ao encerrar este pronunciamento e vendo aqui a presença do Senador Fernando Bezerra, Senador pelo nosso Estado, que conhece esse quadro que vem, infelizmente, se agravando em Pernambuco, eu gostaria de fazer referência a um chamamento que, em muita boa hora, o ex-Governador Joaquim Francisco fez às lideranças do Estado de Pernambuco, para que pudéssemos, de alguma maneira, responder a um déficit de iniciativas que se situa, sobretudo, e que é de responsabilidade do Governo do Estado. Para isso, a classe política, de maneira suprapartidária, deveria se colocar nesta hora e, para isso, aos que militam no campo da oposição em Pernambuco, eu quero, neste momento, desta tribuna, oferecer a minha disposição de, neste momento, nos colocarmos à disposição para que, em Pernambuco, sob a coordenação do Governo do Estado, possamos discutir – toda a classe política do Estado. Devemos, mais do que isso, convocar a sociedade de Pernambuco através das suas representações mais legítimas para discutirmos este quadro, que, infelizmente, hoje, em Pernambuco, se traduz em uma inquietação, em uma situação de absoluta preocupação do povo de Pernambuco. Portanto, eu ofereço aqui...

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Senador Armando Monteiro.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Por favor...

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Peço um aparte ao nobre Senador.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Meu caro Senador Elmano, com muito prazer.

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Eu queria, inicialmente, me somar às preocupações de V. Exª com relação à segurança pública e pedir permissão, também e sobretudo, para dizer que a segurança pública hoje no Brasil não tem fronteiras. O agravamento nós sentimos e percebemos – toda a Nação brasileira – pelo que aconteceu, recentemente, no Espírito Santo no caso da segurança pública e está acontecendo no Rio de Janeiro. O que aconteceu anteriormente diz respeito ao sistema prisional, ao sistema penitenciário nacional, o que se registrou em vários cantos e recantos deste País. Vejo que é uma preocupação que deve ser da Federação. No meu entendimento, na questão da segurança pública – que hoje, de acordo com a nossa Constituição, é uma tarefa maior dos Estados federados –, não há fronteiras entre os Estados, para o crime organizado. Creio que é um tema da mais alta relevância que o nobre Senador traz a esta Casa, especificamente no que se refere a Pernambuco, mas eu gostaria de estender o problema a todo o território nacional. A insegurança da população nas cidades pequenas, médias e grandes, sobretudo nas capitais, é uma realidade inquestionável. Antevejo que, talvez, devamos buscar um sistema cooperativo entre os Estados federados e a União. Creio que os Estados sozinhos, no meu entendimento, não têm mais as condições necessárias, em termos de recursos humanos e financeiros, para enfrentar a questão relacionada à segurança pública. Uma grande preocupação que também envolve todos é a que diz respeito à questão da disciplina e da hierarquia nas corporações militares. Vejam que isso já transcende, no meu entendimento, os Estados e torna-se um problema de natureza nacional. Daí por que vejo que a cooperação entre União e Estados deve estar na mesa de negociação a partir deste momento, em que vejo impotência financeira e material dos Estados federados para enfrentar esse tão grave problema que inquieta a população brasileira...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – ...e diz respeito à insegurança dos indivíduos, dos cidadãos, à insegurança pública que hoje predomina em nosso País. Quero parabenizar V. Exª pela grandeza do tema que traz a esta Casa na tarde de hoje.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Agradeço ao nobre Senador Elmano Férrer.

    Quero destacar que fiz referência, aqui no meu pronunciamento, à necessidade de que tenhamos um modelo de federalismo cooperativo ou mais cooperativo, sobretudo numa agenda sobrecarregada como essa, que é a agenda da segurança pública. Nesse sentido, esta Casa precisa, cada vez mais, dedicar-se a esse tema, que reconheço como um tema extraordinariamente complexo e desafiador e que tem múltiplas dimensões. Mas, meu caro Senador Elmano Férrer, ainda que seja fundamental a participação e a cooperação da União...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... há, sim, uma responsabilidade direta dos Estados que precisam responder, de forma mais direta, a esse quadro. E o que se observa no Brasil é que, mesmo em meio a um cenário de crise econômica que afeta a todos os Estados, mesmo em regiões mais deprimidas, há, sim, diferentes impactos dessa situação, exatamente pela ação mais previdente, mais coordenada e mais efetiva e as respostas mais adequadas que têm sido oferecidas por outros Estados.

    Portanto, eu faço esse registro e reafirmo aqui a nossa disposição de, tendo em vista o caráter assumido por essa crise no meu Estado, rompermos qualquer barreira de natureza político-partidária, e nos oferecermos todos...

(Interrupção do som.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... para, juntos, podermos discutir e encaminhar soluções... (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... para oferecer resposta a esse quadro dramático.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Por favor, eu queria, antes de encerrar, ouvir aqui o nobre Senador João Capiberibe.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senador Armando Monteiro, na verdade, a crise, ela se estende por todo o País. E é uma crise que não tem uma perspectiva de ser debelada, até porque nós não temos o instrumento essencial, que é uma política nacional de segurança pública. A União ainda não elaborou, não propôs e não estimulou uma política capaz de unificar o esforço dos Estados brasileiros. Então, cada Estado brasileiro define a sua própria política. Imagine um País como o nosso, de dimensão continental, com fronteiras extensas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – É preciso que a União acorde para desenvolver uma política de segurança, para juntar-se aos Estados e aos Municípios, e definir como nós vamos sair dessa crise, que não é de hoje. Sempre foi assim. Nós atravessamos todo o período republicano com problemas de segurança, de violência urbana, de violência rural. Eu apresentei uma proposta de emenda à Constituição para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Nada mais é que uma tentativa de formular uma política nacional de segurança pública. O fundo contempla a possibilidade de recorrer a uma vinculação mínima, uma vinculação de receita, baseada na venda de armamentos e material bélico, o ICMS, o IPI e também...

(Interrupção do som.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... sobre as empresas de segurança. (Fora do microfone.)

    As fontes que sustentariam esse fundo, como falei, seriam o IPI e o ICMS sobre venda de material bélico e de armamento, o ISS recolhido pelas prefeituras sobre as empresas de segurança e mais algumas outras fontes que nós estamos sugerindo. Essa proposta está pronta para votação em plenário. Seria o embrião, não seria uma política definida, mas seria um orçamento definido. E não há política pública sem orçamento definido. Então, vamos definir, através dessa PEC, um embrião de políticas de segurança pública para aprofundar mais na frente. Eu acho que, aí sim, nós teríamos o conjunto da Nação trabalhando na mesma direção.

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Muito bem.

    Eu agradeço, Sr. Presidente, a tolerância. Muito obrigado.