O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Thieres, do lindo Estado de Roraima, Srªs e Srs. Senadores e todos que nos acompanham neste momento pela Rádio e TV Senado, eu quero aproveitar, antes de começar, para cumprimentar o Sr. Duarte, que é sogro do Senador Roberto Muniz e que gosta muito da TV Senado, gosta de nos assistir aqui, e mandar um abraço lá para a Bahia.

    Sr. Presidente, o que me traz hoje aqui é, mais uma vez, falar da infraestrutura do Estado de Mato Grosso. O Estado de Mato Grosso é um importante produtor, um importante player da economia nacional. Contribui com algo em torno de 25% para a balança comercial brasileira.

    Entretanto, a competitividade é baixa. Os nossos produtos acabam tendo pouca competitividade no cenário internacional porque chegam lá com o dobro do preço. E os nossos concorrentes são países como os Estados Unidos, que têm um modal de transporte bem interligado. Os modais de transporte ferroviário, hidroviário e rodoviário competem entre si, e isso abaixa o preço do frete. São muitas ferrovias, enfim, não dá nem para comparar com a nossa malha de transporte.

    Cada vez mais, a nossa infraestrutura se deteriora. No caso de Mato Grosso, ela é muito pouca. Nós temos algumas rodovias, uma ferrovia do pé quebrado, que liga nada a lugar nenhum, de forma que ela não se integra, não liga rodovia com ferrovia, não se integra com hidrovia. Isso nos dificulta muito.

    Na verdade, os sulistas que foram para o Mato Grosso, os paranaenses, os catarinenses, os gaúchos, fazem das tripa coração para produzir, mas o produto acaba tendo pouco valor. Essa é a grande verdade.

    Quando vemos carretas e carretas, Sr. Presidente, aquelas cargas imensas de soja valem menos que uma caixinha com dez celulares dentro. Essa é a grande verdade. Como o lucro é muito baixo, cada vez mais é preciso fazer a produção em larga escala, o que significa mais terras e mais terras para produzir.

    Agora, a resolução desse problema não é tão difícil. A resolução desse problema passa por construirmos rodovias. Em algumas delas faltam poucos quilômetros. Temos o dinheiro, temos a vontade política, mas a burocracia, os gargalos – e ouso falar gargalos com todos os erres, para fazer uma homenagem ao Senador Roberto Requião – têm impacto direto na geração de emprego, na economia do País, e cada vez deixam o Estado de Mato Grosso à margem de uma economia forte.

    Cito, por exemplo, os gargalos ambientais. Ninguém aqui defende que seja destruído o meio ambiente, mas precisamos agilizar as coisas. Aliás, nem gosto desse termo agilizar, mas precisamos que as coisas sejam feitas de forma mais célere.

    Senador Thieres, vem o maior de todos logo em seguida. Nós temos um órgão que foi criado com o intuito de proteger os índios, com o intuito de ser um elo entre o mundo do homem branco e o dos índios, de forma que pudesse haver uma integração e que pudessem os dois lados ter aquela unidade nacional, de forma a fazer esse País um País de brasileiros e não uma pátria dentro da outra, não uma nação dentro da outra.

    Pois bem, talvez ninguém nunca tenha dito isso aqui nesta tribuna. Eu ouso falar porque cada dia mais eu vejo que a Funai não tem sentido em existir. A Funai precisa ser extinta para o bem dos índios e para o bem do Brasil. É um órgão que cria dificuldades o tempo inteiro.

    Eu fui ao Município de Campinápolis e a maioria dos moradores de Campinápolis, no Mato Grosso, são de índios, brasileiros índios, a etnia. Pois bem, os índios estão passando fome. Foi o que eu vi lá: miséria, miséria e miséria. Vivem em uma imensidão de terras e a Funai cada vez quer mais terras. Onde acham uma ossada, lá vai um antropólogo dizer que ali tem que ser demarcado porque é terra indígena. Demarquemos Copacabana, a Avenida Paulista, porque tudo ali também era terra indígena.

