O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

    Ex^mo Sr. Presidente Thieres Pinto, é uma satisfação, mais uma vez, falar, sob a orientação de V. Exª quanto ao tempo a ser usado.

    Sr. Presidente, eu tenho alertado o Governo de que essa reforma da previdência não andará. Senador Requião, Senador Medeiros, somente este dado – Santa Cruz é uma cidade média do interior do Rio Grande e surpreendeu a todos: sabe quantas pessoas filmadas pelas TVs, pelas emissoras e publicado nos jornais?

    Dez mil pessoas – dez mil pessoas –, inclusive pelo Zero Hora, pelo Correio do Povo, pelo Jornal do Comércio, as TVs todas filmaram. Dez mil pessoas que vieram do campo, a maioria da área rural, que combinaram e vieram para as principais avenidas da cidade de Santa Cruz, contra a reforma da previdência.

    Registro, com satisfação, que nós tínhamos alertado que essa proposta é, eu diria, de uma certa irresponsabilidade, nem que seja a história, como dizem, do sofá na sala ou do bode na sala – tanto faz –, mas foi muita provocação. É engenheiro, é médico, é arquiteto, é dona de casa, é empregada doméstica, é estudante, é sem-teto, é sem-terra, todo mundo se mobilizando.

    Agora mesmo, Senador Requião, queriam que eu estivesse em mais dois lugares nos dias 30 e 31. Eu tinha combinado com V. Exª que estaria no Paraná e em Santa Catarina nesses dois dias. A Senadora Fátima quer que eu faça Paraíba e Rio Grande do Norte, no dia 24 de março; amanhã, no Rio Grande do Sul, dois grandes eventos – um na Assembleia, no dia 24 deste mês, e outro no dia 23.

    Mas quero dar este destaque aqui: registro, mais uma vez, que, no dia de ontem, terça-feira, cerca de dez mil agricultores da agricultura familiar do Vale do Rio Pardo e de outras regiões mais próximas tomaram as ruas da cidade de Santa Cruz do Sul para protestar contra a reforma da previdência. Eles empunhavam bandeiras e entoavam o seguinte cântico, que ganhou a simpatia da cidade: "Se o agricultor não planta, a cidade não almoça e não janta."

    A principal reivindicação é que a aposentadoria rural tenha critérios diferentes daqueles adotados por outros setores. Respeitosamente, eles falam: "Os trabalhadores rurais exigem que a categoria seja excluída totalmente dessa reforma da previdência." Eu concordo com eles.

    Senador Medeiros, eles me perguntaram – V. Exª, que foi da Polícia Rodoviária –: "Paim, tu não achas que, para o Exército, as Força Armadas, também tinha que ser o mesmo critério? Tu não achas que para a brigada militar tinha que ser o mesmo critério?" Eu não acho coisa nenhuma. Essa reforma é tão ruim, tão cruel que eu não quero botar dentro quem está fora. Eu quero é tirar desse precipício aqueles que vão trabalhar a vida toda e não vão poder se aposentar.

    Você que está a me assistir neste momento ... Com alguns eu estava conversando diretamente pelo Twitter, pelo tal de WhatsApp. Nós estávamos conversando. É fato e é real: se for como está aí, 65 anos de idade e 49 anos de contribuição, você não vai se aposentar, não terá a mínima chance de se aposentar. Vai só contribuir e não vai se aposentar. É isso que eu estou explicando e explicava ali para vocês há pouco.

    Eu queria cumprimentar também, Sr. Presidente, senhores e senhoras, os cerca de 30 Senadores que já assinaram a CPI. É CPI para investigar as contas da previdência; não é CPI preocupada com este Governo ou com o governo que passou, os outros dois, três, não. Por mim, investiga os últimos 20 anos. Vamos investigar tudo. Se dizem que a previdência deu superávit, em média, de R$50 bilhões por ano, onde está o dinheiro da previdência? Esse é o objetivo. Se nós resgatarmos aqueles mais de R$450 bilhões que não são pagos e que são da previdência, está resolvida, mais do que nunca, essa questão da reforma.

    Senhores, os trabalhadores rurais também pedem que seja mantida a pensão de um salário mínimo quando do falecimento de um dos dois, porque, pela proposta, se um casal ganha um salário mínimo cada um para administrar a família, já com idade avançada, se um morrer, o outro perde. Como é que é hoje? Se você morre, aquela pensão fica com o homem ou a mulher que ficou vivo, sendo bem direto. Agora, não. Morreu um dos dois, acabou. Se a família vivia com dois salários mínimos, vai ter que viver com um, e vire-se.