    Pois bem, os índios estão passando fome e a Funai o que faz? Nada! Mas no momento em que qualquer empreendimento – cito, por exemplo, uma rodovia – que for passar a 200km de uma tribo indígena, lá vem a Funai. E no momento em que o DNIT começa a fazer o projeto básico, o estudo indígena ali, e vai contratar um antropólogo, lá vem a Funai e diz: “Não, o antropólogo tem que ser o nosso”.

    Acontece que, invariavelmente, Senador Thieres, o antropólogo que o DNIT contrataria, ou qualquer outra empresa que fosse fazer o projeto contrataria, vale 20 e o que a Funai indica vale 100, o que já encarece o projeto.

    Invariavelmente, também, eu não vou falar o Estado, não vou falar que faz divisa com o norte de Mato Grosso, o antropólogo é parente do responsável ali pela Funai. E o interessante é que após o DNIT contratar o estudo do antropólogo, o que ocorre? O seu estudo passa a valer como encíclica papal. Eu digo isso devido à robustez jurídica desse documento. Não tem como discordar, não tem como não aceitar, aquilo virou realidade. Se tiver uma ossada de cachorro e ele disser que aquilo lá é uma ossada de índio, é ossada de índio, acabou. Depois que o antropólogo lança no laudo, acabou, não tem como discutir. E se ele disser que aquele empreendimento não vai passar ali, acabou. Não passa. Não interessa a importância desse empreendimento.

    Então, são alguns gargalos. E nós temos institutos de toda sorte, temos o Instituto Palmares, temos o IPHAN. E aí vem a pergunta: “Mas a Constituição não libera que sejam construídas rodovias, linhas telegráficas, linhas telefônicas, o que precisar no território indígena?” É verdade, mas a Constituição também diz, a lei também diz, que é preciso, para que o DNIT construa algum empreendimento, que tenha a licença do Ibama. E o Ibama só emite uma licença depois que são realizados todos os estudos desses órgãos. Se um desses órgãos não liberar, não sai. Essa é que é a grande verdade.

    E aí – pasmem –, alguns absurdos. A Valec, recentemente, fez um estudo, todos esses estudos, de impacto ambiental, estudo indígena e tudo, para a construção de uma ferrovia no norte de Mato Grosso, região do Araguaia. Bem, a ferrovia não saiu, mas o Brasil pagou milhões – não sei se R$200 milhões ou R$300 milhões pelo estudo. Agora, é preciso construir a BR-242 no mesmo lugar. Sabe o que acontece? Não vale o estudo do impacto ambiental, não vale o da Funai, não vale mais nada. Tem que contratar outro estudo.

    Mas meu Deus do céu, o espaço é o mesmo! As comunidades indígenas são as mesmas, o local! Por que nós temos que gastar mais R$200 milhões ou R$300 milhões com o mesmo estudo, se já fizemos? É o mesmo País que vai construir, é o mesmo órgão e temos que pagar mais.

    Se eu fosse do Paraná e já tivesse sido Governador, se tivesse a estatura política dele, eu diria: Isso é uma quadrilha, isso é um ajuntamento de salteadores para arrebentar com o País. Não vou falar, porque sou lá do Mato Grosso e estou começando ainda, mas se o meu sobrenome fosse Requião eu diria: isso é roubalheira, isso é coisa de gente safada, porque está morrendo gente, morrendo pessoas naquelas rodovias. Essas pessoas não estão nem aí! Estão atrás de uma mesa aqui em Brasília criando dificuldade para pessoas que estão lá. No Norte de Mato Grosso e no Sul do Pará, neste momento, tem mais de 400 caminhões atolados. Estou com as fotos e com os vídeos ali. A produção, as pessoas – não passa nada lá neste momento. Tem mais de 15 dias. São brasileiros naquelas rodovias. Isso é de indignar qualquer um.

    Depois as pessoas perguntam: por que as pessoas vão para as ruas? Por que elas vão para as ruas? Porque vai amontoando uma coisinha aqui e outra ali. É por causa de um tiquinho que as pessoas vão para as ruas, um tiquinho daqui e dali e estoura, todo mundo não aguenta mais.