    Bom, quero aqui destacar as palavras do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz, Renato Goerck. Diz o Renato: "É um direito que nós temos e querem nos tirar." Ele diz: "O governo pode até passar a proposta como escreveu, mas a gente não vai ficar quieto." Diz ele: "Vocês verão." É uma reforma que prejudica os pequenos. "Aspectos climáticos, por exemplo", palavras dele, "fazem com que o agricultor tenha uma rotina muito mais pesada" do que aqueles que só recebem a farinha de trigo, a farinha de milho, o café, o açúcar, enfim, que recebem a fartura da mesa. Uns mais, claro, e outros menos. Mas mesmo aqueles que recebem menos têm que agradecer a quem? A quem planta.

    Não pensem, porque sou negão, que eu não conheço essa área, porque conheço bem, viu. Eu venho de uma área, Presidente, Caxias do Sul. Eu vivia naquelas colônias e via o esforço daquela moçada, daqueles homens e mulheres de cabelos brancos, plantando, produzindo, entregando a mercadoria. E aí vai a ciclo da própria economia. Eles dizem: "Vocês acham que é fácil?" Eu sei que não é fácil, porque eu vivi lá e acompanhei. Nas férias do colégio, eu ia às colônias. Eles levantavam às 6h da manhã e iam para a roça. Terminava a caminhada, o trabalho na roça 8h, 7h da noite. Então, eu tenho o maior respeito pelos agricultores do nosso País, seja pequeno, grande ou médio. Para mim, todos eles cumprem o seu papel.

    Então, fica aqui essa leitura, cumprimentando os trabalhadores de Santa Cruz do Sul e região pelo belo evento.

    Indo em frente, Sr. Presidente, quero dizer que ontem participei de dois eventos na Câmara dos Deputados: um na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, com a presença de dezenas de Deputados; outro na Frente Parlamentar em Defesa da Previdência pública, já no Nereu Ramos, que foi muito interessante também. Outro, hoje, também no Nereu Ramos, um grande evento, com cerca de 600 líderes de todo o País, que ali traçaram algumas estratégias de mobilização em nível nacional.

    Os presidentes de todas as centrais estiveram aqui falando com os dois Presidente, o do Senado e o da Câmara, os dois, e também vão se dirigir aos outros Presidentes – o do Supremo e o do Executivo – para mostrar que essa proposta não passará. Não passará! Como está, não passará. Ninguém é bobo, mas alguns dizem: "Não, mas Temer não é mais candidato." O Temer não é, mas os Deputados são, e Senador também é em 2018.

    O Presidente Temer – não vamos entrar no mérito – não será candidato, por uma série de motivos, mas o Senador e o Deputado são e vão ter que explicar como é que acabaram com a aposentadoria dos trabalhadores do campo e da cidade. Por isso que essa reflexão tem que ser feita por inúmeros Senadores e Deputados também, Presidente, independente do partido. Não vou citar partido aqui, porque sempre digo que a briga aqui não é partidária. Estamos brigando por causas, e não por coisas. Vêm para a gente e dizem: "Como está não passa, Paim." O Governo sabe disso. Então, criaram esse terror na sociedade, e agora vão ter que explicar. Não vai passar!

    E esse outro documento, Sr. Presidente – eu vou ler dentro do limite do meu tempo –, foi-me entregue pelo Presidente da OAB, que vai fazer uma grande caminhada pelas ruas de Brasília com advogados, juízes, procuradores, militantes. E vão entregar aqui um manifesto – veja, a OAB, numa caminhada que vem até o Congresso –, exigindo que o Governo retire essa proposta da previdência e a reforma trabalhista também, porque uma está vinculada à outra.

    O debate sobre a reforma da previdência está em curso aqui no Congresso. Muitas entidades da sociedade civil, movimento sindical e social já se manifestaram contra essa proposta. Uma delas foi a OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, que se posicionou oficialmente contra a reforma da previdência.

    A Anamatra – li outro documento, outro dia, que é o juiz do trabalho – é contra a reforma trabalhista. A decisão da entidade ocorreu após horas de reunião com os membros de comissões de Direito Previdenciário de todo o País, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, do qual resultou uma carta aberta à Nação contra a reforma da previdência.