    Quando eu fiquei sabendo da história que um estudo contratado de um antropólogo vira propriedade intelectual e que quem contrata não pode fazer ressalva nenhuma, achei um absurdo. Nós temos lá a BR-158, que passa por dentro de uma reserva indígena. A estrada já existia desde o início do século. Pois bem, asfaltou-se acima da reserva e abaixo da reserva, mas cento e poucos quilômetros dentro da reserva não pode asfaltar, por quê? Porque a Funai não deixa. Os índios querem, porque se construir a estrada ali, vai construir escolas, vai construir estradas vicinais para eles. Os índios querem, mas a Funai não quer. Aí eu digo: Se o Brasil quer, os não índios querem, os índios também querem, a quem a Funai está protegendo? Que bem jurídico é esse? Penso que já está na hora de tratarmos os índios com respeito e deixar de querer tutelá-los.

    Há poucos dias, escutei de um cacique uma frase muito interessante: A Funai, se for pelo que eles pensam, eles querem que a gente fique nas margens do Teles Pires, nus, sendo mordidos pelo pium. O pium é um mosquito cuja picada é extremamente doída e em pouco tempo deixa a pessoa toda empolada.

    Temos lá a BR-158, que poderia ligar o norte do Mato Grosso, dinamizar o transporte, mas não pode passar por dentro da reserva. Então, em uma estrada que custaria R$200 milhões para ser terminada, foi feito um contorno, porque não era permitido passar dentro da reserva. O contorno subiu o orçamento para R$750 milhões, ou seja, de R$200 milhões o valor passou para R$750 milhões.

    Quando o projeto já estava pronto – com milhões gastos também com esse novo projeto –, chegou-se à conclusão... Um novo antropólogo foi lá e disse: "Olha, foi achada, fora desse contorno, uma ossada indígena. Então, provavelmente isso aqui algum dia vai ser uma reserva indígena. Portanto, não pode haver uma estrada aqui". E aí foi preciso fazer o projeto do contorno do contorno, o que vai levar mais anos.

    Isso foi há dois anos, quando eu cheguei ao Senado. Já temos dois anos, e nada saiu. O DNIT vai gastando dinheiro, que não tem, para atender esses burocratas, que não estão atendendo aos interesses do País, nem dos indígenas, nem de ninguém. Essa é a realidade que nós temos.

    Com isso, quem quer investir no País vai começando a se encher dessas coisas e fala: "Quer saber de uma coisa, eu vou para o Paraguai". Falei: Bons tempos! – queimei a língua. Nós tínhamos mania de ter preconceito contra o Paraguai. O Paraguai deve estar rindo muito da gente agora, porque nós, de tão importantes, tão grandes que somos, fomos criando coisas para a gente mesmo se enrolar. E a cada dia, o disparate é maior.

    Nossa legislação é um amontoado de casuísmos. Quer ver um casuísmo? É fora do tema, mas, agora há pouco, eu comentava: esse dinheiro da repatriação. Alguém acha que aquele dinheiro é dinheiro do cofre da igreja? Alguém acha que ali é dinheiro de santidade? Não há santo ali. Se houver, é um ou dois. Mas ali a gente sabe que o dinheiro é dinheiro de contravenção, no mínimo. No mínimo, é evasão de divisas, mas ali nessa repatriação tem dinheiro de tráfico, ali tem dinheiro de pistolagem, ali tem dinheiro de tudo. O País, em dificuldade, saiu pegando dinheiro de tudo – e aí vem a repatriação.

    Agora há pouco, o Senador Requião, que dizia isso, falou: "Repatriação, em si, é um crime. Mas se aceitou que o dinheiro viesse". Bem, com tantos malefícios que a ida desse dinheiro já fez, está vindo pelo menos um pouco. Portanto, o raciocínio é um pouco esse. Salva os Municípios – aliás, o que salvou os Municípios foi essa repatriação no ano passado –, e agora vem um novo projeto de repatriação.

    Mas muita gente, querendo jogar para a galera, disse o seguinte: "Olha, não pode parente de político". E de repente alguém disse: "Não pode parente de político, porque esse dinheiro pode ter sido roubado daqui". Se foi roubado, pelo menos que volte 30%, pelo menos que pague o imposto da roubalheira, porque, do contrário, vai ficar lá.

    Por outro lado, nós temos uma ofensa à Constituição grave. Não que seja prática aqui no Brasil que a Constituição seja respeitada. Aliás, qualquer portaria, qualquer filigrana de algum antropólogo ou uma portaria da Funai vale mais do que a Constituição – essa é a grande verdade. Na prática, é isso. A Constituição diz, no art. 5º, que todos são iguais perante a lei. Infelizmente, eu não tenho nenhum parente rico, mas, se eu tivesse, eu não gostaria que ele fosse prejudicado devido à minha atuação política. Ora, que história é essa? "Senador, o senhor está sendo marionete e está servindo aos propósitos". Não, nós temos que parar de fazer lei sobre casuísmos.

    "Você não pode falar desse assunto aqui, porque está havendo uma operação aqui." "Você não pode fazer tal coisa, porque está..." Não, nós precisamos fazer leis pensando na perenidade. Temos que parar de brincar de fazer legislação, porque, a cada dia que a gente faz um puxadinho, sem ver o arcabouço jurídico como um todo, nós vamos atravancando este País em algum lugar.

    Lembro-me de uma frase do, agora Ministro, Blairo Maggi, que saiu um ranking dos Parlamentares que mais tinham proposto projetos. Ele falou: "Tinha que haver um ranking dos que mais conseguiram revogar leis." Porque, se formos ver hoje, eu não tenho o cálculo, mas eu penso que no Brasil, se juntarmos tudo, nós temos mais de 500 mil regulamentações. Isso vai atravancando o País em todo lugar.

    O pior não é atravancar – e isso já é muito ruim –, mas é a forma casuística como vamos fazendo. Assassinou-se alguém importante, corre-se lá e faz-se uma lei nas carreiras. Aconteceu um desmoronamento não sei onde: "Vamos fazer uma lei!", e por aí vai. E, no final do ano, está lá o ranking: quem propôs mais projetos e tal.

    Eu fico muito preocupado, porque boa parte do País vive no Sul e Sudeste maravilha, mas eu moro no Estado de Mato Grosso, onde há índios morrendo de fome e uma Funai atravessando, e boa parte dos recursos não chegam a esses índios. Então, nós precisamos ter uma outra relação...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ...com esses Estados mais pobres. E já mais para o final, Senador.

    O Mato Grosso é um pobre Estado rico ou um rico Estado pobre. Produz muito, mas não tem conectividade. Você sai das cidades médias ali, você já não consegue telefonar para ninguém; as cidades vivem sem internet. Vivemos em outro mundo, em outra década.

    E aí, eu fico muito maluco da cabeça de ver esses órgãos burocratas atrapalhando o desenvolvimento do Estado. E com um discurso, na maioria das vezes, ideológico, de que nós estamos protegendo o pobre.

    Olha, parece que, cada vez que alguém resolve proteger o pobre, alguma desgraça vem para cima. E eu estou falando isso de carteirinha, porque a minha vida, toda vida, foi lutando para ganhar o pão de cada dia.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Havia o dia para passar fome e a noite para sonhar comendo. Graças a Deus estudei, tive acesso à educação, mas eu sinto que, cada vez que alguém coloca o pobre como biombo, as minorias em si: "Vamos proteger os índios!", pode ter certeza de que alguma desgraça vai para cima dos índios.

    Eu sei, porque há anos eu estou ali em Mato Grosso. Há quase 30 anos que eu ouço falar na duplicação da BR-163. A mesma BR-163 em que há, neste momento, 400, 500 caminhões atolados. E sempre vem: "Não, não se pode fazer, porque saiu aqui, a rodovia ou a ferrovia passa a 700km da reserva, mas alguém disse que passa já uma rodovia aqui, outra aqui, e eles não podem ficar ilhados." Isso é conversa de gente que quer criar dificuldade para vender facilidade.

    Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo e vamos aqui agora escutar o discurso, a próxima...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ...Senador Roberto Requião.