    Representantes de juristas, médicos, auditores fiscais – que dizem que há mais de R$500 bilhões a cobrar, não precisa mexer na previdência ou no dinheiro do povo –, engenheiros, entre outros acreditam que a proposta do Governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra o povo brasileiro.

    As mudanças, segundo a carta da OAB, "desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso à aposentadoria e demais benefícios pela população brasileira, população essa que contribuiu durante toda a sua vida".

    As entidades listaram dez abusos. Entre eles, está a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Hoje, é 55 para mulher e 60 para homem. Podem ver que as mulheres são as que mais pagam, só aqui trazem um prejuízo para elas de dez anos. Entre eles, está também a contribuição de 49 anos. Hoje são 30 anos. Praticamente 20 anos a mais elas vão ter de trabalhar para poderem se aposentar; o homem 15 anos a mais. Elas falam na redução do valor geral das aposentadorias, na precarização da aposentadoria do trabalhador rural – caso aqui de que eu falava antes – e no fim da aposentadoria especial dos professores. Os professores estão parando já. Teremos uma greve geral no dia 15 de março, agora – e não é em homenagem a mim, pois faço aniversário no dia 15 de março, mas eu ficarei muito feliz, uma vez que vai ser um grande presente se eu vir o povo protestando pacificamente e dizendo não, não à reforma da previdência. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo – abaixo, vejam bem – de um salário mínimo. O texto também é crítico ao aumento da idade mínima exigida pelo recebimento de Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), em que o Governo aumenta a idade também de 65 anos para 70 anos. Eu quero ver! Oxalá nós pudéssemos viver até os 80, 90, 100 anos, mas não é essa a média de vida do brasileiro. E as regras para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas pelo Conselho como inalcançáveis, ou seja, o senhor e a senhora que iam se aposentar por trabalho – e conheço bem essa área – insalubre, penoso e periculoso digam adeus. Vocês sabem que a aposentadoria era mais cedo, aos 25 anos.

    Eu quero ver um homem que trabalha no subsolo de uma mina conseguir, respirando fumaça 24 horas por dia, aposentar-se só depois de 49 anos de contribuição. Eu quero ver alguém – e eu conheço, porque trabalhei em fundição – que trabalhe dentro de uma fundição, numa forjaria, ficar 49 anos naquela forjaria, quando hoje a especial garantia a ele a aposentadoria com 25 anos. Calculem: esse cidadão vai ter de trabalhar o dobro – o dobro. Eram 25. Era o meu caso, pois eu trabalhava em área especial, em forjaria e fundição. Foi isso o que fiz a minha vida toda antes de ser sindicalista e, depois, Parlamentar. Eu sonhava com que chegasse a hora de aposentar-me. Contei outro dia e repito que, quando faço exames, os médicos perguntam se eu fumo. Nunca fumei um cigarrinho. Perguntam: "Bebe?". Não bebo. Dizem: "Engraçado, seu pulmão tem umas manchas". Depois, eu fui ver que, já que não bebo e não fumo, sendo que o comprometimento é principalmente do fumo, isso é da fumaça tóxica das fundições onde trabalhava, da Fundição do Eberle, em Caxias, da Fundição da Walig, de Porto Alegre, das forjarias onde trabalhava. O cidadão não vai conseguir. Em vez de 25, vão querer que ele trabalhe... São 50 de contribuição, praticamente, porque são 49! Vai dobrar para ele!

    Calculem, agora, os policiais civis. Vão dizer que a atividade deles não é de alto risco?! Claro que é de alto risco. A média de vida deles – falavam-me num encontro a que fui – não chega a 50 anos, devido ao risco; morrem na bala, na paulada. Muitas vezes, eu diria que é feita contra eles tortura nunca vista – eles me contaram – conforme a quadrilha que pegam. E eles perderão a especial! Por isso, estavam os 5 mil aqui na frente.

    "Ah, a polícia militar tinha que estar!" Tinha que estar coisa nenhuma! O Exército não tem que estar, não – nem a Aeronáutica, nem a Marinha, nem o Exército nacional. Eu vou querer botar numa bomba dessas quem está fora? Eu quero é tirar! Eu não quero a Polícia Rodoviária também, Medeiros. Eu não quero que ninguém entre nessa. Se eu acho ruim, por que é que eu vou querer entrar numa agora de querer puxar os outros? Eu quero é tirar os que estão nessa situação desesperadora.

    Enfim, a OAB discute também o tão divulgado rombo da Previdência que eu vejo aqui o pessoal falar – me provem o rombo! Vamos vir aqui um dia. Eu não quero nem que seja eu, vamos convidar a Anfip, os auditores fiscais da Receita Federal. São eles que nos dão os dados, eu não chuto números aqui – seria uma irresponsabilidade. Vamos fazer uma comissão geral aqui no plenário, vamos chamar os auditores, vamos chamar a Anfip, associação nacional dos fiscais, os auditores do trabalho. Eles vão mostrar onde é que está o dinheiro.

    Teve um Senador há pouco tempo aqui sentado comigo. O Senador me dizia o seguinte – eu não vou citar o nome dele, até ele disse que eu podia citar –: "Paim, há empresários que eu conheço e que andam circulando aqui dentro, e eu dou os nomes, que têm uma dívida de mais de 1 bilhão cada um com a Previdência, porque eles nunca pagaram a Previdência". Por isso, pessoal, eu não estou acusando, de forma, meu Presidente, desordenada e desrespeitosa. Eu estou falando daqueles que não pagam. E ele me deu os nomes, inclusive, de alguns empresários e me deu o nome da empresa: "Pode dizer e pode dizer que fui eu que disse". Eu não vou fazer isso, não vou fazer isso, até pelo carinho que eu tenho por esse Senador, que, até pouco tempo, estava aqui e que usou a tribuna hoje. Ele disse: "São bilhões e bilhões, Paim. Eles...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... não pagam lá no meu Estado. Não pagam e eu conheço um por um". Ele foi Governador já. Então, ele conhece. Não pagam. É esse dinheiro que nós temos que buscar.

    Diz aqui a OAB que usar esse argumento é grave, é faltar com a verdade e que a Constituição Federal insere a Previdência no sistema de seguridade social, juntamente com as áreas da saúde e assistência, sistema que, de acordo com a carta, tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas e dezenas de bilhões de reais.

    As entidades que assinaram a carta criticaram também o mecanismo – eles estão corretos – da DRU, que tira 30% de todos os recursos da União, destinando para onde quer, inclusive da seguridade.

    Falam também que aquilo é usado especialmente para o pagamento de juros...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... da dívida pública; que nunca fui auditada, como manda a Constituição.

    Sr. Presidente, a carta da OAB é longa, mas muito benfeita. Eu sei que hoje é quarta-feira, muitos têm que viajar ainda, eu não quero avançar muito no tempo, mas diz a OAB que as entidades todas que assinam este documento que eu li aqui vão fazer o bom combate. Faremos o bom combate – não só aqui dentro, é aqui e lá fora, em cada Estado e em cada Município –, mas eu faço questão, por exemplo, que estejam na minha cidade. Quero ver os movimentos nas ruas da minha cidade pedindo – e vão pedir, a primeira palavra de ordem é esta – para o Senador e para o Deputado que não façam isso, pois eles consideram uma traição ao povo brasileiro...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... se aprovarem essa reforma. (Fora do microfone.)

    Isso não quer dizer que eu não queira e não possa discutir a Previdência, mas esta que está aqui não dá. Para esta, o correto era retirá-la, e nós partirmos para um outro momento.

    Rapidamente, eles falam: 49 anos de contribuição é um absurdo; 65 anos nem se fala; a redução do valor, porque vão fazer pela média e não só as 80 maiores contribuições de 1994 para cá; precarização do trabalhador rural; na pensão por morte, um dos dois desaparece; excluem as regras de transição vigente; e terminam até como fator previdenciário, que eu sempre condenei.

    Como eu digo, o fator previdenciário e a fórmula 85/95 é um beija-flor, que está lá no jardim da minha casa perto do urubu, que está esperando a carniça do povo brasileiro, que é esta proposta. A proposta é um urubu, que está esperando só o povo morrer para ele ficar com todo o dinheiro e não pagar ninguém. Por tudo aquilo que eu já critiquei, quantas e quantas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... vezes eu critiquei o fator previdenciário e a 85/95, devido àquela escala de que, a cada dois anos, aumenta um, eu tenho que rezar para que fique agora exatamente como está.

    Presidente, a carta é esta. Não é preciso eu ler, não, porque são só as entidades. Então, fica registrado. Pelas folhas, calculo eu, são mais de cinquenta entidades das mais variadas áreas, principalmente do Judiciário, como OAB, Ministério Público, Previdenciários, centrais, federações, confederações, algumas entidades de médicos e engenheiros, profissionais liberais. Todos assinam o documento...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que estou termino agora e peço que V. Exª reconheça, na íntegra.

    Senador Requião, sempre é uma alegria ter um aparte de V. Exª.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Eu observava agora uma projeção feita por um professor do Rio de Janeiro de que o Governo prevê para 2060...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... um furo, um déficit de 17,5%. O professor analisou a origem do furo, e eles atribuem a um aumento real de 6% do salário mínimo por ano. Isso realmente não existe. Não é esse o critério de aumento. O critério hoje é a média dos dois últimos anos, aquele mecanismo todo. Então, esse déficit é falso.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Baseado no PIB. Se o PIB não cresce, é zero o aumento.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Exato. Nós estamos trabalhando em cima de falsidades. Na verdade, eles querem é privatizar a Previdência, privatizar a Previdência. Não têm coragem de mexer com a Previdência do Exército; não têm coragem de mexer com as polícias – e, cá entre nós, não devem mexer. Uma coisa ou outra que signifique um absurdo tem que ser mudada, do Exército, da polícia, do Senado, de quem quer que seja. É uma coisa muito malandra, porque é...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... a tentativa de privatizar, de transformar em um grande negócio para grupos econômicos. Não tem nada a ver com déficit da Previdência. O déficit da Previdência é do trabalhador rural. O trabalhador rural não tem que ser jogado contra a Previdência. É um movimento solidário do Estado para ser remunerado com receita tributária. "Não, o funcionalismo público..." O funcionalismo público tem salários incríveis, tem aposentadorias enormes, mas desconta apenas do funcionário. O Estado nunca paga a parte dele. Portanto, é constitucionalmente solidário. Então, eles misturam alhos com bugalhos para privatizar a Previdência – é uma coisa doida –, como querem privatizar a terra. E, de repente, o Blairo Maggi reclama: "Não..." E ele, que, aqui, no plenário do Senado, fez discurso a favor da venda da terra, da internacionalização da terra brasileira. Você sabe qual é o resultado de uma coisa dessas, Senador? Acabam vendendo a metade...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... do Brasil, e (Fora do microfone.)

    o capital financeiro acaba pondo um muro na terra deles, e os brasileiros não podemos passar para lá.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Então, o Blairo agora reclama: "Não, mas, se eles puderem plantar soja e milho, eles controlam o preço internacional". O Blairo é o maior plantador singular de soja do mundo, mas será que o Blairo imagina que eles vão comprar terra no Brasil para plantar repolho e couve, hortigranjeiros? Então, é uma atrapalhada atrás da outra, Senador. Não está havendo uma visão nacional e nenhuma visão para o povo brasileiro. É o mercado financeiro. Meirelles, gerente de banco, passou a vida vendendo cartão de crédito e seguro e não se preocupa com as pessoas; se preocupa com os negócios, os negócios do meio em que ele se formou e a que se vinculou, que é o da banca e dos rentistas.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Requião.

    Sem sombra de dúvidas, a questão de fundo é a privatização...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... total da Previdência. Eles a quebram, e as pessoas se obrigam... Porque a pessoa não vai contribuir para morrer. Se alguém disser para mim: "Paim, você não quer fazer um investimento aqui, um fundo?", eu vou perguntar: "Mas quando eu posso retirar esse fundo que eu vou pagar todo mês sobre o meu salário?" e vão dizer: "Ah, só quando tu morreres." Ah, daí não dá; daí vira piada. A gente tem que rir. Tu tens que depositar, pagar mensalmente. E quando tu retiras? Quando morreres, tu retiras. Aí não dá!

    Por isso, V. Exª tem toda a razão, Senador Requião. A privatização vai entregar para o sistema financeiro todo o movimento dos trabalhadores que hoje depositam na Previdência. Daí para frente, vai para o banco. O banco quebrou, alegou falência, adeus! Vai todo o seu dinheiro embora. Fizeram assim aqui ao lado, no Chile; fizeram na Argentina; e fizeram até nos Estados Unidos. Não vão fazer no Brasil.

    Obrigado, Presidente, pela tolerância.

    DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)